O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT-SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas críticas que fiz ao pronunciamento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, concentrei-me sobretudo em fatos, em dados, em números. Ele fala em crescimento econômico, mas a taxa de crescimento de seu governo foi a quarta pior do século XX. Quando ele fala que aumentou a taxa de investimento de 13 para 19% no seu governo, não é fiel aos fatos - exatamente 13% era a taxa em 2002. Ele fez cobranças sobre a taxa de juros, mas lembro que seu governo praticou as maiores taxas de juros da história documentada da economia brasileira - 45%, 42% nas decisões do Copom, na 18ª reunião e, depois, na 27ª reunião do Copom. Fui, assim, tratando de cada um dos temas, fundamentado, com dados, com argumentos, confrontando as estatísticas disponíveis com as afirmações do ex-presidente.

O Senador Arthur Virgílio, com a oratória competente, com a vivência política longa, centrou metade de seu pronunciamento sobre o direito de divergir do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre o direito democrático de divergir, sobre a necessidade do debate.

Eu quero lembrar ao Senador Arthur Virgílio que quem não quis falar durante esses cinco meses e meio foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Existe liberdade de imprensa no País, os veículos estão todos disponíveis, rádio, televisão, jornais. Mas S. Exª escolheu uma forma bastante tímida, que foi o site do seu Partido. Volto a repetir, existe liberdade de expressão. Quem ouve o Senador Arthur Virgílio falar parece que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso estava em Paris, no exílio, por causa da ditadura militar. Não. Ele foi para Paris porque gosta daquele país, porque lá tem bom vinho, boa comida, um ambiente agradável e ele sempre gostou de viajar. Ele sempre gostou da França. Ele está lá por livre e espontânea vontade. Não é uma atitude deste Governo e nem estamos vivendo um regime ditatorial.

Não estamos discutindo, aqui, o direito de debater, a liberdade de expressão ou o pluralismo. E muito menos da parte deste Governo, desta Liderança, em particular, haverá qualquer tentativa de desqualificar a Oposição como interlocutor. Não vamos repetir expressões tipo “nhenhenhém”, neobobos, como se Oposição não tivesse um papel fundamental na democracia, no debate, na crítica e na construção de um processo de mudança do País. S. Exª tem todo o direito de falar. Mas não vai falar como um rei. Não vai falar sem ouvir. Por sinal, quem fala pelos cotovelos, depois tem que usar a boca para tentar explicar o que disse. É um ditado popular muito sábio e vale sempre para os homens públicos. S. Exª tem o direito de criticar, mas vai ouvir. Temos, inclusive, todo o interesse em fazer um balanço sobre esses cinco meses e meio ou seis meses de Governo confrontado com os outros oito anos que o ex-Presidente esteve à frente do Estado brasileiro.

Não estamos, portanto, discutindo o direito de divergir ou de debater ou a liberdade de expressão. O Presidente não está no exílio. Ele foi para a França porque quis. Ele falou porque quis. Por sinal, ele deu uma entrevista à Veja dizendo que não seria um ex-Presidente que ficaria criticando o Governo, mencionando, inclusive, alguns ex-Presidentes. Ele, em uma outra vez, disse: “Esqueçam o que escrevi”. Tem sido próprio da sua trajetória política e não vejo nenhum problema que S. Exª mude de atitude e passe a debater e criticar, porque é justo, e o debate é uma contribuição ao País.

No entanto, se querem olhar para trás, vamos olhar os números, vamos discutir os argumentos, vamos ao mérito da discussão e não tergiversar sobre um tema que não está em pauta, que é o debate democrático no País. Felizmente, todos nós lutamos contra a ditadura, construímos a liberdade de expressão e vivemos um clima da mais ampla liberdade na sociedade brasileira.

