O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei um rápido registro - já que o tempo é de apenas cinco minutos - de matéria importantíssima publicada na Folha de S.Paulo do dia 15 de junho, página A-13, cujo título é: “União vai ceder BR-163 para o setor privado”. O texto é assinado pelos jornalistas Raymundo Costa e Iuri Dantas.

O Governo brasileiro bateu o martelo: privatizará a BR-163, entregando-a ao setor privado com a garantia de que a obra será concluída. Creio que essa decisão do Governo Federal é importante e acertada, pois o Senado da República há muito vem buscando essa solução.

A BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, levará os produtos de Mato Grosso até o porto de Santarém. Se a produção mato-grossense e a paranaense fossem entregues no porto de Santarém, haveria uma economia de dois mil quilômetros por rodovia - entregues no porto de Santos, elas têm que voltar. Dessa forma, teríamos uma economia também de cinco mil milhas marítimas, ou seja, cada produtor ganharia, com a diminuição do custo do frete, US$20 por tonelada de soja. Esses são os cálculos dos sojicultores de Mato Grosso, aqueles que plantam essa importante commodity brasileira.

Portanto, técnica e economicamente, a decisão do Governo brasileiro é correta. Mais correta ainda quando se sabe que o Ministro Anderson Adauto anuncia, em matéria do jornal Folha de S.Paulo, que essa privatização ocorrerá e que será cobrado pedágio de US$8 por tonelada dos produtores. Com isso, os produtores teriam ainda um lucro, utilizando a rodovia, de US$13 por tonelada, na colocação do seu commodity no porto de Santarém. Ou seja, apenas os produtores irão pagar, apenas os carregamentos de soja serão responsabilizados pela manutenção da rodovia, e, nesse entendimento e nesse acordo, estão os grandes produtores de soja do Brasil, inclusive o Governador do meu Estado, com quem disputei a eleição, Governador Blairo Maggi.

Em Mato Grosso, só 77 Km da BR-163 precisam ser concluídos. O Estado do Pará tem 600 Km. Concluída a obra, nós, os grandes detentores da produção, veremos impulsionado o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Portanto, sendo verdade, cumprimento o Ministro Adauto e o Governo brasileiro. Essa notícia nos tranqüiliza e sinaliza para o nosso desenvolvimento. Mas, no mesmo dia, no jornal O Estado de S.Paulo, o Ministro da Casa Civil, o todo-poderoso José Dirceu, aquele que nomeia por todos os Ministros, afirmou:

“Acabou a fase das privatizações.”

O Brasil, por causa das privatizações, se afundou. Acabou essa fase. O governo tem um projeto de desenvolvimento nacional”.

Então, segundo o Ministro José Dirceu, não haverá privatizações no Governo Lula.

Isso significa uma volta ao atraso.

Mas S. Exª não poderá sair vitorioso nessa contenda. Ela é contra o Brasil. A BR-163 é essencial para o País. Portanto, sua concessão, sua privatização é fundamental para que tenhamos, realmente, o setor agropecuário brasileiro fortalecido.

Ousaria dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Mato Grosso, com suas alternativas e logística de desenvolvimento estabelecidas, sozinho, responderá, no futuro, pelo o que é hoje a produção nacional, e respeitando as condições ambientais, os limites das condições ambientais.

Tendo esgotado o tempo, Sr. Presidente, ouvirei o Senador Osmar Dias e, posteriormente, solicitarei a palavra pela Liderança do PSDB.

Era o que tinha a dizer.