O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de fato, o tom correto do debate é este que acaba de ser reproposto pelo Líder do Governo nesta Casa.

Confesso que fui tomado da mais desagradável surpresa, ontem, ao receber uma versão - e acabo de receber outra, e a verdade chinesa é a terceira verdade -, segundo a qual o Líder Aloizio Mercadante teria feito uma comparação que não faria jus à sua cultura, por ser inculta; não faria jus à sua seriedade, por ser pouco séria; não faria jus à sua respeitabilidade, porque é uma comparação pouco respeitável entre o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-Presidente argentino Carlos Menem*. Seria parecido a eu próprio perder o respeito - que não pretendo perder - pelo Presidente Lula, a quem dedico estima pessoal, e o comparar, não com Chávez, que está fracassando, não com o Lech Walesa*, que está fracassando, mas o comparar com alguém que, porventura, infeliz na administração, como está sendo o Governo Lula neste seu início, alguém que estivesse misturado com corrupção, com malversação de recursos públicos, com quaisquer danos à perspectiva de um governo moral. Pretendo - esta é uma meta - chegar ao fim deste Governo, mantendo relação pessoal respeitosa com o Presidente Lula, sem que isso me exima do direito e do dever de fazer ao Governo de Sua Excelência e a quaisquer de seus Ministros as críticas mais acerbas, mais duras, às vezes, com momentos de combate mais inflexíveis, de acordo com a tática e a estratégia que, aqui, caiba à Oposição fazê-las.

O Líder nos sugere como fazer oposição. Eu sugeriria ao Líder que aconselhasse o Governo a começar a governar, aconselhasse o Governo a começar a agir. Por isso, pego aqui alguns tópicos da fala do Líder Aloizio Mercadante, feliz com a explicação que S. Exª dá: votou em Fernando Henrique uma vez; foi Coordenador de sua campanha - eu votei em Lula uma vez -, e a diferença entre nós dois, até ontem, é que eu jamais havia desrespeitado pessoalmente o Presidente Lula - e pretendo não fazê-lo até o final do seu Governo -, e estava, ontem, chocado com o que me parecia uma quebra de regra na minha relação com o Líder Aloizio Mercadante.

Vamos repor a verdade dos fatos, de uma vez por todas. O tal risco Lula teria existido aos olhos dos mercados ou, de repente, os mercados pararam de confiar na trajetória do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso? Foi o todo-poderoso Ministro da Casa Civil, José Dirceu, este que consegue trabalhar com uma espécie de Serviço Nacional de Informações dentro da sua cabeça, quem propôs o plebiscito para saber se o Brasil entraria ou não na Alca! Foi o todo-poderoso Ministro José Dirceu que, à falta do que mais fazer, propôs que apenas 10% da receita líquida da União se destinassem a pagamento de juros e demais serviços da dívida! Foi o todo-poderoso Ministro da Casa Civil, José Dirceu, quem propôs, num outro brilhante projeto de lei, um plebiscito para o povo brasileiro decidir se continuava ou não pagando a dívida externa! Digo mais: R$13 bilhões foi o prejuízo do overshooting do dólar e, portanto, do que entendo, e continuo sem razões para pensar diferente, o chamado custo Lula, o chamado custo PT. Depois, isso foi corrigido de maneira sábia - eu elogiei desta tribuna - pelo Ministro Palocci, quando contingenciou R$14 bilhões. Contingenciou R$1bilhão a mais do que o prejuízo de R$13 bilhões que o custo Lula causou ao País.

Não posso me responsabilizar, nobre Líder Mercadante, pelas palavras do Sr. Soros, mas do jeito que as coisas vão, se um dia precisar de aval do Fundo Monetário Internacional, talvez eu fale com o Presidente Lula e quem sabe Sua Excelência me avalizará perante aquele órgão.

Aproveito para abrir um parêntese e falar da queda da taxa Selic que se desenha por aí. Espero que a redução não seja inferior a 2%. Cabe reduzir em mais do que 2%. Se fizerem algo cosmético, o tiro pode sair pela culatra. Por exemplo, 0,5% pode significar, em primeiro lugar, pura e simplesmente, uma satisfação política aos mercados para ganhar tempo político. Pode significar a percepção de que seria um gesto para tentar eliminar ou diminuir a dissidência dentro do Partido do Governo. Um rebaixamento cosmético da taxa de juros, se me permitem a comparação simples, equivaleria a dizer a alguém o seguinte: eu ia jogar você do 30º andar, mas como reduzi a taxa Selic em 0,5% ou em 1% ou em 1,5%, você será jogado agora do 18º ou do 22º ou do 25º. O resultado, em qualquer das hipóteses, será a morte do paciente.

