O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Iris de Araújo, que preside esta sessão, Senadora Serys Slhessarenko, demais Senadoras e Senadores, começo o meu pronunciamento na linha em que terminou o da Senadora Serys Slhessarenko.

Logo que a reforma da Previdência foi encaminhada ao Congresso Nacional, eu disse, com muita firmeza - não numa linha de desafio ao Governo, ao Executivo -, que ela não seria aprovada. Para nossa alegria, numa votação da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados sobre a reforma, mais de 38 Deputados não compareceram, ou seja, abstiveram-se da votação, 22 votaram contra e 32 votaram a favor. Isso não demonstra que a Bancada federal do PT está contrária à reforma, mas que a maioria não aceitou a famosa PEC nº 40, nos moldes em que foi apresentada à Casa.

            No Senado, a situação não é diferente. Tenho conversado com a maioria dos Senadores, não só com os do PT, mas com todos do Bloco de apoio ao Governo. Entendo que 80% têm a mesma posição: são a favor da reforma, assim como eu, mas com mudanças.

            Nesta semana, tive a felicidade de falar com o Relator da reforma, o Deputado José Pimentel, que veio ao meu gabinete, na Vice-Presidência. S. Exª me informou - não diria nem que me alertou - que haverá mudanças, mediante acordo na Câmara e, talvez, no Senado. Esta Casa não vai se furtar a dar a sua posição em assunto que, como sempre digo, interessa aos 175 milhões de brasileiros. Tomara que a reforma já venha modificada da Câmara dos Deputados! Se as mudanças que vierem da Câmara atenderem ao que a maioria dos Senadores deseja, não haverá problema algum; caso contrário, com certeza, mudaremos a proposta.

            A contribuição dos inativos mudará. A tendência é transferir a responsabilidade dessa definição aos Governadores e aos Municípios, apontando ainda que, caso seja definida, deverá valer para aqueles que recebem acima de R$2,4 mil.

            Haverá, sim, regra de transição. Não será permitido que o servidor que estiver se aposentando, por exemplo, um mês após a reforma ser sancionada, tenha uma perda em seus vencimentos de até 50%.

            Conforme me disse o Relator, também haverá mudanças no princípio da paridade. Deverá haver uma paridade. O aposentado poderá ter o mesmo reajuste em seu salário daquele que está no Regime Geral da Previdência - que este ano foi de 20%, e o aposentado do serviço público ganhou 0% - ou daquele servidor que está na ativa.

            Outra questão que será modificada é a das pensões. Não poderá permanecer a regra que diz que a pensionista receberá até - pode ser menos - 70% do que recebia no caso do falecimento do esposo, do companheiro ou da companheira. A tendência é que só possa existir um redutor quando o salário ultrapassar a faixa dos R$2,4 mil.

            Enfim, serão cinco ou seis mudanças fundamentais. Entendo também que a gestão quadripartite deve ser assegurada, assim como o recurso que a Senadora Serys Slhessarenko fazia. Vamos definir nessa emenda que todos os recursos da seguridade, em que está a Previdência, fiquem na caixa da seguridade. Se isso não ocorrer, será até uma postura malandra.

            Dizem que a Previdência tem déficit, mas, todo mês - e a Senadora foi muito feliz ao falar sobre isso, e sou testemunha, porque também li esse documento -, retiram recursos, via decreto ou medida provisória, da seguridade para outros Ministérios. Lembro-me de que, há algum tempo, foram desviados recursos até para comprar goiaba Cascão. O ex-Deputado Augusto Carvalho, de Brasília, hoje Deputado Distrital, fez a denúncia com um documento. Em outra oportunidade, o dinheiro foi utilizado para comprar carros. Assim, não dá mesmo! Dessa forma, sempre apontará déficit! Desvia-se o dinheiro, e, quando faltam os recursos, dizem que tiveram que aportar recursos para o Ministério da Previdência, porque a Previdência está falida. Está falida coisa nenhuma! O que está falindo, seguidamente, são os fundos de pensão capitaneados também pela área privada.

