O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu discurso sobre a questão energética brasileira no Norte do Brasil e no meu Estado, Rondônia, gostaria de fazer um registro de grande relevância para o nosso País.

Informo ao Plenário que acabo de receber do Comitê Nobel da Noruega comunicado oficial de que o Embaixador brasileiro José Maurício Bustani foi aceito como indicado para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz de 2003, em virtude de seu expressivo trabalho desempenhado no ano passado como Diretor Geral da Organização para Proibição de Armas Químicas - OPAQ, da Organização das Nações Unidas.

Quero relembrar que, quando o Embaixador brasileiro iniciou os contatos com o Iraque para que o país fizesse parte da Organização e se submetesse a inspeções periódicas sobre a fabricação de armamento químico, os Estados Unidos se opuseram ao trabalho do nosso Diplomata, o que resultou, depois de enormes pressões, no seu afastamento, apesar de todos os protestos internacionais quanto às medidas impostas pelos norte-americanos, que acusavam os iraquianos de fabricar armamento químico de destruição em massa.

Gostaria de ressaltar, também, Sr. Presidente, que liderei um grupo de Parlamentares que trabalhou pela indicação de José Maurício Bustani, cidadão rondoniense, nascido em Porto Velho, trabalho esse que resultado na aceitação do seu nome para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz deste ano.

Vamos torcer para que o nosso Diplomata José Maurício Bustani seja, realmente, o escolhido.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador, desculpe-me por aparteá-lo no momento em que V. Exª está começando o assunto que o levou à tribuna, mas eu não poderia deixar de me manifestar sobre o pronunciamento de V. Exª. Não há dúvida alguma de que o fato de ter sido aceita a indicação do nosso Embaixador em Londres, José Maurício Bustani, para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz é muito importante e muito significativo. Esse homem nem sempre contou com a cobertura devida por parte do Brasil, mas, na verdade, teve um fantástico desempenho na presidência da Organização para a Proibição de Armas Químicas. S. Exª aumentou o número de integrantes desse órgão de 30 para 140. Reeleito, fez um espetacular trabalho de fiscalização e controle das armas químicas. E foi procurar o Iraque para que esse país fizesse parte da entidade, com o compromisso de permitir, integrando-se àquela Organização, a fiscalização ampla e total do seu território com relação às chamadas armas químicas. Naquela ocasião, o Embaixador Bustani também manifestou interesse de que a OPAQ promovesse uma fiscalização geral nos Estados Unidos, que, embora pareça todo-poderoso, não é o dono do mundo. Bastou isso para que ele fosse amaldiçoado pelos Estados Unidos e escorraçado da entidade. Primeiro, apresentaram a argumentação de que ele tinha feito má gestão, péssima gestão. Foi provado que não era verdade, foi provado que a gestão dele foi excepcional. Mesmo assim, os Estados Unidos entraram com uma moção exigindo a sua demissão. Queriam a renúncia; procuraram o Sr. José Maurício Bustani e lhe pediram que se retirasse do território americano. Ele não aceitou. Fizeram uma reunião especial da entidade para expulsá-lo e, por ampla maioria, mas ele não foi expulso. Durante o recesso da entidade, os Estados Unidos fizeram nova convocação, pagaram as passagens e estadas para representantes dos países do Terceiro Mundo, aos quais trocaram vantagens, prestaram favores e empréstimos para que votassem pela expulsão do Sr. José Maurício Bustani. Lamentavelmente, ficou provado que o Sr. Bustani tinha razão; lamentavelmente, ficou provado que os Estados Unidos não queriam o que ele iria fazer. Ele iria ao Iraque fazer uma investigação pacífica com membros da ONU para ver se tinham ou não arma atômica - e não iriam conseguir. Como o americano não queria, o expulsou, tentando desmoralizá-lo. O Governo do Lula, com grande categoria, o indicou para Embaixador no Reino Unido. Neste momento, o mundo estava abrindo um debate inédito, ao qual nunca se havia assistido: até aonde pode ir a capacidade da mentira dos governantes? Até que ponto um governo pode mentir? E apresentam o Tony Blair, provando que ele mentiu, que usou argumentação falsa, usou elementos falsos, mentiu à sociedade inglesa, e à Câmara dos Comuns, e estão abrindo investigação nesse sentido. O mesmo está acontecendo nos Estados Unidos. Está provado que o Governo americano mentiu. Um representante do Governo americano, um subsecretário no Oriente Médio declarou que usaram a existência armas de extermínio porque esse era um argumento forte, que pegava, e eles precisavam entrar no Iraque para tomar conta do petróleo. Hoje a América está debatendo até que ponto pode ir a mentira dos governantes. Inclusive, ontem, a Globo News apresentou um programa espetacular mostrando as mentiras do governo americano e apontando alguém que chegou ao máximo, que é o seu atual Presidente. Por isso, é uma atitude muito feliz essa de aceitar o Embaixador Bustani como um dos homens indicados, pois S. Exª tem todas as condições. Seria uma bofetada nesses que fizeram uma guerra estúpida, contra a opinião de toda humanidade, se ele ganhasse o Prêmio Nobel da Paz. Minhas felicitações a V. Exª pelo pronunciamento que faz.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado. O aparte de V. Exª enriqueceu muito o meu pronunciamento nessa questão do caso Bustani. E com justiça, como V. Exª mesmo se referiu, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referendado pelo Senado, nomeou José Maurício Bustani Embaixador em Londres. Foi uma correção justa do Senado e do Governo brasileiro.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo da década de 90, não foram poucas as vozes, vindas especialmente das áreas técnicas, que alertaram a Nação brasileira sobre a precariedade de seu modelo energético.

