A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de tantas figuras de linguagem do mundo animal - urubus e cachorros -, infelizmente, não conseguimos fazer a tão importante votação do salário mínimo. Entretanto, como a matéria é uma medida provisória que está em vigor, a classe trabalhadora brasileira não sofrerá o prejuízo, felizmente.

Nesses últimos dias, dediquei-me especialmente a questões ligadas à agricultura. A relatoria da Medida Provisória nº 117 me ocupou de forma significativa. Essa matéria foi aprovada na tarde de ontem, com o aperfeiçoamento de emendas debatidas e negociadas nesta Casa. Além de repactuar a dívida dos agricultores, a matéria também instituiu o Plano de Aquisição Alimentar que indiscutivelmente garante o pão nosso de cada dia, já que é exatamente a agricultura familiar, esse setor importantíssimo que garante o abastecimento de alimentos para o povo brasileiro, a grande beneficiada das propostas negociadas e adotadas pela Medida Provisória nº 117.

Hoje, no início da sessão, o Senador Tião Viana já deu a notícia de que o Presidente da República anuncia, nesta tarde, o Seguro-Safra e a liberação de mais de R$ 32 bilhões para o crédito agrícola, num crescimento significativo em relação ao ano passado, quando foram liberados apenas R$ 25 bilhões. Portanto, é um crescimento muito significativo. Durante essa semana, também acompanhamos um encontro, um jantar promovido pelas empresas de pesquisa agropecuária, entidades que organizam e articulam os pesquisadores, o pessoal da extensão rural, da assistência técnica, em que a presença do Ministro Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário foi muito marcante no compromisso de que no mais tardar em três anos o Governo Lula vai garantir a assistência técnica para todos os agricultores brasileiros.

Foram quase dez dias em que a questão rural, o alimento acabou dominando a minha agenda. Procurei contribuir para garantir que o pão nosso de cada dia possa estar com um custo mais baixo na mesa de todos os brasileiros, beneficiando esse setor da agricultura familiar.

Hoje venho à tribuna para cuidar um pouco do pão da alma, do conhecimento, da educação, voltando um pouco a minha área, que é exatamente a área da educação.

Quero fazer um registro de que, atualmente, o Brasil amarga uma taxa de 16 milhões de pessoas que são incapazes de ler e escrever. Se o conceito for estendido para o analfabeto funcional, ou seja, aqueles com menos de quatro séries de estudos concluídas o número salta para 30 milhões de brasileiros. Essa é a dura realidade educacional no nosso País. Há um contingente significativo de pessoas que não tiveram acesso ao mínimo de educação para serem alfabetizadas.

Por conta dessa realidade, o Governo Lula, por meio do Ministro da Educação, lança o Programa Brasil Alfabetizado, que tem como principal objetivo, nos próximos três anos e meio de Governo, erradicar definitivamente o analfabetismo no nosso País.

O Ministério da Educação, por intermédio do FNDE, está disponibilizando recursos para Estados, Municípios, universidades, ONGs e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, a fim de que cumpram essa meta, atinjam esse objetivo de erradicar definitivamente o analfabetismo no Brasil.

O Programa Brasil Alfabetizado orienta a formação de turmas de até 25 adultos, com duas horas de aula por dia, 10 horas/aulas por semana e, no mínimo, 200 horas/aulas por curso. Prefeitura, universidade ou entidade parceira receberá R$15,00 por aluno/mês pelo período de seis meses, totalizando, portanto, R$90,00 para cada aluno alfabetizado. Também será dado um valor para cada professor capacitado que desenvolver o programa de alfabetização.

Sr. Presidente, o Estado de Santa Catarina é o terceiro no ranking nacional, com as menores taxas de analfabetismo. À frente estão apenas o Distrito Federal e o Rio de Janeiro. Entretanto, localiza-se em Santa Catarina o Município brasileiro que tem o menor índice de analfabetismo: São João do Oeste.

