O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ter feito ontem o debate que faço agora em plenário, mas suspendemos a sessão em função do luto, da perda de um colega, o Deputado Moisés Lipnik, da Câmara dos Deputados. Portanto, não foi possível fazer um debate qualificado, transparente e público sobre o pronunciamento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Eu o faço na condição de Líder do Governo, na condição de quem foi Oposição, durante tanto tempo, ao Governo anterior, e o faço porque, na medida em que o ex-Presidente se sente na condição de fazer um balanço desses cinco meses e meio de Governo, com a força das críticas que apresentou - e, eu diria, com a inconsistência dos argumentos que revelou -, é evidente que somos motivados a confrontar este período com o dos oito anos do Governo anterior.

Não queremos governar olhando para o passado. Fizemos uma transição pactuada e madura. Temos tido um comportamento de negociação, de acordo, de procedimentos comuns, mas o debate político é pai da democracia, é legítimo, é um direito da Oposição criticar. Oposição esta que jamais assistirá, desta tribuna, críticas desqualificadas, como nhenhenhém, neobobos ou coisas do gênero, como se o debate e a crítica não fossem importantes na democracia. São muito importantes.

A Oposição ajuda a identificar problemas, a corrigir erros e a permitir um debate qualificado, e é evidente que um ex-Presidente, com a experiência de homem público, tem todas as condições e todo o direito de fazer a crítica que considera oportuna, assim como, na condição de Líder do Governo, jamais irei me omitir, num momento como esse, no sentido de rebater as críticas e expor os argumentos os quais estamos absolutamente convencidos de que são justos.

O que o ex-Presidente disse? Na sua primeira resposta, afirma: “Nunca levamos a campanha para a idéia de ou nós, ou o caos”.

Na minha visão, não é procedente essa afirmação, ela não corresponde aos fatos. Quero lembrar que o Programa Nacional do PSDB comparava o Presidente Lula com o Presidente De La Rúa. Havia uma jingle que falava da Argentina e do caos e dizia que a nossa vitória seria o caminho do caos. Mais do que isto: lideranças importantes do sistema financeiro afirmavam o mesmo. George Soros dizia: “Ou é Serra, ou é o caos”. E o medo da mudança, no sentido de que o País caminharia para uma situação de ingovernabilidade, esteve presente durante toda a campanha, inclusive na boca do candidato José Serra. O próprio Presidente da República, em abril do ano passado, disse que sim, que o Brasil poderia virar uma Argentina. A Argentina era o paradigma e que poderíamos nos transformar no De La Rúa. E, na mesma ocasião, fiz uma crítica pública àquele pronunciamento. A história recente enterrou a tese do catastrofismo, afirmei: “Existem outras lições para se aprender com a Argentina”.

O ex-Presidente Menem fez uma série de críticas ao governo que o sucedeu e ajudou a aprofundar a crise, em vez de apresentar alternativas. Com essa atitude, acreditando que voltaria nos braços do povo, o povo o derrotou nas eleições.

Portanto, as circunstâncias históricas, como o paradigma da Argentina, creio que servem pouco para este Governo, porque a tese do catastrofismo, a meu ver, foi definitivamente enterrada, mas permite uma reflexão sobre o futuro da democracia no País.

A imprensa me perguntou: “O senhor está comparando o Presidente Fernando Henrique com o Presidente Menem”? Respondi: “Não. Eu não cometeria uma injustiça dessa natureza, de fazer uma comparação pessoal, mas comparo, sim, as circunstâncias históricas com a mesma força dos argumentos que o PSDB, ontem, tentou associar a crise da Argentina à nossa vitória política”.

Em seguida, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso diz assim: “Qual era a proposta econômica do PSDB? Não era abrir mais a economia, porque ela já estava aberta; não era abrir mais nada. Não baixei nenhuma tarifa, ao contrário, só corrigimos aumentando um pouco as tarifas, porque tinha havido uma abertura no Governo Collor, que foi muito rápida”.

Desculpem-me, mas essa afirmação não corresponde aos fatos e à história econômica deste País. Vivemos, no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso, um período de sobrevalorização da taxa de câmbio, que estimulou um crescimento irresponsável das importações, uma queda profunda das exportações no País e um desequilíbrio nas contas externas sem precedentes na história documentada do Brasil, que não ocorreu nem mesmo no Governo de 90 a 94. As importações de 90 a 94 passaram de US$31,4 bilhões para US$33,1 bilhões. Um crescimento, portanto, bastante pequeno, de 5,4%. No primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso, as importações cresceram 51%, já no primeiro ano, atingindo US$50 bilhões.

Portanto, houve, sim, uma abertura precipitada, ingênua, associada a uma política de âncora cambial, de sobrevalorização da moeda, que arrebentou parte da indústria, que arrebentou a capacidade de produção da agricultura e que desequilibrou as contas externas do País. Até hoje, estamos enfrentando essas dificuldades.

