O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é certo que, do ponto de vista legal, a luta contra o trabalho infantil alcançou grandes vitórias nos últimos 20 anos. Tivemos a Constituição de 1988; a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da Criança; o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990; e a assinatura das Convenções 138 e 182 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, restringindo o trabalho infantil.

Tivemos, da mesma forma, a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que permitiu o trabalho apenas para aqueles com mais de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, permitida a partir dos 14. A mesma emenda vedou, também, para menores de 18 anos, o trabalho noturno e várias tipos de trabalho considerados perigosos ou insalubres. Exemplos seriam o corte de cana e as atividades em carvoarias e indústrias químicas, entre outros.

Podemos dizer, sem medo de errar, que o Brasil realizou, no campo legal, grandes conquistas contra o trabalho infantil. Elas significaram grande mudança cultural da sociedade brasileira. Antes, no Brasil, o trabalho infantil não apenas era aceito, mas também incentivado. É lícito afirmar que existia uma arraigada crença de que as crianças - especialmente as mais pobres - deveriam, o mais cedo possível, encontrar uma profissão, ofício ou alguma espécie de sustento próprio. Encontrar um emprego, diga-se de passagem, era ver a criança tão-somente como meio para aumentar a renda familiar. Não haveria, pois, pudores em deixar a criança - às vezes com idades entre cinco e seis anos - trabalhando na lavoura ou em fábricas.

A criação de leis ou assinatura de convenções internacionais de combate ao trabalho infantil representa, portanto, uma intenção clara dos órgãos estatais e de boa parte da sociedade de combater o trabalho infantil.

Se podemos dizer, com orgulho, que a legislação brasileira, hoje, é uma das mais modernas do mundo, não podemos, porém, fechar os olhos e afirmar que o problema está encerrado entre nós. Não; infelizmente, o trabalho infantil ainda existe, e muito, em nosso Brasil.

Não podemos ser ingênuos e imaginar que, por termos um bom conjunto normativo, o trabalho infantil desapareceria da noite para o dia. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada todos os anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que ainda existiam, em 2001, aproximadamente 5 milhões e meio de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando.

É verdade que, ao longo dos anos 90, houve uma redução gradativa do número de trabalhadores infantis e juvenis. Pela mesma pesquisa do IBGE eram, em 1992, 9 milhões e 700 mil e, em 1998, 7 milhões e 700 mil crianças e adolescentes em atividades laborais.

Se houve, ao longo da década de 90, uma redução significativa, o número de 5 milhões e meio encontrado em 2001 ainda é muito representativo. Representativo, porque, desses, 2 milhões e 200 mil eram menores de 14 anos. Além disso, o problema afeta todas as unidades da Federação. Em alguns Estados, até 20% das crianças trabalhavam. Some-se a isso que mais de 1 milhão não freqüentavam a escola.

Além disso, metade não recebia qualquer tipo de remuneração. Para a maioria dos que recebiam algum dinheiro pelo seu trabalho, o valor não chegava a um salário mínimo.

É importantíssimo ressaltar, também, que existem muitas crianças e adolescentes envolvidas em atividades ilícitas ou relacionadas ao mundo do crime. Entre essas atividades intoleráveis, vale citar o tráfico de entorpecentes e a exploração sexual.

É significativo, ainda, verificar quem são os trabalhadores infantis. De acordo com análise realizada pela Organização Internacional do Trabalho em 2001, a concentração maior dos trabalhadores estava em jovens de 16 a 17 anos, homens e de cor negra ou parda. Além disso, a maior concentração, proporcionalmente, estava na região Nordeste. Em suma, podemos verificar que o trabalho infantil é seletivo. Os que mais sofrem, mais se desgastam e mais são explorados são aqueles que se encontram entre os grupos excluídos da sociedade.

De acordo com documento elaborado pelo Ministério do Trabalho, o combate ao trabalho infantil é essencial para a melhoria dos indicadores sociais. Uma criança que trabalha geralmente apresenta falhas na educação. Quando adulto, dificilmente concorrerá com aqueles que não trabalharam quando crianças. Como conseqüência, acabará por ter poucas condições de ascensão social e, provavelmente, repetirá com seus filhos aquilo que fizeram com ele: trabalharão desde crianças. É um círculo vicioso. Os danos causados pelo trabalho infantil são, portanto, transmitidos de geração para geração.

Segundo a ONU e organismos internacionais de proteção à criança e ao trabalho, as crianças até a idade de 14 anos devem dedicar-se, unicamente, à escola. A criança deve ter, pois, espaço para garantir o seu pleno desenvolvimento intelectual, físico e moral, os quais ficam seriamente comprometidos quando devem trabalhar precocemente.

O trabalho infantil resulta em fadiga, dores de cabeça e problemas de saúde, alguns dos quais são irreversíveis. Não raro, há, da mesma forma, conseqüências psicológicas e mentais, como estresse ou neuroses; muitas de difícil solução.

Medidas eficazes, de acordo com a pesquisa, são programas como o Bolsa-Escola e outros programas de geração de renda para a família. Muitas vezes criticado como assistencialista, o Bolsa-Escola é um dos mais interessantes e originais programas sociais. A criança recebe, em troca de freqüentar a escola, um determinado valor por mês.

Essa é uma das medidas que o Estado vem implantando para que a criança troque o trabalho pela escola. O Ministério da Educação prevê não só a melhoria desse programa como a implantação de alguns outros que assegurem que a criança troque o trabalho pela escola. O MEC pretende, também, implantar programas de combate direto ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e jovens.

Para concluir, podemos dizer que o Brasil tem, enfim, todas as ferramentas institucionais para combater o trabalho da criança e do adolescente. Esse combate, entretanto, não é exclusividade do Estado. O combate ao trabalho infantil é dever do Estado, da família e da sociedade civil. Precisamos, pois, neste momento de reafirmação das esperanças nacionais, mostrar uma postura firme e decisiva contra o trabalho infantil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.