O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, apresentei nesta Casa um projeto de lei com o objetivo de antecipar as metas de universalização dos serviços de energia elétrica previstas atualmente.

A universalização do serviço de energia elétrica configura o resgate de uma dívida social existente para com milhões de brasileiros. Energia elétrica é cidadania e, como tal, deve ser uma preocupação geral estendê-la a todos.

Dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 2,4 milhões de domicílios não têm acesso à energia elétrica, o que corresponde a cerca de 11 milhões de brasileiros vivendo no escuro. Desse universo, cumpre salientar que a maioria dos domicílios sem energia está localizada na área rural do País (2,1 milhões), e principalmente nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo a 518,1 mil e 1,4 milhão de domicílios respectivamente. Então, a quase totalidade dos domicílios rurais está no Norte e no Nordeste.

Trata-se, portanto, de um número significativo de brasileiros vivendo completamente à margem dos benefícios da energia elétrica, num cenário difícil de acreditar neste início do século XXI.

Buscando alterar esse quadro, lançamos, em 1999, quando à frente do Ministério de Minas e Energia, o Programa Nacional de Eletrificação Rural Luz no Campo, o maior programa de eletrificação rural já realizado em toda a história do Brasil.

Seu objetivo, numa primeira etapa, era incluir entre os beneficiários de um serviço tão primário quanto fundamental na vida do homem moderno, que é a energia elétrica, num universo de quatro anos de efetiva execução, cinco milhões de brasileiros espalhados por um milhão de propriedades e de domicílios rurais por este Brasil afora.

Foi o primeiro grande mutirão cívico no setor da eletrificação rural, revelando a estreita relação entre a disponibilidade de energia e a redução da miséria que grassa como epidemia, vitimando milhões de brasileiros, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O processo de eletrificação no País historicamente sempre priorizou os grandes centros urbanos, em detrimento das pequenas cidades e das comunidades rurais.

O imenso fluxo migratório das populações rurais em busca das cidades grandes, aos poucos transformadas num misto de metrópoles e descomunais favelões, todos nós sabemos, resulta, em última análise, da falta de infra-estrutura no campo.

Nunca é demais lembrar que, nos últimos 25 anos, a população rural brasileira, que já representou 56% da população total do País, decresceu para 22%.

Foi para evitar a continuação desse movimento que, inclusive, se lançou o Luz no Campo.

Numa primeira etapa, alocaram-se recursos de ordem de R$2,7 bilhões, R$1,8 bilhão dos quais provenientes da Eletrobrás, por meio da Reserva Global de Reversão, a RGR. Os 900 milhões restantes seriam aportados por governos estaduais, municipais, concessionárias de energia elétrica, futuros consumidores e cooperativas de eletrificação rural, a depender das peculiaridades de cada Estado.

Ao lançar o Luz no Campo, destacamos a importância essencial da eletrificação rural na produção, na produtividade e na qualidade de vida das pessoas, sem contar com o relevante papel que ela desempenha na integração do campo à economia e como mola propulsora do combate à pobreza e às desigualdades sociais.

A universalização da eletricidade, eu insisto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é, com a mais absoluta das certezas, um dos meios mais importantes de inclusão social das populações mais carentes do campo.

Até abril de 2003, o número de consumidores rurais ligados ou com obras em andamento, por intermédio do programa Luz no Campo, havia atingido o total de 643.369 dos mais de um milhão de interessados cadastrados!

A interação do Luz do Campo com outros programas sociais do Governo, sobretudo com o Projeto Alvorada e assentamentos do Incra, foi de suma importância. O programa atuou em mais de 2.500 Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo de 0,5, assegurando a milhares de famílias as primeiras condições básicas de ascensão econômica e social, num mundo povoado de trevas e de incertezas.

Permitam-me trazer a esta Casa os resultados que o Programa Luz no Campo produziu na Bahia, minha terra, onde cerca de 40% da população vive no campo.

Pois bem, na Bahia, o programa, conduzido de forma eficiente pelo Governo do Estado e pela concessionária local de energia elétrica, já atendeu a, aproximadamente, 120 mil domicílios, de um total de 200 mil que pretende atingir até o final de 2004, beneficiando cerca de um milhão de pessoas.

