O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quis o destino que eu viesse a permutar justamente com o Senador Paulo Paim, que aprendi a admirar e a respeitar desde a época da Assembléia Nacional Constituinte, quando participamos, juntos, da Comissão de Ação Social. Desde então, passei a conhecer o seu trabalho em defesa das questões sociais e, sobretudo, a sua luta para que o salário mínimo no Brasil fosse o mais justo e atendesse melhor à população, aos trabalhadores brasileiros.

Este pronunciamento, na verdade, era para ter sido feito ontem, na sessão que tratou da votação da medida provisória. Porém, em função do poder da maioria, usando o Regimento do Senado, não pude fazê-lo.

Sr. Presidente, o País já convive com o salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal em meros R$240,00, o que representa um ganho real de apenas 3%. Na análise do novo mínimo, são muitos hoje os parâmetros de sua comparação: há alguns que pretendem corrigi-lo pelo dólar; outros preferem o IPCA.

Como é absolutamente consensual que a maior parte dos recursos das famílias brasileiras que vivem com o mínimo se destina à alimentação, parece-me que o principal parâmetro de avaliação do salário mínimo deva ser, inquestionavelmente, o valor da cesta básica.

Sr. Presidente, qualquer que seja, no entanto, o parâmetro comparativo, a conclusão inevitável é de que o valor do mínimo, no Governo petista, não evoluiu, retrocedeu em relação ao Governo dos tucanos, do Presidente Fernando Henrique. Se compararmos com o valor da cesta básica, o retrocesso parece ainda mais gritante. Quando Fernando Henrique assumiu, em 1995, o salário mínimo comprava apenas 80% de uma cesta básica. A partir daí, o Governo Fernando Henrique concedeu ganhos reais médios anuais para o mínimo de 5%, em relação à cesta básica, de tal forma que, em abril do ano passado, último reajuste do piso nacional do Governo anterior, o mínimo já comprava 151% da cesta básica.

Ora, Sr. Presidente, garantir a segurança alimentar dos brasileiros, estabelecendo para eles pelo menos o mesmo poder de compra da cesta básica do Governo passado deveria ser o critério básico e fundamental para o reajuste do mínimo por parte de um Governo que elegeu o combate à fome como passaporte para a mídia nacional e internacional.

Pergunto: com que autoridade moral, afinal, o Presidente do Brasil pretende entoar nos fóruns internacionais o seu meritório, apropriado e justo discurso de combate à fome se, internamente, impõe aos brasileiros um retrocesso de tal monta para o piso nacional?

Por esse critério de poder de compra da cesta básica, o salário mínimo deveria estar já em abril em R$294,46. O Governo atual, no entanto, preferiu abandonar os critérios de inegável dimensão social do Governo passado. Mas, se os petistas hoje no Governo abandonaram até o seu discurso de 20 anos e suas propostas de quatro campanhas, por que teriam que seguir os critérios sociais de um Governo que eles derrotaram propondo combate à miséria e à fome e a duplicação do mínimo? Por muito tempo, em campanhas e no Congresso, as Bancadas do PT, agora no Governo, quiseram dominar o monopólio da preocupação social. Hoje, infelizmente, eles detêm somente o monopólio da própria incoerência.

Relembro, por isso, com muita surpresa, mas com alguma esperança, as declarações do nobre Líder do PT Aloizio Mercadante, publicadas pelo jornal O Globo, em 30 de março de 2000. Vale a pena relembrar a visão de país do Líder Mercadante e a coragem com que S. Exª minimizava ou negava o impacto fiscal do reajuste do mínimo para os valores defendidos pelo PT. Há pouco mais de três anos, o Senador Mercadante garantia que “existem outras formas de limitar o impacto fiscal do aumento do salário mínimo. É o caso, por exemplo, do corte de gastos de publicidade programados pelo Executivo (são R$650 milhões no corrente ano), da cobrança parcelada da dívida ativa da União (de R$184 bilhões de impostos e contribuições não pagos), da redução da sonegação, da tributação dos lucros extraordinários dos bancos e da eliminação das emendas dos parlamentares, para citar somente as mais óbvias”.

Em 2000, lembrava outro caminho também muito atual. Dizia o Líder do Governo, Senador Mercadante, que o financiamento desse impacto fiscal do reajuste do mínimo “requereria uma redução da taxa básica de juros em 1%, nada tão complicado”. O Líder Mercadante ensinava mais que o que estava por trás das sucessivas crises de credibilidade do País era a sua vulnerabilidade externa e não o salário mínimo. Aproveitava para defender o que chamava de “uma política voltada para o desenvolvimento nacional e não, como atualmente, para os interesses do capital financeiro globalizado”. O Senador Mercadante pregava, mais ainda, que “iniciar um processo que resgate a dignidade desses trabalhadores com a duplicação do salário mínimo no prazo mais curto possível e seu aumento progressivo e sustentado ao longo do tempo é perfeitamente possível”.

O Senador Mercadante continua, hoje, com absoluta certeza, com a mesma sensibilidade e a mesma preocupação social que o levaram a emitir tais opiniões, que, dificilmente, hoje ele terá como sustentar. Ele pertence, afinal de contas, a um partido pautado pelo que a minha geração chamava, pejorativamente, de “centralismo democrático”. Mas, de qualquer forma, é ilustrativo repeti-las, até para relembrar que o PSDB não verbalizava a demagogia da duplicação do mínimo em apenas um ano, mas garantia a esse mínimo ganhos reais de 5% ao ano.

O que se pede hoje é continuar, e está parecendo excessivo, é aplicar o mesmo critério do Governo anterior, que os governistas de hoje achavam insensível. Tudo o que se pede ao Presidente Lula é que ele tenha com os trabalhadores que ganham o mínimo a mesma preocupação social que teve o Presidente Fernando Henrique. Que, não há como negar, já deixa saudades depois de meros cinco meses.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.