O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem o registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os resultados fiscais do Governo devem ser amplamente divulgados, de modo a garantir ao público o conhecimento da evolução das receitas e despesas públicas.

Desnecessário enfatizar a importância dessas informações, para que o próprio Governo possa avaliar a correção dos rumos que estão sendo tomados pela Administração Pública, particularmente no que diz respeito ao equilíbrio fiscal.

Ademais, os parlamentares, economistas, investidores e todo o conjunto da população têm o direito de acompanhar a evolução das contas públicas, aferindo o desempenho governamental.

Recebi a publicação do Ministério da Fazenda intitulada Resultado do Tesouro Nacional, que enfoca o período compreendido entre os meses de janeiro a março de 2003.

Talvez haja os que ainda desconhecem que o Governo Central registrou um expressivo superávit primário no primeiro trimestre deste ano, de R$ 15,2 bilhões, superior em R$ 4,6 bilhões ao resultado obtido em igual período de 2002. Em termos de proporção do Produto Interno Bruto dos respectivos períodos, o superávit passou de 4,7% para 5,3% do PIB, uma variação de 0,6 ponto percentual.

Esse resultado fiscal do Governo Central abrange os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Se procedermos à sua decomposição, verificamos que houve um superávit do Tesouro Nacional de R$ 5,7 bilhões, um déficit de R$ 1,5 bilhão no Regime Geral da Previdência Social e um déficit de R$ 13,6 milhões no Banco Central.

A publicação detalha, em suas 15 páginas do texto central e em seus vários anexos, a composição das receitas e despesas que acarretaram os referidos resultados, fazendo a comparação com os mesmos itens do ano anterior e explicando as variações mais expressivas.

Deve-se ressaltar que o resultado positivo se deveu, em grande parte, a uma diminuição das despesas do Tesouro Nacional, que apresentaram queda de 2 pontos percentuais do PIB face ao primeiro trimestre do ano anterior, situando-se agora em 9% do PIB.

Essa variação foi suficiente para cobrir um decréscimo das receitas do Tesouro Nacional, líqüidas de restituições e incentivos, de 1,8% do PIB, em comparação com o mesmo período de 2002. A diminuição explica-se pela ocorrência de receitas atípicas nestes três primeiros meses do ano passado, como as receitas de concessão das bandas D e E de telefonia, a tributação de lucro excepcional das empresas estatais e o recolhimento de débitos tributários pelos fundos de pensão.

A redução das despesas do Tesouro também cobriu o déficit relativamente pequeno do Banco Central e o déficit mais significativo da Previdência (Regime Geral), que aumentou em R$ 1,1 bilhão em relação a igual período de 2002, passando de 1,09 para 1,17% do PIB.

Não é este o momento, Sr. Presidente, para decompor ou explicar, em maior detalhamento, o conjunto de receitas e gastos do Tesouro Nacional.

Importante é enfatizar que as determinações do Governo Federal de cortar despesas vêm sendo cumpridas rigorosa e eficazmente, de modo a superar as expectativas mais otimistas. O superávit primário do Tesouro Nacional, de R$ 19,5 bilhões, foi superior ao determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para todo o primeiro quadrimestre do corrente ano, de R$ 18,8 bilhões.

O resultados favoráveis do primeiro trimestre foram confirmados e ampliados com o superávit primário do mês de abril, já disponível, que se situou em R$ 9,8 bilhões, totalizando no ano um superávit acumulado de R$ 24,9 bilhões, ou 4,97% do PIB.

A obtenção de tais resultados positivos, acima das previsões governamentais e das metas acertadas junto ao Fundo Monetário Internacional, permite um aumento de gastos no restante do ano, particularmente no segundo semestre, de modo que os recursos sejam direcionados com segurança para os gastos sociais e de infra-estrutura prioritários.

O Governo Lula deve ser parabenizado por seu desempenho para garantir um expressivo superávit fiscal, mostrando a consistência e a coerência necessárias para construir um crescimento econômico sustentável, no mais breve espaço de tempo.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.