O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resolução da ONU, respaldada por 148 países, proclamou 2003 como o Ano Internacional da Água Doce, que tem como objetivo aumentar a consciência sobre a importância da proteção e do gerenciamento da água do planeta.

Este assunto, Sr. Presidente, é da maior importância para o nosso País, que, embora tendo em seu território mananciais imensos de água doce, precisa adotar políticas governamentais voltadas para sua preservação, sob pena de pagarmos caríssimo pela desídia do desperdício que, certamente, comprometerá o desenvolvimento futuro da nação, nas próximas décadas, e a própria sobrevivência das gerações que nos sucederem.

Do ponto de vista internacional, a UNESCO, por meio do Programa Mundial para a Avaliação dos Recursos de Água Doce, coordenou o 3º Fórum Mundial da Água, ocorrido em março último, em Kyoto, Japão. Seu relatório adverte para a escassez de água no mundo e para a “inércia política” dos governos, pois os mananciais do planeta estão sendo reduzidos pela poluição crescente e pelo aquecimento global, o que dificultará o combate da fome, que, dificilmente, será erradicada, até 2015, como pretendem os órgãos internacionais.

Basta dizer, Srªs e Srs. Senadores, que, atualmente, 25mil pessoas morrem de fome por dia e outras 815 milhões sofrem de desnutrição. Com a falta d’água, esses números pioram acentuadamente.

Diante dessa situação, aterrorizante, surgem dois cenários sobre escassez: no primeiro, existem 2 bilhões de pessoas sem água, em 48 países; no segundo, mais pessimista, são 7 bilhões, em 60 nações.

A projeção da população mundial, para o ano de 2050, será de 9,3 bilhões de seres humanos.

O citado relatório - tendo como pano de fundo a ameaça de redução das reservas mundiais de cerca de um terço, nos próximos 20 anos - deixa claro que não haverá água suficiente para a agricultura, que é a sua principal consumidora (a irrigação corresponde a 70% do consumo).

Segundo o relatório da ONU, o crescimento populacional, a poluição e as mudanças climáticas provocarão a escassez nos reservatórios, pois estas últimas serão responsáveis por 20% do aumento da falta d’água e as chuvas serão menos intensas e menos freqüentes, inclusive nas zonas tropicais e subtropicais.

No ranking da UNESCO, englobando 180 países, sobre a quantidade anual de água disponível per capita, o Brasil aparece na 25ª posição, com 48.314 m³ anuais por habitante. O mais rico é a Guiana Francesa, com 812.121 m³, e o mais pobre é o Kuwait, com 10 m³.

A posição brasileira é, portanto, aparentemente confortável, porque há muita oferta de água, mas sua distribuição não é ideal, devido às discrepâncias regionais.

No que tange à rede de esgoto, a situação é oposta, já que apenas 37,7% dos domicílios estão ligados à rede de coleta. O resto (mais de 60%) é lançado nos rios e no mar.

É essa poluição e os dejetos industriais, Sr. Presidente, que estão na base da crise d’água, tanto no Brasil, como no resto do mundo. Estima-se que haja 12 mil km³ de água contaminada no mundo, quantidade essa maior do que o total existente nas dez maiores bacias hidrográficas do planeta. Se o ritmo de contaminação não se alterar, esse número pode chegar a 18 mil km³, em 2050.

Imaginem, Srªs e Srs. Senadores, que, segundo a ONU, um litro de água poluída contamina oito litros de água pura.

O próprio Diretor-Geral da UNESCO, Koichiro Matsuura, afirma, em tom alarmante: “De todas as crises sociais e naturais que os seres humanos devem enfrentar, a dos recursos hídricos é a que mais afeta a nossa sobrevivência e a do planeta”.

E mais: vinte dos 180 países abrangidos pelo relatório, já usam mais de 40% de seus recursos hídricos renováveis, em irrigação. A situação é dramática no Sul da Ásia, no Oriente Médio e no Norte da África. Felizmente, entretanto, a América Latina, o Leste da Ásia e a África Subsaariana poderão, nos próximos 30 anos, ver suas fronteiras agrícolas expandidas e o combate à fome intensificado, uma vez que contam com boas reservas d’água.

A UNESCO, no Brasil, desenvolve cooperação, nesse campo, por meio de acordos com o poder público e com organizações não governamentais, além da publicação de livros e artigos sobre o tema.

Por outro lado, a Agência Nacional de Águas - ANA é responsável pela implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pelo gerenciamento das águas, e está fazendo a sua parte, embora recentemente criada.

Mas não é suficiente, Sr. Presidente. É preciso muito mais. O alerta está dado e os governantes têm que sair da “inércia política”, antes mencionada, para ações efetivas e permanentes de combate ao desperdício, aos dejetos industriais, à poluição, ao desmatamento e assoreamento dos nossos rios, à melhoria do saneamento básico e outras medidas de caráter preventivo, enfim, para uma melhor gestão da água, pois se assim não procederem nossos descendentes não verão o alvorecer do próximo século.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.