Esperamos que Santa Catarina seja o primeiro Estado brasileiro a erradicar o analfabetismo. Fizemos esse desafio a todas as universidades, às Prefeituras, ao Governo do Estado, a todas as entidades sem fins lucrativos da sociedade civil organizada, porque entendemos que, pela realidade, pela peculiaridade e pela capacidade empreendedora que tem Santa Catarina, é possível alcançar essa meta.

Quando estivemos no Ministério da Educação, soubemos que o Estado do Acre está se dispondo a ser o primeiro e, para isso, já fechou um acordo com o Ministério. No Acre, há uma partilha de responsabilidade, uma parceria entre Governo Federal, Governo Estadual e iniciativa privada. Serão utilizados R$5 milhões do Governo Federal, R$5 milhões do Governo Estadual e R$5 milhões da Pirelli. E a meta do Acre é erradicar o analfabetismo em três anos. Brincando um pouco com o Senador Tião Viana, a quem anunciei que faria esse pronunciamento na tarde de hoje, eu disse que Santa Catarina aceita a disputa, o desafio de erradicar o analfabetismo antes do Estado do Acre. Tenho certeza de que todas as instituições catarinenses vão se empenhar para que possamos, antes de três anos, eliminar, erradicar o analfabetismo em nosso Estado, que tem 240 mil analfabetos. E temos esse compromisso, porque estaremos, de forma muito concreta, contribuindo para atingir essa meta estabelecida no Governo Lula por intermédio da ação do Programa Brasil Alfabetizado, do Ministro Cristovam Buarque. Aliás, S. Exª, no dia de hoje, por telefonema, se comprometeu a ir a Santa Catarina assinar os acordos, os convênios para a eliminação, a erradicação do analfabetismo. Mas tenho certeza de que os recursos disponíveis no Ministério, da ordem de R$21 milhões, que Santa Catarina poderá acessar junto ao Ministério da Educação, para atingir essa meta, são bastante importantes, mas talvez não sejam suficientes. Por isso é que estamos fazendo o desafio ao Governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira*, de que seja parceiro, para que, como está ocorrendo no Acre, Governo Estadual e Governo Federal se aliem para, o mais rapidamente possível, erradicarmos o analfabetismo em nosso Estado.

Tenho certeza de que o setor empresarial de Santa Catarina não fugirá à responsabilidade de compor essa parceria. Estou convencida - com a experiência do Acre, cuja meta é erradicar em três anos o analfabetismo - de que, em Santa Catarina, com a parceria do Governo Federal, Governo Estadual e iniciativa privada, teremos condições de atender a essa necessidade de 240 mil catarinenses analfabetos.

Esta é uma decisão que entendo como de fundamental importância. Se houvesse da parte de todos os Estados brasileiros esse empenho, se houvesse essa articulação entre todas as instituições, todas as esferas do Governo, nós teríamos, com certeza, a garantia da efetiva erradicação do analfabetismo, atingindo a meta do Governo, meta esta que não tem que ser entendida como meta do Governo, meta do Ministro da Educação, mas meta de todos aqueles que entendem a importância da educação e a necessidade. Até por uma questão de cidadania, todos devem ter acesso ao conhecimento, à leitura e à escrita para se colocarem em gozo pleno da cidadania.

Há uma outra questão que eu gostaria de abordar ainda esta tarde. Desde 1999, há um movimento desenvolvendo uma campanha nacional pelo direito à educação. Inúmeras entidades se organizaram nacionalmente e vêm efetuando trabalhos pelo direito à educação.

Essa campanha tem como objetivo tornar efetivos os direitos educacionais garantidos por lei, por meio de ampla mobilização social para que todo cidadão brasileiro tenha acesso a uma escola pública de qualidade. Busca recuperar o conceito de educação como direito social e acolhe um modelo educacional que visa ao desenvolvimento pleno do ser humano e seu preparo para a cidadania.

Ela é dirigida por um comitê nacional que representa importantes segmentos do campo educacional e possui comitês estaduais e pólos de ação em vários Estados do Brasil. Essa campanha nacional pelo direito à educação tem, neste momento, um grande objetivo, um objetivo central sobre o qual todas as entidades que compõem, que participam dela estão desenvolvendo as suas ações.

