O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de louvar a atitude do Presidente da Petrobras, o ex-Senador José Eduardo Dutra, com quem estive anteontem. Parabenizo S. Sª pelo excelente trabalho e pela seriedade com que está se portando à frente daquela empresa. Fico feliz por ver um petroleiro assentado na Presidência da Petrobras.

Dizia-me José Eduardo Dutra que o meu Estado, o Espírito Santo, é um dos mais fortes candidatos a ter uma refinaria, visto que a sua produção de petróleo passa de dois milhões de barris. Pressupõe-se que, nos próximos três ou quatro anos, o Estado será um dos maiores produtores do País ou, quem sabe, o maior.

Segundo o Presidente da Petrobras o dever de casa do Espírito Santo é conseguir um parceiro, quando certamente terá uma refinaria, graças a sua estrutura portuária, que gerará riqueza e dignidade para o Estado. Isso é o que estamos procurando, nesse processo depurativo que vivemos, tentando tirar o Estado do Espírito Santo do vermelho e das páginas policiais.

Gostaria também de lembrar o debate travado pelos Senadores Aloizio Mercadante e Arthur Virgílio. É verdade que, no calor da emoção e da discussão, falam-se algumas coisas que talvez em outra situação não seriam ditas. Negativamente, comentou-se o discurso feito ontem pelo Presidente Lula, fazendo um balanço daqueles que estão fora da Previdência e tentando elucidar os pequenos. Aliás, que me ouçam agora os aposentados que recebem R$300, R$600, R$800 ou R$900, que estão apavorados, achando que serão taxados, quando não o serão. Essa população nem foi incluída na discussão. Na verdade, o que foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados foi a constitucionalidade, mas o mérito ainda vai ser discutido em plenário. Há muita coisa a se discutir. Esta Casa, por exemplo, que é revisora, vai falar ao final. Temos muita coisa para discutir, para falar sobre a reforma, para emendar, para mudar, embora seja verdade que não se faz omelete sem quebrar ovos.

Os que conhecem o Presidente Lula sabem, de fato, quem Sua Excelência é. Por mais que tenha se exacerbado na sua fala, o Presidente Lula não ousou chamar os aposentados de vagabundos. Mas Fernando Henrique chamou.

Assim, se é para comparar palavras mal faladas, mal ditas, ainda que Lula ontem tenha exacerbado ao dizer que não é justo que um cortador de cana se aposente aos 55 anos de idade, e também citou outros tipos de servidores - aliás, cortador de cana é servidor apenas do seu patrão -, não o fez a ponto de se referir aos aposentados como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na campanha eleitoral, o candidato a Presidente José Serra propôs um salário mínimo de R$220 e depois mudou de posição quando Garotinho apareceu com um discurso de R$240, subindo nas pesquisas. Imediatamente, José Serra mudou de posição. Esse salário de R$240 foi acordado pelos Líderes.

Volto a afirmar o que disse em meu pronunciamento anterior: o Presidente Lula opera com um Orçamento que não elaborou, nem sua assessoria, e que não é do exercício do seu mandato. O Orçamento de Luiz Inácio Lula da Silva será operado no próximo ano, porque aquele que votaremos neste ano foi elaborado pelo Governo anterior.

Não estou querendo fazer coro com as palavras mal faladas e mal ditas no calor da emoção - e não são ditas tão-somente por ele, mas por muitos, no calor da discussão. Quero apenas deixar claro para a população que muita água ainda vai correr por baixo dessa ponte. Há muita discussão a se fazer, há muita coisa a emendar, e o mérito será discutido e votado no plenário. Ninguém decide o mérito de uma questão simplesmente com retórica e com discurso.

Srª Presidente, gostaria ainda de falar sobre a segurança pública, assunto que mais me chama a atenção e mais me palpita. Ontem, a Subcomissão de Segurança desta Casa se reuniu com o Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Confesso a V. Exª que, finda a reunião, fiquei um pouco descrente e desestimulado ao perceber a insistência das nossas Forças Armadas em apontar para o texto constitucional, buscando lá o seu amparo, dizendo que foram treinados e preparados para a defesa nacional em caso de guerra. E o que hoje ocorre na sociedade brasileira não é uma guerra? O que está acontecendo, hoje, Senador Mão Santa? Não é uma guerra esse estado de exceção e a violência que se abateram sobre a Nação brasileira?

