A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de agradecer ao Senador Pedro Simon, e espero não precisar da sua gentileza, apesar de reconhecer o mérito, a excelência do Hospital Sarah Kubitschek, ficaria imensamente feliz em nunca precisar ser atendida pelo Sarah.

Eu pedi a inscrição, gentilmente cedida pela Liderança do PSB, porque estamos apresentando um requerimento para podermos ter cópia de dois documentos de fundamental importância para o debate que temos travado, nesta Casa, a respeito da evasão de divisas via conta CC-5 - Agência Banestado - Nova Iorque.

            Um dos documentos foi enviado pelo Governo dos Estados Unidos ao Governo brasileiro, com referência à maneira como foram conduzidas as investigações da remessa de dólares via conta CC-5 à Agência Banestado. O Governo americano comunicou ao Governo brasileiro problemas no encaminhamento das investigações, e isso criou um impasse para que as investigações pudessem ter, inclusive, continuidade. E o outro documento, que estamos pedindo cópia, é do Ministério Público Federal, assinado pelos Procuradores da República, Dr. Luis Francisco, Drª Valquíria e Drª Raquel, lembrando que a Drª Valquíria e a Drª Raquel foram as duas Procuradoras que estiveram nos Estados Unidos acompanhando as investigações. Esse documento do Ministério Público foi endereçado ao Dr. Paulo Lacerda, tratando também das investigações e participando que o Delegado Castilho não estará mais ligado às investigações que o Ministério Público Federal procede, com relação à agência Banestado.

            Estou considerando esse pedido de documentos como questão fundamental, porque acabamos tendo uma situação política, de que já tratei da tribuna esta semana, muito complicada. Fizemos todo um debate aqui nesta Casa, um acordo de lideranças e chegamos ao consenso, à unanimidade de que a CPI, para ser instalada, precisaria ter o término das investigações nos Estados Unidos, e fomos surpreendidos com a instalação ou, pelo menos, com a iniciativa de se buscar instalar a CPI na Câmara.

Quero dizer aqui em alto e bom som: podem instalar a CPI lá, podem instalar a CPI aqui, podem instalar 500 CPIs que, se não reatarmos, não recuperarmos, não refizermos o impasse criado entre as autoridades americanas e as autoridades brasileiras, tudo isso não levará a absolutamente nada, a não ser a desgaste político em cima de desgaste político. Desgaste político do tipo que está no jornal Correio Braziliense, que levanta a utilização da conta CC-5 por um Deputado Distrital, pela remessa de US$252 mil para a agência do Banco Real de Miami. Essa personalidade política disse aos jornais que que desconhece, mas não descartou que tenha enviado valores por meio de contas CC-5. Sua família morou dez anos em Miami e, portanto, ele tinha necessidade de enviar dinheiro. Esse tipo de situação, Senador Romeu Tuma, vai ocorrer dia após dia, porque serão levantadas insinuações e não há como prová-las. Não há como provar que a remessa de dinheiro por parte de um Deputado Distrital, conforme citado pelo Correio Braziliense - e não mencionarei o nome nem o Partido do Deputado -, foi realmente ilegal. Só há uma maneira de provar que o dinheiro foi mandado de forma ilegal: com a quebra do sigilo e o rastreamento das contas nos Estados Unidos. Se não for reatado o procedimento, se o governo americano não se dispuser a abrir as contas, se continuar com a posição que foi descrita no documento, poderemos instalar quantas CPIs quisermos. A CPI, no Brasil, não quebra sigilo bancário nos Estados Unidos, não rastreia contas naquele país!

Estou requerendo dois documentos. Quero voltar a fazer publicamente um apelo porque essa questão merece responsabilidade e seriedade. E, mais do que tudo, essa questão merece um debate, uma conversa franca entre as duas Casas, com a participação do Governo, para ver como vamos superar esse impasse. Se a Câmara insistir em instalar a CPI, o que tem todo o direito de fazer, precisará se deparar com esse problema. 

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já concedo o aparte, Senador.

Dia após dia, os jornais estarão estampando esse assunto. Lembram-se V. Exªs da divulgação da vinda do Castilho a esta Casa? Ele disse que tinha 300 dossiês, envolvendo políticos, empresários etc. Tudo foi parar na imprensa: o dossiê, a insinuação, a acusação. “Procurado pelo Correio no final da tarde de ontem, Castilho e Barbosa não quiseram confirmar o teor do dossiê”. Na realidade, não há prova. Qual é o documento que prova que a conta rastreada nos Estados Unidos é dessa personalidade política?