Investem-se na Bahia R$410 milhões. O Governo do Estado participa com subsídio direto, pagando o financiamento que seria repassado pela concessionária aos beneficiários do programa.

Dessa forma, lá como no resto do Brasil, o Programa Luz no Campo tem sido um instrumento de grande alcance.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de seus significativos resultados, sua forma de execução ficou ultrapassada.

A utilização dos recursos da RGR, por meio de financiamentos às concessionárias, tornou-se inviável. Seja por motivos de ordem financeira, seja por questões cadastrais das próprias concessionárias ou por razões de ordem operacional, o fato é que não existe mais como fazer a universalização, emprestando-se os recursos da Reserva Global de Reversão da Eletrobrás às concessionárias.

A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, já prevendo, inclusive, o esgotamento dessa forma de atuação, indicou a prioridade de uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, oriundos das multas aplicadas pela Aneel e dos valores recolhidos pelos produtores independentes, a título de Uso de Bem Público - UBP, das outorgas relativas às novas concessões, para a eletrificação rural.

Cumpre ressaltar que, com esse dispositivo, foi eliminada a participação financeira dos consumidores nos investimentos e extensões de rede - o que era um imenso problema -, dedicando-se todos os custos às concessionárias. Estas, no entanto, passaram a recuperar esses investimentos por meio de tarifas de fornecimento e uso de rede, ou seja, uma nova forma de cobrança aos consumidores.

Em seu art. 14, a mesma norma estabeleceu as diretrizes para a fixação de metas que deveriam ser observadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.

Recentemente, no dia 29 deste ano, a Aneel, em cumprimento ao que dispõe a referida Lei nº 10.438, de 2002, publicou a Resolução nº 223, estabelecendo as diretrizes para fixação das metas de universalização dos serviços de energia elétrica para as 64 concessionárias existentes, observando a capacidade de implementação de cada uma, bem como as peculiaridades regionais de cada caso.

Infelizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, salta ao olhos a insuficiência dos recursos disponíveis para realizar, a contento, a universalização - aquilo que havia sido indicado como prioridade -, tanto que, para algumas localidades, em sua maioria, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ela se daria no prazo de 12 anos, ou seja, apenas em 2015 ou 2016.

Ouço o Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª está abordando um tema que é de suma importância. Sem eletricidade, não há nada: não há poço, não há como cortar ração, não há como ver na televisão um programa educativo. Realmente, coitado do brasileiro que não a tem, quer na área rural, quer na cidade, caso que parece ainda pior. Todos nós lembramos do programa que V. Exª lançou como Ministro e que foi um sucesso no meu Estado. Agrego mais um item à importância da eletricidade: o ICMS que ela gera. Dezesseis Estados estão às portas da falência; com a ameaça do apagão, o consumo e a arrecadação diminuíram, e eles não tiveram como cortar as despesas na mesma proporção. Vou dar o exemplo do Estado do Rio de Janeiro, que perdeu R$2,5 bilhões no ano do apagão e R$2 bilhões no ano seguinte, porque o povo acostumou-se a diminuir o consumo; para este ano, está estimada em R$1,8 bilhão a perda de arrecadação de ICMS sobre a eletricidade. Então, não bastasse toda a importância que a eletricidade tem, ainda há esse fator, que passava despercebido. Ninguém notava que era um item altamente taxado e, portanto, de suma importância para os orçamentos estaduais. Essa é uma nova vertente em que se tem de pensar, quando se fala em consumo de eletricidade. Parabéns. Congratulo-me com V. Exª.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - É verdade o que V. Exª afirma. Penso que o problema é ainda maior, quando, com base no raciocínio de V. Exª, agregamos à energia elétrica os combustíveis e a comunicação. Esses três itens são hoje responsáveis por 40% da arrecadação do ICMS dos Estados, o que acaba saindo caro, mesmo porque, no linguajar técnico, eles são cobrados por dentro, quer dizer, a rigor, quando são 25%, na realidade, são 33%. 

Realmente, V. Exª acrescenta algo importante ao meu discurso. Agradeço muito pelo seu aparte.