Centenas e centenas de pessoas anônimas morrem todos os dias. Vejam V. Exªs que participantes do crime organizado e do narcotráfico ousaram atirar contra o patrimônio público. Penso, então, que este é o momento propício, Senador Antonio Carlos Magalhães, para rediscutirmos o nosso conceito de segurança nacional, porque a violência tomou conta da sociedade. Os reféns são os nossos filhos. Os condomínios são fechados. Quem tem dinheiro está andando de carro blindado, está colocando cercas elétricas em suas casas. Não temos mais direito às ruas, as praças não são mais nossas, e, nas escolas de periferia, as professoras vivem amedrontadas, porque não sabem o dia em que o traficante dará a ordem para abrir ou para fechar o estabelecimento.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Nobre Senador Magno Malta, desejo apartear V. Exª para dizer que soube, contristado, da reunião da Comissão com alguns membros das Forças Armadas ontem. Entendo que não temos que nos curvar ao desejo das Forças Armadas. Sou um homem que defende as Forças Armadas, penso que elas precisam ser motivadas para o trabalho, mas não é possível que, com um contingente de mais de trezentos mil homens, elas não tenham condições de realizar a segurança pública no País, que está um verdadeiro caos. É dever do Governo e do Congresso Nacional, caso as Forças Armadas não queiram repensar o seu papel, apresentar às Forças Armadas o papel que elas devem ter no País. Não é possível isso continuar dessa maneira. Daí por que entendo que a Comissão, da qual V. Exª faz parte, Presidida pelo ex-Governador Tasso Jereissati, nosso Senador e amigo, também deve ter energia para reagir. Os militares têm o respeito da Nação, mas não podem mandar na vontade do povo brasileiro.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço o aparte de V. Exª. Esse é um sentimento de toda a sociedade. O sentimento que expressamos hoje, o sentimento de V. Exª, é o sentimento de ricos, pobres, empresários, desempregados, artistas, seja lá de quem for.

Um indivíduo se arvora contra o patrimônio público, um sujeito, publicamente, atira no rosto de um juiz - atirou contra um ser humano, mas atirou contra o Estado -, um sujeito metralha a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Palácio do Governo do Rio. Quando um sujeito atirou contra um hotel, patrimônio de terceiro - e não existe tipificação para esse tipo de crime ainda no País -, o Hotel Glória, naquele momento ele não queria saber se iria matar um turista, uma criança, o porteiro ou o motorista de táxi. E, quando se põe a mão sobre ele, logo se diz que é um foragido da Justiça, um traficante, e que está sendo recolhido. E quanto ao crime que ele acabou de cometer? Não há tipificação para esse crime.

O problema é que não há limite. O crime no Brasil compensa.

Lembro-me de que, quando eu era menino, em Itapetinga, havia um clube chamado ITC e, nos fundos desse clube, passava um rio. Lá freqüentavam meninos ricos - na minha época, no interior, rico era filho de médico e de funcionário do Banco do Brasil -, que iam todos os domingos, à tarde, ao clube. Mas eu, filho de Dona Dada, não podia entrar naquele recinto. Então, eu atravessava o rio, mergulhando e nadando, e saía nos fundos do clube. Os seguranças começaram a desconfiar de mim, porque eu era o único menino que chegava completamente molhado ao clube. Um dia, um dos diretores me pegou pelo braço, mostrou-me três cachorros enormes e disse-me: “Está vendo aquilo ali, moleque? Botei lá três pastores alemães. Agora, atravesse o rio, que o problema será seu. Na hora em que chegar aqui e der de cara com os animais, você que o resolva!”. Nunca mais atravessei o rio. Esse foi o limite.

Portanto, temos que fazer algo. Temos que colocar pit bull, pastor alemão! Temos que fazer leis! Como é possível alguém traficar drogas e cumprir dois terços da pena? E isso ocorre quando é preso por um bom delegado e por um bom juiz, o que normalmente não acontece. Como pode um traficante voltar para as ruas impunemente? Aqui quem faz parte do crime organizado - que corresponde à máfia da Itália - fica impune!

