O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em pronunciamentos anteriores tenho procurado analisar questões ligadas ao sistema energético brasileiro. E hoje retorno ao tema, mas com outro tipo de preocupação: a competição entre o setor elétrico e o agrícola pelo uso das águas na bacia do rio São Francisco.

Em discurso realizado no dia 22 de maio, eu destacava que, região populosa, com alta densidade demográfica, o Nordeste, para fins práticos, dispõe de um único rio de forte potencial hidrelétrico, o São Francisco. Prova disso é que, do total de 13 mil megawatts de capacidade instalada no Nordeste, mais de 10 mil megawatts são proporcionados pelas usinas instaladas ao longo do São Francisco.

Mas a importância do “velho Chico” - como é carinhosamente chamado pelas populações ribeirinhas - não está apenas no suprimento de energia elétrica. Suas águas hoje têm usos múltiplos, com destaque especial para a irrigação, que gera alimentos para consumo in natura, para industrialização e, ainda, excedentes para exportação. O Nordeste, com essa forte dependência de um só rio, o São Francisco, apresenta um indesejável risco hidrológico, o que exige, portanto, atenção redobrada quanto ao uso da água.

A construção de barragens ao longo do curso do rio para produção de energia elétrica proporcionou a formação de grandes lagos - dos quais, sem dúvida, o de Sobradinho é o mais importante -, resultado do represamento das águas, que passaram a ter uso intensivo especialmente em programas de irrigação, introduzidos pelo Governo Federal a partir de meados da década de 70, como forma de contribuir para o aumento da renda e melhoria dos padrões sociais das populações.

Mais ainda, a irrigação no vale do São Francisco se expandiu com a chegada da iniciativa privada, que investiu em grandes projetos voltados para a produção de frutas destinadas à industrialização e à exportação.

A área total irrigada do vale do São Francisco, segundo levantamentos feitos por satélite, é de cerca de 333 mil hectares. Desse total, 13 mil hectares estão à jusante de Xingó - isto é, após a última usina instalada no rio São Francisco, não disputando, portanto, água com as usinas hidrelétricas, porque essa água à jusante de Xingó, evidentemente, já passou por todas as usinas -, última usina antes da foz, enquanto os outros 320 mil hectares estão a montante das usinas, disputando água que é necessária para acionar as turbinas.

A irrigação a montante de Sobradinho já consome cerca de 200 metros cúbicos por segundo, o que corresponde a pouco mais de 10% da vazão que o reservatório seria capaz de regularizar sem a existência da irrigação. A idéia é que o reservatório de Sobradinho e os demais reservatórios regularizem uma vazão de dois mil metros cúbicos por segundo, que seria a vazão mínima necessária para o funcionamento de todas as usinas. Significa dizer que a capacidade de produzir energia elétrica pelas usinas da Chesf no rio São Francisco, a chamada “energia assegurada”, deveria ser abatida em cerca de 10%. Se este fato for ignorado, como se não houvesse irrigação, o estoque de água de Sobradinho seria sobre-utilizado e, conseqüentemente, aumentaria a probabilidade de racionamento, como o que ocorreu em 2001.

Na realidade, cada uma daquelas usinas, quando foram construídas, teve na sua placa, o que se chama também de energia de placa, o valor de uma energia também chamada de energia assegurada, que é o valor mínimo que a usina estaria sempre disposta a produzir.

Na verdade, não somente pelas dificuldades como também pela utilização desses duzentos metros cúbicos por segundo para a irrigação, verificamos que a vazão da bacia do São Francisco vem diminuindo. Para que isso não ocorra, muitas vezes se utilizam a água da barragem de Sobradinho mais do que se deveria. Por exemplo, no final do mês de maio, final do período molhado no Sudeste, quando as barragens ficam cheias, elas ficam com uma média de 80% de sua capacidade, enquanto as do Nordeste, com menos de 50%. Hoje devem estar com um pouco mais de 40%. Portanto, preocupa-nos o fato de termos, ao mesmo tempo, de trabalhar na irrigação e fazer toda essa geração de energia no São Francisco.