Calcula-se que são necessários cerca de R$7 bilhões para a extensão dos serviços para todos os brasileiros. R$3 bilhões possivelmente seriam investidos até 2010, e R$4 bilhões seriam investidos entre 2010 e 2015, justamente nas localidades mais carentes, mais distantes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei, na semana passada, o projeto de lei com o qual pretendo antecipar o prazo de 2015 para 2008 e alocar recursos para a universalização dos serviços de energia elétrica, sobretudo com a utilização da RGR, não mais como empréstimo, mas a fundo perdido, como subvenção.

Em 1971, a Reserva Global de Reversão foi constituída por força da Lei nº 5.655, com o objetivo de prover a reversão dos ativos de serviço público ao final de suas concessões.

A Lei nº 10.604, de 2002, em seu art. 5º, permitiu que parte dos recursos da RGR fosse destinada à cobertura de insuficiências na concessão de subsídios tarifários à classe de consumidores de baixa renda.

O meu projeto vai um pouco além: possibilita a utilização de recursos da RGR, de forma que possa o poder central, não cada Estado em separado, subsidiar a universalização das localidades mais carentes.

Durante muito tempo, tivemos certo pavor a essa palavra subsídio, mas é preciso que se entenda que jamais se atingirá a universalização da energia elétrica, se não houver subsídio por parte do Governo central - e também dos Estados, como aconteceu na Bahia, em um programa conduzido pelo então Governador César Borges, hoje Senador. Foi a única forma que o Governo teve, efetivamente, de ver cumpridas suas metas, porque o interesse das concessionárias é relativo, já que atuam, visando ao lucro, quase única e exclusivamente. Esse é um ponto extremamente importante.

Concedo a palavra ao Senador José Jorge, depois, ao Senador Delcídio Amaral e, por fim, ao Senador César Borges.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Gostaria de solidarizar-me com V. Exª nesse seu projeto. Na realidade, é muito importante que tenhamos uma forma de financiar a universalização do setor elétrico, para que todas as famílias, já no século XXI, tenham energia em suas residências. Como sabemos que o Brasil é um país de grande território, na realidade, sempre há famílias que moram distante e não conseguem acesso à rede normal ou não têm condições de assumir esse investimento. Hoje, tanto as distribuidoras públicas quanto as privadas têm dificuldades financeiras. Então, esse sistema necessita de financiamento próprio. Foram feitas tentativas também de se utilizar, por exemplo, energia solar. Já em alguns lugares, utilizou-se para sistemas menores, em escolas isoladas. Mas o sistema de energia solar tem uma grande dificuldade: quando o equipamento apresenta defeitos, não tem quem conserte. Essa é uma questão que gera diversas dificuldades. Para se realizar um sistema com confiabilidade deve ser dentro da rede normal. E devemos fazer todo o esforço para realizar essa ampliação. A concessão de subsídios, tanto pelo Governo Federal, quanto pelo governo estadual ou municipal, ou pelas próprias empresas distribuidoras, é o caminho para atingirmos a parte mais pobre da população, principalmente aquela que está mais distante. A parte pobre da população que está nas grandes cidades, bem ou mal, consegue alguma forma de atendimento, mas a que está no campo, mais distante, essa realmente não tem como ser atendida, sendo necessário que tomemos iniciativas como esta de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador José Jorge. O aparte de V. Exª, que conhece bem o setor, enriquece a minha proposta.

Ouço o Senador Delcídio Amaral.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Rodolpho Tourinho, a Mesa deseja comunicar aos Senadores aparteantes que os apartes devem ficar dentro do tempo regimental do orador, para que não prejudiquemos a próxima oradora inscrita, a Senadora Lúcia Vânia. Agradeço a colaboração.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Tourinho, quero parabenizá-lo pelo projeto. V. Exª, quando Ministro de Minas e Energia, lançou no meu Estado, com o Governador Zeca do PT, o Programa Luz no Campo. Naquela ocasião, em 1999, investimos R$32 milhões no Estado de Mato Grosso do Sul. E agora acabamos de assinar com a Enersul e com a Eletrobrás a segunda etapa do Programa Luz no Campo. Principalmente para um Estado como Mato Grosso do Sul, com muitas atividades na agricultura e na pecuária, sabemos a importância da energia elétrica não só para o conforto, mas principalmente para a eficiência, para que produzamos cada vez mais. O nosso Estado tem sido, a cada ano, um recordista na produção da agricultura e da pecuária. Portanto, Senador Tourinho, é com muita alegria que ouço este discurso tocando num tema de importância e propondo a antecipação da universalização da energia no País. Isso é fundamental para nós. Tenha V. Exª a certeza de que, lá no Mato Grosso do Sul, trabalharemos bastante por isso, porque energia é desenvolvimento, e talvez a nossa maior meta seja, com a energia, promover o desenvolvimento econômico e social do Mato Grosso do Sul. Parabéns, Senador Tourinho, por mais este projeto de absoluta importância para o setor energético do País. 