Eu queria ouvir os dois apartes, Senadores Almeida Lima e Paulo Paim, por favor.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª traz fatos que denotam a instalação de um impasse. Eu gostaria, se possível, para desenvolver um raciocínio, de saber de V. Exª se há alguma injunção de autoridade brasileira junto ao governo americano, para que esse sigilo seja quebrado. Em caso positivo, de onde parte essa solicitação daqui do Brasil.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador, tenho informação oficiosa a respeito do documento. Estou pedindo cópia pelo fato de que sabemos qual é o impasse que existe neste momento. Estou transmitindo informações oficiosas, porque não tive acesso ao documento. As informações que temos são no seguinte teor: as quebras de sigilo e o rastreamento de algumas contas foram obtidos junto às autoridades americanas com o compromisso de serem encaminhados documentos para embasar o pedido da quebra do sigilo. E esses documentos não foram encaminhados. Essa é a informação.

Então, os Estados Unidos, o governo americano - pelo que sei - está pedindo o embasamento. O Ministro da Justiça está se batendo com essa questão. Já oficiou, pelo que sei, a quem esteve nos Estados Unidos. Não tem ainda as informações. Mas acho que o melhor que podemos fazer é abrir o jogo - as duas Casas, as Lideranças de todos os Partidos, os responsáveis no Governo - pela necessidade de, uma vez por todas, fazer com que a investigação prossiga. Quero abrir o jogo, porque é isso que precisamos fazer aqui.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senadora Ideli Salvatti, por gentileza.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não. O Senador Paulo Paim também pediu um aparte.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Apenas para concluir o raciocínio, indago se não seria a hipótese da abertura da CPI no Senado Federal, exatamente pela posição do Parlamento brasileiro. Quem sabe uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista? Porque essas comissões têm o caráter e a força do processo judicial. Não seria o caso de uma decisão desta Casa, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, embasar por analogia, já que a própria Constituição estabelece a força - digamos - das Comissões Parlamentares de Inquérito, e por meio de uma rogatória ao governo americano colher essas informações a partir da quebra do sigilo bancário? V. Exª não entende que o Parlamento brasileiro, que o Congresso Nacional tem peso e legitimidade política para, junto à Embaixada americana, com um pronunciamento oficial e uma solicitação oficial, ao lado do Ministério da Justiça - Poder Executivo - pleitear essa reivindicação?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador, acho que podemos reabrir o debate para isso tudo, mas terá que ser um debate franco e aberto entre as duas Casas, para ver que encaminhamento dar, porque esta Casa não pode ter um encaminhamento pela unanimidade dos seus Líderes e posteriormente ter uma decisão em sentido contrário ao da Câmara dos Deputados.

Eu queria ouvir o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli Salvatti, quero dar um depoimento em relação ao trabalho de V. Exª. Quando chegamos a esta Casa, lembro-me de que, no primeiro dia após a posse, V. Exª começou a procurar os Senadores para falar das contas CC-5 e de um grande escândalo de desvio que poderia chegar às cifras de mais de US$30 bilhões. V. Exª procurou os Senadores e as Lideranças. Foi a primeira Parlamentar do Congresso Nacional a levantar esse tema tão polêmico e que mexe com a ética e a moral na política também. Num certo momento, mediante um acordo de todos os Líderes que lhe procuraram - V. Exª queria a instalação da CPI de imediato - foi pedido a V. Exª que esperasse de um mês a um mês e meio para que fossem aceleradas as investigações. Eu vi que V. Exª foi criticada até pela imprensa brasileira, mas se manteve firme nas suas convicções, entendendo que era importante ir a fundo nessa questão. Por isso, lamentei no momento em que não houve o entendimento entre as duas Casas - pois se era para instalar a CPI, deveríamos instalá-la na Casa onde se originou a questão em debate. Quero fazer uma homenagem a V. Exª pela firmeza das suas convicções. A Câmara, pegando os argumentos de V. Exª, começa a colher assinaturas e pretende instalar a CPI também. Não vejo como se instalar agora uma CPI na Câmara e uma CPI no Senado, se, efetivamente, como quer V. Exª, devemos ir a fundo nessa questão - dou o testemunho porque conversei com V. Exª, sei que V. Exª quer ir a fundo. O melhor caminho para mim é o que V. Exª aponta. Vamos dialogar, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e instalar, de imediato, uma CPI mista. No meu entendimento, a Câmara pode muito bem ficar com a Presidência e V. Exª, por uma questão de justiça, deveria ficar com a relatoria dessa CPI. O meu depoimento é mais um reconhecimento do grande trabalho que desenvolve V. Exª, um belo trabalho, que orgulha não só esta Casa, mas o Congresso Nacional, o Parlamento brasileiro. Parabéns a V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim.