O superávit comercial, quando o Presidente Fernando Henrique tomou posse, em 1994, era de US$10.400 bilhões. O déficit comercial, quatro anos depois, era de US$6.800 bilhões.

Esses são os dados, são os fatos, é história econômica. Portanto, não procede a afirmação que apresentou na sua entrevista.

Ele disse: “Era preciso aumentar a competitividade. Tínhamos que atrair capital”. Atraímos. Entraram no Brasil mais de US$100 bilhões depois do real - refiro-me aos capitais produtivos, e não especulativos.

Creio que essa é uma avaliação superficial do problema. O grosso do capital externo, que entrou no País nesse período, veio para adquirir ativos pré-existentes. Dois terços do capital que entraram - do investimento direto e externo - foram para a compra de 76% das estatais, que foram privatizadas; e para uma parte das empresas que foram desnacionalizadas no setor de serviços, na agricultura e na indústria. Não era, propriamente, um investimento para gerar nova capacidade produtiva; não era um investimento para gerar emprego e crescimento econômico, e os dados de crescimento e de emprego são absolutamente incontestes em relação a essa questão.

O Presidente faz ainda uma crítica à política econômica, dizendo que há um exagero e afirma: “Será que é preciso manter, por tanto tempo, a taxa de juros tão alta? Será que é preciso um recolhimento do compulsório tão elevado sobre os depósitos bancários, encolhendo ainda mais um crédito que já é escasso? Será que é preciso um superávit primário tão elevado”?

Eu me pergunto se é justa uma crítica como esta a um Governo que tem cinco meses e meio de existência; uma crítica de quem governou o País, durante oito anos, e praticou, durante esses oito anos, as maiores taxas de juros da economia internacional.

Quero lembrar dois momentos: em 1997, na 18ª Reunião do Copom, a taxa de juros Selic foi elevada para 45,67%, praticamente o dobro do que temos hoje, e, na 29ª Reunião do Copom, para 42,12%, para citar dois momentos de explosão da taxa de juros. O argumento era de que existia uma crise internacional. E não houve uma crise internacional com o colapso da Argentina no ano passado? Crise na Venezuela e na economia americana, que veio, nos últimos oito anos, de crescimento sustentado? Houve recessão nos Estados Unidos e episódios como os das empresas Enron, WorldCom, AES e outras, que provocaram um impacto muito grave no mercado financeiro e atingiram países vulneráveis e fragilizados como o Brasil. E mais: qual era a taxa de juros no dia 31 de dezembro? De 25%.

Portanto, o aumento da taxa de juros nesses cinco meses e meio foi muito pequeno diante do patamar que herdamos. O IPCA era de 2,23% em janeiro e, no mês de maio, era de 0,61%, continuando em queda. O IGPM indicou deflação e, de todos os indicadores de inflação que estavam num patamar acima de 1,5%, nenhum, hoje, está acima de 0,7%, mostrando que a inflação caiu de forma consistente, permitindo uma queda sustentável e progressiva da taxa básica de juros. O Governo está se esforçando e apresentará medidas, no final deste mês ou no início do próximo, para que a taxa de juros na ponta comece a cair, porque os spreads bancários são absolutamente inaceitáveis e muita coisa pode ser feita - como cooperativa de crédito, banco do povo, linhas especiais do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES - para forçar a ampliação e o barateamento do custo do crédito no País.

Portanto, o ex-Presidente não poderia criticar a política de juros que deixou como herança, uma vez que praticou as maiores taxas de juros da economia internacional - as quais, inclusive, eram o dobro das que praticamos hoje -, como se o País não tivesse memória do que aconteceu no passado.

O ex-Presidente faz uma dura crítica à reforma tributária e à previdenciária. Quero lembrar que o projeto de reforma previdenciária e tributária foi acordado com os vinte e sete Governadores do País, inclusive com o apoio dos cinco Governadores do PSDB, e entregue na Câmara com autoria comum do Presidente e dos Governadores, num esforço coletivo de concentração, num grande pacto de espírito público. Portanto, não contribui em nada colocar as coisas de forma simplificatória, pois o País sabe da necessidade e da urgência dessas reformas.

            O que mais me espanta é o ex-Presidente dizer: “A reforma tributária proposta é, simplesmente, mexer no ICMS. São coisas que aumentam a carga fiscal ou podem aumentar a carga fiscal. Não resolvem a questão da racionalização do sistema tributário”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobretudo os que foram da base governista, é aceitável o Governo anterior colocar a reforma tributária dessa maneira? É aceitável? Um Governo que não fez a reforma tributária, que obstruiu todas as tentativas de fazê-la? Lembro-me que o ex-Presidente Michel Temer instalou, com apoio do PMDB e dos Partidos de Oposição, a Comissão da Reforma Tributária na Câmara, na qual trabalhamos durante um ano. Criamos um substitutivo e o Governo o implodiu, como a todas as outras tentativas de reforma tributária.