            Nesta semana, recebi uma denúncia a respeito do fundo de pensão da Varig. Há uma movimento para que haja a fusão da Varig com a TAM - vou fazer um pronunciamento na próxima semana especificamente sobre esse assunto -, e os funcionários da Varig me apresentam um documento que demonstra que poderá haver até 100% de demissão.

Como estou discutindo a Previdência, não vou falar da Varig ou da TAM, mas quero dizer que o fundo de pensão da Varig está falido, porque houve um desvio - por parte, infelizmente, da direção da empresa, que não pagou a sua parte - de cerca de R$2 bilhões.

Então, pergunto: se for aprovada a visão defendida por alguns de que, acima de uma determinada faixa, o Estado contribuiria com uma parte e o trabalhador com outra e se o fundo de pensão falir, quem garantirá a aposentadoria do trabalhador?

Recebi uma carta de um trabalhador francês contando-me o seu drama: contribuiu 40 anos para o fundo de pensão de uma empresa - caso semelhante ao da Varig -, e, depois, disseram para ele que a empresa faliu. Resultado: a sua aposentadoria será zero.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Serys Slhessarenko, como citei o seu nome duas ou três vezes, V. Exª tem direito ao aparte.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Serei bastante breve, porque o tempo é precioso. Mas essa questão dos fundos de pensão, Senador Paulo Paim, é algo de altíssimo risco. V. Exª está se reportando à França, para falar de coisas que estão acontecendo neste momento, mas, se olharmos o nosso redor, veremos as Capemis da vida e tantos outros - há uma lista imensa - que levaram dinheiro dos brasileiros, faliram, e ficou o dito pelo não dito. Uma coisa é um fato como esse ocorrer com uma pessoa que está no apogeu da sua vida, investindo para fazer uma poupança para o futuro, ainda com capacidade de trabalho - sei que é uma situação dura, difícil, sofrida -, mas outra coisa é um cidadão, depois de trabalhar 30 ou 40 anos, quando estiver com 60 anos de idade, de uma hora para outra, ver-se sem lenço e sem documento - desculpem-me o termo -, sem nada. Como essa pessoa vai resistir? Como vamos viver? Esses fundos são empreendimentos de altíssimo risco, de altíssima periculosidade. Muito obrigada.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª e quero dar um outro depoimento sobre o que me foi dito pelos funcionários da Varig.

V. Exªs sabem quem serão os primeiros demitidos? Exatamente aqueles que optaram pelo fundo de pensão da Varig. Por que eles serão demitidos em primeiro lugar, já que apostaram na empresa? Porque a empresa não terá que pagar ao fundo a parte a que eles teriam direito e que ela não depositou. Eles sempre receberão como uma poupança o que eles depositaram, ou seja, se a empresa devia para esse trabalhador, para efeito de aposentadoria, o correspondente, por exemplo, a R$100 mil - R$50 mil do trabalhador, R$50 mil dela -, no ato da indenização, pela forma como foi feito o regimento interno desse fundo, ela devolve apenas R$50 mil. E, quanto aos R$50 mil que não foram pagos, a empresa passa a não dever mais, ou seja, a empresa recebe uma anistia. É uma brincadeira!

Portanto, essa opção dos fundos de pensão colocada na reforma da Previdência trará um prejuízo enorme para os trabalhadores das áreas pública e privada.

Mas esse não era o tema de meu pronunciamento hoje. V. Exª fez um discurso brilhante e acabou me provocando para falar sobre a Previdência, um assunto de que gosto muito. Na verdade, queria hoje falar a respeito do PROEP, uma brilhante iniciativa do Governo anterior que está tendo um novo impulso por parte do Ministro Cristovam Buarque. Quero cumprimentar S. Exª, como também o Diretor-Geral do PROEP, o ex-Deputado Federal Aldo Arantes, do PCdoB, e o seu chefe de gabinete, Dr. Trajano, que cuida dessa questão, por estarem impulsionando, mais uma vez, o PROEP, que é um programa voltado ao fortalecimento do ensino profissional no campo da educação.

