O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bahia está comemorando a concretização de um dos maiores investimentos privados em curso no País. Refiro-me à instalação de indústria de celulose em Eunápolis, sul da Bahia. Um investimento de US$1,25 bilhão, que cada vez mais torna importante o pólo para novos investimentos, graças à confiança que o empresariado empreendedor tem demonstrado nas administrações que têm se sucedido na condução do Estado.

É mais um passo importante no desenvolvimento da Bahia, como antes foi com a fábrica Ford e tantas outras iniciativas vitoriosas em passado recente.

E não é somente o empreendedor nacional que se sente atraído a investir na Bahia. Esse investimento reúne uma empresa brasileira, que é a maior produtora mundial de celulose branqueada de eucalipto, e uma indústria sueco-finlandesa, a maior produtora mundial de papel.

O investimento não vai parar nessa primeira planta industrial. Há planos para a construção de uma segunda fábrica, em dez anos, e de uma terceira, em 15 anos.

A implantação do projeto vai gerar cerca de 12 mil empregos na construção. A ocupação de mão-de-obra projetada para quando a fábrica estiver em pleno funcionamento é de dois mil empregos diretos.

Nove Municípios da região - Canavieiras, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália fornecerão a matéria-prima. Em contrapartida ao investimento a Bahia executará obras de infra-estrutura que incluem a pavimentação e recuperação de estradas, melhoria de aeroportos, obras de macrodrenagem urbana para cerca de 21.500 casas, ampliação do abastecimento de água em benefício de 66,4 mil habitantes, além da obras de esgotamento sanitário.

O Governo baiano concedeu incentivos fiscais apenas na implantação da fábrica, já que a produção será totalmente destinada à exportação. Não se trata de investimento isolado. O Município de Caravelas passou a contar com um terminal marítimo, cuja construção recebeu investimentos U$7,5 milhões, e tem capacidade de descarga de 200 toneladas/hora.

A Bahia, Sr. Presidente, tem se caracterizado em implementar mudanças em seu perfil econômico, em descentralizar investimentos.

Em poucos meses à frente do Estado, o nosso ex-Colega e grande Governador Paulo Souto tem implementado uma administração empreendedora, que, aliás, também foi característica da gestão do Governador César Borges.

É com satisfação que afirmo: a Bahia tem se desenvolvido, e muito, graças às administrações dinâmicas, ousadas e criativas, que têm se sucedido na condução de seu governo.

Agora mesmo, em pouco mais de cinco meses, o Governo da Bahia investiu, em parceria com prefeituras e órgãos de fomento, mais de R$250 milhões em projetos de combate à pobreza, em programas de incentivo à agricultura, à produção pesqueira e na distribuição de títulos de propriedade.

São milhares de famílias beneficiadas em mais de 150 municípios baianos.

Faço coro com o Governador Paulo Souto e também com o Senador César Borges, quando cobram a necessidade da adoção, pelo Governo Federal, de uma política mais agressiva de estímulo ao desenvolvimento regional.

O Estado vem fazendo, com competência, a sua parte. Tem, inclusive, e com coerência, praticado o que defende em nível nacional: a criação de novos pólos de desenvolvimento e de atração de investimentos.

A Bahia não descuida da sua população urbana, ainda tão carente.

Mas, cada vez mais, segue destinando importantes investimentos a todas as suas regiões. Em especial, aos municípios que ocupam as mais baixas posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.

E essa política - importante que se registre - vem sendo implementada sem que se deixe de investir e valorizar os inúmeros pólos turísticos do Estado, importantes fontes de receita e de difusão da rica cultura baiana, tão admirada no País e fora dele.

O número de investimentos turísticos na Bahia tem sido cada vez maior, em todos os pontos do Estado, investimentos nacionais e estrangeiros se somam, para fazer da Bahia, talvez dentro de pouco tempo, o maior pólo turístico do Brasil.

Quero fazer esse registro: a Bahia - e tenho imenso orgulho em afirmar isso - segue construindo o seu destino, com seriedade, honestidade e competência, sobretudo movida pelo amor a seus filhos.

