O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço a palavra como Líder.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - V. Exª pede a palavra como Líder.

Antes de conceder a palavra a V. Exª, a Presidência deseja saudar a presença nas galerias desta Casa dos alunos da Escola do Cruzeiro, aqui de Brasília.

A Mesa e o Plenário os recebem com alegria.

Concedo a palavra ao Senador Arthur Virgílio, como Líder do PSDB. V. Exª dispõe de cinco minutos para uma comunicação urgente, de interesse partidário, nos termos do art. 14 inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falou-se aqui em emprego e eu trago um dado: desde o primeiro dia do Governo do Presidente Lula até hoje desapareceram 475 mil empregos. Se juntarmos isso ao compromisso de geração de dez milhões de empregos em quatro anos, o Presidente Lula, a esta altura, já completando praticamente seis meses do seu Governo, está devendo ao País dez milhões quatrocentos e setenta e cinco mil empregos.

Peço, Sr. Presidente, a transcrição nos Anais da Casa, da coluna de hoje da jornalista Dora Kramer, intitulada “Estilo Dirceu dispensa ternura”, no jornal em negrito. Não lerei toda a coluna, mas o Brasil todo precisaria tomar conhecimento dela: “Ação dura do governo está ferindo os brios das bancadas petistas no Parlamento”.

E leio, Sr. Presidente, o Decreto nº 4.734, de 11 de junho deste ano.

Observo, antes, que tenho criticado o Ministro José Dirceu e tudo o que eu não quero é que as pessoas imaginem que possa haver em qualquer atitude de minha parte algo pessoal.Não há. O que existe é a preocupação política com a coisa pública, a preocupação com a democracia, com o combate intermitente ao autoritarismo.

Leio o Decreto:

Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os atos de provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito da Administração Pública Federal.

§ 1º - O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República exercerá, ainda, a delegação de competência de que trata este artigo relativamente à Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, à Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, à Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República, à Assessoria Especial do Presidente da República e ao Porta-Voz da Presidência da República.

Sr. Presidente, jamais vi tanta concentração de poderes nas mãos de quem quer que fosse, incluindo os tempos da ditadura militar. Isso é perigoso!

Vejo instaurado, de fato, o parlamentarismo neste País - e de maneira canhestra, de maneira que não é aquela pregada pelo meu Partido, que é parlamentarista pela sua própria origem. O Primeiro-Ministro de fato é o Ministro José Dirceu. E ao Presidente Lula, hoje, resta assinar poucos documentos. As pessoas são nomeadas hoje - imagino - por decisão do Presidente Lula, mas por assinatura do Presidente José Dirceu.

No tempo que disponho - procurarei respeitar a decisão da Mesa, que sei que valerá e será boa para os trabalhos da Casa - trago alguns dados.

Na primeira quadrissemana, a inflação caiu 0,28%, número abaixo do que previa o mercado.

Bom! Aqui é um elogio que faço á política econômica do Governo. Os preços livres caíram mais que os preços administrados. E os preços livres são o objeto da política monetária do Governo. Os preços livres caíram de maneira praticamente generalizada.

Há ainda, é verdade, algumas resistências no chamado núcleo por médias aparadas, o núcleo de inflação, aqueles que cresceram mais ou diminuíram mais são expurgados para que se veja qual é de fato o núcleo dos chamados preços “normais”.

O Governo teve êxito na segunda emissão de bônus: US$1,250 bilhão, prazo de dez anos com spread de 738 pontos.

O dólar está vivendo momento feliz de busca suave pelo equilíbrio. O risco tem voltado à normalidade dos tempos do Presidente Fernando Henrique e não é nada demais. Bem pior do que México, Chile e Rússia.Mas está indo bem, dentro do nada bem que tem sido a trajetória da economia brasileira.

A taxa real de juros, por outro lado, está em 17%, o que é insuportável; só é bom para capitais especulativos. A economia real está estagnada. Há recuo até na produção de alimentos; o comércio está paralisado; o desemprego é recorde: 475 mil novos desempregados. O Presidente, portanto, deve 10 milhões 475 mil empregos para cumprir a sua promessa e até para não piorar o quadro anterior.

Em resumo, vejo que temos todas as condições técnicas, até pelos acertos macroeconômicos do Ministro Palocci, para recuo que, a meu ver, poderia ser uma medida ousada na próxima reunião do Copom: dois pontos percentuais nas taxas de juros. E, por outro lado, o País, paralisado, asfixiado, garroteado, manietado pela crise econômica, exige que essa ousadia seja a marca do Banco Central na próxima decisão. A ameaça é muito clara: recessão e as suas conseqüências. Recessão que poderá se aprofundar e custar muito ao País para dela se recobrar, já que o quadro internacional à volta não é dos mais favoráveis.

Vou além da questão econômica em si, para um alerta ao Governo: à medida que o Brasil mergulhe na recessão - está à beira de uma profunda recessão -, haverá uma conseqüência econômica e social, explicada em si mesma - não a repetirei aqui. E haverá também uma conseqüência política: a diminuição do espaço político do Presidente da República, que ficará, talvez, incapacitado de tocar para frente os seus projetos de reforma, se entrar em choque tão frontal com a sociedade, como vem fazendo.

Portanto, de maneira construtiva, faço um alerta diante da crise que se agrava e para as promessas não cumpridas. Mais tarde, vamos tentar votar o salário mínimo. O que pedimos é só um pouco de ousadia. Nos juros, muita ousadia. No salário mínimo, um pouco de ousadia, nada demais: de R$240,00 para R$252,00, valor que o PSDB preconiza e que imagino ser o mínimo que se pode fazer, a essa altura, para, inclusive, injetarmos alguma expectativa de consumo a mais em um comércio que está parado e desempregando, neste País, que vai bem no macroeconômico, mas péssimo na economia real.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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