No referido Programa, o menino ou a menina que se forma no primeiro ou segundo grau já sairia com a sua formação profissional. Considero isso importante, porque, num momento como este, em que o desemprego campeia de Norte a Sul e de Leste a Oeste deste País, cada vez mais as poucas vagas que surgem exigem um certo conhecimento teórico e prático da função a exercer, e aí observamos uma discriminação enorme em relação aos dois milhões de jovens que estão aptos para o trabalho, todo ano, sob a alegação de que são inexperientes, de que não conhecem a área.

Brasília foi palco esta semana, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, do Seminário Nacional de Educação Profissional, cujo objetivo foi retomar a discussão sobre o ensino profissionalizante no País tendo em vista a implementação de uma política pública de educação coerente com as diretrizes de um novo Projeto de Desenvolvimento Nacional.

Promovido pela Secretaria de Educação Média e Tecnologia do Ministério da Educação, desse evento saíram diversas recomendações, que vamos adiante registrar, para a definição da Educação Profissional como uma política pública que contemple as diversas instâncias do Estado e da sociedade civil.

Antes, porém, gostaria de fazer alguns comentários sobre o momento por que passa a Educação Profissional, particularmente neste momento em que o Brasil tem pela frente o desafio de criar milhões de empregos.

Os novos postos de trabalho que forem ofertados estarão cada vez mais reservados para os trabalhadores que tenham condições de se adequar aos avanços tecnológicos e às exigências das empresas que agora enfrentam a competição em mercados globalizados. Ou seja, os candidatos a esses novos empregos precisarão também estar cada vez mais bem educados e ainda melhor treinados para que possam corresponder às exigências das empresas em relação ao seu desempenho profissional.

A formação de trabalhadores capazes de enfrentar as mudanças econômicas e sociais que o mundo experimenta vai exigir que o País prossiga no necessário desenvolvimento da Educação Profissional, e para isso é imperativo que se inclua o ensino profissionalizante como prioridade na educação brasileira. Essa concepção já foi assimilada neste Congresso Nacional, onde, entendendo a importância da Educação Profissional para o novo modelo de desenvolvimento do País, parlamentares de diversos Partidos constituíram a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional.

A Frente, que está aberta e angariando novas adesões, tem na Câmara dos Deputados a Presidência do Deputado Alex Canziani (PTB-PR) e a efetiva participação dos Deputados Colombo (PT-PR), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Ronaldo Vasconcelos (PL-MG). Aqui no Senado, tenho a honra de dividir com esses Parlamentares a coordenação desses trabalhos.

São objetivos da Frente Parlamentar:

Apoiar a Educação Profissional como fator relevante no novo modelo de desenvolvimento do País;

Contribuir para uma política de Educação Profissional em sintonia com a política de desenvolvimento do País, com ênfase ao caráter público;

Contribuir para a implementação de uma política de financiamento da Educação Profissional; e

Contribuir para a alocação de recursos para o ensino profissionalizante e para o PROEP, o Programa de Expansão da Educação Profissional.

Iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, o PROEP é dirigido pelo ex-Deputado Aldo Arantes e se constitui no mais importante instrumento para aumentar a geração de renda e as oportunidades de emprego do trabalhador brasileiro, pois mais do que nunca o emprego e a renda estão ligados à formação da mão-de-obra de elevada qualificação.

O Programa, como não poderia deixar de acontecer em um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, está entre as prioridades do Ministro Cristovam Buarque, que não tem medido esforços para levar adiante a execução dos seus projetos, não obstante as adversidades financeiras que enfrenta.

Ele visa, de acordo com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, à expansão, modernização, melhoria de qualidade e permanente atualização da Educação Profissional no País. Esses objetivos devem ser alcançados mediante a ampliação e diversificação da oferta de vagas; a adequação de currículos e cursos às necessidades do mundo do trabalho; a qualificação, reciclagem e reprofissionalização de trabalhadores, independente do nível de escolaridade; e a formação e habilitação de jovens e adultos nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico).

