O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Rio Grande do Norte é o Estado que mais produz sal neste País. Noventa e cinco por cento da produção brasileira de sal é feita no meu Estado, o Rio Grande do Norte.

Trago esta informação porque me preocupa o fato de que toda a produção de sal do meu Estado é escoada por um porto-ilha, construído há alguns anos e que se encontra hoje em estado deplorável. Inclusive, uma inspeção do Ministério do Trabalho, o que torna mais grave ainda o assunto, manifestou a necessidade de imediata interdição daquele porto, dadas as condições de insegurança em que se encontra.

Diante do apelo feito pelos dirigentes do meu Estado, na expectativa de uma ação imediata e urgente do Ministério dos Transportes, adiou-se a interdição para que o Ministério aja no sentido de proteger a produção do sal brasileiro.

O assunto é grave, pois não tenho a menor dúvida de que a interdição desse porto faria com precisássemos importar sal, o que é extremamente negativo, visto que atingiria de forma mortal a economia do meu Estado.

O Senador Garibaldi Alves Filho fez um pronunciamento há poucos instantes. Quero comunicar, pois, a esta Casa que tomamos a iniciativa, os Senadores do Rio Grande do Norte, de irmos ao Ministro dos Transportes, hoje, para falarmos a S. Exª sobre a gravidade da situação da produção salineira do Estado e exigirmos do Governo uma imediata ação, sob pena de aumentarmos o desemprego e atingirmos, de forma dura, a frágil economia do Estado do Rio Grande do Norte.

Também quero aproveitar, Sr. Presidente, para comunicar a esta Casa que os governadores dos Estados produtores de energia se encontram, hoje, reunidos no Rio de Janeiro na busca de sensibilizar o Congresso Nacional para que, na Reforma Tributária, se tribute a produção de energia - e eu falo em nome do meu Estado pela tributação do petróleo na origem. Este é um sonho do meu Estado. Em seu primeiro mandato, o nobre Senador Garibaldi Alves Filho conseguiu a aprovação, desta Casa, no sentido de que a cobrança do ICMS se fizesse na origem e não no destino.

Quero dizer que vamos nos juntar a esse movimento dos governadores que levarão, amanhã, ao Congresso Nacional - à Câmara dos Deputados - uma solicitação para que se faça a cobrança do petróleo na origem e não no destino ou, então, que se cobre todos os produtos no destino, como é do conceito do ICMS. Não podemos nos constituir na exceção: ou se cobra todo o ICMS no destino ou não se excepciona o petróleo e faz a cobrança do mesmo na origem e não destino, como é feita hoje.

Encontra-se em tramitação, nesta Casa, uma PEC de autoria dos três Senadores do Rio Grande do Norte. Ela tem a assinatura do Senador Geraldo Melo, mas é fruto de entendimento entre mim, o Senador José Agripino e o Senador Geraldo Melo.

De modo que, mais uma vez, trago minha preocupação sobre fatos que atingem a economia de um Estado pobre, inserido numa economia frágil, que merece a atenção do Governo Federal na urgente recuperação do Porto-Ilha, para escoamento de 95% da produção do sal brasileiro, como também para fazer justiça com a imediata aprovação, nesta Casa, da PEC que estabelece a cobrança do ICMS sobre o petróleo na sua origem. Essa é a reivindicação dos Estados do Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia, Paraná e de vários outros que são produtores de energia neste País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.