O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há sete anos, liderava eu o movimento dos empresários brasileiros pela reforma tributária. Era eu, à época, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Isso ocorreu em maio de 1996.

Amanhã, vamos assistir à repetição do mesmo movimento dos empresários brasileiros, liderados pela Confederação Nacional da Indústria, hoje presidida pelo Deputado Armando Monteiro Neto. Os empresários dos vários segmentos de atividades econômicas brasileiras encaminharão ao Congresso Nacional pedido para que seja votada a reforma tributária. Os princípios são os mesmos: que se desonere a produção, que se distribuía a base da contribuição e que se dêem condições para que os produtos brasileiros sejam mais competitivos no mercado internacional.

Há, porém, uma grande diferença: há sete anos, não houve sensibilidade da parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso ou do Governo para que o Congresso Nacional pudesse discutir ao menos uma reforma tributária que estabelecesse os princípios da competitividade do produto brasileiro, mas, hoje, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou a esta Casa uma proposta de reforma tributária. Se não se trata da proposta dos sonhos da sociedade brasileira, certamente ela abre uma discussão e contém a vontade política do Presidente de que estabeleçamos uma estrutura tributária em que o produto brasileiro possa competir no mercado internacional em condições de igualdade.

Na verdade, em cada um dos sete anos que se passaram, foi-se elevando a carga tributária. Isso fez com que o Brasil carregasse, atualmente, uma das maiores cargas tributárias do mundo: era de cerca de 26% a 27% e, hoje, está em torno de 34% a 36%. Isso revela que, ao invés de ter sido reduzida, como pretendia a reforma tributária postulada pelos empresários, a carga tributária foi elevada pelo Governo numa média de 1% ao ano. Isso fez com que, cada vez mais, o produto brasileiro se afastasse da competição internacional.

A minha posição é a mesma de há sete anos: apoiar uma reforma tributária que desonere a produção e torne mais justa a contribuição pelo alargamento da base.

Reafirmo que, mesmo na condição de Senador que lidera um Partido que apóia o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em hipótese alguma apóio a elevação dessa carga tributária. Vamos, sim, votar uma reforma tributária que não implique elevação da carga tributária. Vamos sim, a exemplo do esforço que fizemos há sete anos, discutir uma reforma tributária que torne o produto brasileiro mais competitivo no cenário internacional.

Nesse sentido, apresentei na Comissão Executiva do meu Partido a proposta, ali aprovada por unanimidade, de que o PTB - e o asseguro nesta Casa - não vote nenhuma proposta que implique elevação da carga tributária, que chegou ao limite do suportável para a nossa sobrevivência no contexto internacional.

Não quero falar de juros. Como muitos dizem, eles chegaram ao limite da capacidade de serem suportados, pois impedem o crescimento da produção e da economia brasileira.

Estamos caminhando, de uma forma séria e correta, para a redução da carga tributária. Sei que muitos têm criticado a política adotada pelo Ministro Antônio Palocci, mas, no meu entendimento, mesmo que isso implique sacrifício da sociedade brasileira, com a manutenção do superávit primário haverá condições de reduzir o montante da dívida e os juros, o que, certamente, levará ao crescimento sustentado da economia.

Ao encerrar minhas palavras, não poderia deixar de dizer que a reforma tributária que discutimos deve contemplar, necessariamente, a questão regional. Não podemos votar qualquer tipo de reforma tributária, de um novo desenho da estrutura tributária brasileira, sem que tenhamos em mente que é necessária a redução das diferenças regionais. Chegou a hora de o Brasil resgatar a dívida social que tem com o Nordeste, com o Norte e com o Centro-Oeste.

É preciso que se estabeleça, de forma séria e consistente, uma política que nos garanta uma estrutura tributária no futuro, uma política que, efetivamente, inclua os nordestinos, os nortistas e o povo do Centro-Oeste numa sociedade mais justa e mais igualitária.

Muito obrigado.