Essas vozes apontavam o descaso das autoridades em atuar, de forma efetiva, tanto na racionalização da demanda como no aumento da oferta.

Assim, questionavam, por um lado, o fato de que nossa população não era devidamente orientada sobre as ações a serem empreendidas para redução do consumo de energia. Mas questionavam, acima de tudo, a protelação dos necessários investimentos no setor de energia, sempre deixados para depois em nome do indefectível discurso da estabilização econômica. Uma estabilização, evidentemente, desejada pelos brasileiros, mas que muitas vezes foi transformada em desculpa para a falta de ação.

O resultado de tal imprevidência, que todos vivenciamos, foi o apagão de 2001. O Brasil, como País soberano, foi submetido a uma das maiores vergonhas de sua história; e sua população, quase indiscriminadamente, a pesados dos sacrifícios.

Hoje, Sr. Presidente, não se tem falado muito do assunto. Pelo menos, não com a freqüência e o vigor que seriam desejáveis.

E penso que dois fatores, em especial, estão contribuindo para essa perigosa tranqüilidade.

Em primeiro lugar, as condições climáticas são mais favoráveis. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, o nível dos reservatórios está bem acima do limite mínimo estabelecido para a adoção de medidas emergenciais. Ou seja: não é grande, por enquanto, o risco de que se venha a repetir a situação de 2000, quando as poucas chuvas prepararam o drama do ano seguinte.

Quanto ao segundo fator, seria melhor que não existisse. Tem a ver com o baixíssimo crescimento da economia, que leva empresas e pessoas a consumirem menos energia do que consumiriam em períodos de maior desenvolvimento.

Mas esses dois fatores, na verdade, não podem - e não devem - ser tomados como permanentes. De maneira, Srªs e Srs. Senadores, que não temos razão alguma para sermos desleixados em nossa política energética.

De um lado, São Pedro pode não nos dispensar a mesma boa vontade que demonstrou nos últimos tempos, e voltar o humor azedo de 2000, faltando as chuvas tão necessárias para encher os nossos reservatórios.

Por outro lado, não interessa aos brasileiros a estagnação econômica, isto é, a manutenção daquele segundo fator, que, de forma cruel, retém o aumento do consumo de energia.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Valdir Raupp, congratulo-me com V. Exª na preocupação com essa questão da política energética no nosso País. Tive oportunidade de ser Ministro de Minas e Energia exatamente no momento mais difícil, o momento do racionamento - entrei em março e o anúncio do racionamento foi em maio. Portanto, vivi durante o curto período de um ano esse segmento e posso dizer que a situação, hoje, por esses fatores que V. Exª citou e talvez por mais algum outro é relativamente tranqüila: temos cerca de 10 mil megawatts de energia sobrando. Isso não quer dizer que não se faz necessária uma política energética forte, mesmo porque outro fator deva também ser colocado. Os investimentos em energia têm uma maturação longa. Para uma hidrelétrica funcionar daqui a cinco anos, deveria ter sido iniciada ontem. Então, na realidade, o modelo energético vigente necessita de algumas modificações. O Governo atual já vai completar seis meses, e estamos aguardando que se apresente um novo modelo para que possamos discuti-lo e garantir que não faltem investimentos nos próximos anos. Congratulo-me com V. Exª, por ser inclusive de um Estado do Norte, que não sofreu diretamente o racionamento, mas por essa visão nacional que V. Exª tem como ex-governador e homem público brasileiro também preocupado com esse assunto. Muito obrigado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pelo aparte, nobre Senador José Jorge. V. Exª foi Ministro das Minas e Energia e tem contribuído muito para o desenvolvimento energético do nosso País.