Senador Saturnino, concederei o aparte a V. Exª após o cerne. Ouvi o Líder com toda a atenção. Quero restaurar, com este discurso, uma tradição do Parlamento: um Líder fala, o outro Líder fala; eu não o aparteei, ninguém o aparteou. Se V. Exª se poupar do aparte e falar após, agradeço-lhe, porque quero restaurar uma tradição que tem sido, de certa forma, by passada. É a minha hora de responder ao Líder. E, se houver tempo e a Mesa resolver quebrar com a rigidez com que está tratando a questão do tempo, ouvirei V. Exª com o maior prazer, até porque é um deleite para mim ouvi-lo.

Quero repor algumas verdades. A abertura da economia, que começou a ser corrigida pelo Ministro José Serra, do Planejamento, se deu de maneira - admito - um tanto imprudente no Governo Itamar Franco. E o Ministro da Fazenda era o atual Ministro da Integração Nacional de seu Governo, Dr. Ciro Gomes, ex-Governador do Ceará.

Fala V. Exª que Fernando Henrique teria criticado Lula por vontade de voltar ao Poder.

O Presidente Fernando Henrique já foi Presidente duas vezes. Reitera, à boca pequena e à boca maior, que não tem a menor vontade de disputar nova eleição, embora disponha plenamente dos seus direitos políticos para disputar a eleição se quiser, e o povo optaria por elegê-lo ou derrotá-lo.

Quem me parece preocupado demais com a eleição, a ponto de não sair do palanque, é precisamente o Presidente Lula. Quem me parece preocupado demais com uma eleição que só terá bom êxito para ele se conseguir fazer funcionar essa máquina paralisada de seu Governo que não começou, é precisamente do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, chamo a atenção para um fato, Líder. Digo a V. Exª que suas expressões de ontem me causaram espécie. Cheguei a nominar a V. Exª algumas pessoas de seu Partido que não me chocariam se tivessem falado aquilo. V. Exª disse que não falou nesse contexto, o que aceito plenamente. Começamos vida nova. V. Exª sabe da estima que lhe tenho dedicado e da consideração que tem merecido de mim, tanto profissional quanto parlamentarmente.

Mas chamo a atenção para o fato - e chamo a atenção da Nação brasileira, chamo a atenção do Congresso Nacional, chamo a atenção de todos aqueles que têm a democracia como pedra de toque do desdobramento de qualquer processo neste País, seja econômico, social ou político - de que voltou a minha preocupação a questão democrática. Assusta-me a forma como o Governo lida com os seus dissidentes. Assusta-me a forma como se trabalha uma certa avalanche, tentando chegar-se à mediocridade do pensamento único neste País. Assusta-me o fato de um ex-Presidente da República ter resolvido falar para o seu Partido, não foi uma coletiva, não foi para a TV Globo, não foi para nenhuma TV de porte nacional, foi para o seu Partido, falou para o site do seu Partido, e como é o ex-Presidente da República e a figura importante que é, isso aí ecoou.

Assusta-me o fato de que me parece estar em curso a tendência de se impedir o Presidente Fernando Henrique Cardoso de se manifestar - algo do tipo, ele fala e nós soltamos quinhentas vozes a constrangê-lo e depois ele não fala mais. E se ele não fala mais, impomos o nosso ponto de vista. Isso é algo que, para mim, precisa ser denunciado, derrubado e liquidado no nascedouro.

O pensamento único levaria à ditadura, que foi enfrentada com tanto brilho, com tanta bravura pelo Líder Mercadante e do jeito que me foi possível fazê-lo, por mim próprio.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi cassado, foi punido pelo ato institucional da ditadura, e já não pode ser calado outra vez.

A existir esta manobra, quero dizer, bem claramente, de maneira bem popular, como diria o povo em sua linguagem sábia: quanto a isso, não vem que não tem. Falará toda vez que quiser; falará com o destemor de quem enfrentou a ditadura, quando tantos se acovardaram; falará porque é de seu direito falar e falará quando for de seu dever falar. E falará com a compostura com que falou e poderá ser criticado em seus argumentos, acertados ou equivocados, por todas as pessoas de responsabilidade neste País, a cujos comentários somente darei importância. Mas não falar é o que não está no script de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. Esse é o dado principal e vem à baila de novo a questão democrática neste País.

Não vamos de jeito algum imaginar que possa ser uma estratégia, até porque não funcionaria com pessoas, e é o caso do Presidente Fernando Henrique, que, atrás de sua doçura pessoal, consegue esconder toda a dose de combatividade que o fez um dos mais respeitados intelectuais do País e da América Latina, lutando por liberdade.

