O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho muito orgulho de ser brasileiro, de ter nascido neste País. Tenho muito orgulho de ser latino, pois somos um povo afável, amigo, muito transparente e muito ligado à família. Mas nem tudo na vida é vantagem, e temos algumas qualidades negativas, infelizmente. Moramos em um País que depende como nunca do mar e demos as costas a ele - e este é o tema do meu discurso -, mas também não nos preocupamos com a terra, pois as nossas estradas estão em pandarecos. No Estado da Paraíba, que tinha uma das melhores redes rodoviárias do País, está impraticável dirigir para o interior pelas estradas federais. E também desmontamos as nossas ferrovias.

Mas não vou falar sobre as rodovias nem sobre as ferrovias e, sim, sobre a nossa área marítima, sobre a qual erramos. Devemos dar a mão à palmatória e tentar corrigir esse erro.

A globalização da economia mundial, que tem como uma das suas características a eliminação das barreiras protecionistas a fim de viabilizar a intensificação do intercâmbio comercial entre os países, implica em um nítido aumento da interdependência entre eles. Um dos setores que mais tem contribuído para o aumento desse intercâmbio é o de serviços, em cujo interior merecem destaque os serviços de transporte marítimo.

Como global trader, o Brasil apresenta grande dependência do mar. Realizamos trocas comerciais com quase todos os países do mundo e, quase sempre, por via marítima. Com efeito, cerca de 94%, em valor, do comércio exterior brasileiro é realizado via transporte marítimo, realidade que nos permite afirmar que o Brasil é uma Nação que depende enormemente do seu poder naval mercante. No entanto, está muito longe de ser uma potência marítima, pois o comércio marítimo brasileiro depende quase que exclusivamente - eu até diria exclusivamente - dos navios estrangeiros.

Dos US$6 bilhões anuais gastos pelo Brasil com frete marítimo, apenas 3% são recebidos por embarcações de bandeira nacional. Ou seja, pagamos 97% para os estrangeiros. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que cifra astronômica! Por incrível que possa parecer, o Brasil gasta hoje mais com frete marítimo do que com a importação de petróleo para a complementação da nossa autonomia.

Além disso, há também a elevação do custo Brasil. E por que isso está acontecendo? Porque não olhamos para o futuro. Este é um País que está sempre olhando para o ontem ao invés de olhar para o amanhã. E não consigo entender a nossa ação governamental.

E o mais patético, Srªs e Srs. Senadores, é saber que o País, no que tange à Marinha Mercante, tem andado para trás, pois esse bisonho quadro que hoje se constata não existia em passado recente. Ao contrário, há apenas duas décadas, estávamos em situação muito mais confortável graças a um trabalho firme e conseqüente de fortalecimento da Marinha Mercante do Brasil.

De lá para cá, contudo, foi realizado, com uma espantosa pertinácia, um drástico trabalho de sucateamento da nossa Marinha Mercante. Se tomarmos por base o transporte de carga geral e retrocedermos ao ano de 1968, veremos que a participação de navios de registro brasileiro no transporte desse tipo de carga era da ordem de 12%. Com muito esforço, o Brasil conseguiu elevar essa participação gradativamente até atingir o patamar de 27% em 1978. A partir daí, nossa Marinha Mercante começou a encolher, processo que se acelerou a partir de 1982. Hoje, esse percentual é de 3%.

Naquela época, na década de 70, o Governo deu prioridade ao desenvolvimento desse importantíssimo setor da economia, deu uma importância enorme à Superintendência Nacional da Marinha Mercante - Sunamam, que ocupava lugar de destaque no organograma do Ministério dos Transportes e era diretamente subordinada ao Ministro.

A Sunamam era forte na medida em que concentrava as atribuições de definir as políticas para o setor, outorgar as concessões de linhas de navegação e financiar a construção naval, gerindo os expressivos recursos do Fundo de Marinha Mercante, provenientes do adicional de 50% sobre o frete de importação.

Valendo-se de um eficaz instrumento de pressão, o Brasil, naquela época, conseguiu negociar novas conferências de fretes e acordos de tarifas e serviços com os demais países, garantindo um rateio de cargas que assegurava ao Brasil - quer na condição de País exportador, quer na condição de importador -40% do valor dos fretes de todas as cargas transportadas.

O instrumento de pressão que serviu para fazer com que países de enorme tradição de domínio no tráfego marítimo mercante - como a Noruega, o Reino Unido, a Suécia e vários outros - cedessem à pretensão do Governo brasileiro foi a abundância de carga prescrita, que permitiu que começássemos a ter boas empresas de cabotagem, tanto fluvial quanto marítima.