Os recursos do PROEP são originários de dotações orçamentárias do Governo Federal, sendo 25% de recursos do MEC, 25% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, do Ministério do Trabalho e Emprego, e os 50% restantes advêm de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

O Programa financia as seguintes ações:

Realização de estudos de pré-investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio - PEM e Expansão da Educação Profissional - PEP, bem como de projetos escolares;

Investimento na área de Educação Profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais de Educação Profissional já existentes;

Construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do Segmento Comunitário;

Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;

Aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;

Capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo; e

Prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.

Por meio desse conjunto de ações, o PROEP pretende ser o principal agente de implantação do Sistema de Educação Profissional no País. Mas, para que isso se torne uma realidade, é preciso dotar o Programa de condições financeiras que lhe possibilitem o cumprimento dos seus objetivos.

Lamentavelmente, o PROEP está passando por um grande aperto orçamentário. Para este ano de 2003, o orçamento que teve aprovado era de apenas R$62,7 milhões, e, com o contingenciamento, os seus recursos foram reduzidos a R$42,7 milhões. Esse montante não é suficiente sequer para sustentar os projetos já em execução. Só para os 105 convênios assinados no ano passado seriam necessários R$260 milhões. Sem os recursos, a Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico e o PROEP decidiram cancelar esses convênios. A limitação dos recursos provocou também a suspensão do processo de seleção de novos projetos, que deverá ser aberto somente no segundo semestre, com novos critérios de seleção e nova metodologia. Os projetos cancelados serão reavaliados à luz desses novos critérios e terão tratamento especial. Essa avaliação será feita antes da análise de novos projetos, mas sua aprovação estará condicionada à liberação de novos recursos para o PROEP.

O que estou dizendo é que o Governo anterior incentivou, mas acabou aprovando somente R$42 milhões, quando seriam necessários R$260 milhões. O Ministro Cristovam quer que retomemos, a partir desse orçamento, uma verba suficiente para questão tão importante quanto o ensino profissional.

Antes de conceder um aparte novamente à Senadora Serys, que faço questão de ouvir, quero dizer que me vejo na obrigação de fazer, nesta tribuna, a defesa do Ministro Cristovam. S. Exª foi mal-entendido em uma palestra que fez recentemente, inclusive para profissionais que atuam nessa área. Estavam lá mais de mil profissionais, vindos de todas as partes do País, para apoiar o PROEP. O Ministro não fez uma crítica ao seu Governo, ao nosso Governo, ao Governo do Lula. O que o Ministro disse é que nós não podemos ficar indiferentes. A nossa tendência, nas ruas, ao ver uma criança pedindo esmolas, ao ver uma criança ou um adolescente na sarjeta, é não reagir, porque acabamos nos acostumando com essas cenas. O que S. Exª disse foi: vamos reagir. E este Governo vai reagir de forma tal que conseguiremos, no futuro, dizer que, no nosso Governo, não ficou uma criança fora da escola. O ensino profissional é que vai permitir que essa criança trabalhe amanhã.

Ouço, mais uma vez, a Senadora Serys, com satisfação.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Com certeza, Senador Paim, V. Exª toca num assunto de extrema relevância, que é o ensino profissionalizante. Como V. Exª bem disse, no final do Governo passado, alguma coisa começou a ser feita, mas foi o Governo passado que acabou com o ensino profissionalizante, literalmente. O que existia - em alguns locais, de boa qualidade; em outros, de forma precária; e, ainda em outros, praticamente inexistia, pois faltavam laboratórios e havia todo tipo de dificuldade - o Governo anterior acabou, exterminou, passou o trator de esteira. Ensino profissional, não mais; restou só o propedêutico, no segundo grau. Com isso, era só preparar as pessoas para fazer vestibular. Por outro lado, minguou, usando uma palavra mais comum, o acesso às nossas universidades. Ou seja, as pessoas concluíam um curso e não sabiam o que iam fazer, porque não tinham acesso ao ensino superior e nenhum preparo para entrar no mercado. No final do Governo passado, eles tomaram conhecimento do absurdo que tinham cometido ao acabar totalmente com o ensino profissionalizante. Aí, começou toda a dificuldade em se remontar todo um procedimento que, pelo que estou observando da atuação do nosso Governo, do nosso Ministro e do Coordenador dessa área, o Deputado Aldo Arantes, acredito, dará frutos promissores. Vamos evitar essa história que estava ocorrendo, de se fazer um grande programa de geração para o primeiro emprego sem preparar, sem qualificar, ou qualificando todo mundo de qualquer jeito e de última hora, porque há uma demanda reprimida. As pessoas concluem o ensino médio e ficam sem formação nenhuma. Então, gastam-se fortunas para qualificar, como foi feito, às vezes com desvio de recursos, com denúncias terríveis, etc., quando essas pessoas já deveriam estar vindo gradativamente sendo qualificadas. Claro que é preciso qualificar aqueles que já passaram da idade, que já fizeram o segundo grau e não tiveram a qualificação necessária. Entretanto, é necessário fazermos o ensino profissionalizante já, para valer e, para tal, será preciso buscar recursos - e, nesse ponto, V. Exª conta com o nosso apoio e, acredito, de todos os Senadores e de todo o Congresso Nacional. Parabéns! Muito obrigada.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª, que foi muito feliz ao deixar claro - e essa é a linha do meu pronunciamento - que o Governo anterior iniciou, fez o discurso, mas não aportou recursos. Esse foi o ponto que Ministro ressaltou, para o qual, além de aprimorá-lo e ampliá-lo, vamos buscar recursos.