Mas fala ainda o Líder de aumentos e elevações da taxa Selic. E vejo este Governo dizer que, aprovadas as duas reformas, para nós defeituosas, fraquinhas, ruinzinhas - quem está dizendo isso não é mais o Presidente Fernando Henrique, mas eu -, que radicalizam para cima dos pequenos, desestruturam o serviço público. Ainda há pouco, o Líder disse que o desempenho teria sido tão ruim quanto o do Collor. Felizmente ele foi bem claro e não estava comparando com outro setor, porque o discurso do Presidente Lula ontem me lembrou aqueles destemperos do Collor. Fez um certo palanque e me lembrou um pouco aquela história do “eu resolvo sozinho”. Ressaltou virilidade, machismo, tudo aquilo que imaginamos que não seja necessário fazer para se afirmar uma política de alto nível.

O Governo atribui poder mágico a essas reformas - ruins, fraquinhas, pequenas, miúdas, de pouco alcance, com derrama fiscal e aumento da carga tributária - e o Presidente diz que, depois disso, vão poder baixar as taxas de juros de maneira substancial. Pergunto se seria possível fazer a autocrítica de que, se houve um momento em que as taxas de juros no Brasil, durante o período do Governo Fernando Henrique, subiu ao ponto em que subiu, não teria nada a ver com a obstinada oposição a essas reformas, hoje vistas como miraculosas pelo Governo do Presidente Lula. Será que não dá para se ter um mínimo de coerência? As pessoas podem mudar e evoluir, mas não devem trocar a carteira de identidade e não podem alterar o seu ser em sua substância mais íntima.

Portanto, devo dizer que este País padeceu muito, com a demonização das reformas e com o prejuízo econômico, que pode ser medido em reais, em dólares, em crianças famintas, em fome mil, milhões, ou por qualquer outro indicador. Mas o fato é que, se essas reformas servem para sanear o País, a ponto de podermos ter garantia de crescimento sustentável, segundo o Presidente da República e seus Ministros, é de se imaginar que teria sido dolosa, pecaminosa, a ação daqueles que obstaculizaram as mesmas reformas, ao longo do tempo em que puderam fazê-lo, e, por essas pessoas, não teríamos sequer reformado a ordem econômica na Constituição, que estava anacrônica, com os tempos da economia globalizada e com as exigências da economia moderna que este País começa a vivenciar.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concederei a V. Exª, mas, primeiramente, ao Senador Roberto Saturnino, que já solicitou. Mas gostaria de terminar o meu discurso.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Quero apenas dizer, de acordo com a decisão da Mesa e com o Regimento, que V. Exª poderá conceder apartes; contudo, desde que o faça dentro do seu tempo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, V. Exª é a melhor testemunha da minha intenção, aqui exposta. Estava dizendo que, hoje, quem sabe, começamos a reviver uma tradição do Parlamento, que V. Exª viveu com tanto brilhantismo: a de um Líder falar, e o outro Líder rebater, e as demais pessoas se manifestarem ao longo do tempo. Assim, podemos abordar um assunto que não vai esgotar-se em uma só sessão. Seria um prazer se houvesse a possibilidade de sermos aqui anti-regimentais; afora isso, continuarei respondendo ao Líder Aloizio Mercadante. Peço desculpas a V. Exª.

Aconselham-me coisas como esperá-lo falar primeiro. Não há que esperar ninguém falar primeiro. Fala a voz da sinceridade. Cada um faz eco à sua própria voz da sinceridade.

Há a história de não citar, para que não seja pedida a palavra. Cito, porque não estou sendo injurioso em relação ao Líder Mercadante. Cito, porque é para S. Exª que estou falando. Cito, porque é do meu caráter trabalhar com confrontação; cito, porque pouco se me dá se S. Exª levanta daqui a pouco e pede a palavra, alegando que foi citado. Cito, porque é exatamente a S. Exª que me estou dirigindo. Portanto, o que proponho é o debate franco, a idéia do combate, que quanto mais sincero, mais fraterno será, quanto mais duro, mais valoroso será.

Diz S. Exª - e com enorme capacidade retórica - que é aceitável a crítica a isso e àquilo. Eu respondo: na democracia, é aceitável criticar um governo; é inaceitável não fazê-lo. É inaceitável que alguém imagine que um ex-Presidente da República não possa fazer o que cabe a qualquer cidadão comum, que é se manifestar sobre qualquer ponto da economia, da política interna ou externa, emprestando sua opinião e sua experiência, para ser considerada ou não pelo novo poder. E quanto mais tolo o novo poder, menos atenção dará a quem viveu, a quem experimentou, partindo da premissa de ter havido fracasso. E não houve fracasso; houve uma herança não-aproveitada pelo Governo atual, que prometeu 10 milhões de empregos e gerou 500 mil novos desempregados até maio, que está devendo, portanto, ao País 10,5 milhões de empregos, para cumprir sua palavra de campanha.