Além disso, tínhamos uma determinação legal de que essa carga só poderia ser transportada em navios de bandeira brasileira, sob pena de os importadores pagarem, antes da liberação da carga, pesadas multas. Com o Governo brasileiro oferecendo o waiver para as empresas estrangeiras, desde que conferenciadas, de metade da carga prescrita, elas concordaram no estabelecimento dos acordos de rateio de carga.

No início dos anos 80, a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, empresa centenária fundada em 1890, possuía uma frota superior a 80 unidades e contribuía com US$85 milhões ao ano para os cofres da União, a título de impostos e dividendos.

A ela foi atribuída, pela Sunamam, concessão para operar em todas as linhas de navegação que tinham sido estabelecidas, enquanto cada empresa privada recebeu licença para operar nessas mesmas linhas, mas de modo muito menos intenso.

Assim, a parcela de 40% que o acordo de rateio de carga garantia para a bandeira brasileira era dividida igualitariamente, em cada linha, entre o Lloyd e a empresa privada que estivesse funcionando.

O estímulo à construção naval era garantido por meio dos financiamentos com recursos do Fundo de Marinha Mercante aos armadores, bem como mediante empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aos donos de estaleiros para modernização ou mesmo criação de seus parques industriais.

A Diretoria de Engenharia da Sunamam quase sempre autorizava o financiamento dos navios aos armadores brasileiros; apenas em casos extras eram contratados estrangeiros.

A Marinha Mercante brasileira ia de vento em popa. Nossa bandeira chegou a transportar, no segmento de carga geral, como disse, 27% em navios próprios e um pouco mais de 40%, se considerados também os afretados, pois passamos a afretar navios de outros países. Os nossos estaleiros estavam em plena carga, e mais de 150 mil empregos diretos e indiretos foram gerados. Essa era a realidade naquele ano.

No entanto, ao final da década de 70, as pressões externas e de nossos embarcadores começaram a se fazer mais fortes. Os embarcadores - exportadores ou importadores - demonstrando a falta de visão de longo prazo que, lamentavelmente, caracteriza muitos de nossos empresários, pressionaram o Governo para que os fretes fossem reduzidos e aceitaram que esses instrumentos fossem fragilizados.

Apesar de a Sunaman possuir um bureau de fretes a quem cabia ratificar os fretes pleiteados pelas conferências, podendo elevá-los ou reduzi-los, fomos deixando esse instrumento se tornar cada vez mais ineficaz. E o que aconteceu? Houve um escândalo grandioso na Sunamam, Sr. Presidente, divulgado pela imprensa. Então, resolvemos tirar o “sofá” e acabar com a Sunamam.

No entanto, com o fim da Sunamam, fragilizou-se todo o sistema. E o que é pior, a partir dos anos 80, surgiu um problema mais sério: os derrotados nas campanhas políticas, sem experiência alguma em empresas de navegação, foram nomeados para o Lloyd Brasileiro, que era o nosso outro braço. Tínhamos a Sunamam e o Lloyd, que era uma empresa pujante. Conseqüentemente, o Lloyd Brasileiro entrou em decadência. Esses dois fatores fizeram com que as empresas de transporte marítimo ou fluvial brasileiras entrassem em declínio.

Isso criou um problema seriíssimo, qual seja uma deficiência no nosso aparato, nas nossas linhas, e, rapidamente, parte ativa da nossa Marinha Mercante - aquela que poderia enfrentar um dumping em determinada área e, por ser estatal, até retaliar essa ação - estava sob o interesse de empresas que concorriam com o Lloyd Brasileiro.

O Lloyd, portanto, que era a arma vital de proteção dos nossos armadores privados, de repente, passou a ser mais fragilizado ainda, e o declínio culminou em sua liquidação, determinada pela Resolução nº 22 do Conselho Nacional de Desestatização, introduzindo um fator extraordinariamente importante no enfraquecimento da nossa Marinha Mercante.

Apesar de ter sido extinta pelo menos três vezes, a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro continuava a existir. O Governo Federal a extinguia e a Justiça determinava que fosse reaberta. Isso aconteceu, repito, pelo menos três vezes. Quando parou de funcionar, os navios apodreceram no porto do Rio de Janeiro e em outros portos e os encargos trabalhistas continuaram a ser pagos. Presenciamos uma máquina, que era motivo de orgulho para o País, porque havia sido feita com o suor e o sacrifício do povo brasileiro, enferrujar e deteriorar-se. Muitos navios não serviram para serem vendidos nem para ferro-velho.

