Questão de Ordem durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questão de ordem sobre o criterio usado para a leitura dos requerimentos e sobre a possibilidade de fusão dos requerimentos relativos a instalação da Comissão Parlamentar de inquérito para apurar eventuais irregularidades na remessa de divisas do Brasil para o exterior.

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).:
  • Questão de ordem sobre o criterio usado para a leitura dos requerimentos e sobre a possibilidade de fusão dos requerimentos relativos a instalação da Comissão Parlamentar de inquérito para apurar eventuais irregularidades na remessa de divisas do Brasil para o exterior.
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/2003 - Página 15793
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, LEITURA, REQUERIMENTO, POSSIBILIDADE, FUSÃO, PEDIDO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, DESVIO, EVASÃO DE DIVISAS, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - O meu requerimento foi protocolado às 9h40min, com assinatura da pessoa responsável pela assessoria da Presidência. Queria entender por que o meu requerimento foi o segundo a ser lido se o requerimento do Senador Antero foi protocolado depois. Essa é a primeira indagação.

            A segunda, Sr. Presidente, é que temos dois requerimentos. Deveremos fazer a fusão dos dois, é a lógica, inclusive porque muitas das assinaturas acabam sendo repetidas nos dois requerimentos. Sabemos também que estão ocorrendo tratativas entre a Presidência do Senado e a da Câmara acerca da possibilidade de transformar as duas CPIs - a da Câmara e a do Senado - numa CPI Mista.

            Há dúvida a respeito do número de parlamentares colocados para a Câmara e para o Senado. De qualquer forma, temos o entendimento de que, se houver possibilidade política de negociação entre as duas Casas, o ideal seria que ocorresse uma CPI. Mas só vamos poder ter uma deliberação a partir do resultado das conversas, que sabemos que estão acontecendo entre os presidentes das duas Casas.

            De qualquer forma, se houver algum impedimento por conta da questão numérica dos requerimentos do Senado e da Câmara, posteriormente poderemos fazer a adequação.

Eram essas as questões de que eu queria tratar, mas gostaria muito que me fosse informado o critério usado para a leitura dos requerimentos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/2003 - Página 15793