Em seguida, o Líder diz que as reformas são miúdas e pequenas. Miúda e pequena foi a reforma tributária que, em oito anos, não foi feita; foi a atitude do Governo de não permitir que a reforma tributária entrasse na pauta do País depois de todo o trabalho feito na Câmara dos Deputados, depois de tantas tentativas feitas no parlamento brasileiro, todas obstruídas, articuladas, desmontadas, pelo Ministro Pedro Malan e pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

O que o ex-Presidente diz - e quero voltar a esse ponto - é que se trata de aumento de carga tributária. Mas como alguém que aumentou a carga tributária, nos níveis em que aumentou - foi o maior aumento de carga tributária da História do Brasil -, pode falar de aumento de carga tributária? Com que fundamento, como S. Exª pode criticar uma reforma tributária que nunca fez e, além disso, aumentou a carga tributária de 27,9% para 35,86% do PIB?

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Precisamos, agora, de uma reforma tributária que simplifique, racionalize, introduza o princípio da progressividade, permita dar mais eficiência ao sistema tributário e só não podemos reduzir a carga tributária imediatamente por uma razão: a dívida pública líquida do setor público que herdamos é de R$627bilhões e quando o Presidente Fernando Henrique assumiu era de R$64bilhões, ou seja, cresceu mais de 1000% ao longo do último Governo, em um período onde 76% do patrimônio público foi privatizado e 56% do crescimento da dívida é juros. Por isso, não vejo como o ex-Presidente possa criticar um Governo que apresenta um projeto de reforma tributária pactuado com os 27 Governadores, com todos os Governadores do PSDB que vieram aqui na Câmara entregar as reformas e mostrar a importância e relevância delas. É, portanto, um argumento indevido, infundado, precário e inaceitável.

Ouço o nobre Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Aloizio Mercadante, quero fazer coro com V. Exª nesta oportunidade, até porque naquela época da discussão da reforma tributária éramos todos Deputados Federais e o Governo dispunha de uma base extremamente significativa na Câmara dos Deputados. Se estivesse disposto a aprovar mais quatro anos o teria feito, pela força e pelo tamanho da base que tinha. Na verdade, não podemos tapar o sol com a peneira: a reforma não foi feita porque o Governo não quis e não se dispôs a fazer, e sabe Deus as razões pelas quais. Mas tentar colocar a inviabilidade da reforma, no Governo passado, no colo da minoria, sem dúvida alguma é zombar da inteligência da sociedade brasileira. Se o Presidente Fernando Henrique Cardoso estivesse disposto, de fato, a fazer essas reformas que o Governo Lula está propondo neste momento certamente o teria feito. Quero encerrar este meu aparte dizendo que, quando foi preciso, critiquei o Vice-Presidente da República, que é do meu Partido, quando saiu falando aleatoriamente, com cinco meses de mandato, conhecendo ele o País que iria receber quando se dispôs a ser Vice-Presidente da República. Assim, como critiquei aquele que é do meu partido, entendo que tenho que fazer coro da mesma forma, neste momento, ao dizer que é muito pouco tempo. Cinco meses de mandato é muito pouco tempo contra o tempo enorme das mazelas que vieram se acumulando desde a Ditadura militar. Muita coisa se fez quando a democracia se instalou, é claro, mas muita coisa também deixou de ser feita, e essas coisas vieram se acumulando. Portanto, o tempo é muito curto para se criticar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É preciso que tenhamos paciência - um traço significativo do comportamento humano -, é preciso dar um tempo maior para que, então, possamos fazer uma análise com um processo comparativo, até porque a população, por mais simples que seja, tem a capacidade de fazer apologia e tirar as suas próprias conclusões. Não cabe esse processo comparativo neste momento; é preciso que esperemos um pouco mais. Quero, pois, parabenizar V. Exª quando, especificamente, trata da questão da reforma que não foi feita porque não se teve vontade naqueles dias.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Gostaria de agradecer ao Senador Magno Malta pela oportuna intervenção e continuar a minha linha de argumentação.

