O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as mais importantes atividades na área de Saúde Pública, destacam-se as ações voltadas para o controle da infecção pelo HIV, da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) e das outras doenças sexualmente transmissíveis.

            O direito à saúde, assegurado pela Constituição, somente se corporifica na medida em que se insere num conjunto mais amplo dos direitos humanos, como o combate à pobreza, à discriminação social e à violência, garantindo a dignidade de todas as pessoas.

É obrigação do Poder Público comprometer-se com a promoção integral da saúde, a partir de medidas preventivas, do tratamento e da promoção social, para garantir maior integração social e combater a marginalização das pessoas, reduzindo danos potenciais e efetivos à saúde pública.

Há uma preocupação mundial, liderada pela Organização Mundial da Saúde, no sentido de adotar um melhor controle de epidemias viróticas e das chamadas novas doenças. O recente problema com a chamada pneumonia asiática (SARS) comprova a necessidade de mais pesquisa, de maior controle, de um melhor monitoramento e de cooperação internacional nesse campo da saúde pública.

Com o surgimento da SARS, as autoridades sanitárias do mundo inteiro se viram diante de um problema de saúde pública extremamente complexo, perigoso, em nível mundial, sem uma resposta adequada para enfrentar essa crise.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as autoridades da área de Saúde do Governo Brasileiro estão atentas para a necessidade de enfrentar essas novas doenças, principalmente em relação à epidemia de Aids.

            Vemos o fortalecimento de instituições públicas e privadas envolvidas nessa tarefa, assim como a participação da sociedade civil e de instituições não-governamentais, tanto na formulação como na execução de políticas de saúde pública.

O sucesso dessa estratégia pode ser verificado pela estabilização da incidência e pela redução da mortalidade por Aids no Brasil, a partir de 1998, comprovando a eficácia das ações preventivas adotadas e da universalização do acesso à terapia anti-retroviral.

Trata-se de um trabalho difícil, que requer perseverança. Essa luta deve ser permanente, pois a epidemia de Aids mudou seu perfil inicial e hoje atinge jovens, mulheres, crianças, idosos, pobres e moradores de pequenas cidades, ou seja, houve um processo de feminilização, juvenilização, pauperização e interiorização da epidemia.

É grande o risco de contágio entre jovens, pois a faixa etária com maior incidência é a de pessoas entre 20 e 29 anos de idade, o que demonstra a necessidade de um cuidado redobrado das autoridades para preservar o futuro da nossa juventude, que é, em última análise, o futuro do Brasil.

Sabemos que o Programa de Aids da Organização das Nações Unidas (ONUSIDA) considerou o programa brasileiro de controle da Aids um dos melhores do mundo.

O apoio do Banco Mundial, que tem participado com recursos financeiros para o desenvolvimento do programa, é muito importante para a institucionalização e a sustentabilidade das ações, pois confere respeitabilidade internacional ao programa, demonstrando o acerto das políticas e estratégias de combate à epidemia de Aids, adotadas no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos estar atentos, vigilantes e alertas, para enfrentar não apenas a epidemia de Aids, mas, igualmente, todas essas chamadas novas doenças, como tem recomendado a Organização Mundial de Saúde.

Quero, neste momento, fazer um registro especial para uma importante atividade desenvolvida pelas autoridades do Ministério da Saúde: trata-se da Vigilância Epidemiológica, que consta de ações essenciais para a configuração e o monitoramento do quadro epidemiológico.

O BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA AIDS, uma publicação do Ministério da Saúde específica para essa doença, representa um importante instrumento para o planejamento de políticas públicas de saúde, para a administração das ações e sua avaliação e eventuais correções de rumo.

Neste caso específico, a notificação de casos e óbitos de Aids, num programa integrado de informações com as secretarias de saúde dos Estados, permite a produção trimestral do BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA AIDS, uma importante ferramenta para gestores, acadêmicos e formuladores de políticas na área de saúde.

O último BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA AIDS divulgado pelo Ministério da Saúde mostra que foram notificados 257.780 casos da doença, de 1980 até dezembro de 2002. O que preocupa, porém, é que, em relação aos dados até março de 2002, conforme o boletim anterior, houve um aumento de 8,5% nos números da doença.

O que tem sido feito até agora, apesar de colocar o Brasil numa posição de destaque no combate ao flagelo da Aids, ainda é insuficiente. Estamos diante de um desafio em que o preço de uma ação ou de uma omissão pode ser uma questão de vida ou morte. É um caso em que muito não é suficiente; temos de fazer é o máximo ao nosso alcance.

Muito obrigado.