O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de ouvirmos a palavra serena e segura do Senador Leonel Pavan em defesa dos funcionários públicos brasileiros, quero reiterar a minha solidariedade a todos os funcionários públicos federais, estaduais, municipais, aos trabalhadores brasileiros que hoje voltam à praça pública para defender seus direitos. 

Com certeza, esperamos que a mesma sensibilidade do Presidente Lula e do seu Partido em épocas passadas em defesa desses mesmos trabalhadores se manifeste agora tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, porque, como se diz, começou o campeonato; agora vamos discutir as matérias, agora vamos ouvir todas as tendências da sociedade brasileira e aqui estaremos nesta tribuna, na condição de Líder da Minoria, de Líder da Oposição, em defesa desses trabalhadores, em defesa desses funcionários.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esperamos que o PT se alie a nós para que possamos derrubar, por exemplo, a cobrança dos 11% dos inativos. Vamos derrubar os 11%! Esse foi o discurso permanente do Partido que agora se encontra no Governo. Todos nós temos cópia da carta assinada pelo Presidente José Dirceu. Precisamos continuar no mesmo pensamento do Ministro José Dirceu, na mesma palavra do PT durante toda a sua história, que se posicionou veementemente contra a cobrança de 11% aos aposentados.

Além deste assunto, temos muitos outros que precisam da presença dos funcionários e dos trabalhadores brasileiros, não só dentro desta Casa, do Congresso Nacional, mas, acima de tudo, em praça pública, para que possamos discutir essa matéria que diz respeito não só aos trabalhadores, mas a todo o Brasil.

Senador Leonel Pavan, parabenizo V. Exª, reiterando a minha solidariedade e a minha posição em defesa do trabalhador e do funcionário público brasileiro, principalmente no que diz respeito à taxação dos inativos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero agora tratar de um outro assunto. Estamos a uma semana da nova reunião do Comitê de Política Monetária, que decidirá sobre a taxa básica de juros, a Selic, e as pressões políticas em torno do assunto já estão novamente em curso.

Na semana passada, o Ministro do Planejamento, Guido Mantega, passou a ser visto como um aliado na luta contra os altos juros. Também ele repetiu que os juros altos, estabelecidos pelo Banco Central, são “um assalto” à economia do País e um fator de agravamento do quadro econômico-social. Só esqueceram de mencionar que o próprio Ministro é co-responsável por isso, já que integra a equipe econômica responsável pela política de juros.

Ontem, o Ministro Guido Mantega voltou à cena para dizer que já há condições macroeconômicas para que os juros caiam. Há sinais, segundo ele, de recuo permanente na inflação, o “que consolida a estabilidade do País”. Preocupam-me essas declarações não propriamente por seu conteúdo, que é positivo, mas pelo que representam no contexto mais amplo da política monetária nacional.

Quando da última reunião do Copom, que manteve a Selic em 26,5%, a imprensa informou amplamente que um dos fatores fundamentais para que a taxa de juros não baixasse foi exatamente a pressão política sobre o Banco Central, por várias tendências da sociedade brasileira.

Dizia-se que, se o Banco Central cedesse às pressões, pareceria, diante do mercado e da comunidade financeira internacional, um organismo frágil, sujeito a injunções políticas. Por essa razão, ainda que as condições macroeconômicas já fossem naquele momento favoráveis à queda dos juros, eles não iriam cair, em nome da imagem de intocabilidade técnica do Banco Central. Esse critério é questionável do ponto de vista técnico e moral.

Pelo que pudemos entender, Sr. Presidente, o País foi penalizado com mais um mês de juros estratosféricos, simplesmente para não abalar a imagem de independência do Banco Central. Estamos todos pagando o preço - alto preço, diga-se - daquela decisão do Copom em conseqüência de declarações consideradas inoportunas.

Daí minha preocupação agora, a uma semana da nova reunião do Copom, com as declarações do Ministro do Planejamento, Guido Mantega. O que S. Exª disse - que as condições macroeconômicas já permitem a queda dos juros - pode ser interpretado como uma pressão política, o que poderia resultar em mais um mês sem que a Selic caia. Deus nos livre disso, Sr. Presidente, mas a hipótese é pertinente. O Banco Central quer existir e decidir à revelia da sociedade, como se dela não fizesse parte, como se fosse uma instância superior acima do bem e do mal. Sou dos que defendem uma autonomia operacional do Banco Central, mas não posso concordar que o Banco deixe de baixar os juros simplesmente para não dar a impressão de que é vulnerável a pressões políticas.

Não há nada de errado em acatar pressões políticas, desde que essas pressões estejam em consonância com a realidade objetiva dos fatos. Se há quase um mês já existiam condições para a queda dos juros - e isso está sendo dito por gente do próprio Governo -, não haveria por que não baixá-los apenas para dar a impressão de impermeabilidade a pressões políticas.