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Delcídio Amaral, pelo aparte que enriquece o meu pronunciamento. Reconheço que foi em Mato Grosso do Sul onde o programa mais se desenvolveu.

Ouço o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, eu não poderia deixar de, neste momento, participar do seu discurso, primeiro, para agradecer. V. Exª, baiano ligado às questões maiores do Estado da Bahia, competente ministro do Governo passado, entre outras ações, todas elas marcantes para o desenvolvimento do País, V. Exª, com o Programa Luz no Campo, marcou história no Ministério de Minas e Energia, porque foi ao encontro de uma grande necessidade da população sofrida, a população rural, levando energia, que é o mínimo que a civilização moderna pode assegurar à população do campo. Eu, como Governador do Estado, em 1998, tinha a grande preocupação - e acredito que todos os governadores da época - de como enfrentar o desafio de levar energia à população rural. E aí surgiu o Luz no Campo, programa que V. Exª soube tão bem engendrar, uma engenharia financeira e de parcerias, envolvendo os governos federal, estadual e municipal. Só na Bahia, V. Exª citou, e vou repetir, 120 mil domicílios foram beneficiados - oitenta mil ainda em execução -, levando melhoria à qualidade de vida de mais de um milhão de baianos. Isso só foi possível graças a esse programa. Pois bem, esse é o agradecimento. Agora, V. Exª está trazendo um projeto para assegurar, dentro da sua visão, os recursos necessários para a continuidade do programa e até para a antecipação de metas. O que espero é que este projeto de V. Exª tenha o acatamento maciço desta Casa, do Congresso Nacional, e que o Governo Federal perceba a importância do programa, Senador Rodolpho Tourinho, porque é assim que se combate a desigualdade social. Justiça social se faz com programas como o Luz no Campo e com projetos como este de V. Exª, que vai assegurar a sua continuidade. Quero que V. Exª saiba que esta Casa vai abraçar este projeto, porque considero que todos os Estados brasileiros têm na eletrificação rural uma das suas grandes necessidades. Parabéns. Muito obrigado, Senador Tourinho.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador César Borges.

Continuo, Sr. Presidente.

O meu projeto possibilita a utilização de recursos da RGR, para que o poder central possa subsidiar a universalização nas localidades mais carentes, independentemente do porte das concessionárias, porque isso era um limitador muito grande para o Programa Luz no Campo.

A proposição estabelece que, nos Municípios com índice de atendimento aos domicílios inferior a 85%, calculado com base nos dados do Censo de 2000 do IBGE, parcela não inferior a 50% dos investimentos requeridos para o completo atendimento aos domicílios respectivos será subvencionada com recursos da RGR.

Contudo, registro que o percentual da subvenção econômica será igual ao índice de não atendimento de cada Município, observado o limite inferior de 50%.

