O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Brasil está correndo, neste momento, um sério risco de ver prejudicada a cadeia de produção de aproximadamente 14 mil produtos. Todos eles dependem de um insumo que nos parece insignificante, por estar disponível em todo o território nacional, mas que, tornando-se escasso, fará extrema falta.

Estou me referindo ao sal. O Brasil produz mais de 6 milhões de toneladas por ano, cobrindo o consumo nacional que gira em torno de 5 milhões de toneladas. O meu Estado, o Rio Grande do Norte, é responsável por aproximadamente 75% da produção do País. A maior parte da produção nacional diz respeito ao sal marinho, algo em torno de 4,5 milhões de toneladas. Desses, mais de 95% da produção nacional vem do Rio Grande do Norte.

A produção de sal vai bem, obrigado. O problema que trago a esta tribuna é o de distribuição do produto. Quase todo o sal produzido no meu Estado é escoado pelo Terminal Salineiro de Areia Branca, conhecido como Porto Ilha.

Esse terminal tem uma peculiaridade que necessita ser apresentada. Toda a porção de costa do Rio Grande do Norte que fica voltada para o norte apresenta um litoral relativamente raso. À medida que os navios aumentaram de tamanho, isso passou a ser um problema para o embarque do sal. A solução técnica encontrada, no início dos anos 1970, foi a construção de uma ilha artificial, distanciada 14 km da costa, na borda de um canal natural que apresentava profundidade suficiente para atender os navios maiores. O sal é embarcado na porção costeira do Terminal em barcaças de fundo raso e transportado até o Porto Ilha, onde fica armazenado. Dali, um sistema de esteiras de transporte permite o carregamento dos navios.

O Terminal vem funcionando de maneira ininterrupta durante as 24 horas do dia desde sua inauguração, em 1974, sendo notado um crescimento constante de sua utilização, especialmente nos últimos 15 anos, nos quais a carga movimentada, em peso, mais do que triplicou.

Entretanto, as verbas de manutenção do porto caminharam no sentido inverso nos últimos anos, minguando a olhos vistos. Como resultado das restrições orçamentárias e da desatenção a que o problema tem sido submetido, apesar dos sucessivos alertas da administração do Porto, tivemos a deterioração dos equipamentos e das instalações. O problema maior, como é fácil de adivinhar, é a questão da corrosão a que é submetida toda a estrutura, pelo fato de estar localizada em mar aberto e movimentar um produto que é, por si só, bastante danoso a construções metálicas.

O relatório produzido no final do ano passado é bastante alarmante. Existe registro de graves danos estruturais, inclusive com áreas já interditadas para evitar aumentar os riscos aos 80 trabalhadores empregados nas atividades do Porto Ilha, que são submetidos a jornadas extensas com alto grau de insalubridade.

Já existem equipamentos inoperantes ou trabalhando com funcionalidade bastante reduzida. Outro problema notado é a obsolescência de parte dos equipamentos, o que compromete mais ainda o funcionamento do complexo.

O custo de recuperação acaba sendo maior do que o custo da manutenção preventiva, cujos recursos foram parcialmente negados ao longo dos quase 30 anos de bons serviços prestados pelas instalações.

A proposta orçamentária para 2003, de R$30 milhões, acabou reduzida a menos de R$2,5 milhões. A situação emergencial, entretanto, exige a aplicação imediata de pelo menos R$16 milhões para evitar o colapso da operação, com efeito extremamente danoso às finanças do Estado do Rio Grande do Norte e reflexo imediato na produção daqueles 14 mil produtos a que me referi há pouco.

É importante ressaltar que não existem alternativas de transporte para o sal capazes de suprir uma eventual paralisação do Terminal de Areia Branca. O porto alternativo, em Natal, fica a aproximadamente 400 km de distância e a estrada de ligação, a BR 304, está em estado precário, não sustentando o aumento do tráfego. A Companhia Ferroviária do Nordeste também não é alternativa, pois não apresenta condições de operação para o produto.

O mais alarmante é que, desde 1998, existem relatórios mostrando esses problemas detalhadamente, que se agravaram, como podemos observar em relatório datado do ano 2000, beirando a parada da operação, segundo o relatório do final de 2002.

Estou falando de um porto fundamental para o País, como foi observado pela Gerência do Programa Corredor Nordeste ainda no ano de 2000, quando foi sugerido que a recuperação do Porto Ilha deveria ser classificada como obra estratégica no Plano Plurianual 2000/2003, o que acabou não acontecendo. Talvez por sua estrutura singela, sem o gigantismo dos grandes portos brasileiros, não tenha despertado a atenção do Ministério dos Transportes.

Entretanto, conclamo o Ministro Anderson Adauto a buscar uma solução para o problema - e aqui abro um parêntese para dizer que, hoje à tarde, a Bancada do Rio Grande do Norte visitará o Ministro exatamente para transmitir a S. Exª o que estamos dizendo, aqui, nesta tarde -, uma vez que o recurso mínimo exigido de R$16 milhões poderia ser classificado como ínfimo diante da importância do Porto, que concentra enorme parte da atividade de embarque de sal, distribuído para todo o nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos escutado bastante neste plenário sucessivas reclamações e reivindicações, oriundas de praticamente todos os Estados da Federação, clamando por solução para o problema de escoamento da produção nacional. Estradas precárias, quase inexistência de investimentos no setor ferroviário, precariedade de funcionamento de instalações de embarque, entre várias outras razões, têm sido apontadas como responsáveis por boa parte do chamado custo Brasil.

A maneira de reverter isso é o reexame das prioridades estabelecidas pelo Governo Federal na área de transportes. Aproveitando a entrada do novo Governo, nos seus primeiros meses de mandato, devemos discutir a necessidade de redimensionamento dos investimentos em infra-estrutura, que precisam caminhar de braços dados com o planejamento macroeconômico. Não conseguiremos atingir nenhuma meta econômica relevante se o aumento da produção e o ganho de produtividade desejados esbarrarem na prosaica inexistência de canais de escoamento de produção.

Para completar, Sr. Presidente, peço a atenção dos colegas dos outros Estados no sentido de unir esforços para evitar o colapso do Terminal Salineiro de Areia Branca, sob pena de ver encarecer e mesmo faltar um insumo tão básico como é o sal, lembrando não apenas sua presença na alimentação humana e na pecuária, como a enorme importância em vários processos industriais das grandes empresas dos mais variados setores produtivos, tais como a indústria química, frigoríficos, curtumes, charqueadas, indústria têxtil e farmacêutica, prospecção de petróleo e tratamento de água.

Sr. Presidente, deixo aqui este apelo, na certeza de que não estou me preocupando apenas com o futuro do Rio Grande do Norte e com o produto produzido naquele Estado da Federação, mas também com o produto essencial à mesa de todo o brasileiro e ao parque industrial deste País.

Muito obrigado.