O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso diz que o seu Governo não abriu a economia, que não tem responsabilidade, portanto, sobre essa agenda e, sim, o Governo Collor. O Líder Arthur Virgílio diz que foi o Governo Itamar Franco. Quero lembrar que as decisões econômicas mais importantes do Governo Itamar Franco foram tomadas tendo como Ministro da Fazenda o Sr. Fernando Henrique Cardoso. O PSDB não pode ter uma atitude em que se apropria do lado positivo do Governo Itamar e não assume nenhum tipo de responsabilidade sobre outras decisões que foram tomadas em relação à abertura comercial.

Mas os dados históricos vão em outra direção. E vou repetir: as importações, entre 1990 e 1994, Governo Fernando Collor e Itamar Franco, cresceram 5,6% no primeiro ano. Só no primeiro ano, no Governo Fernando Henrique Cardoso, aumentaram em 51%. Quem destruiu o saldo comercial deste País? Vivemos, nos quatro anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, o populismo cambial, uma política de âncora cambial devastadora, sustentada, sobretudo, pelo ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Franco. E em todas as críticas que a Oposição fazia, pedindo uma mudança de rumo na política econômica, defendendo a taxa de câmbio flutuante, a argumentação era de que o câmbio flutuante traria a inflação de volta, porque tínhamos inércia inflacionária, memória inflacionária e não era possível.

A história mostrou não só que o País acabou vivendo um ataque especulativo, com prejuízos monumentais às finanças públicas - que poderia ter sido evitado - e que aquela tese, pretensamente uma nova teoria econômica inspirada no ideário neoliberal de que não havia mais problema de déficit comercial, porque o “déficit de bicicleta” era a conta de capitais que financiaria o balanço de pagamento, mostrou-se devastadora e expôs o País a uma grave vulnerabilidade cambial. Hoje, estamos trabalhando, como poucas vezes na História deste País, para reverter essa situação.

Em cinco meses e meio, as exportações cresceram 30,5%. Temos um superávit comercial de US$9 bilhões neste semestre, praticamente recuperamos o superávit de 1994, de US$10,4 bilhões, que o Governo Fernando Henrique destruiu em quatro anos. Isso gerou um déficit em transações correntes - quero recuperar os dados, para discutirmos, pois manipular a palavra, dizer frase de efeito, bater na mesa, não resolve; precisamos de argumentos -, que é o dinheiro novo que o País precisava pedir emprestado para fechar as suas contas, de US$34 bilhões - era de US$1,7 bilhão quando o Presidente Fernando Henrique tomou posse. Esse era o coração da lógica neoliberal, era isso que empurrava o País para a privatização, para o ajuste fiscal crescente, para a desnacionalização da economia, para o endividamento e para a vulnerabilidade e fragilidade cambial.

Reduzimos esse déficit em transações correntes para US$3,4 bilhões, nos últimos doze meses, exatamente por causa desse superávit comercial. Estamos criando as condições de superar a vulnerabilidade e de desmontar a lógica da privatização. É por isso que o País não precisa sair privatizando, vendendo o patrimônio e desnacionalizando. Estamos revertendo a lógica pela redução do déficit nas transações correntes que foi construído, projetado e imposto exatamente pela irresponsabilidade da abertura e da política cambial dos quatro anos do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Vejo o Líder Arthur Virgílio, agora, dar sugestões e lições sobre taxa de juros. Pedi, publicamente, ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e peço ao Líder um pouco mais de humildade para discutir taxa de juros. Não se fala em “corda em casa de enforcado”, outro ditado popular de grande sabedoria. Na 18ª Reunião do Copom, em outubro de 1997, a taxa Selic foi para 45,67%; e, na 29ª Reunião do Copom, 42,12%. O Líder diz o seguinte: se a taxa de juros cair dois pontos é pouco. Ora, se ela cair dois pontos, vamos voltar ao patamar que o Governo entregou em 31 de dezembro, com uma inflação de 2,31%, no IPCA, todos os índices da inflação se acelerando e alcançando um patamar extremamente preocupante para o futuro da estabilidade da economia. Por isso, que os juros não caíram.