Hoje, apenas 3% dos transportes de carga têm bandeira brasileira. São US$3 bilhões anuais, e a maioria da população sequer toma conhecimento, porque é um assunto técnico, mas este Senado da República e o Congresso Nacional devem cuidar dele.

Senador Romeu Tuma, como é que um poder nacional pode deixar fragilizar o seu poder naval?

Temos mais um agravante: estamos deixando acontecer o mesmo com as nossas linhas aéreas. Na América do Sul, Srªs e Srs. Senadores, o único país que ainda tem linha nacional é o Brasil, mas estamos deixando ir à garra também essas linhas.

Pergunto a V. Exªs que estão aqui me ouvindo e aos milhões de espectadores da TV Senado: como é que vamos enfrentar um atentado, por exemplo, contra a nossa Amazônia, que é objeto de cobiça de tanta gente? Não temos hoje bandeira brasileira, a não ser a Marinha de Guerra, que também está precisando de recursos. Fui Relator, no Senado da República, de um empréstimo do Paribas, de US$500 milhões, para reequipar nossas fragatas e, até hoje, não conseguimos internalizar esse dinheiro e a Marinha carece de recursos para sua modernização.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ney Suassuna, V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Assim que eu concluir este pensamento, Senador.

Lembro que eu cursava a Escola Superior de Guerra, em 1982, quando fui à Argentina. Era a época da Guerra das Malvinas e, para nossa surpresa, a Marinha argentina podia jogar foguetes a quatorze quilômetros de distância -- a nossa só podia jogar a sete quilômetros.

Ninguém pensa que podem aparecer problemas de grande vulto, mas de quando em vez eles surgem. Quase todas as nossas cidades são litorâneas, se não temos uma Marinha capaz de nos defender e atacar o inimigo, como vamos fazer? Não temos rodovias em condições, não temos ferrovias em condições, deixamos o nosso poder marítimo degringolar. À nossa Marinha, não damos as condições necessárias. Dos 750 aviões da Aeronáutica, apenas 50 estão voando. Na semana passada, no Rio de Janeiro, o Exército chegou a ponto de ser assaltado e, quando o comandante prendeu os membros do Batalhão e interpelou os armeiros - o Senador Mão Santa lembra disso -, eles disseram que tiveram que sair para comer em casa, porque o quartel não tinha dinheiro para comprar comida.

Para onde estamos levando este poder nacional? Não consigo entender.

Hoje, o meu tema é Marinha Mercante e, diante desses números, fico pasmo. Não sei o que queremos para o futuro deste País.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nobre Senador Ney Suassuna, V. Exª, a cada instante, surpreende este País. Ontem, V. Exª trouxe alegria a esta Casa, revivendo o folclore. Eu não sou nem de Santo Antônio, nem de São João e nem de São Pedro. Eu sou Francisco, que disse: “Onde houver tristeza, que eu traga alegria”, e V. Exª a trouxe, revivendo as nossas raízes do Nordeste. Hoje, V. Exª trata de um palpitante tema: o desenvolvimento. Afirmo, para que seja incorporado ao seu pronunciamento, que ninguém trouxe mais desenvolvimento a este País do que Mauá. É dito que os maiores homens do século XIX foram Mauá, o empresário, e Pedro II, o grande administrador que governou este País por quase meio século. Mauá se tornou grande construindo barcos e ferrovias, que atualmente estão sucateadas. Passei a concordar e ver a importância desse empreendimento. Um estudioso que passou por aqui, Eugène Godin, em seu livro, afirmou que o Brasil vai pagar caro e jamais será Primeiro Mundo porque desprezou o transporte ferroviário, cinco vezes mais barato do que o rodoviário, e o aquático, ou hidroviário, ou marítimo, conforme menciona V. Exª, dez vezes mais barato. E as estradas estão aí, com caminhões sendo transformados em verdadeiras carretas-trem, e uma só é suficiente para destruir as estradas. Estudos demonstram que uma carreta de 40 mil toneladas, que carrega a nossa soja do Nordeste, equivale à passagem de 9.600 veículos. Portanto, lembro que houve um erro de visão do nosso País, mas podemos colocar óculos para enxergar o futuro, e um quadro vale por dez mil palavras. Está aí o transporte ferroviário na Europa, dos Estados Unidos, da Rússia. Bastaria dizer que a França, que é do tamanho de Minas Gerais, em homenagem ao Senador Hélio Costa, tem um sistema ferroviário maior do que o existente em todo o Brasil. Então, que o Ministro dos Transportes e o Presidente Lula se inspirem nesses exemplos. Aliás, está na hora de o Presidente Lula convidar a sua inteligência, como o Fernando Henrique o fez, para ser ministro deste País.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. É bondade de V. Exª, mas o assunto é sério. E ai de nós se não tivermos a coragem do Presidente Lula, para revertermos essa situação. Hoje, os nossos portos estão deteriorados - e virei em outra ocasião para falar sobre esse assunto - e precisam de muito de condições para atuar, porque cobrávamos 500 dólares a tonelada, estamos em 250, enquanto os portos na Argentina cobram 130 dólares por tonelada.