Nesta semana, vi um deles, aqui, andando pelo Senado. Da próxima vez em que eu o vir, virei à tribuna para dizer o seu nome. Na terra do Capiberibe, esse cidadão botou uma foto dele, junto comigo, em um outdoor. Veio a Brasília me parabenizar pela CPI do Narcotráfico, aproveitou para bater a foto e, em seguida, fez um outdoor com os dizeres: “Quem não deve não teme”. Tomamos conhecimento do ocorrido uma semana depois, para que a CPI pudesse agir, e esse cidadão foi preso. Ele estava andando, livre, aqui dentro. Esses cidadãos aparecem em coluna social, roubam o Estado, desmoralizam a Nação, cospem no rosto daqueles que precisam ser acudidos por esta Nação. E, quando falamos em mudar a lei, dizem que isso é terror, que existem leis demais, que não é necessário tanta lei. Outros reagem de outro jeito. Como é que bandido pode ter 5, 10, 20, 30 advogados?

Propus, ontem, à Mesa - e vou encaminhar por escrito, Srªs e Srs. Senadores - que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica intervenham. Não estou falando de crimes como os que acontecem nas portas de boates, quando um indivíduo dá um tiro no outro com um revólver calibre 32, ou mesmo na porta de um boteco, porque estavam bebendo cachaça. Aliás, esse é o resultado de quem vive em boteco bebendo cachaça.

            Vou citar algumas armas que encontramos nos morros: Taurus 38, Brasil; Glock 9mm, Áustria - que não é fabricada aqui -; Fall, Bélgica; HK-47, Rússia; Colt AR-15, Estados Unidos; M4, Estados Unidos; FMK3, Argentina; FMK2, Argentina; M3, Brasil, que é uma granada especial. Nada disso é fabricado aqui, mas está nos morros, está nas mãos dos bandidos do narcotráfico e do crime organizado.

Sr. Presidente, o que estou propondo é que, num gesto solidário e bonito, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica ofereçam parte de sua tropa para o Governo Federal, com o objetivo de se juntarem à Polícia Federal a fim de fazerem um policiamento ostensivo nos contêineres que chegam aos nossos portos. Sr. Presidente, tanto a Marinha quanto a Polícia Federal não podem sequer entrar na embarcação ou acompanhar o rebocador até lá fora. Ora, com o advento do GPS, ficou fácil a atuação do tráfico de drogas, porque as drogas são lançadas em alto-mar. Mas o Exército pode atuar nas fronteiras secas, juntamente com a Polícia Federal, assim como a Aeronáutica pode oferecer os seus homens para fiscalizarem os aeroportos e os nossos campos de aviação mais simples, numa ação ostensiva.

Todas essas armas entram por aeroportos, pelos portos, pelas nossas baías e pelas nossas fronteiras secas. Ninguém está falando em colocar o Exército nas ruas para correr atrás de bandido, para tomar conta de porta de boate ou para ficar debaixo de viadutos. Não é isso, absolutamente! Mas queremos que as Forças Armadas do País cumpram o seu papel constitucional, porque estamos vivendo um estado de guerra. A honra e o patrimônio nacional têm sido atingidos.

Sr. Presidente, saí da reunião desfalecido, triste, porque senti que há um encolhimento, que esse não é o nosso papel. Não estamos preparados. Outros fazem poesia e filosofam em cima de textos constitucionais, como se o Texto Constitucional não pudesse ser mudado. Precisa tanto, Senadora Heloísa Helena! Estamos promovendo um simpósio, um congresso, que acontecerá na primeira semana de agosto, com os juízes e promotores da Itália que promoveram, que escreveram, com a vênia da sociedade italiana, a 41 bis, a lei que instituiu a prisão perpétua. A partir dos vieses dessa lei, arrefeceu a violência naquele país e a sociedade passou a respirar mais tranqüilamente. Precisamos de prisão perpétua no Brasil para o narcotráfico e para o crime organizado. Não para qualquer crime, mas narcotráfico e crime organizado.

Vejo, com muita alegria, sentados ali, dois promotores do meu Estado, Fábio Vello e Gustavo Modanesi, que, junto com um grupo enorme, ajudaram-nos a tipificar o crime organizado. Refiro-me a uma lei que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que precisa ser aprovada - ainda não é o melhor avanço, mas já é a tipificação do crime organizado - para ir para a Câmara, que, a partir da próxima semana, promoverá a semana antiviolência para votar projetos significativos para o País. A tipificação é essa para crime organizado. É quase a mesma tipificação para a lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores.

Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:

I - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;

II - de terrorismo;

III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção;

IV - de extorsão mediante seqüestro;

V - contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;

VI - contra o sistema financeiro nacional;

VII - praticado por organização criminosa.

VIII - praticado por particular contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B, 337-C e 337-D do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal). (Inciso incluído pela Lei nº 10.467, de 11.6.2002)

Pena: reclusão de três a dez anos e multa.

§ 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo:

I - os converte em ativos lícitos;

II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;

III - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.

§ 2º Incorre, ainda, na mesma pena quem:

I - utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe serem provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo;

II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.

§ 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.

§ 4º A pena será aumentada de um a dois terços, nos casos previstos nos incisos I a VI do caput deste artigo, se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.

E assim por diante, Srª Presidente.

Temos, aqui, toda a tipificação de crime organizado e lavagem de dinheiro, que será um grande avanço para a Nação brasileira.

Srª Presidente, sei que o meu tempo já encerrou, porque começo a receber os sinais. Mas chamo a atenção da sociedade brasileira. Aqueles que estão assistindo à TV Senado, por favor, mandem e-mails para o Senador de seu Estado, em quem votaram. Não podemos acabar com o exame criminológico. Vamos debater esse tema aqui, no plenário, porque acabar com o exame criminológico é colocar, hoje, mais de 60 mil marginais nas ruas, para agradar a alguns Governadores. É preciso que vocês nos ajudem a aprovar a nova lei de crime organizado. É preciso que vocês nos ajudem para que possamos ajudá-los. Mandem e-mails ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica, ao Ministro da Defesa.

Ontem, realizamos uma discussão sobre a Lei do Abate, sobre a qual falarei no momento oportuno. Existem, apenas na Amazônia, mais de duas mil pistas clandestinas identificadas para vôo de pequenas aeronaves do narcotráfico. Há mais de cinco mil espalhadas pelo Brasil, sem contar algumas que ainda não foram identificadas. A Lei do Abate é perfeita, precisamos apenas de coragem para dar o tiro do abate. Não podemos ficar fazendo ilações das maldades todas que Fujimori fez no Peru, mas uma coisa boa ele fez: a Lei do Abate, que permitiu derrubar 70 aeronaves carregadas de cocaína e armas, o que diminuiu o tráfico de drogas naquele país. Eles deixaram de sobrevoar o espaço aéreo peruano porque sabiam que iriam para o chão. Temos uma lei, mas temos medo de regulamentá-la, e as drogas que entram nas aeronaves pequenas matam a nossa sociedade, coloca de joelhos a oprimida sociedade brasileira, que é tão boa e que paga tantos impostos.

Antigamente, éramos conhecidos no exterior como o País do futebol e do samba. Agora, somos conhecidos como País do futebol, do samba e da bala, conforme está nas manchetes internacionais. O turista sumiu deste País e não há perspectiva de que volte. No ano passado, Buenos Aires, na Argentina - um país falido -, vendeu mais turismo do que o Brasil inteiro. Quero registrar que o Brasil é o único país do mundo em que o turismo é um penduricalho do comércio. A Confederação Nacional do Turismo deste País não tem a carta sindical, porque lhe negam isso há doze anos. E, se não tivermos carta sindical para a CNTur, Confederação Nacional do Turismo, ainda padeceremos num País tão vasto e rico, que poderia ser explorado...

A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo) - Lamento, Senador Magno Malta, mas o tempo de V. Exª já se esgotou.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Srª Presidente, vou encerrar com esta frase: um País rico como o nosso, com as nossas praias, com as nossas montanhas, com a Amazônia, com o Pantanal, ainda é um paraíso desconhecido pelo mundo, porque o turismo ainda é um penduricalho do comércio e, se não buscarmos providências para arrefecer a violência, certamente, a cada ano, perderemos os poucos turistas que ainda visitam este País, com medo de serem assassinados ou de ficarem paralíticos com uma bala perdida que possa alcançá-los no meio da rua.