V. Exª tem uma longa vivência no debate macroeconômico. Sabe exatamente do que se trata. Assisti, durante oito anos, à tentativa de justificar a taxa de juros, sendo que, no primeiro governo, não era necessário que tivéssemos taxa de juros naqueles níveis. Foi exatamente o erro do câmbio que empurrou a taxa para aquele patamar e praticamos as maiores taxas de juros da economia internacional. Com o câmbio flutuante e com superávit comercial, criamos condições cambiais para a taxa de câmbio estabilizar-se, a inflação ceder e os juros caírem. Não apenas a taxa básica, mas a taxa na ponta, o abuso dos spreads bancários que precisam ser enfrentados e que este Governo está tomando medidas exatamente para permitir que a taxa básica e a taxa na ponta possam cair de forma sustentável, consistente e preservando a estabilidade da economia, que é absolutamente essencial.

O Líder do PSDB me criticou por ter feito uma coletiva. Eu não vou pedir autorização a quem quer que seja, no exercício do meu mandato, para falar quando, como e onde eu julgar oportuno, assim como não cobrarei atitude semelhante, de V. Exª ou de qualquer outro Senador, de qualquer outro homem público. Peço apenas coerência, liberdade de expressão, o debate, que tanto V. Exª quer que seja preservado ao Presidente. Respeite o Governo para falar quando, onde e pelos instrumentos que julgar oportuno. Se há uma coisa que gosto - aliás, adorei ao longo dos oito anos que estive na Câmara dos Deputados - é o debate público, franco e direto. É por isto que temos preservado a nossa relação: pela transparência, pela franqueza e pela honestidade dos argumentos. A lealdade com os valores, com aquilo que acreditamos é um princípio importante, e nisso reconheço uma atitude correta de V. Exª ao defender o passado com tanta veemência, com tanta paixão, mas nem sempre com argumentos consistentes. Tratei, um a um, os temas abordados pelo ex-Presidente, coloquei os dados, os fatos, as estatísticas, que não correspondem aos argumentos de S. Exª. 

Encerando a minha intervenção, quero dizer que o PSDB escolheu um caminho, mas não dá para fazer uma campanha dizendo que a Argentina é o paradigma, que o Fernando de la Rúa era a ameaça e que caminharíamos para uma situação como a daquele país. O próprio Presidente, no exercício da função, chegou a dizer que o Brasil poderia virar Argentina, e o ex-candidato José Serra não disse outra coisa durante boa parte da campanha. Inclusive, o Programa Nacional do PSDB - quero lembrar - era sobre a Argentina, tinha gingle sobre esse país, falava no De la Rúa e fazia associação indevida.

O que eu disse, e quero reler, para deixar bem clara a minha argumentação é o seguinte: “Temos assistido, na história latino-americana, à várias atitudes parecidas com a do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O ex-Presidente Carlos Menen fez uma campanha contra o Governo, e acho que contribuiu com a crise que a Argentina viveu. Ele achava que ia ser ressuscitado pelas eleições, mas não foi o que ocorreu. Felizmente, a Argentina não cometeu o mesmo erro duas vezes.”

Portanto, analisar a Argentina como paradigma, serve para mais de uma associação. Pela vivência, pela autoridade do ex-Presidente é sempre oportuna a formulação de alternativas e o apontamento de problemas. No entanto, não se pode fazer uma crítica açodada, com dados que não se sustentam. Quando S, Exª fala sobre taxa de investimento, não se sustenta. E como pode falar de crescimento econômico, se praticou os quatro piores desempenhos no século XX? Com que consistência? Com que fundamento? S. Exª cobra taxa de juros, quando seu governo praticou as maiores taxas de juros e deixou uma taxa de 25%. Ela está 26,5% e é exatamente a melhor, a macroeconômica que permite a queda. Não é correto, não é sério, não é justo. Eu diria que é pouco promissor esse tipo de pronunciamento.