É razoável questionar se faz sentido utilizar água para irrigação em vez de produção de energia elétrica. Cada metro cúbico por segundo retirado para irrigação, a montante de Sobradinho, viabiliza a produção agrícola de cerca de mil hectares e, por outro lado, reduz a capacidade de produzir energia garantida em cerca de 24 mil megawatts-hora por ano. Como o custo de reposição de cada megawatt-hora, por usina térmica ou por geração na região Norte, isto é, trazendo de fora do São Francisco, é de cerca de US$30 por mil megawatt-hora, cada hectare irrigado causará um aumento de custo aos consumidores de energia elétrica, a cada ano, de cerca de US$720, ou R$2 mil. Se a produção bruta anual de cada hectare irrigado tiver valor superior a R$2 mil, o PIB crescerá; em caso contrário, diminuirá. Essa é a conta básica para se utilizar a água para gerar energia elétrica ou usar a água para irrigação.

Cabe observar, também, que o valor da produção bruta anual de cada hectare varia muito com o tipo de cultura. Por exemplo, um hectare irrigado para a produção de milho produz 2 safras de 6 toneladas por ano, o equivalente a 100 sacos de 60 quilos. Como o valor de mercado de cada saca é de cerca de R$25,00, o valor da produção bruta anual de cada hectare é de R$5 mil - bastante superior aos R$2 mil, que seria o mínimo necessário para que esses produtos irrigados fossem economicamente viáveis, deixando de produzir energia. Portanto, sob a ótica econômica, faz mais sentido utilizar a água para a produção de milho do que para produção de energia elétrica.

Entretanto, mesmo se toda a irrigação fosse destinada ao milho, alguma água deveria ser reservada para produção de energia elétrica. Afinal, vultosos investimentos foram feitos pela sociedade brasileira na infra-estrutura da Chesf. O razoável seria dividir entre os dois grandes usos a vazão originalmente regularizada do rio São Francisco (sem irrigação), de cerca de 2 mil metros cúbicos por segundo.

A Agência Nacional de Águas (ANA) está propondo ao Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco - que foi criado em meados do ano passado para tratar desse assunto - e aos Governos dos Estados com território na bacia que 20%, dos 2 mil metros cúbicos por segundo, sejam destinados ao uso agrícola e 80% à hidroeletricidade.

Atualmente, estamos utilizando cerca de 200 mil metros cúbicos por segundo. Com a proposta que a ANA vai fazer ao Comitê da Bacia, o valor utilizado para a irrigação dobraria, passando de 200 mil metros cúbicos por segundo para 400 mil metros cúbicos por segundo. A proposta implica a possibilidade de duplicação da quantidade de água atualmente utilizada para a irrigação. Levando-se em consideração o aumento de eficiência na utilização da água, também poderia permitir triplicar a área irrigada.

Além disso, também faz parte da proposta da ANA que as outorgas de direito de uso da água sejam diferenciadas quanto à eficiência na utilização da água e quanto à importância no combate à pobreza. Por exemplo, outorgas do tipo A seriam para pequenos agricultores que praticam lavoura de subsistência. Do tipo B, para os irrigantes eficientes que produzem muito com pouca água. Do tipo C, para os irrigantes ineficientes que produzem pouco com muita água.

