O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, havia agendado para hoje minha ida ao Palácio do Planalto, a convite do Presidente José Sarney, para ouvir o Presidente da República anunciar a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Mas, desde ontem à noite, a cancelei, quando ouvi, pela televisão, ao vivo, o pronunciamento extremamente infeliz do Presidente da República, ao dizer que nem o Legislativo, nem o Judiciário seriam capazes de impedir as mudanças que pretende fazer no País; só Deus.

Um gesto arrogante, um gesto autoritário, extremamente preocupante. Não há como colocar panos quentes nisso! Não existe interpretação outra, não!

Sr. Presidente, o Legislativo pode barrar, sim! O Legislativo pode rejeitar quaisquer propostas que Sua Excelência mande para cá. E Sua Excelência fará o quê? Baixar um AI-5? E se o Legislativo aprovar e o Supremo Tribunal Federal considerá-las inconstitucionais? O que Sua Excelência vai fazer? Descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal? Qual é a outra interpretação quando o Presidente da República diz que nem o Legislativo nem o Judiciário o impedirão de fazer as mudanças? Arrogância e messianismo. Messianismo, sim!? O Presidente da República vai salvar o País?

Sr. Presidente, alguém já disse: “Ai do povo que precisa de salvadores. Esse povo não merece ser salvo”. O povo brasileiro não precisa de salvadores, será salvo por si mesmo, pelo Legislativo, pelo Judiciário, pelo Executivo, por toda a sociedade organizada. O que o Presidente da República disse ontem é extremamente preocupante. Por isso, eu gostaria que todo o Senado estivesse aqui. O meu Partido ainda integra a Base do Governo, considero-me, pelo menos, integrante. Ainda ontem, arquei com a impopularidade e votei a favor do valor de R$ 240,00 para o salário mínimo, responsavelmente, Sr. Presidente. Mas nem eu nem meu Partido vamos nos calar nunca diante de uma declaração tão infeliz. Gostaria - repito - que o Legislativo em peso estivesse aqui protestando. O Presidente da República se retratou, mas é um remendo apenas, e não o fez de forma convincente, a meu ver. Sua Excelência deveria ter feito uma profissão de fé, de respeito ao Legislativo e declarado explicitamente que acataria qualquer que fosse a decisão do Congresso em relação às reformas que está propondo.

Sr. Presidente, sei que o mundo não dá mais lugar a ditaduras formais, convencionais, mas receio muito que o Presidente da República, a continuar na linha desse discurso, amanhã, se houver medidas recusadas pelo Congresso, não dê um golpe de Estado, não, porque eu sei que não há condições para isso, mas que apele para a população, jogando-a contra o Congresso, dizendo que não pode salvar o País, porque o Congresso e o Judiciário não deixam; a enveredar por um populismo à Hugo Chávez, que será um retrocesso enorme para este País.

Sr. Presidente, deixo aqui consignado o meu protesto. O Presidente foi extremamente infeliz. Sua Excelência deve se conscientizar de que não pode continuar dizendo o que quer. Eu, Senador Jefferson Péres, posso porque sou uma fração do Senado. Eu não falo por esta Casa, Sr. Presidente. Mas o Presidente da República é uma instituição. A Presidência da República é uma pessoa. Quando Sua Excelência fala é a instituição que está falando. Sua Excelência tem que medir o que diz, sim. Do contrário, Sua Excelência vai gerar ainda, mais cedo que se pensa, uma crise institucional neste País.

Portanto, fica aqui registrado o meu protesto indignado, Sr. Presidente.