Cabe ressaltar que, de fato, a abrangência do projeto restringe-se às localidades mais necessitadas de todo o País, em sua maioria situadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Além disso, o projeto torna exclusiva, ao invés de prioritária, a utilização dos recursos da CDE oriundos das multas aplicadas pela Aneel e dos UBPs, para a universalização.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Rodolpho Tourinho, eu gostaria também de, rapidamente, respeitando o tempo, Sr. Presidente, ratificar a importância deste projeto. Também, como ex-Governador que fui do Estado do Ceará, eu diria a V. Exª que foi talvez uma das maiores alegrias que pude dar ao povo mais pobre e mais carente do meu Estado. Levar o ponto de energia elétrica às casas mais distantes do sertão do Ceará e dos outros Estados nordestinos é a maior transformação de qualidade de vida que pode haver. O Projeto Luz no Campo, sem dúvida nenhuma, ficará marcado na história do interior do Nordeste. Posso dizer que, para qualquer cidadão dos centenas de milhares de beneficiados, é talvez o projeto mais importante que tenha sido implementado. E agora, como Senador, V. Exª retoma a idéia do projeto, trazendo novas propostas para que ele não sofra solução de continuidade. Quero parabenizá-lo e aqui dar o testemunho, como Governador que fui do Estado do Ceará durante a implantação do Luz no Campo, da importância deste projeto para a população mais carente do nosso País.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Rodolpho Tourinho?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Pois não, Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Rodolpho Tourinho, quero cumprimentar V. Exª pelo projeto. Não há a menor dúvida de que a primeira forma de se manter o homem no campo é levar a energia elétrica até a zona rural. V. Exª merece os nossos aplausos, merece os aplausos do nosso País e principalmente os aplausos do homem do campo, porque V. Exª dá uma contribuição extraordinária para a permanência do homem no campo. Parabéns a V. Exª.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Efraim Morais.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Rodolpho Tourinho?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Ouço o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, estou chegando agora, mas ouvi todo o seu discurso. De maneira que me sinto à vontade para aparteá-lo e dizer que V. Exª cresceu aos olhos da Nação no momento em que realizou, com tanto êxito, o Programa Luz no Campo. É um programa que tem de prosperar, que não pode parar, porque o Brasil precisa ficar, cada vez mais, em situação melhor para o seu desenvolvimento. E o interior deste País não se desenvolverá jamais se o seu projeto não for em frente. Daí porque penso que V. Exª tem a unanimidade da Casa.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado pelo seu aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Ouço, com prazer, V. Exª.

O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Cumprimento V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho, deixando claro o meu apoio e o do povo do Rio Grande do Sul à sua proposta. Entendemos que os benefícios da energia elétrica devem chegar a todos os pontos, a todas as casas, a todos os lares do Brasil. Sendo um Estado privilegiado nesse sentido, o Rio Grande do Sul tem muito a contribuir. Aproveito a oportunidade, com a permissão do meu Líder, Senador Fernando Bezerra, para me inscrever para uma comunicação de Liderança, nesta tarde, porque quero contribuir com o chamamento à Nação, para que possamos acrescentar à nossa matriz energética as nossas reservas carboníferas, que, com toda certeza, bem aproveitadas, poderão contribuir muito para que a questão energética encontre no Brasil uma solução possível. E, com o seu barateamento, o Governo poderá estender o seu atendimento a todos os lares. Cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Sérgio Zambiasi.

Concluo, Sr. Presidente, o meu discurso, dizendo que, por fim, o projeto remete à Aneel a responsabilidade pela regulamentação específica de cada caso, dos critérios e dos procedimentos para atribuição da subvenção econômica às diversas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e pela fiscalização da sua aplicação nos Municípios beneficiados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a aprovação desse projeto será possível realizar a universalização no País inteiro até 2008, reduzindo a meta inicial proposta pela Aneel em sete anos.

Registro, inclusive, o anúncio feito na semana passada pela Ministra Dilma Rousseff, que conhece muito bem o setor, externando as mesmas convicções em relação à universalização e divulgando o lançamento de um projeto do Governo, em julho próximo.

A nota publicada em 05/06/03 informou que o Governo entrará com recursos da CDE e da RGR, sem saber precisar o volume a ser liberado para esse projeto, mantendo os prazos finais para a universalização da Aneel.

Nosso projeto antecipa, repito, o objetivo em sete anos.

Com a intenção de agilizar esse processo, acreditando não haver por parte do Governo nenhuma outra preocupação senão com a antecipação da universalização, chamo a atenção desta Casa e, agora, do Governo para o meu projeto, que já está em tramitação e que a meu ver equaciona de forma definitiva o problema.

Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 224, de 2003, de minha autoria, reforça a busca de uma nova realidade, que possibilite o acesso à energia elétrica a todos os brasileiros até 2008.

Nesse sentido, peço o apoio de meus Pares para a aprovação dessa proposição, que creio tratar-se de um esforço para prover milhões de brasileiros de meios com que eles possam criar suas próprias condições de uma vida digna.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.