Numa situação de escassez, como a ocorrida em 2001, quando o reservatório de Sobradinho quase secou, ficando com 7% da sua capacidade, os irrigantes detentores de outorga tipo A e B permaneceriam em atividade, enquanto aos detentores de outorga tipo C seria imposta alguma restrição de uso, com o objetivo de acelerar a recuperação do estoque regulador de Sobradinho.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, o discurso de V. Exª aborda um tema incrivelmente importante para nós, nordestinos, com diferentes graus de importância para o irrigante, seja A, B ou C. No caso, a Paraíba estaria no tipo A, pois 70% do nosso Estado é em cristalino e, por isso, não há água nem no subsolo na maioria da área. É óbvio que quem detém o rio hoje tem suas preocupações com o estado em que se encontra: 20 mil toneladas de detritos jogados em todo o curso diariamente. Não sei como fizeram essa conta, mas ela chegou pelos técnicos ao Ministério. Mais do que isso, há assoreamento em todo o curso do rio. Há lugares em que há barramento, por exemplo, em Minas Gerais. Poderíamos aumentar o curso do rio, mas provocaríamos problemas de geração na área de Minas Gerais. Quando estávamos no Ministério - e V. Exª ocupava o Ministério de Minas e Energia concomitantemente -, estudamos tirar água do Tocantins para o São Francisco por dois lugares: pelo Jalapão ou pelo Ceará. Pelo Ceará, seria mais caro na subida, mas, em contrapartida, na descida geraria até energia. O Governador de Tocantins, na época, ofereceu os 80 metros cúbicos por segundo de que precisaríamos. Tal medida apaziguaria a briga e sanaria o problema, mas é óbvio que não há essa vontade política. Todo mundo fala, mas, desde o Império, ninguém tomou uma providência para fazer com que a água do São Francisco chegasse às regiões do Estado de V. Exª, Senador José Jorge, do meu Estado e dos Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, regiões que não têm água com freqüência, com assiduidade, e que não têm sequer rio perene. Creio que falta ao tema só um ingrediente: a vontade de fazer. Se tivéssemos a vontade de fazer - e não estou referindo-me a nós, Parlamentares nordestinos, mas ao Executivo -, se alguém tivesse tido a vontade de fazer, já teria tirado do Tocantins, como o próprio Governador daquele Estado ofereceu, mas, até hoje, já passados quase dois anos, ninguém tomou a menor atitude, a não ser com relação aos estudos, que já ficaram prontos. Ainda tive outra ação, que foi ir à Espanha e conseguir US$800 milhões de empréstimo, que estão assinados, mas não foram internalizados no País por conta do FMI (Fundo Monetário Internacional). Então, de qualquer jeito, vemos que se houvesse força e vontade políticas teriam internalizado esse dinheiro e teriam começado a obra para torná-la irreversível. Mas entra Governo, sai Governo, todo mundo diz que vai fazer, e nós, nordestinos, continuamos chorando. Para encerrar, ressalto dois pontos: uma, o estado deplorável do rio, em termos de assoreamento, e a segunda, que não se leva essa água às regiões que estão sedentas e precisando de um pouco de água até para beber. Parabéns pelo tema que V. Exª aborda.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª, Senador Ney Suassuna. Efetivamente, essa questão do rio São Francisco vem sendo discutida há anos e anos. Trata-se de um projeto caro, difícil, mas, sem sombra de dúvida, temos que avançar nos estudos para provar a sua viabilidade econômica, para que possa ser realizado o mais rapidamente possível, porque realmente grandes áreas do Nordeste poderiam ser beneficiadas por ele.

Voltando ao nosso discurso, quando implementada, essa iniciativa aumentará a produtividade do Nordeste. Entretanto, depende da adesão de todos os Governos estaduais com território na bacia. Isto porque a ANA só tem autoridade para conceder outorgas no rio principal, o São Francisco, enquanto os Governos estaduais têm a correspondente autoridade na maioria dos afluentes.

Deve ser ressaltado, ainda, que a operação do reservatório de Sobradinho sofre condicionantes quanto às vazões de restrição para o atendimento de demanda à jusante. A Chesf tem adotado, em anos médios, o valor de 1.200 m³/s como vazão mínima de restrição necessária para produzir níveis de água mínimos, que permitam a retirada de água pelas estações de bombeamento nos projetos de irrigação do baixo São Francisco. Isto é, quando se tira pouca água, o rio passa mais seco, então, na verdade, é necessário puxar a bomba cada vez para mais perto dele, o que traz inconveniência para os irrigantes. Às margens do lago de Sobradinho distribuem-se atualmente cerca de 130 usuários de água, em sua maioria pequenos irrigantes, que enfrentam transtornos com os grandes recuos (horizontais) da lâmina de água, pois são obrigados a deslocar seus equipamentos de bombeamento e podem ter suas safras prejudicadas.