Por último, gostaria de dizer que queremos o debate. É evidente que preferimos um debate em que a Oposição possa apontar os problemas. E é legítimo, justo, correto, que a Oposição o faça. Não haverá da nossa parte qualquer tentativa, quero insistir, de desqualificar a Oposição, e muito menos de governar olhando para trás. Não tivemos qualquer tipo de revanchismo, de perseguição e muito menos iremos propor essa como a agenda prioritária do debate.

Queremos discutir as políticas públicas que estão sendo formuladas, as alternativas: reforma tributária; reforma da Previdência; os R$32 bilhões liberados para a agricultura, com juros de 8% para os grandes proprietários e 4% para a pequena agricultura familiar; a rolagem de toda a dívida agrícola da pequena agricultura familiar - o Senado tem um papel fundamental nas MPs nº 107 e 177 às quais demos uma contribuição inestimável -; o crédito de safra de R$5,7 bilhões, pela primeira vez oferecido à agricultura familiar; a rolagem da dívida dos assentados em 18 anos, com o rebatimento de dívida de 70% - são cem mil famílias -; os 2,3 milhões de agricultores familiares que tiveram o rebatimento de dívida especialmente, que recebem até R$15 mil, mas também no Nordeste uma proposta muito favorável para quem recebe até R$35 mil; o R$1,5 bilhão para a construção naval, porque os nossos estaleiros estavam fechados, 11 navios offshores sendo construídos, 10 mil empregos diretos que foram gerados; a planta de papel e celulose, R$3,8 bilhões do BNDES, o maior projeto de papel e celulose de todo o País na Aracruz.

Quero discutir, portanto, o crescimento econômico, a taxa de juros, a taxa de investimento. O Governo terminou com o que o ex-Presidente disse que começou. Não, S. Exª começou com uma taxa de investimento de 15% e terminou com 13%, jamais 19%, como conclusão do seu Governo. Os dados são públicos, são oficiais, foram construídos pelas instituições que o Governo administrou, como o IBGE e todas as outras que aí estão.

Nesse sentido, espero que a discussão seja feita com base nos argumentos. Quero saber se os partidos sustentam as afirmações ditas na entrevista, se têm estatísticas alternativas para fundamentar as avaliações que foram colocadas, porque apresentei todas as estatísticas e citarei a fonte uma a uma, se for necessário, mostrando que as afirmações do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso não correspondem aos fatos; que o balanço que faz do seu Governo não é nem o balanço eleitoral que o povo fez, porque não reelegeu seu sucessor e muito menos o que a historiografia documentada do Brasil permite, seja em termos de crescimento, de inflação, de taxa de investimento ou dos indicadores sociais. Ele afirmou que diminuiu o fosso social, mas não o fez. A participação do trabalho na renda nacional caiu, a concentração de renda se agravou - é verdade que ela é histórica; há mais de trinta anos, temos um elevado nível de concentração de renda -, mas se agravou, e, por isso mesmo, as afirmações que faz S. Exª não correspondem aos fatos, aos dados, à história.

Não estamos discutindo aqui o direito de debater, mas o dever de ouvir e, sobretudo, qualificar e aprofundar os argumentos. Peço que, sobretudo, os dados sejam contra-arrestados se, de fato, o Governo anterior tem dados consistentes que possam contrariar os fatos que estou apresentando, seja no balanço comercial, seja na taxa de juros, seja na taxa de investimento, seja na área social, seja no crescimento da economia, seja na questão da carga tributária, seja, enfim, em quaisquer desses aspectos que aqui elencamos, argumentamos e apresentamos.

            Portanto, temos todo interesse em continuar esse debate qualificado, respeitoso, construtivo para a democracia de Oposição e Governo, mas deve ser profundo, tem que ir à raiz dos problemas. Contra os fatos não há argumentos, e estamos apresentando os dados, os fatos e a história documentada do Brasil, que não permitem ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fazer um balanço como esse, açodado, apressado, inconsistente e apresentando resultados do seu Governo que não tem qualquer amparo nas estatísticas oficiais que estão disponíveis para qualquer cidadão que queira discutir com profundidade as políticas públicas do Brasil.

Muito obrigado.