Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questão da apresentação de Requerimentos relativos à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais irregularidades na remessa de divisas do Brasil para o exterior.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).:
  • Questão da apresentação de Requerimentos relativos à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais irregularidades na remessa de divisas do Brasil para o exterior.
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/2003 - Página 15795
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), APOIO, URGENCIA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, EVASÃO DE DIVISAS, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fundamental mesmo para o PSDB é que se instale a CPI. A preferência do Partido é pelo funcionamento de uma CPI própria do Senado, sem prejuízo da que possa vir a funcionar ou comece a funcionar imediatamente na Câmara. Temos exemplo positivo. Longe de termos visto, no caso do futebol, concorrência e exibicionismo, terminamos vendo que uma emulação positiva, afirmativa, apontou boas soluções para o esporte mais popular deste País. Portanto, nada contra se ter uma CPI lá e outra aqui.

Por outro lado, somos contra o adiamento por mais um minuto que seja dessa discussão. O PSDB já tem os nomes que comporiam ou comporão a CPI do Senado: Senadores Antero Paes de Barros e Sérgio Guerra, como titulares, e Senadores Reginaldo Duarte e Leonel Pavan, como suplentes. Se o entendimento dos Líderes for no sentido de uma CPI mista, o PSDB participará da mesma maneira, com a mesma vontade de investigar, com o mesmo senso de justiça.

Mas o fato, Sr. Presidente, é que ordem de chegada de documento é irrelevante para nós. A esta altura, se a CPI é mista ou não, não é o mais importante; o importante é que ela exista, porque fatos constrangedores estão se passando e atingindo de maneira dolosa a honra do meu Partido. A conta de tucano - já vi publicações referindo-se à conta tucana - é uma sutileza, mas uma sutileza injuriosa. Sempre disse que um tucano teria que ser, ao mesmo tempo, estúpido e corrupto para ter uma conta com esse nome. Seria algo parecido a eventualmente alguém que porventura fosse corrupto no PT - e espero que não haja pessoas corruptas no PT - nomear sua conta como metalúrgica ou a conta da estrela. Ou um corrupto do PCdoB - e sei que não deve haver também - dar à sua conta o nome de guerrilha do Araguaia, ou coisa parecida. Ou seja, isso não leva a que se coloque sob suspeição um Partido que tem o passado do PSDB e tem o seu futuro a construir.

Da mesma maneira, li, ontem, num jornal de Manaus - não vi na grande imprensa, mas sim num jornal de Manaus -, em primeira página, uma manchete referindo-se a uma pessoa local envolvida supostamente nesse caso Banestado. E o subtítulo dizia que o Senador Jorge Bornhausen, figura em quem todos confiamos, figura que haverá de mostrar a sua seriedade, com toda a tranqüilidade nesse episódio, estaria envolvido em algo parecido com US$5 bilhões. Portanto, chegou-se a um ponto em que é necessário instalar-se uma CPI mesmo, para que saibamos se se trata de um alerta do Sr. Luís Francisco ou se é mais um exagero seu; se o delegado da Polícia Federal é um benemérito ou um falastrão perigoso para todos nós e, portanto, deverá perder o cargo.

Temos, portanto, que instalar a CPI.

E digo mais, Sr. Presidente, nós imaginamos que aquele gesto tomado pelos Líderes, em reunião recente, optando por uma agenda positiva, foi superado pela atitude da Câmara, e o Senado não tinha mesmo outra alternativa a não ser tomar a atitude que agora está tomando. Assim, a investigação vai ser feita, imagino eu, com serenidade. Os culpados devem ser apontados e os inocentes devem ser exibidos também. Nós devemos, sobretudo, buscar os fatos e procurar fazer tudo isso sem invalidar - este é o alerta de fundo que quero fazer - um instrumento que não é para lavagem de dinheiro, que são as chamadas contas CC-5, instrumento de que se vale o sistema capitalista para fazer circular com mais velocidade os capitais. Sempre se soube de pessoas que desviavam dinheiro público para paraísos fiscais, para a Suíça, e não havia contas CC-5 em tempos imemoriais. Existem contas CC-5 hoje e seu objetivo - é bom que o Brasil tenha isto com muita tranqüilidade na cabeça - é evitar lavagem de dinheiro. Fraude nas contas CC-5 é o que vamos investigar para saber até que ponto aconteceu ou não no caso do Banestado. Mas precisamos também ter a capacidade de discernir entre quem usou com seriedade e quem usou com dolo; quem usou com apego à lei e quem usou para fraudar o espírito de um bom instituto, que são as contas CC-5.

Portanto, toda CPI termina com êxito ou termina com fracasso. Essa haverá de ter êxito, porque haverá de buscar a verdade, doa a quem doer. Que se apontem os inocentes e se punam os culpados, para que este Brasil consolide a democracia e consolide, sobretudo, o seu senso de justiça, que, muitas vezes, é o de condenar e, outras vezes, o de absolver. Mas, sobretudo, que se faça a CPI. A preferência do PSDB não é pela CPI mista, mas sim pela do Senado. Que se faça CPI em ambas as Casas, mas que não se delongue mais com essa história de quem entrou primeiro com o requerimento. Que se instalem os trabalhos imediatamente, para que a verdade comece a ser buscada e possa vir à tona na sua plenitude.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/2003 - Página 15795