A campanha nacional pelo direito à educação tem como objetivo central a derrubada dos nove vetos ao Plano Nacional de Educação. São vetos importantíssimos que tratam, na grande maioria, do financiamento da educação. Se não houver um volume maior de aporte de recursos, não vamos superar nossos graves problemas educacionais.

O Ministro da Educação tem pleno conhecimento desse objetivo e dá irrestrito apoio à derrubada desses vetos. E, para que esses vetos sejam derrubados, precisamos tão-somente que o Presidente do Congresso convoque uma sessão, coloque os vetos em pauta, para que possamos deliberar a fim de que os nove vetos deixem de existir, e a educação possa ter uma outra perspectiva no nosso País.

São nove os vetos, os quais passo a ler:

1- Atender pelo programa de garantia de renda-mínima a 50% da clientela nos três primeiros anos da vigência do Plano Nacional de Educação, e a 100% até o sexto ano. (Pena que o Senador Eduardo Suplicy não esteja presente no plenário, porque, com certeza, iria fazer um aparte para reforçar a importância da derrubada desse veto);

2. Ampliar a oferta de ensino superior público numa proporção de, pelo menos, 40% das matrículas totais;

3. Criar, no âmbito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior com pelo menos 75% dos 18% vinculados ao ensino;

4. Ampliar o crédito educativo para atingir, no mínimo, 30% da clientela do ensino superior privado, com prioridade para os de menor renda;

5. Triplicar, em dez anos, os recursos de financiamento público à pesquisa científica e tecnológica, por meio das agências federais e estaduais;

6. Implantar, em um ano, planos de carreira para os profissionais técnico-administrativos;

7. Elevar, na década, pelo esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o percentual de gastos públicos em relação ao PIB aplicados em educação para atingir o mínimo de 7%, por meio de ampliação anual de 0,5% nos quatro primeiros anos, e de 0,6% no quinto ano. Atualmente, a aplicação do PIB não chega sequer a 5%. É de apenas 4,6%;

8 - No prazo de dois anos, alocar valores anuais por aluno que correspondam aos padrões mínimos de qualidade de ensino definidos nacionalmente;

9 - Garantir recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de aposentados da área de educação, fora dos recursos vinculados ao ensino.

Esses são os nove vetos ao Plano Nacional de Educação. E é a principal motivação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Todas as entidades estão voltadas neste momento para a derrubada dos nove vetos. Portanto, faço um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, a fim de que coloque os vetos em votação.

Agora concederei os apartes solicitados. Não sei se o Senador Demóstenes Torres e o Senador Valdir Raupp solicitaram. Creio que não.

Assim sendo, farei a apresentação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Pública, que está produzindo muito material para a explicitação das questões colocadas. O que considero mais interessante é um cartão contendo o texto de apoio à derrubada dos vetos, para ser encaminhado ao Senador José Sarney, que diz de forma muito clara: “Educação, a hora da virada”. É disto que precisamos no País: uma virada. E a virada se dá pela educação, ampliando os recursos para o financiamento do ensino. Medidas como a do Programa Brasil Alfabetizado, que o Ministério da Educação, por intermédio da ação do nosso Ministro Cristovam Buarque, está disponibilizando recursos, assinando convênios com as instituições, para que os analfabetos do nosso País possam ter essa chaga social eliminada da sua vida, do seu cotidiano, para que este País possa ter o nível de escolaridade do seu povo elevado a índices compatíveis com a sua riqueza produzida. É inadmissível que um país com a riqueza que tem como Brasil continue ainda tendo níveis de escolaridade inferiores aos de países que têm situação econômica absolutamente indescritível, sem perspectiva.

Por isso, estamos trazendo o desafio ao nosso Estado de sermos o primeiro neste campeonato, Senador Ney Suassuna. Talvez, se outros Estados adotassem essa salutar disputa, pudéssemos eliminar o analfabetismo antes dos quatro anos, antes do final, inclusive, do Governo Lula. Mas isso vai depender de todos nós. E a derrubada dos vetos do Plano Nacional de Educação, com certeza, irá contribuir significativamente para podermos ampliar os recursos e atingir mais facilmente essas metas.

Muito obrigada.