Pronunciamento de Eduardo Siqueira Campos em 17/06/2003
Fala da Presidência durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarecimentos ao Plenário de questão levantada pela Senadora Ideli Salvatti e Sebador Tião Viana com relação a ordem de leitura dos requerimentos, para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais irregularidades na remessa de divisas do Brasil para o exterior.
- Autor
- Eduardo Siqueira Campos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
- Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Esclarecimentos ao Plenário de questão levantada pela Senadora Ideli Salvatti e Sebador Tião Viana com relação a ordem de leitura dos requerimentos, para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais irregularidades na remessa de divisas do Brasil para o exterior.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2003 - Página 15795
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, RESPEITO, ORDEM, CHEGADA, REQUERIMENTO, PRIORIDADE, PEDIDO, AUTORIA, IDELI SALVATTI, SENADOR.
- ESCLARECIMENTOS, HIPOTESE, DECISÃO, LIDER, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, EVASÃO DE DIVISAS, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa quer fazer um esclarecimento.
Antes de responder à questão de ordem da Senadora Ideli Salvatti e à intervenção, pela ordem, do Líder Tião Viana, quero dizer que, a rigor, esse assunto foi trazido à Mesa pela primeira vez com o requerimento do Senador Antero Paes de Barros. No entanto, depois de ter dado entrada na Mesa e de ter havido uma reunião de Liderança, as assinaturas foram retiradas, e o requerimento deixou de ser lido.
A Mesa decide e anuncia que a numeração dada aos requerimentos lidos, na data de hoje, é, em primeiro lugar, da Senadora Ideli Salvatti e, em segundo lugar, do Senador Antero Paes de Barros, o que não muda nada, porque na verdade, caberá à Comissão decidir com relação ao assunto fusão.
Por isso, Senador Tião Viana, respondendo a V. Exª, peço que compreenda que a Mesa não teria outra atitude a não ser respeitar a ordem de chegada dos requerimentos. A leitura deu-se apenas pela colocação de vários outros requerimentos sobre a mesa. O Senador Romeu Tuma não teve a menor intenção de tirar a primazia de chegada da numeração, que, na realidade, na data de hoje, foi da Senadora Ideli Salvatti. Sobre isso, não resta dúvida alguma.
Um outro esclarecimento foi dirigido à Mesa com relação a CPI Mista. Esses requerimentos que chegaram à Mesa hoje têm por objetivo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Senado. Porém, se decidirem os Srs. Líderes por uma comissão parlamentar mista, novas assinaturas deverão ser colhidas e novo requerimento deverá ser apresentado à Mesa do Congresso Nacional. Trata-se de uma matéria diversa da que foi apresentada. Portanto, decidida a questão de ordem, sabendo a nobre Senadora Ideli Salvatti que o requerimento dela tomou a numeração primeira, no ingresso desses documentos na data de hoje na Mesa, dou a palavra, pela ordem, ao Senador Arthur Virgílio Neto, lembrando que essa é uma questão decidida.
Antes, porém, gostaria de lembrar aos Srs. Líderes, apenas para que não se dê o descumprimento do nosso Regimento, que já foi lido e aprovado um requerimento de voto de pesar e suspensão da sessão em virtude do falecimento do Sr. Deputado Moisés Lipnik. Portanto, a rigor, a sessão já deveria ter sido levantada, mas, de qualquer forma, não deixarei de ouvir os Líderes que se inscreveram, Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e a Senadora Heloísa Helena.