Esse é um ponto a se destacar em relação à Bahia. Ainda teria outros assuntos a tratar quanto à credibilidade que a Bahia tem em todo o território nacional, por cumprir, mais do que qualquer outro Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Concedo, com prazer, a palavra a V. Exª, Senador Paulo Octávio.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senador Antonio Carlos Magalhães, quero cumprimentar V. Exª por esse brilhante pronunciamento em defesa da Bahia, a nossa querida Bahia. Quando V. Exª tocou no aspecto de turismo, não poderia deixar de pedir a palavra, até porque tenho o conhecimento de que foi por intermédio de V. Exª que o turismo baiano deu o verdadeiro passo para despertar essa vocação natural da Bahia. Hoje, todos os Estados brasileiros têm muito que aprender com o que é feito lá. É por isso que o Estado baiano é o campeão em receber turistas estrangeiros e brasileiros, graças à política bem desenvolvida no turismo, plantada por V. Exª. Por isso, como Presidente da Subcomissão de Turismo no Senado, quero cumprimentar V. Exª pelo excelente trabalho em prol do desenvolvimento turístico na Bahia e no Brasil.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, que, como sempre, enriquece o meu discurso pela autoridade, pelo trabalho, pelo amor que tem demonstrado ao País no seu mandato de Senador e sobretudo no aparte, quando V. Exª aborda o turismo. Senador, V. Exª está fazendo um verdadeiro milagre, que é tornar esta cidade também um pólo turístico do País. Tudo isso se deve a V. Exª, ao seu espírito criativo e, sobretudo, à sua inteligência ao ver os pontos que podem realmente promover o desenvolvimento de Brasília.

Pois não, Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Quero mencionar alguns pontos, Senador, que me parecem muito próprios na exposição que V. Exª faz. Trata-se do ajuste fiscal, da credibilidade, da capacidade de atrair investimento por meio da concessão de incentivos fiscais, o que muitos chamam de guerra fiscal. Preocupa-me muito esse ponto. O que teremos que discutir aqui, no Congresso, é a questão do fundo. Temos que pegar o fundo, pois já há uma proposta do Governo Federal hoje, e adaptá-lo à realidade futura do Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e em outras áreas. Parece-me fundamental a construção dessa política para que possamos ter condição de continuar atraindo investimentos como o da celulose, o que gerará um pólo de desenvolvimento tremendo na região e também em relação à área de turismo e a outras. Creio que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é muito importante para a credibilidade, mas temos que associá-lo, também, a uma nova política. Tenho certeza de que V. Exª será o melhor condutor da questão, em nome do Nordeste e de todas as regiões menos desenvolvidas do País. É preciso que, do nosso lado, estudemos tudo isso. Precisamos rever essa posição, para que possamos, efetivamente, trazer mais investimentos para o Nordeste.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho, sempre generoso com seu amigo. E que, por isso mesmo, esconde o quanto é responsável não só por essa política de responsabilidade fiscal, como Secretário da Fazenda que foi, mas, sobretudo, com relação aos recursos que soubemos e sabemos empregar, talvez diferentemente de muitos Estados, nas realizações públicas de real valor para o desenvolvimento do Estado, incluindo o turismo.

A Bahia tem tudo, desde a posição geográfica até a grande costa de mil quilômetros, para se tornar um pólo turístico notável no País. E vejo que está conseguindo. Hoje não há uma área do litoral baiano que não seja explorada turisticamente, com investimentos largos, inclusive estrangeiros.

Já frisei também o apoio dado pelo ex-governador e atual Senador César Borges. Graças a uma equipe competente, a Bahia está hoje numa posição de destaque do ponto de vista nacional.

Constantemente digo que na Bahia sou muito querido pelas obras que realizei, mas tenho a impressão de que o melhor que fiz no Estado foi reunir homens públicos capazes, realmente capazes de realizar obras públicas e de fazer sucessões estaduais com os mais competentes, sempre. Esse mérito eu tive na Bahia, no Nordeste, e por isso a Bahia se desenvolve. Como também manda a justiça que se diga, Franco Montoro formou em São Paulo uma equipe competente; até hoje os seus nomes estão brilhando, não só na iniciativa privada como na área pública do Brasil. De modo que V. Exª é um grande contribuinte do sucesso do nosso Estado.

