O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do PMDB para fazer uma colocação que considero extremamente importante não só para o PMDB, que está engajado nesta luta, mas para todo o País, e também para fazer um agradecimento.

Durante toda a semana, estive no Estado de Roraima, juntamente com todos os Partidos que compõem a Bancada Federal, acompanhando o Ministro Márcio Thomaz Bastos em visita ao Estado para debater com a sociedade e as comunidades indígenas a demarcação de terras, não só da área indígena Raposo e Serra do Sol, mas de todas as áreas indígenas de Roraima.

Sr. Presidente, temos alertado que a questão da demarcação das terras é vital para o índio e para toda a sociedade roraimense. É importante ficar definido, de uma vez por todas, quais são as áreas indígenas, quais são as de preservação ambiental e quais as que poderão ser utilizadas na produção.

Hoje, Sr. Presidente, tendo em vista essa indefinição, pela insegurança jurídica, ocorre exatamente o inverso, ou seja, o desestímulo à produção. Produtores, fazendeiros, agricultores, não sabem ao certo onde podem trabalhar. Há propriedades que há mais de 150 anos pertencem a determinadas famílias e agora estão sendo retiradas.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos, atendendo a uma determinação do Presidente Lula e a um convite feito pela Bancada, esteve em Roraima, terça, quarta e quinta-feira. Esse o motivo da minha ausência durante a semana neste Plenário, mas, para definir o futuro de Roraima, era fundamental esse debate. Portanto, quero agradecer, pessoalmente, o empenho, a determinação, a energia, a coragem e a força de S. Exª. O Ministro percorreu todo o Estado, dormiu em área indígena, conversou com lideranças indígenas, com lideranças da sociedade, participou de uma audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil, discutiu na Assembléia Legislativa. Entendo que S. Exª esgotou todo o processo de ouvir, para, aí, sim, o Governo Federal montar uma solução de responsabilidade que possa pacificar o Estado de Roraima.

Eu disse ao Ministro, em discurso na Assembléia Legislativa, que o Governo Federal tem duas opções em Roraima: implantar um apartheid, - uma relação de conflito e de isolamento com os índios, que não será bom para os índios nem para a população não-índia do Estado - ou montar uma solução de paz, de entendimento, que sirva de modelo para o resto do Brasil.

V. Exª sabe que Rondônia também tem esse tipo de problema. Em Rondônia, precisa ser definido, integralmente, o que é área indígena e o que não é, encerrando esse processo de ampliação. Com os Estados do Acre, do Pará, do Senador Luiz Otávio, e do Mato Grosso, do Senador Antero Paes de Barros, acontece a mesma coisa. Portanto, é importante cumprir a Constituição. A Carta Magna de 1988 fixou o prazo de cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas no Brasil. Esse prazo terminava em 1993. De lá para cá, o próprio Governo Federal está inadimplente com a sociedade brasileira e com as comunidades indígenas.

Mas registro a posição do Ministro, que reiterou, diversas vezes, que não estava indo para Roraima com uma posição preconcebida, ao contrário. São palavras do Ministro: “Venho aqui hoje como uma folha em branco, para colher todas as impressões, todas as posições, e buscar o encaminhamento que for mais justo e de interesse do País”.

Louvo e agradeço a presença do Ministro. Agradeço à equipe de S. Exª, à Drª Ella Wiecko de Castilho, Procuradora Federal que o acompanhou.

Nós, de Roraima, estamos ansiosos para que esse quadro seja definido rapidamente. O Ministro Márcio Thomaz Bastos cumpriu a primeira etapa, que foi a ida rápida ao Estado. Agora, é importante que as áreas técnicas do Ministério da Justiça e da Funai trabalhem também rapidamente e apresentem uma solução que, como eu disse, pacifique Roraima e sirva de modelo para solucionar a questão indígena no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.