Sr. Presidente, a nossa Marinha Mercante está sucateada, aliás, praticamente inexistente, pois os 3% que ainda existem hoje correspondem ao transporte de combustível da Petrobrás. Agora, estamos usando os estaleiros - e já fomos o 3º maior do mundo - na esperança de que passemos a fazer as plataformas.

Se não mudarmos - e não mudarmos já - continuaremos a sentir vergonha ao constatarmos que a tripulação dos navios que aportam em rios brasileiros é toda estrangeira e que não se cumpre a legislação brasileira, muito menos a trabalhista. Chineses, paquistaneses e filipinos trabalham em regime escravo e não trazem nenhum lucro para o Brasil, porque as linhas não são mais nacionais. Não temos mais a linha marítima, a ferroviária está em pandarecos - por causa da privatização boa parte delas foram desmobilizadas - e corremos o risco de perder as aéreas.

Outro dia, eu disse a um comandante da Varig que, se colocarmos Jesus Cristo como diretor da Varig...

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Permitirei assim que terminar o meu pensamento. Se colocarmos Jesus Cristo como diretor da Varig, Ele não vai conseguir administrá-la, porque o próprio universo em que vivem essas companhias é adverso, não há como sustentá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Ney Suassuna, houve um acordo de Lideranças no sentido de que não sejam mais concedidos apartes quando o tempo do orador estiver encerrado, como no seu caso. Mas, como V. Exª já concedeu, será permitido. Entretanto, a Mesa recomenda que V. Exª não conceda mais nenhum aparte.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Pois não.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Em primeiro lugar, agradeço ao nosso querido Presidente e pelo nosso Senador Ney Suassuna pela oportunidade do aparte. Embora eu não tenha ouvido o seu pronunciamento desde o início, senti a sua preocupação com relação ao transporte marítimo e o sistema portuário do nosso País. Eu não poderia perder a oportunidade de fazer um apelo em relação aos portos do meu Estado. Quem sabe o Ministro, o Presidente, o Líder do Governo no Senado, enfim, pessoas que representam o Governo nos ouçam! O Estado de Santa Catarina possui três importantes portos: o de Imbituba, o de Itajaí e o de São Francisco do Sul. Tenho encaminhado inúmeros requerimentos e pedidos de informações nesta Casa para que sejam aprovados alguns convênios que estão para serem assinados e que recursos sejam liberados - inclusive há recursos aprovados no orçamento do ano passado - para esses portos. São Francisco do Sul, meu querido Senador Ney Suassuna, é um dos Municípios mais antigos do Brasil, vai completar 500 anos agora em janeiro. É uma cidade histórica, e o seu porto é um dos mais potentes do nosso País. Há muito tempo, desde a época de Deputado Federal, em 1995, 1996, eu e os demais Deputados Federais e Senadores do meu Estado, da legislatura passada, vimos lutando em prol de investimentos para os nossos portos. Não se pode ter um porto apenas como um cais, um lugar para se despejar entulho. Os portos precisam ser valorizados, pois eles geram empregos, renda e fortalecem o transporte. Portanto, aproveito o seu pronunciamento para pedir mais uma vez ao Governo Federal que atenda às reivindicações dos Municípios portuários de Santa Catarina, mais especificamente, dos portos de Imbituba, de Itajaí e de São Francisco do Sul.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador, agradeço a V. Exª pelo aparte, e ao Presidente pela gentileza.

Como não consegui terminar este discurso sobre portos, falarei em uma outra oportunidade. Entretanto, peço a V. Exª que, por gentileza, permita que todo o discurso faça parte dos Anais.

Ao encerrar, diria o seguinte: nós temos esperança de que o Presidente Lula possa reverter essa política. Cometemos um erro. Dou a mão à palmatória, porque votei favoravelmente à privatização. Fizemos um mal ao Brasil. Entretanto, é hora de nos redimirmos, corrigindo a situação.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR NEY SUASSUNA.

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