O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Presidência pede a atenção de V. Exªs para uma breve comunicação com relação à reunião da Mesa Diretora ocorrida hoje.

O Presidente José Sarney fará a comunicação ao Plenário tendo em vista diversas inovações e melhorias que serão implantadas nos trabalhos do Plenário, além de possíveis mudanças no Regimento Interno.

Para o cumprimento o Regimento e para reger os nossos trabalhos, a Mesa gostaria de adiantar aos nobres Senadores alguns dos pontos acerca de reclamações remetidas à Mesa.

Em primeiro lugar, o Regimento é claro com relação ao tempo do orador na tribuna: são 20 minutos, antes da Ordem do Dia. Também de acordo com o Regimento, os aparteantes devem dispor de 2 minutos dentro do tempo do orador. Portanto, devido à costumeira reclamação que tem sido remetida à Mesa, e a própria Mesa tendo que advertir os colegas de que não é uma situação confortável para quem preside, a Mesa pede a compreensão, a colaboração e a cooperação das Srªs e dos Srs. Senadores para que possamos cumprir o nosso Regimento, preservando assim a oportunidade daqueles que se inscrevem de acordo com o Regimento Interno.

Um outro tema abordado diz respeito ao pedido da palavra pela ordem. O pedido de palavra pela ordem, segundo o Regimento Interno, é apropriado para reclamações ou para observação com relação aos trabalhos da Casa e ao cumprimento do Regimento Interno. Pedir a palavra pela ordem para tratar de assunto de outro mérito, de matéria de votação, é um descumprimento ao Regimento, que causa constrangimento a quem está presidindo a sessão de ter que advertir o Senador, o que prejudica o andamento dos nossos trabalhos. Portanto, a Mesa pede a compreensão e a colaboração de V. Exªs, já adiantando que o Presidente José Sarney anunciará as mudanças a serem propostas, tudo em benefício dos próprios Senadores e do bom andamento das nossas sessões.