É igualmente indispensável observar que a gestão dos recursos hídricos, tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e com vista aos usos racional e múltiplo de água, constitui-se na alternativa de se administrar, da melhor forma possível, os inevitáveis conflitos entre os diferentes atores envolvidos. Logo, a outorga de direito de uso, como instrumento de gestão, garante ao usuário a sua cota sobre os recursos hídricos e, associada aos instrumentos de fiscalização e de cobrança, estimula o desenvolvimento de uma postura de responsabilidade individual e coletiva na sua utilização.

Portanto, cabe ao recém-instalado Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, sob a competente presidência do ex-Ministro José Carlos de Carvalho, decidir quando e quanto cobrar pelo uso da água do São Francisco. Ainda mais importante, cabe a esse Comitê deliberar sobre o plano de investimentos para revitalização do São Francisco, que será parcialmente viabilizado pela arrecadação resultante da cobrança.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a gestão integrada dos recursos hídricos exige sofisticado arcabouço jurídico-institucional para garantir o estabelecimento de prioridades entre os usos, os limites socioambientais para aproveitamento das bacias, a fixação de metas de qualidade, a recuperação dos corpos hídricos e a elaboração de planos de conservação e uso racional.

Para atingir tais objetivos, é preciso apoiar e proporcionar à Agência Nacional de Águas (ANA) os meios para que possa realmente atuar de forma independente e autônoma. A regulação é necessária não apenas para disciplinar a prestação de serviços públicos, mas também para disciplinar o uso de bens públicos.

Entretanto, a responsabilidade da ANA não se limita à regulação do uso de nossos rios. Seu papel é mais complexo, pois lhe cabe também implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. Isso ocorre por uma característica muito especial da gestão do uso da água, que tem como um de seus princípios a gestão descentralizada e participativa, envolvendo um conjunto razoavelmente diversificado de organismos que devem atuar de maneira harmônica, cada um produzindo uma parte da tarefa relativa a essa gestão. Entre esses organismos, destacam-se os comitês de bacias hidrográficas.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco não é uma ONG. Ao contrário, é um braço do Estado com condições de colaborar com a ANA para o equacionamento das disputas pelo uso da água. O Comitê é integrado por 60 representantes: 20 do setor público (federal, estadual e municipal), 24 dos usuários, 15 da sociedade civil e um dos povos indígenas.

À ANA cabe uma série de relevantes atribuições, com destaque para a emissão de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, realização da cobrança pelo uso da água, implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, estudos para o aumento da disponibilidade e de redução do desperdício de água e combate a todas as formas de degradação da qualidade dos mananciais.

Para se capacitar a bem exercer essas responsabilidades, a ANA iniciou concurso público para preenchimento de cargos de Regulador. A competição foi acirrada: mais de 80 candidatos por vaga. Dos 110 candidatos aprovados na primeira etapa, de provas escritas, 90 têm pelo menos o grau de mestre em ciências. Muitos têm o grau de doutor. Para surpresa geral, o Governo resolveu sustar o concurso, por conta de uma minúcia legal que, se procedente, teria simples solução.

Cabe a nós, Srªs e Srs. Senadores, repelir essas tentativas e outras que visam ao apequenamento da ANA e das demais agências, inclusive no que diz respeito ao contingenciamento de recursos, assunto, aliás, objeto de recente intervenção proferida por mim neste plenário, e de audiência pública a realizar-se na próxima quarta-feira, no âmbito da Comissão de Infra-Estrutura, onde reuniremos os diretores das agências para debater o tema.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao concluir o pronunciamento, faço-o no sentido de alertar esta Casa e o Governo Federal para a complexa questão da administração dos recursos hídricos do maior rio nordestino: o São Francisco. É necessário valorizar a Agência Nacional de Águas e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, para que possam dispor dos meios necessários para planejarem o aproveitamento desses recursos, não apenas para o setor elétrico e o agrícola, mas também para a navegação, piscicultura, lazer, turismo, abastecimento urbano e consumo animal.

Este tema não pode ser encarado como opção administrativa, sujeita aos humores da equipe econômica. Antes disso, é uma obrigação do Governo Federal para com toda a região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.