A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 18 de março, propus que fizéssemos uma Subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República para analisar as leis que tratam da compensação financeira sobre extração mineral. Essa iniciativa partiu da constatação de que essa compensação, ou melhor, os royalties, são na verdade muito pequenos e incapazes de compensar a retirada de tanta riqueza do nosso subsolo.

            Nos dias 5 e 6 de junho, a Subcomissão fez a sua primeira viagem com o objetivo de conhecer os projetos mineradores, no caso instalados nos Municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas, no Estado do Pará, que compõem a maior província mineral do mundo.

            Nessa primeira viagem, a Subcomissão foi representada por mim, seu Presidente, pelo Senador Rodolpho Tourinho, Vice-Presidente, Senador do PFL da Bahia, pelo Senador Aelton Freitas, do PL de Minas Gerais e pelo Senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais.

Além dos Senadores e de uma pessoa aqui do Senado, acompanharam a Subcomissão também o Diretor Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, do Estado do Pará; dois Professores Doutores: Professor Dr. Maurílio Monteiro, do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia da Universidade Federal do Pará (NAEA-UFPA), e a Professora Drª Célia Coelho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E ainda alguns assessores de meu gabinete.

Esses dois dias foram de debates extremamente importantes e profícuos. Sem dúvida alguma, permitiram-nos aprofundar mais ainda os nossos conhecimentos sobre projetos de mineração no nosso Estado.

Visitamos especialmente dois projetos. O Projeto Mineração Serra do Sossego, que começará a extrair cobre, em março de 2004, no Município de Canaã dos Carajás. Visitamos também a extração de minério de ferro implantado no Município de Parauapebas.

Chegamos em Marabá no dia 4. Viajamos, no dia seguinte, a Canaã dos Carajás. Visitamos o projeto. Fomos recebidos pelo Prefeito, pelos Vereadores, pela Direção da Companhia Vale do Rio Doce, que colocou à nossa disposição toda a infra-estrutura necessária para que pudéssemos conhecer os projetos.

Pudemos perceber, tanto em audiência com o poder local, Vereadores e Prefeitos dos dois Municípios, como principalmente em audiência com a sociedade, os impactos diferenciados de um projeto, em fase de implantação, que irá explorar cobre, e de um projeto que já dura quase 20 anos, o de extração de ferro em Parauapebas.

Por exemplo, na Serra do Sossego, a produção estimada será de 150 toneladas de cobre por ano. Mas, para se ter uma idéia, há várias serras que terão o cobre explorado. O Brasil importa, do Chile e de Portugal, quase 100% da produção de cobre, ou seja, 250 toneladas de cobre por ano. Quando a Mina do Sossego, a Mina do 118 - essas duas no Município de Canaã -, a Mina do Salobro, em Marabá, estiverem funcionando, todas elas são do Estado do Pará, o Brasil, provavelmente, não mais dependerá da importação de cobre. Passaremos a ser o 4º país produtor mundial desse minério.

Depois de visitar a mina, tivemos uma audiência com o Prefeito e os Vereadores de Canaã dos Carajás. Nossa intenção foi a de tentar perceber como a instalação de um projeto dessa grandiosidade afetou, tanto positivamente quanto negativamente, a vida do Município. Foi esse o nosso diálogo. Por exemplo, percebemos que o Município que tinha 10 mil habitantes, em pouco mais de 1 ano, mais do que dobrou: hoje há mais de 20 mil habitantes no Município de Canaã dos Carajás, que não recebe ainda sequer um centavo de Cfem.

Significa que é necessário que se tenha, para a implantação desses projetos, um outro tratamento para essas regiões. Ouvimos também da população que há falta de escolas - só no ensino fundamental, o Município hoje apresenta um déficit de 14 salas de aula. Percebemos que as crianças não têm onde estudar. A Pastoral da Saúde registrou que não existe um único hospital municipal e o número de doenças sexualmente transmissíveis aumentou significativamente. Percebemos também na sociedade a preocupação e até a indignação com a verdadeira proliferação da prostituição.’

Quero dizer que também nos chamou muito a atenção a grande quantidade de jovens sem perspectiva de emprego, exatamente porque não têm formação profissional. Há falta de planejamento, inclusive na implantação de um projeto que se sabia, por anos, seria implantado. No entanto, não se preparou para a sua implantação, mesmo alegando que a companhia está absorvendo mão-de-obra da região. Sem dúvida alguma, percebemos a verdadeira crise por que passa o Município. Há outras situações.

            Visitamos, no dia seguinte, o projeto de ferro de Paraopebas. No mesmo dia em que fizemos uma audiência pública em Canaã, tivemos um debate técnico da mais alta importância entre os membros do Senado, o DNPM e os doutores da Universidade.

O SR. PRESIDENTE (Aelton Freias) - Gostaria de interromper V. Exª para prorrogar a sessão por mais 10 minutos. Concedo mais dois minutos para que V. Exª conclua, só assim os dois líderes inscritos também poderão falar. Concederei cinco minutos ao Senador Sérgio Guerra e cinco ao Senador João Batista Motta.

A SRª. ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Tivemos então um grande debate que foi até bem tarde da noite entre o DNPM*, os técnicos, os dirigentes da Companhia Vale do Rio Doce e os doutores da Universidade. Pudemos perceber, inclusive, uma grande polêmica: já que os royalties e a CFEM tratam de uma legislação que fala da compensação financeira porque incide sobre o faturamento líquido da empresa, pudemos perceber no cálculo desse faturamento líquido, já que se podem deduzir despesas com transporte e seguro, a polêmica que a legislação hoje traz embutida e o compromisso que temos em deixar o assunto bastante claro.

Outro assunto que abordamos e sobre o qual ouvimos muito durante a audiência pública em ambos os Municípios - e isso foi marcante - foi a reivindicação da população por mais recursos. Por isso pretendemos ajustá-los e aumentá-los. Todavia, a população exige controle social desses recursos; ela quer controlá-los.

Queria parabenizar o Senado da República e os Senadores que lá estiveram; foi uma decisão acertadíssima da nossa subcomissão de realizar essa viagem, ouvir as autoridades, conhecer a fundo o projeto e discutir tecnicamente tanto com a Vale do Rio Doce como com os técnicos do DNPM e da Universidade Federal do Pará.

Voltamos dessa viagem com uma visão muito mais clara da necessidade urgente de se ajustar essa legislação, tornando-a a mais justa possível e possibilitando maior controle social. Surgiu a idéia de se criar um conselho municipal para controlar os recursos destinados aos Municípios, além da redistribuição dos recursos, também muito elogiada pela população, que pede assento nesse conselho para decidir como e onde aplicar esses recursos.

No momento em que comemoramos 180 anos do Poder Legislativo, que o Senado dê uma lição, se aproximou da população, fortaleceu a democracia e ouviu a sociedade como um todo. Esse é o papel daqueles que querem rever para fazer a melhor legislação possível para o País. Muito obrigada.