Ontem, em seminário promovido pela Câmara dos Deputados, sobre a autonomia do Banco Central, o Presidente daquela instituição, Dr. Henrique Meirelles, ex-Deputado Federal, do Partido do Senador Leonel Pavan, repetiu a frase de sempre: “Nenhum Banco Central do mundo pode agir de forma política, qualquer que seja sua decisão”. Constato, pois, que, ao deixar de agir em função de pressões políticas, o Banco está, paradoxalmente, sendo político. Está estabelecendo condições políticas para agir, está dizendo que só baixará a Selic se ninguém pedir para que o faça E esse é um gesto político, um gesto - permitam-me a expressão - de burrice política, mas, sem dúvida, um gesto político, já que nenhum lamento fundamento técnico o sustenta.

Nenhuma instituição pública, sobretudo uma instituição cujos atos se refletem diretamente na vida de cada um dos cidadãos, é exclusivamente técnica. A própria Economia está longe de ser uma ciência exata. Antigamente, essa disciplina, nos meios acadêmicos, era denominada de Economia Política. E assim o é, de fato.

Sabe-se, Sr. Presidente, que a inflação, por exemplo - apontada pelos técnicos da política monetária como premissa básica para regular a taxa de juros -, é sensível ao fator psicossocial. Não é um dado técnico, isolado do contexto humano. É, pois, um fator político, antes mesmo de ser técnico.

Por essa razão, eu, que sou favorável a uma autonomia operacional do Banco Central, que sei que a política monetária não pode estar submetida a injunções partidárias, peço aos integrantes do Copom que sejam menos intolerantes e menos políticos ao que classificam de pressões políticas. Não será possível silenciar os agentes econômicos e políticos da Nação diante de tema tão relevante quanto à taxa de juros.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo o aparte a V. Exª, meu Líder, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Efraim Morais, cumprimento V. Exª pela oportunidade e pela substância do pronunciamento que faz nesta tarde, ao qual acrescento algumas poucas informações. Hoje, pela manhã, convidado que fui pela TIB, entidade que congrega os setores que respondem pela infra-estrutura do País - transportes, energia, petróleo, telecomunicações -, tive uma conversa com alguns empresários, dirigentes da TIB e dirigentes de empresas, um pedaço expressivo do PIB brasileiro. Devo confessar a V. Exª que fiquei assustado com o que ouvi dos empresários. Ouvi palavras de muita preocupação com relação ao encaminhamento da economia do País e às propostas de reforma previdenciária e, principalmente, tributária. Há preocupação com relação à condução do Governo em relação às agências reguladoras e aos marcos regulatórios, pois, no entender daqueles senhores, a política praticada está afugentando investimentos novos e assustando o prosseguimento de investimentos em curso. E tudo isso está criando dificuldades a um setor que gera, como disseram, 295 mil empregos qualificados neste País. Devo dizer a V. Exª que saí assustado da reunião, que foi longa - durou até às 10 horas -, e tudo isso vem ao encontro do que V. Exª está apresentando: a taxa de juros de 26,5%. Senador Efraim Morais, a taxa de juros de 26,5%, praticada ou estimulada pelo Governo - a taxa Selic, taxa de juros primária -, é um instrumento de fixação de capitais. Vejamos os números da economia brasileira, que são monitorados pelo Fundo Monetário Internacional, de quem o Governo, na campanha, dizia que ia apartar-se. O Governo prometia a ruptura com o FMI, assim como a retomada do crescimento e a geração de dez milhões de empregos. As metas assumidas junto ao FMI e por este fiscalizadas estão em muito superadas. Nos quatro primeiros meses deste ano, o superávit primário das contas públicas foi de R$32 bilhões, e o compromisso tomado com o FMI para, até junho, é de R$34,5 bilhões. Só em abril, foram R$10 bilhões de superávit. Para se cumprir o compromisso com o FMI e haver ampla liberdade para uma reativação ou reanimação da economia, bastariam R$2 bilhões no mês de maio. Já ocorreu muito mais do que isso. O que estou ouvindo nas ruas de Natal, de João Pessoa, de Patos, de Piancó, de toda parte, o que ouvi dos grandes empresários recomenda, e recomenda de plano, uma tomada de posição voltada para a sociedade. O País não é o seu governo, o País é o seu povo, e o Governo precisa se voltar para o sentimento do povo. Ouvi hoje na reunião com os empresários algo que me assustou: “iniciou-se um processo de desestímulo”. Não há nada mais perigoso do que ouvir isso de empresários que respondem por 295 mil empregos. De modo que quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade e substância de seu pronunciamento e quero me associar inteiramente às idéias que V. Exª, como Líder da Oposição, prega neste plenário.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Líder José Agripino, eu é que agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece o conteúdo do nosso pronunciamento, principalmente quando traz dados que foram discutidos tête-à-tête com V. Exª hoje. Há a preocupação do empresariado brasileiro porque está sentindo que o Governo está estagnado, o País está parado.