Sr. Presidente, também abordo um assunto que tratei desta tribuna e para o qual a mídia não deu o significado importante que merecia. Trata-se do emprego das Forças Armadas na segurança pública. Hoje leio em O Globo, com satisfação, que o Exército já está treinando milhares de homens para empregar na segurança pública do País, primeiro, evidentemente, no Rio e em São Paulo, mas as outras Unidades da Federação também terão que ser contempladas. De modo que acho que o Exército está se adiantando àquilo que seria impossível no passado e que se torna de uma importância invulgar no presente e, principalmente, no futuro. Se não fizéssemos isso, nós não iríamos...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Por favor, há um orador na tribuna. Peço um pouco de silêncio.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Tenho certeza de que, se nós não tivéssemos tomado essa providência, se o Governo Federal, o Exército e o Ministério da Justiça não tivessem tomado rapidamente essa providência, mais cedo ou mais tarde, bem mais perto do que parece, nos teríamos o Exército na guerrilha urbana. Estamos chegando a esse ponto. Daí por que cada vez é mais necessário que se tome consciência de que as Forças Armadas têm que participar do projeto de segurança pública do País. O povo assim o quer. Numa democracia, não se pode desprezar a grande maioria do povo brasileiro que pede com insistência a participação das Forças Armadas no policiamento não só das fronteiras, mas também das grandes cidades brasileiras. Faço este apelo certo de que serei ouvido pelo Governo Federal, porque realmente já está nesse instante tomando algumas providências para conseguir isso.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sim, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª está levantando um assunto da maior importância e do maior significado. Com toda a sinceridade, não creio que seja simplesmente o caso de as Forças Armadas e os seus comandantes dizerem que elas não foram preparadas para isso e que não querem isso. V. Exª há longo tempo vem fazendo esses pronunciamentos. Está na hora de sentar, debater, analisar e ver a fórmula com a qual se pode chegar lá. Também acredito que daqui a pouco, quer queiramos quer não queiramos, as Forças Armadas estarão participando de uma guerrilha urbana, que é praticamente o que estamos assistindo no Rio de Janeiro; só falta dar o nome, só falta oficializar. É muito melhor prevenir, ver como fazer para prevenir do que chegar a uma situação tal em que não se possa adotar outra estratégia. Por isso, em cima do pronunciamento de V. Exª, o Senado Federal, V. Exª, o Presidente poderiam estabelecer um diálogo com as Forças Armadas e o Ministro da Defesa para encontrar fórmulas por meio das quais não fiquemos na simples negativa. Não cabe a nós isso, mas podemos estudar fórmulas para chegar a esse entendimento. Com toda a sinceridade, penso como V. Exª. A situação é tão dramática e tão difícil que não há como se deixar de reconhecer que as Forças Armadas devem estar presentes. Como? De que forma? Não saberia responder, mas acredito que com uma comissão, com estudo e com boa vontade chegaremos lá. Meus cumprimentos pela insistência com que V. Exª vêm debatendo essa matéria.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Simon. V. Exª deseja o que eu desejo também: repensar o papel das Forças Armadas. Não tem sentido manter a mesma idéia de 1900, estamos já em 2003. O papel das Forças Armadas hoje é outro e não tem sentido que mais de 350 mil homens que poderiam ser úteis à Nação não o sejam por força de regulamentos disciplinares ou até mesmo de pontos constitucionais que proíbem a atuação das Forças Armadas. Os seus chefes já devem compreender isso, a mentalidade tem que ser outra. E por ser outra vamos, evidentemente, evitar o pior. Não será muito mais duro amanhã se votar uma intervenção no Rio de Janeiro, por exemplo, por falta de garantias à cidadania naquele Estado? É muito melhor prevenir. Por isso, estou mais uma vez insistindo nesse ponto, como insistirei posteriormente no Orçamento impositivo para acabar de vez com a corrupção no País e para dar qualidade ao Orçamento da República, votado pelo Congresso Nacional. Penso que são pontos importantes que devemos ter a coragem de enfrentar.

Esse problema da segurança já é grave demais, sobretudo porque sabemos que a infiltração da máfia nas Polícias Militares é grande. E como V. Exª também salienta, não é o problema de dizer que não estão preparados. Se não estão, é o caso de se prepararem, vamos preparar os militares existentes. Os que vão ingressar no Exército, que o façam sabendo que terão outro papel que não o de combater em guerra externa, que não acontece, não temos. A guerra interna, contudo, já está sendo travada a todo o momento, todos os dias, em todo o País. Daí por que faço novamente este apelo, Sr. Presidente. E V. Exª, que conhece bem o assunto, pode bem dar a sua colaboração. Mais cedo ou mais tarde, vamos nos reunir neste Senado com os chefes militares e com os responsáveis pela segurança do País para dar ao Brasil o direito da cidadania verdadeira porque, com o crime, com o narcotráfico e com a lavagem de dinheiro existentes, é evidente que esta Nação não terá nunca a moral para desenvolver-se como deve e para dar ao cidadão brasileiro o direito que tem de viver sem sobressaltos.

Muito obrigado a V. Exª.