O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Luiz Otávio, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, em primeiro lugar - antes de aprofundar o debate da questão que me traz à tribuna - de deixar aqui registrada a minha satisfação de haver recebido do Sintraserf este livro. Eu recebi cerca de trinta exemplares dele e faço questão de deixar este nos Anais da Casa. Por quê, Sr. Presidente? O Sintraserf é o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro. Até aí, tudo bem. Mas por que essa minha homenagem ao Sintraserf, deixando nos Anais da Casa uma cópia deste livro? Trata-se de um livro muito bem elaborado, em que eu também escrevi um artigo, assim como o Presidente Lula e o Brizola; enfim, eu não sou nenhuma personalidade nem especialista no assunto, mas aqui conta a história do salário mínimo, desde 1940 até hoje.

O mais importante de tudo é que o Sintraserf, Sr. Presidente, além de contar a história, faz um vínculo daquilo que eu gosto e aprendi a respeitar muito, Senador Eurípedes, entre o discurso e a prática. Esse sindicato defende o salário mínimo do Dieese, que, hoje, está em torno de R$1.500, pois eles pagam a todos os seus funcionários, e não são poucos, como salário mínimo, o salário mínimo do Dieese. Não que eu defenda que possamos aplicar aqui, para todo o País, o salário mínimo do Dieese. Mas isso é importante e, acredito, seja um exemplo a ser seguido, inclusive, pelas entidades sindicais, ou seja, que todas as entidades sindicais do País, pelo menos, passem a pagar o salário mínimo do Dieese, que é a grande referência dos trabalhadores, inclusive para os das centrais sindicais.

Eu faço essa citação, essa lembrança, Sr. Presidente, porque amanhã esta Casa votará o salário mínimo de forma, espero eu, conclusiva até para desobstruir a pauta.

É bom lembrar que aqui têm artigos de Ulysses Guimarães, de Tancredo Neves, de João Goulart. É uma bela história sobre a vida do salário mínimo em nosso País, que começa em 1940. Ele hoje vale R$240,00, quando deveria ser pelo menos R$1.500,00.

            Mudando de assunto, cumprimento a equipe do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora alguns continuem negando, entendo que o Governo começa a sinalizar que vai ter de negociar a Reforma da Previdência. Ele vai ter de negociar mesmo. Outro dia, eu dizia que essa reforma, do modo como está, não seria aprovada nem na China - nada contra a China, estou dando apenas um exemplo. Da maneira como está, a reforma não seria aprovada de jeito nenhum.

Percebemos que o próprio Ministro da Previdência, o próprio Ministro da Casa Civil, o próprio Ministro do Trabalho, o próprio relator da matéria, os próprios Líderes do Partido do Governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Senador Tião Viana, já começam a sinalizar que essa proposta terá de ser negociada.

Isso é bom para a democracia e para a livre negociação, da qual falamos tanto. Se nós defendemos a livre negociação neste País, então vamos negociar também a Reforma da Previdência, mesmo porque a posição linha-dura de não querer negociar está insustentável.

            Por exemplo, neste final de semana, assisti ao Congresso da UNE, que, por consenso, quer negociar a reforma da Previdência. É claro que um setor dizia não querer nem isso, que pretendeu rejeitar a proposta na íntegra. Mas prevaleceu o pensamento de 15 mil estudantes de que a proposta como está não pode ser aprovada, mas tem que ser alterada naqueles pontos a que tenho me referido aqui quase diariamente. Todas as centrais sindicais têm a mesma visão; todas as entidades dos servidores públicos têm a mesma visão; todas as entidades de aposentados têm a mesma visão: essa reforma tem que ser alterada.

Eu diria que aqui, no Congresso Nacional, 90% - chego agora a esse número; já estive em 80%, portanto estou avançando - de Deputados e Senadores querem também alterar essa Proposta de Reforma da Previdência. E a sociedade está em movimento. Queiramos ou não - pode-se discordar - está aí o Judiciário com o bloco na rua, contestando a Reforma; trabalhadores; grande parte, eu até diria, do empresariado não concorda com a forma como foi redigida; está aí a Marcha sobre Brasília, que é sobre a Reforma Tributária. Mas, se pegarmos a PEC 40/2003, veremos que há um artigo que dispõe que a contribuição para a Previdência não será mais sobre a folha, mas, sim, sobre o faturamento. No mínimo, será 10% sobre a folha e 10% sobre o faturamento. Mas não está escrito com clareza se o resultado da arrecadação feito pela Receita Federal sobre o faturamento vai para a Previdência ou para a caixa comum do Tesouro. E sabemos que normalmente não volta para a Previdência - a História mostra isso. Portanto, está havendo um movimento de toda a sociedade, de todos os setores, no sentido de alterar a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência, o que é bom. Triste, ruim, para mim, seria se a sociedade estivesse dormindo, imobilizada, dizendo que “está muito bom, a Reforma é excelente, porque veio de um certo Ministério, e para nós é bom”. Isso é ruim. Toda unanimidade, para mim, é burra.

