O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para registrar uma decisão adotada nesta semana pelo Governo Federal e que eu gostaria de aplaudir. Trata-se da decisão da Câmara de Medicamentos, composta pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Saúde, de manter congelado, por mais um ano, o preço de mais de mil medicamentos que estavam sob controle e acompanhamento.

Esses mil medicamentos se desdobram em seis ou sete mil títulos de remédios. Portanto, ao tomar a decisão de manter congelado o preço dos remédios - principalmente medicamentos de uso contínuo, medicamentos genéricos e medicamentos usados em tratamento de doenças crônicas -, o Governo acerta, porque é uma ação que, sem dúvida alguma, defenderá a economia popular e a população mais pobre do nosso País. O PMDB está extremamente satisfeito com essa decisão e apóia o controle desse tipo de medicamento, porque é preciso lutar para melhorar o atendimento e a condição de saúde do povo brasileiro.

Eu gostaria de fazer outro registro. Nesse último fim de semana, na região sul do nosso Estado, houve um encontro da Assembléia Legislativa de Roraima com técnicos do Incra e membros do Governo estadual. O objetivo do encontro foi buscar uma solução pacífica e de entendimento para o problema dos assentamentos do Incra, em que há litígio relacionado aos seus ocupantes. Essa questão nos preocupa muito, pois há um pré-conflito muito forte. A situação é extremamente preocupante no aspecto social, porque pode se transformar na retirada de mais de mil famílias que hoje ocupam lotes do Incra.

O Governador Flamarion Portela virá esta semana a Brasília tratar desse assunto no Ministério da Reforma Agrária e no Incra. Esperamos que o Incra e Ministério da Reforma Agrária tenham o bom senso, o equilíbrio de, junto com o Governo do Estado e com todos os setores envolvidos, chegarem a uma posição de entendimento e pacificação.

Roraima passa atualmente por um momento de decisão. Ao norte, discute-se a demarcação de áreas indígenas; ao sul, discute-se a retirada de assentamentos do Incra. Portanto, nos dois casos, a questão envolve uma população pobre, carente e com seu destino vinculado diretamente ao perfil econômico do Estado.

Faço esse registro pedindo ao Governo Federal que procure um caminho de entendimento para resolver o problema dos loteamentos do Incra no sul do Estado de Roraima.

Muito obrigado, Sr. Presidente.