O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de rememorar todo esse episódio que diz respeito às contas CC-5 na região de Foz do Iguaçu. Cinco bancos operavam naquela região e a movimentação bancária sob suspeição tem origem no ano de 1996, portanto, há sete anos. O novo Governo do Presidente Lula montou uma força-tarefa integrando o Ministério Público Federal e o do Paraná, a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal e a Operação Macuco para investigar com rigor todos os indícios de fraude, desvio de recursos ilícitos que envolviam essas operações.

Quero registrar que, desde 1992, temos liberdade de movimento de capital no Brasil, e o instrumento fundamental é a conta CC-5. Para relembrarmos: em apenas um mês, em setembro de 1998, saíram do Brasil US$21 bilhões, em função da expectativa de desvalorização da moeda e do ataque especulativo, que de fato viria a ocorrer no dia 2 de janeiro de 1999. Portanto, essa movimentação de capital, em si, não é necessariamente um ilícito, muito menos um crime, na medida em que há uma estrutura legal que permite a liberdade de capital financeiro, o movimento de capitais.

Em Foz do Iguaçu, pode haver uma concentração muito acima da média nacional de ilícitos. Essas informações não são de hoje, já vêm de algum tempo. A movimentação bancária naquela região, nessas cinco agências, monta a cerca de US$30 bilhões nesse período. Dentro dessa movimentação bancária, existem empresas, pessoas jurídicas, comerciantes, investidores estrangeiros e crimes praticados, acobertados nessas operações, que fazem parte do rol de evasão de divisas.

O que vinha sendo feito por essa força-tarefa era identificar os indícios de ilícitos que envolviam essas operações. De fato, indícios de narcotráfico, de contrabando, de corrupção foram identificados e vinham sendo investigados com muito rigor a partir, inclusive, de uma força-tarefa que estava nos Estados Unidos.

Tivemos, nesses últimos dias, algumas dificuldades. Primeiro, uma crítica do Ministério Público, feita pelos três Procuradores, ao delegado que coordenava essa operação, pedindo a sua substituição, e, sobretudo, uma documentação encaminhada pelo Ministério Público dos Estados Unidos, pela Justiça americana, exigindo, por parte do Brasil, a justificativa para a quebra de sigilo bancário e fiscal, porque as leis americanas são bastante rígidas. Naquele país, a quebra do sigilo bancário só é possível quando envolve terrorismo, narcotráfico e corrupção com dinheiro público.

Este fato dificulta a velocidade das investigações. Exige uma repactuação do Direito Internacional e a reorganização dessa força-tarefa, feita sob a coordenação do Ministro Márcio Thomaz Bastos, do Corregedor Waldir Pires, do novo Procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles, para dar prosseguimento às investigações.

Diante desse episódio, uma CPI ajuda a acelerar o processo investigatório porque permite a quebra do sigilo bancário e fiscal com mais agilidade, superando os obstáculos que as autoridades americanas colocaram para continuidade da investigação.

É muito importante que a investigação seja feita lá, que não se restrinja aos documentos que já estão de posse da Polícia Federal e do Ministério Público. Trata-se de um volume muito grande de documentos. Toda a análise dos indícios já foi feita. Mas temos que dar prosseguimento, tentar chegar à origem e ao destino do dinheiro, para que, diante da corrupção, dos ilícitos, do narcotráfico, possamos repatriar esses recursos e trazê-los de volta para o Brasil, podendo bloqueá-los.

Por isso o sigilo era uma condição importante e uma exigência inteligente da investigação, que está prejudicada pelos fatos recentes.

Diante de tudo isso, considero correta a decisão do Colégio de Líderes do Senado, de instaurar a CPI, que havia sido, desde março, solicitada pela Senadora Ideli Salvatti e depois pelo Senador Antero Paes de Barros. Os dois apresentaram pedido de CPI no Senado. Na Câmara esse pedido foi feito no final de fevereiro. Agora, há a seguinte possibilidade: lidos os dois requerimentos, há um acordo de todos os Líderes de indicar ainda hoje os membros, e podemos instalar em no máximo quarenta e oito horas a CPI no Senado. Na Câmara ocorre o mesmo: todos os Líderes já indicaram os membros, havendo, portanto, condições de instalar a CPI na Câmara.

No entanto, a experiência da CPI do Collor, da CPI do Orçamento demonstrou no passado que uma CPI Mista tem mais eficiência, mais racionalidade, economiza recursos e agiliza os procedimentos. Em função disso, os Líderes da Câmara e os Líderes do Senado, reunidos, majoritariamente, chegaram à análise - os Presidentes José Sarney e João Paulo coordenaram esses entendimentos - da possibilidade de uma CPI Mista.

Às 15h30, haverá uma reunião na Câmara, em que esperamos discutir um requerimento, que já está pronto, para a CPI Mista. Teríamos que recolher, ainda hoje, 27 assinaturas no Senado e as correspondentes, na Câmara, para, amanhã cedo, sob a Presidência do Presidente José Sarney, termos uma reunião do Congresso Nacional, às 9h, para a instalação, lidos os requerimentos, da CPI Mista, com 12 membros do Senado, 12 membros da Câmara, mais os suplentes. Com isso, demonstraríamos uma estrutura complementar a todo o esforço, empenho e eficiência que o Governo vem fazendo nas investigações desse caso.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Aloizio Mercadante, a Casa já aprovou a suspensão da sessão, portanto, não podemos prosseguir. A Casa votou a suspensão da sessão, conforme o Regimento, em face do falecimento do Deputado Moisés Lipnik. Estamos prosseguindo e burlando uma decisão do próprio Plenário da Casa.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Perfeito, Sr. Presidente, mas como se trata de matéria extremamente relevante e de urgência, já que acabaram de ser lidos os pedidos de abertura de CPI, temos que informar os Senadores das decisões, para coleta de assinaturas, a fim de podermos instalar a CPI Mista amanhã cedo. Por isso, era absolutamente fundamental dar essas informações.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Infelizmente não será possível, porque tenho que cumprir o Regimento.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Foi feito o informe da necessidade e da urgência de instalação de uma CPI Mista para apurar todo esse episódio.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.