É inaceitável que façam demagogia com o salário mínimo, por isso vamos obstruir esta sessão hoje. É inaceitável que não proponham nada, ou seja, 1,98% de reajuste para o salário mínimo este ano, e digam que, a partir do próximo, até o final do Governo Lula, vão dobrar o seu poder real de compra, o que significaria colocar pelo menos 25% de ganho real em cada ano, dos três restantes.

Agora, é aceitável a crítica do Líder ao Presidente Fernando Henrique. É aceitável a minha crítica ao Presidente Lula. É aceitável até se alguém quiser faltar com respeito com quem quer que seja. É aceitável que quem se sinta ofendido com isso não permita a falta de respeito. É aceitável trabalharmos neste País a idéia da contradição saudável. É aceitável deixarmos bem claro que qualquer tentativa de intimidação ou de formulação de pensamento único encontrará, na voz do PSDB e do seu Líder, a mais absoluta muralha, a defender a liberdade de expressão e de pensamento.

            S. Exª fala em carga tributária, em taxa Selic* - que apenas subiu de 25% para 26,5%. Quero dizer que se é nada ter subido de 25% para 26,5%, será, tempos depois, mais nada ainda a redução em até 1,5%. O raciocínio vale na via inversa. E vamos ser bastante honestos: S. Exª, o Líder, conhece esse fato, assim como o Ministro Antonio Palocci*, que, tanto quanto o Líder, é um homem de bem. O último aumento da taxa Selic* - e, quando começou a consolidação da candidatura Lula, as taxas de juros estavam em 17% ao ano, o que já era muito, porque ofereciam uma taxa real insuportável para o País sustentar o crescimento - foi pedido pelo governo de transição ao Governo Fernando Henrique. O Presidente Fernando Henrique foi aconselhado por alguns maus conselheiros a dar apenas a metade dos 3% solicitados pela equipe de transição, para deixar para o Presidente Lula a necessidade técnica de fazer novo reajuste da Selic e de convocar, para isso, uma reunião extraordinária do Copom, logo na primeira semana de seu Governo. O Presidente Fernando Henrique não fez assim; não deu um tratamento desonesto ao Governo de transição; não tratou, sem espírito público, o adversário que havia vencido leal e corretamente as eleições. Portanto, quero dizer que ao governo de transição se devem os três últimos pontos e mais um ponto e meio. Ao Governo Lula - que já não está em transição - se devem os erros e fracassos, daqui para frente, que encabeçar.

Nós tínhamos muito que dizer, mas afirmo apenas o seguinte: fico muito feliz, nobre Líder José Agripino, por termos retomado o debate em tom respeitoso, que, a meu ver, é o que cabe nesta Casa.

Estranhei, nobre Líder Aloizio Mercadante, estarmos em Plenário, e V. Exª optar por uma coletiva, e não por esse encontro frontal que nos marca desde a Câmara dos Deputados e que me fez respeitá-lo e estimá-lo, a ponto de V. Exª ser responsável por me magoar, quando injusto, ou por deixar-me feliz, quando procedendo com a correção que aprendi a reconhecer em V. Exª.

A hora de falar foi ontem ou seria agora: a coletiva me pareceu algo solerte. V. Exª alegou que houve o falecimento do Deputado de Roraima; suspendeu-se a sessão, e discutiu-se a CPI que vai investigar a evasão fiscal. Considero as explicações de V. Exª plenamente aceitas e não trabalho com a idéia de olhar para trás, e sim para frente.

O Brasil mudou em oito anos e fez, à revelia do Partido dos Trabalhadores, reformas que o prepararam para viver um ciclo brilhante de crescimento, tão logo as reformas sejam feitas e tenhamos uma perspectiva internacional menos desfavorável que a atual.

Aceitamos o debate, a crítica, fazemos a crítica, propomos o debate, mas não nos podemos calar diante da perspectiva de considerar pecaminosa a atuação de um ex-Presidente da República. Todos podem falar menos o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o Presidente Fernando Henrique falar são acionadas algumas baterias para constrangê-lo. A ditadura não o calou, assim como os Generais Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Ernesto Geisel e a junta militar. Não foi por falta de coragem que esteve ao lado de Rubem Paiva*, de todos aqueles que foram perseguidos, torturados ou assassinados pela ditadura, como Manuel Fiel Filho*. Que não se confunda serenidade, respeitabilidade, responsabilidade pública com falta de coragem.

Portanto, o Presidente Fernando Henrique vai falar sempre que quiser, assim como nós. E o Líder, com o seu bravo Partido, quanto mais falar, mais prazer nos dará, e o fará sempre que quiser, puder, achar que deve, porque isso é, sobretudo, da democracia, da qual não podemos abrir mão.

Muito obrigado Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.