O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema do meu pronunciamento desta tarde, gostaria de me reportar ao acidente ecológico ocorrido há dois dias na região do Triângulo Mineiro, na cidade de Uberaba. Hoje pela manhã, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama anunciou que a Ferrovia Centro Atlântica será multada em R$10 milhões pelos danos ambientais causados pelo vazamento de carga tóxica em Uberaba.

Sr. Presidente, conforme falamos aqui em pronunciamento anterior, na última segunda-feira, 18 vagões de um trem descarrilaram provocando o vazamento de mais de 670 mil litros de produtos tóxicos inflamáveis, entre eles o octanol, o metanol, o isobutano e o cloreto de potássio, produtos químicos que atingiram um córrego afluente do rio Uberaba, rio este que abastece a cidade de Uberaba, uma das mais importantes do nosso Estado e certamente do Brasil. Com isso o abastecimento de água para quase 300 mil pessoas residentes na cidade de Uberaba ficou prejudicado e só será retomado depois que as autoridades tiverem absoluta garantia de que a água está em perfeitas condições de ser utilizada pela população.

Pergunto, Sr. Presidente: não é chegada a hora de fazermos uma observação mais rigorosa em torno do transporte de cargas tóxicas por composições ferroviárias? Fico impressionado de ver um trem com 18 vagões carregando carga tóxica. No mínimo, deveria haver uma espécie de comboio antecipando a passagem desse trem por todo o leito da estrada de ferro. Ainda não sabemos o que causou o acidente, mas, certamente, ele poderia ter sido evitado se houvesse um pouco mais de atenção e cautela no transporte de cargas tão perigosas como essas que atingiram a região de Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Mas, Sr. Presidente, reporto-me, hoje, a uma cena que estou verificando acontecer todas as tardes no plenário do Senado da República, uma espécie de happy hour da oposição que se faz ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está sendo quase que um hábito falar mal do Presidente, de suas ações de Governo, do esforço feito, em todos os níveis da administração, para que o País volte a crescer, reassuma a sua condição, como já fez em vários aspectos de liderança.

O atual Governo, com a retomada do crescimento econômico, busca abrir caminho para a geração de empregos e de melhores salários, beneficiando, assim, os nossos Estados. A estagnação do passado atingiu de tal forma a economia nacional, que hoje todos os Estados brasileiros, notadamente Minas Gerais, sofrem os reflexos da política econômica desenvolvida pelo Governo nos últimos anos.

Hoje, no caso específico de Minas Gerais - e devo dizer que, igualmente, a situação está sendo vivida em outros Estados, como o Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro -, a dívida está impossibilitando o Governador de realizar qualquer projeto que atenda, no minimum minimorum, a população. A dívida contraída, negociada em 1998 com o Governo Fernando Henrique Cardoso, colocou os Estados contra a parede. Apenas Minas Gerais paga hoje R$130 milhões por mês para saldar essa dívida com a União. Se a dívida existe e tem de ser paga, ela certamente precisa ser repensada.

Ainda nesta semana, ouvi vários pronunciamentos de setores importantes do Governo se referindo ao fato de que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ser, em parte, revista. O mais importante deles foi o do Presidente do BNDES, Dr. Carlos Lessa, que, do alto de sua autoridade, dizia que a Lei de Responsabilidade Fiscal está prejudicando seriamente o desenvolvimento dos Municípios. E as cidades foram as mais atingidas no momento em que uma dívida mal negociada foi imposta aos Estados e, certamente, aos Municípios.

E por que até hoje, Sr. Presidente, não se fez absolutamente nada? Porque o art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal impede qualquer renegociação da dívida; esse artigo engessou a negociação. Hoje, mesmo que o Presidente da República, que o Ministro Antonio Palocci, que todos os Ministros do Governo queiram abrir uma oportunidade para os Estados e para os Municípios renegociarem suas dívidas - não se vai deixar de pagar, mas sim encontrar uma fórmula melhor -, dificuldades serão enfrentadas. Como já disse, o Estado de Minas Gerais, por exemplo, precisa de R$130 milhões todos os meses para saldar a dívida contraída no Governo anterior e nos Governos passados.