E mais, fala em aumento de carga tributária potencial? A reforma está sendo feita para manter a receita tributária exatamente por causa da crise fiscal que herdamos, porque a dívida pública, que era de 64% do PIB quando o Presidente Fernando Henrique tomou posse, no final do seu Governo era de R$625 milhões. Essa dívida exige uma carga tributária elevada e 56% dela devem-se ao aumento da taxa de juros, da política monetária - exatamente a que herdamos e que precisa ser superada.

A carga tributária durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso passou de 27,9% do PIB para 35,86%, em 2002. Em nenhum momento da história econômica do País houve um aumento de carga tributária dessa magnitude em tão pouco tempo, sem nenhum esforço de racionalização, de simplificação e de mudança na estrutura tributária, como está sendo proposto agora.

A idéia de um único código tributário com cinco alíquotas, ao invés de vinte e oito códigos, simplifica, desburocratiza e racionaliza o sistema.

A redução da contribuição patronal para a Previdência Social, para os autônomos e empregadores, ajuda a ampliar o mercado formal de trabalho e trazer para o sistema quarenta milhões de trabalhadores que estão fora da Previdência Social.

A proposta aprovada que dá progressividade ao Imposto sobre Herança e ao Imposto Territorial Rural, aumentando a eficiência do recolhimento, é um instrumento de modernização e de racionalização.

Há outros temas para serem aprimorados na reforma? Vamos construí-los, porque o Governo está aberto.

Os Governadores têm polêmicas sobre temas como taxação na origem? Essa é uma divergência entre os Governadores e não da União.

Quem aumentou de 27,9% para 35,8% e não fez a reforma tributária não pode desqualificá-la, simplificar os argumentos e dizer que se trata de aumento de carga tributária. Isso não é justo, não é correto, não é procedente e não condiz com a qualidade de debate político que deveríamos fazer.

O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ainda criticou o Governo atual e disse que “a agenda atual tem que ser de crescimento; não de crescimento irresponsável, mas de crescimento.”

Quero lembrar que a taxa de crescimento média dos últimos oito anos foi de 2,3% - a quarta pior do século XX. Só Wenceslau Braz, na Primeira Guerra Mundial, Washington Luiz, na crise de 29, e o Governo de Collor, porque era de Collor, fizeram o Brasil crescer menos do que nos oito últimos anos na nossa História documentada. Portanto, como cobrar crescimento econômico? Como cobrar?

S. Exª afirma: “Nunca houve recessão nos oito anos de Governo do PSDB. Nunca houve crescimento negativo em nenhum trimestre.” Não é verdade. No primeiro trimestre de 2002, o PIB caiu 0,8%. No segundo trimestre, 0,2%. Existem momentos, sim, de taxa de crescimento negativa, para não falar numa taxa de crescimento absolutamente modesta - repito, foi a quarta pior do século XX. Isso não conduz aos fatos, pois tivemos taxa de crescimento negativa, sim, tivemos recessão, sim, e não tivemos um compromisso com o crescimento econômico, com a qualidade e com a intensidade que o Brasil poderia ter tido, sobretudo por ter privatizado dois terços do seu patrimônio, por ter aumentado a dívida externa em US$150 bilhões e por ter aumentado a dívida pública em mais de R$550 bilhões, durante o período de oito anos, deixando, portanto, um constrangimento cambial, fiscal e uma tensão inflacionária extremamente grave. Para essa herança ser superada, é necessário um trabalho extremamente difícil e complexo.

O ex-Presidente diz, ainda: “No Governo do PSDB, as taxas de investimento passaram de 13% para 19% do PIB.” Pergunto-me: onde estão esses dados? Qual é a base para se fazer uma argumentação dessa natureza?

A preço constante de 1980, a taxa média de investimento no período de 1995 a 2002 foi de 16,13%; de 1994, 15,02%; de 2002, 13,09%. Portanto, não passou de 13% para 19%. A taxa média é de 16% e a taxa do final do Governo é exatamente a que S. Exª diz que superou, de 13,09%, quando assumiu o Governo com uma taxa de 15,02%. Não há esse aumento na poupança e na capacidade de investimento do País, esses não são os dados disponíveis, não existe fundamentação e eu diria que, sob o ponto de vista estatístico, é grosseiro esse tipo de projeção, que não corresponde a nenhum dos indicadores de investimento disponíveis no País.

