O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de ocupar esta tribuna para, em nome da preservação da honra de meu Estado, restabelecer a verdade. Trata-se de matéria divulgada na semana passada pela revista IstoÉ, veiculando estudo realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) sobre violência. Refiro-me, mais especificamente, à reportagem que atribui a Rondônia crescentes e expressivos índices de criminalidade no contexto brasileiro.

Em absoluto, pretendo com isso duvidar da seriedade dos estudos realizados no Ministério da Justiça, de cuja estrutura a SENASP faz parte. No entanto, na condição de Senador da República, tenho que exercer o direito de cobrar transparência sobre tudo aquilo que o Estado declara e executa. Por isso, antes de tudo, é imprescindível que se esclareça a metodologia a partir da qual a pesquisa da SENASP chegou aos números divulgados.

Para tanto, já solicitei aos respectivos responsáveis, mais especificamente ao titular da SENASP, o Sr. Luiz Eduardo Soares, que forneçam ao Senado as informações completas sobre os métodos que nortearam a condução da pesquisa, para fins de aprofundamento do grau de confiabilidade da mesma. Mesmo porque a violência e a criminalidade que assaltam Rondônia não podem ser literalmente comparadas com aquelas praticadas nos grandes centros do Sul do País. A bem da verdade, as distinções de natureza e forma devem ser rigorosamente destacadas. Quando menos, com tais informações em mãos, o próprio Governo de Rondônia poderá formular proposições que contribuam para o reequilíbrio da segurança pública no Estado.

Agora, dito isto, somos forçados a corrigir, portanto, determinados pontos da pesquisa, por meio dos quais a revista IstoÉ foi levada a divulgar informações distorcidas a seus leitores. Em primeiro lugar, os dados levantados pela pesquisa referem-se ao primeiro semestre de 2002, o que, por si só, justifica um descolamento significativo da realidade atual. Isso se comprova diante dos dados comparativos fornecidos pela Segurança Pública de Rondônia, segundo os quais, em maio de 2003, houve, sim, redução de quase 20% nos índices de criminalidade. Nesse novo contexto, do ano passado para cá, medidas enérgicas têm sido tomadas pelo governo local para aplacar a situação. Portanto, longe de “ter assumido a liderança no pódio das mortes violentas”, Porto Velho já cedeu seu lugar para as outras capitais citadas na pesquisa, como São Paulo, Vitória, Aracaju e Cuiabá.

Por outro lado, não se pode esconder de ninguém as adversidades geopolíticas às quais o Norte do País está invariavelmente exposto. Com efeito, o ambiente de fronteira no qual meu Estado está localizado constrange nosso Governo a um nível de vigilância, interna e externa, diuturnamente muito elevado. Como se não bastassem as implicações do impacto que os mil trezentos e setenta quilômetros de fronteira provocam sobre Rondônia, sua situação historicamente periférica na Federação tem-lhe imposto drásticas reduções orçamentárias. A crônica redução de investimentos sociais no País afeta tragicamente as condições estruturais para implementação de uma política de segurança eficaz no Estado. Não casualmente, a própria matéria da IstoÉ faz questão de mencionar o caso de Ji-Paraná, em Rondônia, em cujo sítio urbano uma onda enorme de homicídios tem assustado a população local.

O paulatino crescimento do crime organizado e da violência como resposta às carências sociais tem significado, no Brasil inteiro, uma deterioração abrupta da qualidade de vida da população em geral. Nesse sentido, causa espécie o grau de abandono com que o Estado trata o assunto no Norte do País. Apesar de Rondônia ter sido objeto de longo processo de investigação pelo Congresso Nacional e pelo Poder Público, o aparato estatal nada fez para sanear o grave problema. Em vez de, ao menos, estimular a ampliação do contingente das forças repressoras na região, as controvertidas CPIs do narcotráfico e do roubo de cargas renderam-nos apenas a pecha de ladrões e bandidos.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de enfatizar meu interesse em conhecer e estudar as minúcias da metodologia aplicada à pesquisa da SENASP, para que não pairem quaisquer dúvidas sobre os pesos e as medidas lá adotados. Rondônia faz sua parte no combate à violência e espera das autoridades federais uma política mais consistente e eficaz de segurança pública, sobretudo orientada para a perigosa área de fronteira. Em suma, a verdade sobre a realidade da “insegurança” brasileira não deve ser, em hipótese alguma, subtraída a pretexto de motivações que extrapolem o bom senso e a justa integridade da Federação.

Muito obrigado.