Sr. Presidente, temos que alterar o art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é ele que faz esse impedimento. Se tivermos condições de revê-lo, poderemos, sim, fazer uma melhor negociação. Mais adiante, encontraremos uma solução para o problema dos Estados.

O Senador José Alencar, hoje Vice-Presidente da República, encaminhou um projeto de lei que só não prosperou porque esbarrou nesse problema constitucional. Repito: é preciso rever o art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não fizermos essa revisão, não haverá como mexer na dívida. Espero que, num futuro muito próximo, eu possa contribuir apresentando uma proposta no sentido de que se faça uma revisão do art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que as dívidas estaduais possam ser renegociadas e para que, assim, possamos encontrar um melhor caminho para os Estados.

Digo isso porque o Estado de Minas Gerais está sofrendo seriamente com esse pagamento de quase R$130 milhões todos meses para cumprir essa dívida que foi contraída em inúmeros Governos passados.

Mas eu me referia, no começo do meu discurso, Sr. Presidente, ao fato de que...

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Hélio Costa, V. Exª me concede um aparte?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Apenas quero esclarecer essa questão das dívidas. Informo que também sou favorável à renegociação da dívida dos Estados. O projeto do Vice-Presidente José Alencar é válido. A minha postura sempre foi a de poder melhorar. Entretanto, é importante que fique claro que a negociação das dívidas dos Estados ocorreu num momento em que existia uma desorganização total dessas pendências. Os juros eram os de mercado - Selic mais spread -, de maneira que houve, naquele momento, um refinanciamento pelo Governo Federal para que houvesse um prazo de 30 anos, com juros pré-fixados, que variaram de 6% a 7,5%, dependendo do Estado que desse uma entrada maior ou menor. No caso de Minas Gerais, demos uma entrada só de 10%, ou seja, conseguimos uma mudança, que o Governo aceitou, para 10%. Portanto, tivemos que pagar 7,5% de juros, em vez de 6%, mais IGP, evidentemente. Apenas quero deixar claro que aquela negociação foi fundamental. Teríamos pagado muito mais. Os cálculos que já apresentamos mostram que apenas Minas Gerais estaria devendo R$10 bilhões a mais se não tivéssemos feito a negociação naquele momento. Podemos melhorar? Ótimo. Estou terminando o meu relatório sobre o projeto do Senador Antero Paes de Barros, que também trata desse assunto. Vamos propor a modificação da base de cálculo da receita líquida, que, no fundo, atinge o que o Senador José Alencar havia proposto. Caberá ao Governo, então, ditar a sua posição: se é contrário só na palavra ou se também agirá da mesma forma, contrário a esse valor mais alto. O problema maior de Minas Gerais - V. Exª sabe bem - não está nos 13%, que é o mesmo que todos os Estados pagam, mas sim nos 75,5% do gasto de pessoal, o maior do Brasil. No Governo passado, durante todo o tempo, o Governador Itamar Franco quis dizer que o problema de Minas Gerais era relativo apenas aos 13%, porque ele não teve a disposição de enfrentar as questões que são desagradáveis em relação a um ajuste maior do ponto de vista pessoal. Entreguei o Governo com 71%. Depois, ele o entregou com 75,5%. Quis apresentar esses dados, Senador Hélio Costa, porque considero válida a preocupação de V. Exª, mas sempre se deve reconhecer que a negociação anterior foi boa para todos os Estados. Aliás, o Ministro Antonio Palocci disse isto com todas as letras na Comissão de Assuntos Econômicos: que a negociação da dívida dos Estados “tinha sido feita de pai para filho” e que nós, Governadores da época - estão vários aqui -, havíamos feito um bom negócio para os nossos Estados.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Agradeço a V. Exª a intervenção, nobre Senador Eduardo Azeredo, mas nunca sem fazer uma observação que é importantíssima com relação à fala de V. Exª.

