O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nossa história recente, existem inúmeras pessoas, entre políticos e administradores públicos, que honraram de modo muito especial o serviço à Nação, pelo aporte de inovação, seriedade, racionalização e eficácia; enfim, pelo caráter modelar de sua atuação dentro dessa decisiva esfera da vida contemporânea.

Uma das figuras que, desde a juventude, emprestou seu talento para as atividades do Estado brasileiro foi o falecido ministro Hélio Beltrão, que, com seu poder de convencimento e decisão, aliado a uma atuação pública centrada na intransigente defesa do legítimo interesse público, trouxe grandes esperanças ao povo brasileiro, sobremodo no sentido de libertá-lo das pesadas amarras burocráticas que, lamentavelmente, ainda hoje, são causa de um constrangido atraso do País e de um enorme e continuado transtorno no cotidiano de milhões de brasileiros.

Vivemos, por assim dizer, sob a égide da máxima de que todas as relações são colocadas sob suspeição, até que os agentes provem o contrário. Uma presunção que obviamente contraria todos os pressupostos que embasam a vida civilizada dentro de um estado democrático de direito. Logo, no Brasil, temos o Estado que desconfia do cidadão, e o cidadão que, por sua vez, dá pouca ou nenhuma fé ao Estado. É um jogo de mútua desconfiança, que se traduz em pesados custos não apenas para a Administração, mas especialmente para o brasileiro.

Todas essas reflexões me ocorreram ao ler, em alguns capítulos reler, antigos artigos e conferências do ministro Hélio Beltrão, reunidos no livro Descentralização & Liberdade, que nos chega, em terceira edição, por iniciativa da Editora da Universidade de Brasília, uma das principais editoras universitárias do País, em parceria com o Instituto Hélio Beltrão.

Para todos aqueles que verdadeiramente se preocupam e se ocupam com as questões relativas à cidadania, é uma enorme satisfação percorrer as páginas de um texto claro e objetivo, marcado pela intransigência de uma lógica cívica implacável, com dados, exemplos e encaminhamento de soluções. Em cada linha, desponta a preocupação maior de Beltrão com a sociedade, com o homem comum, que freqüentemente se vê submetido e enredado no labiríntico calvário burocrático do Estado brasileiro, em seus distintos níveis.

Beltrão iniciou-se na vida pública aos 21 anos, com o ingresso no Ministério do Trabalho, durante o Estado Novo de Vargas, após submeter-se a concurso público. E ao longo de mais de cinco décadas de serviços prestados, construiu uma carreira muito bem-sucedida, da qual a maior beneficiária foi, sem sombra de dúvida, a sociedade brasileira.

Advogado, economista e administrador, Hélio Beltrão foi Ministro do Planejamento, tendo sucedido Roberto Campos, quando tratou de implantar a reforma administrativa contida no Decreto-Lei nº 200, de 1967, obstaculizada pelo governo militar após o endurecimento do regime, no final de 1968.

No final da década de 70, alguns anos antes de dirigir o Ministério da Previdência Social, Beltrão teve o seu grande momento na história da administração pública brasileira. Ao assumir o Ministério Extraordinário para a Desburocratização, concebeu e deu início a sua obra maior, um revolucionário programa de simplificação e eliminação da burocracia que se impunha aos cidadãos e às empresas. O programa de desburocratização, de índole claramente liberalizante e descentralizadora, repercutiu em todo o País, ganhou espaço e respeitabilidade em todos os segmentos sociais, e trouxe sentidos benefícios, sobretudo para as pessoas mais humildes e para as empresas menores.

Em pouco tempo, o programa fortaleceu a federação e os municípios, ao estimular a desconcentração do poder, e propiciou a supressão de mais de 600 milhões de documentos, exigências e formalidades por ano. Beltrão costumava dizer que “o programa de desburocratização representou a extensão da abertura política ao quotidiano do homem comum, para protegê-lo dos abusos da burocracia, garantindo o respeito à sua dignidade e aos seus direitos, diariamente negados na humilhação das filas, na tortura das longas esperas, na indiferença e na frieza dos balcões e dos guichês”.

Esse pequeno livro que, como adiantei, leva o sugestivo título de Descentralização & Liberdade, consolida 25 textos, entre palestras, conferências e entrevistas, que merecem a nossa atenção e análise, na medida em que o grande desafio de desburocratizar o Brasil ainda está posto para as gerações atuais. É um desafio que só será vencido pela ação deliberada de líderes, administradores e servidores públicos “preocupados em efetivamente servir o público”, como diria Hélio Beltrão, um verdadeiro apóstolo da desburocratização.

Muito obrigado.