Temos o dever aqui de colaborar, de alterar a redação, de aperfeiçoar, o que não significa ser contra o Governo Lula. Muito pelo contrário, é pensando no Governo Lula que temos, Senador Eurípedes Camargo, de fazer este bom debate; por isso a palavra está com V. Exª.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, há várias reformas a serem feitas em nosso País, inclusive dos costumes. Então, a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência estão imbricadas na revolução dos costumes na qual precisamos trabalhar. É claro que no processo coletivo dos interesses para elaborar a melhor proposta para o Brasil incluem-se interesses da sociedade, do Executivo, do Legislativo, da parte patronal e da parte laboral, a parte dos trabalhadores, enfim. Nesse sentido, acredito que caiba ao Executivo a iniciativa de encaminhar uma boa proposta a esta Casa, até porque é prerrogativa daquele Poder fazê-lo. A nós, do Parlamento, cabe não apenas homologar, mas verificar, estudar e elaborar, a partir da proposta do Executivo a Reforma que desejamos. A Reforma da Previdência não tem que dar lucro, até porque não é essa sua função. Sua função seria redistribuir isso para a sociedade como dividendos de sua contribuição ao processo da construção de nosso País. Esta discussão, que se trava em boa hora, causou-nos um acúmulo desse trabalho, principalmente para V. Exª, que defende o direito dos trabalhadores, luta pela Previdência e por um salário mínimo justo. Esses assuntos fazem parte da sua luta diária. E desejo me somar ao esforço que faz para aprimorar a proposta, a fim de torná-la exeqüível e duradoura e, assim, não precisemos sempre reformar a Constituição Federal. Queremos que a proposta tenha conseqüência e lógica. E estou certo de que todos nós estamos imbuídos desse propósito. Desejo colaborar com V. Exª, tendo em vista a larga experiência que tem nessa matéria.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Solicito à Mesa que faça inserir o pronunciamento do Senador Eurípedes Camargo no meu discurso.

Senador Eurípedes Camargo, V. Exª, como eu, veio do que chamam “o chão da fábrica”, e sei que V. Exª se orgulha de ser trabalhador - e, pela sua história, não poderia ser diferente. Por isso, não deseja apenas que projeto de reforma seja aperfeiçoado, mas também que melhoremos a redação que chegou à Casa. Por isso, meus cumprimentos V. Exª.

E quando me perguntam aqui: “Qual é o Senador, que tu achas, que, de olhos fechados, só porque veio do Palácio, assina embaixo e carimba essa reforma?” E digo: Nenhum. Duvido que haja algum Senador que não vá ler a reforma, analisar e sugerir a mudança desse ou daquele artigo, para construir uma proposta, como eu sempre digo, que represente a média do pensamento da Casa.

É por isso que estou muito tranqüilo quanto ao processo de negociação, e estou elogiando, inclusive, o Governo, que já sinalizou que quer dialogar com o Congresso Nacional para construir esse entendimento. E diz mais o Governo: “Compete ao Congresso ouvir a sociedade e construir a proposta alternativa”.