O Governador Itamar Franco enfrentou, sim, de forma clara e aberta, o problema de Minas Gerais. A melhor resposta que vamos encontrar para a atuação do ex-Governador Itamar Franco é perguntar ao atual Governador Aécio Neves como é que S. Exª encontrou o Estado de Minas Gerais. Não sei se S. Exª lhe dará a mesma resposta que o ex-Governador Itamar Franco deu, quando perguntaram como V. Exª deixou o Estado. Essa é uma questão que V. Exª, ex-Governador, e o ex-Governador Itamar Franco terão que resolver um dia. Não cabe a mim fazer isso neste momento em que abordo uma questão que V. Exª apóia e entende perfeitamente. Afinal de contas, temos uma dívida que, em 1998, pelos dados extraídos no governo de V. Exª, era de aproximadamente R$15 bilhões e que, hoje, cinco anos depois, já soma R$33 bilhões. Não consigo entender qual é o banco que consegue, em cinco anos, duplicar uma dívida nesses termos. Alguma coisa está errada. E o que está errado é exatamente o fato de que, toda vez em que o Estado não pode cumprir o compromisso do pagamento dos juros, a quantia devida é jogada no principal da dívida. Foi assim que a dívida foi aumentando até chegar a custar, mensalmente, ao Estado de Minas Gerais, R$130 milhões. O mesmo ocorreu com a Bahia, o Espírito Santo e todos os Estados que fizeram esse acordo com a União.

É importante lembrar, sim, que não se trata dos 13%. O Senador José Alencar, nesta Casa, fez a proposta de redução de 13% para 6% ou 7%, esquecendo-se de que o problema, na verdade, era limitado pelo art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse número é igual para todos, mas não o fato de que Minas Gerais não tem condições de fazer esses pagamentos mensais; caso contrário, o Governador Aécio Neves não terá como tocar as atividades normais do Estado nas áreas da saúde, educação etc. Espero contar com seu apoio total, absoluto.

Quero fugir um pouco desse assunto, Senadora, e voltar ao tema central da minha proposta. Só tenho mais cinco minutos, mas é importante ressaltar que, às tardes, no plenário do Senado, alguns Senadores da Oposição têm feito críticas sistemáticas ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, Sr. Presidente, enumerei alguns dados que precisam ser levados em consideração. No ano passado, enquanto estávamos envolvidos nas eleições presidenciais, foi feito um terrorismo internacional com relação às finanças do Brasil. Em qualquer lugar no mundo, na Europa e, principalmente, nos Estados Unidos, a idéia era a de que o Brasil quebraria se Luiz Inácio Lula da Silva fosse eleito Presidente da República; que as ações das empresas multinacionais que investiram no País estavam ameaçadas. No entanto, o que aconteceu? O Presidente foi eleito, assumiu, e, de repente, o risco-país do Brasil, que estava em 2,4 mil pontos, despencou para 700 pontos. É importante lembrar isso, porque os jornais de hoje estão citando o que já mencionei em discursos anteriores, ou seja, que só essa queda representou uma economia de US$56 bilhões e a possibilidade, para o Governo e para o Ministro Antonio Palocci, de uma melhor renegociação da dívida e dos compromissos assumidos pelos governos anteriores.

O fato é que, hoje, o Brasil é visto lá fora, na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, como um país que tem um Presidente respeitável, que segue rigorosamente o que foi determinado em governos anteriores, que cumpre os acordos firmados.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores da República, não podemos mais continuar no happy hour de todo dia. Chegamos aqui por volta de seis horas da tarde e vemos esse bombardeio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando, na verdade, estamos fazendo um esforço há apenas cinco meses. Trata-se de um esforço concentrado, de todos os Ministros, com todos os sacrifícios. Será que alguém duvida da boa-fé, da disposição de um Presidente da República que é um autêntico trabalhador de mexer na Previdência, algo que era considerado impossível? Só quem sabe o que ela representa para o trabalhador pode ter esse direito.

Perguntaram-me por que não fui a favor da reforma no passado, ao que respondi: porque não tinha confiança em quem ia mexer. Agora, sinto-me muito à vontade e confiante para dizer que sei que vamos mexer com absoluta seriedade e parcimônia.