O ex-Presidente fez uma crítica severa ao setor de energia e à falta de investimento, dizendo que fez a reforma do Estado antes das privatizações. As privatizações no setor de energia foram feitas antes da agência de regulação, antes das regras que deveriam normatizar o desempenho do setor, e essa foi uma das razões fundamentais da precária taxa de investimento no setor e da fragilidade da parceria entre setor público e setor privado, o que levou o País a um “apagão”. Ou não tivemos um racionamento de energia no Brasil? Não tivemos um constrangimento severo por falta de investimentos em energia? Esses são os fatos, é a História.

Este Governo está tendo que repactuar o setor e administrar passivos com a AES que podem gerar o impacto, só no BNDES, de US$1,2 bilhões de prejuízo, exatamente pela inadimplência e pela forma, eu diria, inconsistente com que foram feitos o marco regulatório, o acompanhamento do setor e a carência de investimentos. Evidentemente, isso tudo exige, hoje, um grande esforço do País no setor de energia, na Petrobras, no gás, no petróleo, na prospecção e, sobretudo, também, na geração de energia e reorganizar o setor de distribuição. Essa é uma das tarefas fundamentais: repensar as agências, repensar o papel do poder concedente, que é a União, estabelecer regras claras que permitam dar segurança aos investidores para superar o constrangimento, que foi herdado.

Portanto, o Presidente faz uma análise da eleição, dizendo, textualmente, o seguinte: 

“No nosso caso, o programa era nosso, estava escrito, foi publicado antes da campanha, que vinha e vinha para aquele programa, agora não tem programa, esse é o programa que me parece grave”

Eu pergunto se, de fato, isso corresponde aos fatos? Ou nós não assistimos à apresentação do primeiro programa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, programa este que só tinha capa, não existia o programa de Governo. Eles iniciaram a campanha sem um programa. O nosso programa foi sendo construído, apresentado publicamente, capítulo por capítulo, para todas as áreas de Governo, com as equipes sendo mostradas, com transparências das propostas, com debate qualificado que foi feito durante toda a campanha. Também aqui, eu diria, que não corresponde aos fatos, não é verdade essa afirmação e não contribui para um balanço qualificado do que foi o seu Governo e o que foi esse período recente da História.

O Presidente termina dizendo que não votou no PT, mas que os eleitores do PT estão desiludidos.

Primeiro, não é o que as pesquisas apontam. O prestígio do Presidente Lula continua um dos maiores de toda a História documentada recentemente. E não apenas isso. Eu diria que, mais do que isso. Fui eleitor do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fui Coordenador da sua campanha eleitoral para Senador, em 1978. Eu diria que, na condição de eleitor, realmente me arrependi, politicamente. Fui para a Oposição ao seu Governo; trabalhei, como tantos outros, para mudar o Brasil para melhor, com responsabilidade e com seriedade.

Sr. Presidente, concluo como comecei: não tem sido praxe desta Liderança, da nossa Bancada ou deste Governo, ficar olhando para trás. Não queremos governar olhando para trás. O Brasil precisa olhar para a frente. O Brasil precisa construir políticas alternativas. É absolutamente justo e democrático a crítica e o debate. É o papel da Oposição debater, criticar e apontar erros e buscar corrigi-los e interagir - e temos feito isso neste Plenário todas às vezes!

Mas, na medida em que o ex-Presidente cobra, com esse rigor, resultados, em cinco meses de governo, eu não tenho outro caminho a não ser qualificar o debate e fazer um balanço, sim, transparente e sério dos últimos 8 anos, mostrando que os dados que foram apresentados não correspondem às estatísticas, aos documentos, e à História documentada deste País. Quero um debate qualificado, um debate sério, um debate rigoroso. Mas, não vamos nos omitir, quando essas questões forem colocadas. Nós não temos nenhuma dificuldade em comparar o atual Governo com o anterior. Os resultados estão aí: o balanço de pagamentos com um superávit de US$9 bilhões; um déficit nas transações correntes que, nos últimos 12 meses, era de US$20 bilhões, caiu para US$3.2 bilhões; está aí o resultado da dívida pública: uma queda de 10% do PIB. A dívida, que era de 62%, caiu para 52,2%. Está aí o resultado da inflação, que está sob controle; está aí a recuperação dos instrumentos de política econômica, na política fiscal, cambial e monetária para começar a fazer este País crescer de forma sustentada com estabilidade. Por tudo isso, em quatro anos, apresentaremos o nosso resultado e uma comparação ainda mais qualificada, eu diria, entre o novo Governo e o anterior. Mas, toda a vez que tivermos que debater o passado, estaremos prontos para discutir, argumentar e qualificar, estaremos prontos para uma discussão séria, profunda, qualificada e consistente. Não há, da nossa parte, qualquer tentativa de revanchismo, muito menos desqualificar interlocutores. Queremos debater com profundidade em cima dos fatos, em cima dos argumentos, para que este País, com transparência, possa fazer a escolha que a democracia fez nas últimas eleições: mudar o Brasil, mudar com convicção e mudar para melhor!

Muito obrigado.