Senador Mão Santa, acato com muito orgulho o aparte de V. Exª, antes mesmo de ouvi-lo, por entender que a sua manifestação melhorará e muito o meu pronunciamento.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, quando fiz o curso de Medicina, meus maiores amigos eram gaúchos. Admiro a luta e a história de Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini. E V. Exª sintetiza isso tudo, cativando-nos a cada momento. Outro dia, numa conversa, perguntei-lhe que países V. Exª conhecia. A sua resposta surpreendeu-me, pois V. Exª disse que conhecia poucos, apenas os países vizinhos Uruguai e Paraguai. Getúlio também não conheceu o mundo, mas foi um estadista gaúcho, assim como V. Exª. Senador Paulo Paim, os temas abordados por V. Exª - o salário mínimo e as reformas - são os mais necessários e atuais. Penso que só isso é que justifica a grandeza do Senado e os seus 180 anos. Ulysses Guimarães foi Líder do nosso PMDB - hoje, o Senador Luiz Otávio, também do PMDB, está presidindo os trabalhos nesta Casa - e dizia que sem coragem falecem todas as outras virtudes. V. Exª é um homem do PT de coragem. Eu realmente o admiro. Mas eu citaria - para chegar ao nosso querido Lula, para que a verdade chegue a ele - François Mitterrand, um homem de muita luta, derrotado várias vezes, como Luiz Inácio Lula da Silva, um social trabalhista, mas que persistiu e governou a França por 14 anos. No final da vida, vítima de câncer, ao ser entrevistado por um amigo intelectual, um Prêmio Nobel, disse, Senador Paulo Paim - a entrevista foi gravada, pois ele não podia escrever -, o seguinte: que se ele pudesse continuar e voltar, mas deixava a mensagem de que a democracia só seria salva se os outros Poderes fossem valorizados e fortalecidos. Então, o Poder Executivo, do Presidente Lula, deve se fortalecer, assim como o Poder Legislativo, não impondo, mas aceitando as mudanças, livres, que aqui queremos adotar. Uma delas é a bandeira que V. Exª levantou, a do salário mínimo, que é ridículo. O salário deve propiciar dignidade à família - o direito à casa, à educação, ao lazer e à cervejinha do fim de semana, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu. Mas esse não dá! Portanto, votaremos pelo maior salário. Votei em Luiz Inácio Lula da Silva, a quem admiro e que quero bem, assim como todo o Brasil. Mas ainda há tempo. A esperança é a última que morre. Ainda tenho esperança de que nossa voz e a voz do Senador Paulo Paim, o grande líder do PT, do Rio Grande do Sul e do Brasil, cheguem até Sua Excelência, e que modifique a medida provisória - é possível - e que aumente o salário mínimo para aquele salário mínimo de US$100 que o livro está dizendo que já tivemos e também as reformas da Previdência e tributária. Receba, de bom grado, as inteligências que representam o povo e a sua esperança no Parlamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, mais uma vez, V. Exª, brilhantemente, enriquece o meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar registrado nos Anais da Casa um documento da Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, que representa em torno de vinte e dois milhões de idosos em nosso País.

Esse documento que a Cobap me passa é interessante. Ele fala que os aposentados e pensionistas tiveram três grandes esperanças ao longo de suas vidas. São exemplos da última década. Tive a alegria de participar dos dois primeiros momentos.

Falam da Constituinte, no momento em que, nas Disposições Constitucionais Transitórias, foi assegurado que os aposentados e pensionistas voltariam a receber o mesmo índice que recebiam na época em que se aposentaram e que foi consagrado a partir da década de 80. Fui Constituinte e ajudei nesse artigo.

Depois, outro grande momento. Tivemos o projeto dos 147%, do qual fui autor e que foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo-lhes assegurado esse reajuste.

Eles falam que o terceiro grande momento foi em outubro de 2002, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, eles estão pedindo somente que se dê aos aposentados e pensionistas o percentual correspondente à inflação dos últimos doze meses, que é o INPC. Nos últimos doze meses, o INPC correspondeu a 20,44% e eles receberam 19,61%. Assim, tiveram uma perda de, aproximadamente, um por cento.

Estou encaminhando a carta ao Presidente Lula, que penso vai acatá-la. Mas, para ajudá-lo, estou encaminhando a Casa um decreto legislativo. Por que entendi que o Ministério da Previdência não deu, pelo menos, a inflação dos últimos doze meses, que era um compromisso? Porque fizeram uma projeção da inflação do mês de maio, para pagar em 1º de junho. A inflação projetada foi de 0,38%, e, na verdade, a inflação foi em torno de 1%. Houve uma pequena diferença.

O que faço aqui? Digo que a inflação projetada para o mês de maio, a diferença a mais, será paga a partir de junho, no mês de julho. Com esse decreto, não anulo o percentual dado, de 19,6%, e garanto 20,44%, para assegurar.

Estou encaminhando como contribuição ao Presidente Lula e ao Ministério da Previdência.

Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna que o está solicitando.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, a lealdade é uma das qualidades mais bonitas do ser humano e V. Exª tem sido uma pessoa leal como Deputado, na sua vida privada e aqui, como Senador. Sou seu admirador por essa razão. V. Exª também tem sido uma pessoa de coragem. Há pouco V. Exª disse uma frase, que é verdade: nenhum Senador assinaria porque veio de fulano ou de beltrano. Todos nós aqui temos uma história e uma obrigação para com um segmento da sociedade brasileira. Lamento muito, sabendo do princípio de que em economia e administração não existem milagres, quando constato que o Governo não vai poder dar o que gostaria de dar. Lamento! Não tem de onde tirar neste momento, porque aumentaria o rombo da nossa Previdência. Mas estarei observando a posição de V. Exª e fazendo força para estarmos juntos nessa luta para pagarmos o máximo possível, principalmente para os aposentados. Meu pai, professor secundário na Paraíba, com seu salário, sustentou e educou uma família de dez filhos. Na época em que se aposentou, ele ganhava o equivalente aos vencimentos da ativa; hoje não consegue sustentar a si e a sua mulher. O salário deteriorou tanto que hoje ele não conseguiria, sem a ajuda dos filhos, viver com o padrão que tinha. Não me vejo em condições de votar contra o aposentado e espero que o Governo mude a sua opinião ou que comprove que realmente isso vai quebrar o País, porque só com muito argumento eu poderia mudar minha opinião. A minha opinião é de que tem que se preservar o ganho do aposentado, porque ele já jogou o jogo, já trouxe o País até aqui, não tem que mudar coisa nenhuma. Portanto, louvo a perseverança e a lealdade de V. Exª e esse tema que V. Exª tem trazido com tanta persistência. Parabéns!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna, pelo seu aparte. É sempre uma alegria ouvi-lo.