O próprio Ministro apontou ainda algumas fontes de recursos.

Tais recursos poderão advir das seguintes fontes:

1. Restos a Pagar do FAT. Os Ministros do Trabalho e da Educação já encaminharam solicitação ao Ministério da Fazenda nesse sentido, solicitando a liberação desses recursos.

2. Descontingenciamento de recursos;

3. Suplementação orçamentária;

4. Aporte de recursos do FAT. Existe determinação do Ministério do Trabalho para que o Codefat aprove aporte de contrapartida relativa ao PROEP;

5. Elaboração do orçamento de 2004, destinando recursos expressivos à formação profissional que assegure as metas de contrapartida do governo brasileiro no convênio com o BID. Ou seja, o Ministro está solicitando que, na elaboração do Orçamento, nós possamos aprovar recursos na mesma contrapartida do que virá do BID.

Diante dessa carência de recursos para um programa dessa magnitude para o desenvolvimento do País, só nos cabe aqui fazer um apelo a toda a Casa, para que trabalhemos no Orçamento a fim de aumentar as verbas para o PROEP.

Volto às recomendações do Ministro no Seminário Nacional de Educação Profissional. Elas se resumem nas seguintes propostas para definição da Educação Profissional como uma política pública voltada ao desenvolvimento nacional:

1. Proceder ao levantamento das fontes de recursos e de sua utilização e dar transparência à sociedade sobre a disponibilidade do montante deles para a previsão orçamentária - Orçamento da União, FAT, PROEP, Sistema “S”, outras fontes e incentivos;

2. Estabelecer uma política de gestão democrática dos recursos públicos destinados à Educação Profissional;

3. Criar fóruns estaduais de orçamento público nos diversos Estados e Municípios para avaliar e decidir sobre a aplicação dos recursos em Educação Profissional e em geração de trabalho e renda;

4. Estabelecer mecanismos de acompanhamento na aplicação dos recursos públicos nas diversas instâncias do poder público, nas instituições privadas e comunitárias, que também têm responsabilidade no ensino profissional;

5. Enfrentar a privatização do espaço público que opera por intermédio de diferentes mecanismos - fundações, terceirizações, parcerias, introdução de taxas no ensino público, precarização das condições de trabalho;

6. Mobilizar esforços na criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep), e

7. Promover estudos de implantação e implementação de um Comitê Nacional Coordenador de Políticas para a Educação Profissional.

Estamos certos de que, se conseguirmos aplicar esse receituário, muito em breve o Brasil construirá um novo perfil da sua classe trabalhadora, sobretudo apta a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, contribuindo efetivamente para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um País cada vez mais forte.

Era o que tinha a dizer.

Agradeço a Mesa pela tolerância. Tenho o compromisso de obedecer ao tempo regimental e, hoje, ultrapassei em dois minutos.