O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como integrante do Bloco de apoio ao Governo, venho exaltar uma brilhante ação do mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se configura uma ótima notícia para todo o setor agrícola do País. Quero parabenizar o Presidente Lula pelo lançamento do Plano de Safra da Agricultura Familiar 2003/2004, com recursos da ordem de 5,4 bilhões de reais, contra 4,12 bilhões aplicados na safra anterior.

A ampliação do volume de recursos disponíveis deve propiciar um crescimento de 40% no número de contratos efetuados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Numa demonstração clara de responsabilidade, o Governo manifesta preocupação em fazer com que o dinheiro anunciado chegue de fato ás mãos dos pequenos produtores. De nada adiantaria anunciar um grande volume de recursos se não forem eliminados entraves burocráticos ao crédito. Com o novo plano, os dados dos agricultores permanecem em cadastro único distribuído aos bancos. Assim que o cadastro for aprovado, o produtor receberá um cartão através do qual terá acesso aos recursos.

Outro mérito do plano é o incentivo à produção de alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca, milho e trigo, que terão 50% a mais de crédito do que no ano anterior. Esses produtores terão garantia da comercialização da produção pela Companhia Nacional de Abastecimento. O plano ainda inclui linhas de crédito especiais para pecuária de corte e pesca.

Cumprimento também o Presidente Lula e o ilustre Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pela instalação da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais.

O novo órgão é inédito no País e corresponde a um fórum permanente de discussão, entre os setores público e privado, a respeito de propostas da cadeia produtiva do agronegócio para o comércio exterior. Representantes de todos os segmentos exportadores da agropecuária brasileira vão integrar a Câmara, além de integrantes de ministérios, comissões parlamentares e cooperativas.

A união do Governo e da área privada em debates e na formulação de estratégias e metas comuns poderá garantir avanços significativos nas negociações internacionais. Mesmo com a carência de melhorias em vários segmentos, as exportações do agronegócio já iniciaram o ano batendo recorde histórico. Entre janeiro e maio deste ano somaram 11 bilhões de dólares, valor 38% acima do registrado no mesmo período em 2002.

Felizmente, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, comprovando sensibilidade e conhecimento das necessidades do País, dá sinais de que não irá medir esforços para romper cada vez mais as barreiras externas à produção agropecuária nacional. O setor sucroalcooleiro e a bovinocultura são exemplos claros de setores já bem sucedidos, mas que ainda mereceriam comportar maior carga de investimentos.

A criação da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais, pelo seu potencial de incrementar e aparar arestas desse fundamental setor nacional, é outra iniciativa que merece nosso apoio e nossos aplausos.

Era o que tinha a dizer.