Mas eu gostaria de apresentar alguns dados que a população não conhece. Não são específicos deste Governo, mas vou falar também do meu Governo, que é o Governo Lula.

Em 2000, o salário mínimo era de R$151,00 e a referência para o cálculo de benefícios do aposentado era de R$119,70, menos 26,15%. Em 2001, o salário mínimo era de R$180,00 e o mínimo do INSS era de R$119,70, menos 50,38%. Em abril de 2002, o salário mínimo era de R$200,00 e o mínimo do INSS era de R$128,87, diferença de 55,20%. Agora, em 2003, o salário mínimo é de R$240,00 e o mínimo do INSS é de R$140,73, já uma perda acumulada em torno de 70,54%. O último, agora, pois houve um reajuste também para o aposentado, e com isso a diferença diminui: o salário mínimo é de R$240,00 e o mínimo do INSS é de R$168,47, uma perda acumulada de 42,46%.

Com isso, estou dizendo que esse cidadão, como o pai de V. Exª, tem acumulada, somente nesses últimos quatro ou cinco anos, uma perda correspondente a 42,46% em relação ao número de salários mínimos que ele recebia à época em que se aposentou. Não usarei os dados do Dieese para o mínimo. Tenho todos os dados aqui. Para se ter uma idéia, em 1995, se cumpríssemos a Constituição, o salário mínimo seria de R$763,00, que correspondia a US$100.00. Hoje ele seria de R$1.466,73, mas é de R$240,00.

Concordo com V. Exª de que ninguém está propondo isso aqui, nem o Senador Mão Santa. O que estamos propondo é um salário mínimo que se aproxime, pelo menos, dos US$100.00.

Acredito na promessa do meu Presidente, do nosso Presidente, que todos nós apoiamos e, de uma forma ou de outra, colaboramos para que fosse eleito, de dobrar, no fim de quatro anos de Governo, o valor real do salário mínimo. Para isso acontecer, no ano que vem, já ultrapassaremos a barreira dos US$100.00.

Por isso que no meu discurso, naquela sessão histórica na qual foi debatido o salário mínimo - e agora restam as emendas a serem votadas -, eu dizia que há todas as condições objetivas, segundo penso, para que o salário mínimo, no ano que vem, já ultrapasse os US$100.00. E o Governo Lula há de cumprir sua promessa: dobrar o valor do salário mínimo no fim dos quatro anos.

Desejo também frisar, para não dizerem que só falo de coisas que não são boas, que nesse projeto do salário mínimo, que nós estamos votando e vamos concluir - espero que amanhã -, há duas questões muito importantes e são o sonho dos aposentados - quem tem um aposentado na família sabe do que vou falar: um aposentado chega a receber no décimo oitavo dia do mês subseqüente e o trabalhador da área privada recebe até o quinto dia. A partir do ano que vem - está aprovado por nós, por unanimidade -, o aposentado também receberá até o quinto dia útil, como o trabalhador da área privada.

Outro dado positivo: o salário mínimo foi para R$240,00 em 1º de abril, mas foi referência para o reajuste do aposentado a partir de 1º de junho. Nesse projeto, por nós aprovado, unificamos isso: o salário mínimo e o reajuste dos aposentados passam a ser, a partir do ano que vem, no dia 1º de maio.

Avançamos, não dá para negar que avançamos nesses dois pontos. Mas é claro que gostaríamos de avançar na questão do valor real do salário mínimo e na manutenção do poder de compra de 22 milhões de aposentados.

Durante o seu discurso, Senador Ney Suassuna, outro Senador comentava se o dado que V. Exª comentava era verdadeiro. Disse-lhe que era verdade. Os dados do Censo mostram que até 54 milhões de pessoas neste País ganham até meio salário mínimo. Entre 54 e 100 milhões de pessoas ganham um salário mínimo. Ou seja, aproximadamente 100 milhões de pessoas no País ganham de 0 a 1 salário mínimo. É um dado alarmante, mas verdadeiro. É um dado do Censo que já foi publicado.

Termino meu pronunciamento pedindo que registrem nos Anais o documento da Cobap. Já entreguei à Mesa o projeto legislativo que citei, pois passará a tramitar pelas comissões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.

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