Ouço o Senador Romeu Tuma, que é da área e, portanto, tem, com certeza, a vivência necessária para falar sobre como funcionam investigações sérias.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Perdoe-me, Senadora Ideli Salvatti. O Regimento Interno não me permitia falar com V. Exª da Presidência da Mesa, como fiz ontem. Assim, solicitei ao Senador Sérgio Zambiasi que ocupasse a Presidência por alguns instantes para que eu pudesse aparteá-la. Quero, primeiramente, cumprimentá-la por sua vontade de buscar a verdade e de punir os responsáveis. Não há acusação formal contra ninguém. V. Exª ocupou por várias vezes essa tribuna para falar sobre o assunto em pauta. Acredito que as CPIs são importantíssimas e de difícil condução. Participei de, no mínimo, três e presidi uma. Tanto ela é importante para aqueles que são vítimas de determinadas atividades criminosas que o prazo de vigência, que era previsto, inicialmente, para ser de 90 dias, acabou sendo de quase três anos. Estou falando da CPI do roubo de cargas. A respeito da investigação sobre lavagem de dinheiro, realizamos a CPI dos Precatórios, que foi uma boa Comissão Parlamentar de Inquérito, uma das primeiras experiências que se fazia, no Senado Federal. E ela conseguiu levantar todo o sistema de lavagem de dinheiro, usando a fronteira, como neste caso da CC5, dos bancos que operam na fronteira, do Banestado, e de outros bancos, pois não era somente o Banestado. Infelizmente, aquilo tramitou, foi para o Ministério Público, irradiou para vários inquéritos, em alguns dos quais os responsáveis estão sendo absolvidos por crimes praticados e comprovados documentalmente pela própria CPI. O que me chamou a atenção, Senadora, desculpe-me, é que V. Exª fez referência a um impasse com o Governo americano. Há cerca de dez dias, almoçando com algumas pessoas da Polícia Federal, eu soube do impasse e ouvi a explicação, se V. Exª me permitir dá-la, para o que realmente ocorreu.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Fico bastante preocupado em intervir, porque V. Exª tem até se arrepiado quando usa da tribuna para falar sobre o assunto por ter conversado com o Ministro, com o Chefe da Polícia Federal, e, portanto, não está “chutando” nada aqui. V. Exª está falando com convicção por ter ouvido as autoridades, tendo, inclusive, anunciado as medidas que hoje foram tomadas. O que ocorreu foi que, a pedido da Polícia e da Justiça brasileiras - como Delegado, permaneci um bom tempo lá -, a Justiça americana chegou até a pedir quebra de sigilo na Suíça.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Pedi quebra de sigilo na Suíça, quando presidi a apuração, como Delegado Federal. E temos um prazo. A legislação suíça foi modernizada, pois antigamente não se conseguia quebrar o sigilo de ninguém. Hoje, para determinados tipos de crime, eles quebram, mas determinam um prazo para documentar com provas a razão do pedido. E parece-me que o Governo americano cessou todas as apurações, exigindo que as autoridades que pediram providências de ordem jurídica encaminhassem as provas para que se dê continuidade à averiguação ou remetam-nas também à Suíça, para que possa haver prosseguimento da apuração. Senão, vamos ficar mal. Esse é o grande problema. Não podemos ficar à mercê de se usar o jornal, de se usar a palavra, fazendo uma série de acusações sem documentá-las. Nesse ponto está a dificuldade. O Governo americano não está criando um impasse. Eles é que estão num impasse. Estou apenas explicando o que ouvi de autoridade policial federal que está tentando sanear esse problema, e reiterando que temos de documentar. Cumprimento-a e peço-lhe desculpas por tê-la aparteado. Todavia, é um esclarecimento que obtive e tinha a obrigação de transmitir a V. Exª.

A SRª IDELI SALVATI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe o aparte, Senador. O objetivo que temos, ao pedir esses dois documentos, é esclarecer em que ponto a situação está trancada, porque estou convencida de que temos um nó. E se não o desatarmos, não adianta fazermos nada. Estou convencida disso pela conversas que tive com inúmeras autoridades: ontem, com o Dr. Paulo Lacerda, hoje, pela manhã, com o Ministro Márcio Tomás Bastos, e também na Casa Civil. Ainda não pude conversar com o Dr. Waldir Pires, que foi à Bahia prestar a última homenagem a uma pessoa amiga que faleceu e deverá retornar a Brasília amanhã, quando pretendo conversar com S. Exª. A nossa prioridade é desatar esse nó. É por isso que estou convencida de que a decisão que tomamos nesta Casa, unânime, com a participação de todos os Líderes, é um procedimento que deveríamos encaminhar em relação às duas Casas. Antes mesmo da instalação da CPI, na Câmara dos Deputados, deveríamos proceder a uma reunião dos Presidentes e dos Líderes dos Partidos das duas Casas, junto com autoridades do Poder Executivo, para que pudéssemos tirar a limpo essa situação. Se a decisão for instalar a comissão, então vamos instalá-la, mas não vamos fazer isso nesse impasse político.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Penso que o impasse é mais jurídico que político.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sim.

Agradeço ao Senador Leonel Pavan. Se eu não for usar o Hospital Sarah Kubitschek, como gentilmente o Senador Pedro Simon me disse, o Senador Leonel Pavan, que está impaciente para falar, o fará.

Muito obrigada pela atenção.