Ouço o aparte do Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Hélio Costa, desejo cumprimentá-lo pela lucidez do pronunciamento que traz ao Plenário, necessário para a atualização do grande debate que se tenta travar na Casa. Nós, do Governo, procuramos ter a mais absoluta responsabilidade e valorizar o posicionamento dos partidos de oposição neste momento que a democracia brasileira atravessa. No entanto, estava faltando que um partido - que não somente o PT - e um Líder da expressão de V. Exª afirmasse essa confiança nas diretrizes adotadas pelo Governo, nas conseqüências que vislumbramos e na necessária fase de sacrifício que o País enfrenta, porque está gerando toda essa autoconfiança, muito bem analisada pelos números que V. Exª apresentou. Sou profundamente otimista com o futuro do nosso País. Acredito que, no Senado Federal, vamos consolidar uma relação com a Oposição, em que o significado da atividade parlamentar diária seja, principalmente, a defesa do melhor para o Brasil e a diminuição das críticas injustas que ocorrem, às vezes, no sentido de que o País está parado, que está tudo errado, que enganaram o povo brasileiro. Esse tipo de discurso não leva a lugar nenhum. É claro que vamos aceitar bem todas as críticas, que vamos acolhê-las, no sentido construtivo, para o nosso aprendizado como Governo, mas é preciso defender, primeiro, o interesse do País. E acredito que seu pronunciamento contribui efetivamente para isso. Não queremos ficar repetindo que foi o governo anterior que elevou o número de desempregados de quatro milhões para doze milhões. Queremos falar de coisas boas para o futuro do Brasil e incorporar o que foi gerado de bom no governo anterior. Esse é o sentimento que nos move como Governo, esse é o nosso projeto político. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, que era necessário e está à altura de sua envergadura política.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. V. Exª, como sempre, com muita lucidez, resume o pensamento que me orienta no pronunciamento desta tarde.

Concedo um aparte, agora, à Senadora Ideli Salvatti.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa apenas comunica que, de acordo com o que foi transmitido no início da sessão, V. Exª tem 50 segundos para terminar o pronunciamento; portanto, peço a colaboração da Senadora Ideli Salvatti.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Com o maior prazer, S. Exª vai concluir para mim o pronunciamento.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Hélio Costa, às vezes, tenho a impressão de que é “arrepio hour” o que passamos aqui. Todos nós sabemos que o crescimento deste País terá que ser absolutamente harmônico. Não basta baixar a taxa de juros. Se não houver investimentos, se não forem recuperadas as estradas, aumentado o potencial energético, melhorada a capacitação da mão-de-obra, a educação, superado o gargalo que está nos Estados e Municípios, enfim, se tudo não se der de maneira harmoniosa, não ocorrerá o espetáculo do crescimento, como tem anunciado o nosso Presidente. A orquestra tem que funcionar como um todo, mas os instrumentos que nos deixaram estavam todos desativados, desafinados. Estamos buscando agir, como Governo, em todas as áreas, para que o espetáculo seja realmente afinado, harmonioso, para que o crescimento tenha sustentação. Por isso, parabenizo V. Exª pelo discurso que faz sobre a dívida dos Estados. É dentro desse contexto que a situação tem de ser entendida. Muito obrigada.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senadora Ideli Salvatti.

Quero, Sr. Presidente, que o aparte de S. Exª seja incluído no meu pronunciamento desta tarde.

Ouço, agora, o Senador Sérgio Guerra.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. Fazendo soar a campainha.) - Eu me sinto na obrigação, depois da reunião da Mesa ocorrida hoje pela manhã, de comunicar a V. Exª, Senador Hélio Costa, que, a partir de agora, o tempo já não lhe pertence, mas ao próximo orador. Conceder, portanto, um aparte depois de terminado o tempo é absolutamente anti-regimental.

Faço isso, cumprindo o doloroso dever que cabe a quem preside a sessão. Peço escusas ao Senador Sérgio Guerra, mas isso foi objeto de várias reclamações na tarde de ontem e matéria de deliberação da Mesa, na reunião de hoje.

Por isso, solicito a V. Exª, Senador Hélio Costa, que conclua seu pronunciamento, entendendo a posição desta Presidência.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Eu pretendia, Senador Sérgio Guerra, conceder-lhe o aparte e também retornar a palavra ao Senador Eduardo Azeredo. Isso ficará para uma próxima oportunidade.

Encerrando meu pronunciamento, quero dizer que acredito no projeto do Presidente Lula e tenho certeza de que o Brasil vai melhorar. O Brasil já está melhor, já saiu do sufoco, agora tem condições de caminhar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.