Nobre Presidente, estou vendo aqui o alerta vermelho e não gastei ainda dez minutos do meu tempo - acho que foi marcado errado. Acredito que já estava correndo o tempo quando comecei meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Na verdade, V. Exª ainda dispõe de dez minutos. O aparte do Senador Pedro Simon é que acabou por se transformar num discurso, muito justo até, pela indicação do Embaixador Bustani para o Prêmio Nobel da Paz. Trata-se de um gesto importante, numa hora muito mais importante, reconhecer num brasileiro as qualidades para o referido prêmio.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Ao contrário, precisamos, isto sim, é crescer, dar emprego a nossa gente.

Então, Sr. Presidente, não temos alternativa. É preciso investir, com coragem e determinação, na ampliação e melhoria do nosso parque energético. E isso deverá ser feito com a utilização de todas as armas possíveis, o que significa dizer com recursos públicos e privados.

Estudiosos do setor avaliam que, a cada ano, para fazer frente a um crescimento do PIB da ordem da 3% a 4%, o Brasil deverá investir cerca de R$8 bilhões no aumento da oferta de energia. Avaliam, também, que boa parte desses recursos poderá ser suprida pelos cofres públicos, mas que outra parte dependerá de capitais privados nacionais ou estrangeiros.

Ora, a decisão política que se espera do Governo, com toda a sensibilidade que tem demonstrado no enfrentamento das graves questões nacionais, é exatamente essa: garantir o aporte da parcela que cabe ao setor público, estimada em R$5 bilhões por ano; e garantir aos investidores privados regras claras e duradouras, que os estimulem a aplicar, pelo menos, outros R$3 bilhões a cada ano, na geração e distribuição de energia elétrica.

Somente assim, unindo esforços do Governo e da iniciativa privada, dando ao setor de energia a importância e a prioridade que lhe são devidas, o Brasil estará distante do risco de um novo apagão.

Mas é claro, Srªs e Srs. Senadores, que eu não poderia abordar a questão energética em nosso País sem tratar de um tema da mais alta relevância e de grande atualidade. Um tema, por sinal, de que já tratei em pronunciamento anterior, feito em março deste ano.

Falo, Sr. Presidente, da construção de duas hidrelétricas no rio Madeira, em Rondônia, anunciada já naquele mês pelo Presidente da Eletrobrás, Dr. Luiz Pinguelli Rosa.

As duas usinas, a serem construídas por meio de parceria entre a Eletrobrás e a iniciativa privada, podem transformar-se nas primeiras grandes obras do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Com capacidade para gerar 7 mil megawatts, elas garantirão o suprimento energético do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste do Brasil, a um custo, diga-se de passagem, bastante inferior, por exemplo, ao de Itaipu, pois se trata de usinas 100% nacionais.

Mas isso não é tudo. Na verdade, a construção das usinas terá uma vantagem adicional: permitirá a navegabilidade do rio Madeira em toda a sua extensão, o que significa a integração da infra-estrutura de transportes do Brasil, da Bolívia e do Peru. Há cem anos, o Brasil deve à Bolívia uma saída para o Atlântico. Primeiro, seria com uma ferrovia, que foi desativada, a Madeira-Mamoré. E, até então, não se tem outra saída da Bolívia para o Atlântico. Essa obra daria navegabilidade para a Bolívia poder escoar seus produtos por água pelo rio Madeira.

Permito-me, a propósito, reproduzir declaração do Presidente da Eletrobrás: “Além de permitir à Bolívia acesso ao mar, o complexo do rio Madeira viabiliza o projeto agrícola de soja. Mais do que um projeto regional, esse é um projeto de integração latino-americana”.

Em resumo, Sr. Presidente, não há como postergar a execução dessas obras. Por tudo que representam: a garantia do suprimento de energia elétrica, com baixo custo, a parcela significativa da população brasileira; o afastamento do risco de apagões; a melhoria de nossa matriz de transportes, tão dependente, ainda hoje, dos derivados de petróleo; a estratégica integração dos países latino-americanos.

Tenho certeza de que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmará ainda mais seu perfil de estadista se conferir ao aproveitamento energético e viário do rio Madeira a atenção que todos sabemos necessária e urgente.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.