Ontem, tivemos a oportunidade de, na Comissão de Assuntos Econômicos, receber o presidente do BNDES, o inteligente professor Carlos Lessa. Ele foi claro, mostrou a sua preocupação e deu a entender algo que a maioria absoluta daquela Comissão concluiu: que não há nenhum plano de governo. O Governo não sabe o que vai fazer. Essa situação deixa a todos nós, brasileiros, preocupados com os acontecimentos.

Para completar, não deu para convencer a forma como foram investidos US$1 bilhão no empresariado argentino, gerando empregos lá na Argentina, em vez de se aplicarem esses recursos aqui, no Brasil, gerando empregos aqui.

Agradeço a V. Exª o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

Escuto, com muita satisfação, o Senador Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quero cumprimentá-lo, meu Líder Efraim, por seu pronunciamento, por sua transparência e por sua coragem de vir à tribuna alertar o Governo e o povo brasileiro, que certamente está assistindo ao seu pronunciamento pela TV Senado. Estava estampada nas capas dos jornais de ontem e de hoje e em várias páginas de todos os jornais, nas páginas de economia, nas páginas de política, a questão do risco que o Brasil está correndo em função das altas taxas de juros. Eu apenas queria contribuir - claro que V. Exª já comentou o assunto -, dizendo que estamos tendo a maior taxa de desemprego desde 1992, meu Líder Senador Efraim. Só em São Paulo, a taxa de desemprego, em função dos altos juros, é de 20,8%; a queda de produção é uma das maiores dos últimos anos, há estagnação da economia; a indústria, comparada a abril do ano passado, diminuiu a sua produção em 4,2%; o salário recuou 7,2% nas indústrias. E não vejo o Governo preocupado com isso. Até o Vice-Presidente da República, de uma forma corajosa e inteligente, alerta o Governo para o perigo por que o País está passando. E vejo o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Governo tranqüilos, dizendo que é necessário, que é preciso manter os juros altos. Não estão sentindo, certamente, a emoção que outras pessoas sentem ao ver trabalhadores desempregados por causa da falência das nossas empresas. Queria apenas cumprimentá-lo e acrescentar esses dados que estavam estampados nos jornais no dia de ontem e no dia de hoje.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL-PB) - Agradeço, Senador Pavan, e acrescento, com o maior prazer, essas informações, esses novos dados, ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu temor é o de que, na reunião da semana que vem, repita-se o mesmo critério verificado na reunião anterior, em que a reação às pressões resultou na intocabilidade dos juros.

Sabemos que novas pressões virão. Senador Jefferson, o Jornal do Brasil de hoje, por exemplo, diz, na coluna “Informe JB”, que economistas ligados ao Partido dos Trabalhadores, ao PT, articulam a divulgação de documento, que já contaria com mais de quarenta assinaturas, criticando a política econômica do Governo Lula. Sustenta o documento que ela contraria os compromissos históricos do Partido. Entre os signatários, diz o Jornal do Brasil, estão nomes ilustres do Partido, como Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares.

Escuto V. Exª, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - V. Exª não dispõe mais de tempo para apartes, nobre Senador.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Então abro mão do aparte.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Darei um minuto ao Senador, dividirei o tempo que me resta com S. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - O nobre Senador Jefferson Péres levantou o microfone para usá-lo como Líder, logo após o pronunciamento de V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Então, vou concluir. Lamento não ter o aparte do Senador, mas em outra oportunidade o terei.

Sr. Presidente, arma-se novamente o cenário de confrontação interna dentro do Partido governista, pondo em jogo a governabilidade. Esperamos que o Banco Central deixe de lado suas susceptibilidades em relação às pressões políticas e vá à essência da questão: se há as condições macroeconômicas favoráveis de que fala o ministro Guido Mantega, que se atenha a elas e baixe então os juros.

O que pedimos é bom senso e eficiência e não demonstrações egocêntricas de fortaleza institucional. O ambiente de paralisia administrativa e de recessão econômica precisa ser revertido com urgência, pois agrava o quadro de exclusão social da maioria da população. E a sensibilidade dos responsáveis pela política monetária é fator fundamental nesse processo.

Agradeço a tolerância de V. Exª, nobre Presidente Heráclito Fortes.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - V. Exª é merecedor e bem sabe disso.