O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, à tardinha, recebi o convite do Presidente do Senado para que o PFL, pela sua Liderança no Senado - e o convite estava feito, na Câmara dos Deputados, ao Líder Aleluia -, participasse de uma reunião no Palácio do Planalto, ocasião em que seria discutida a pauta de convocação extraordinária. Eu já havia dito, em oportunidades anteriores, que, para festa de confraternização, a Oposição, pelo PFL, não se sentiria confortável em ser convidada, mas para reunião de trabalho, quantas vezes fosse necessário, se faria presente. E confirmei a nossa presença para discutir algo que reputo de interesse nacional: a pauta de Convocação Extraordinária.

À noite, no noticiário da televisão, vi algo que me causou espécie. Uma manifestação de Sua Excelência, o Presidente Lula, na CNI, fazendo observações ácidas em relação aos Poderes Judiciário e Legislativo no que tange, pelo que entendi, a sua relação como Presidente da República.

Eu, em minha boa-fé, imaginei que aquilo pudesse ter sido edição, pedaço de pronunciamento, que não pudesse ou não devesse ser analisado na singularidade de um contexto que deveria ser global. Fui dormir consciente de que, hoje, estaria no Palácio do Planalto, mesmo desconfiado, para discutir a pauta de convocação com Sua Excelência, o Presidente da República. E li os jornais pela manhã, cujas manchetes confirmavam o sentimento que eu havia experimentado ao ver o noticiário da televisão na noite anterior.

O jornal Folha de S.Paulo interpreta o seguinte: “Para Presidente, nenhum Poder vai atrapalhá-lo”.

O jornal O Globo, em sua manchete principal, estampa: “Lula: não tem Congresso nem Judiciário que impeçam reformas”.

O Judiciário e o Congresso são dois estorvos no caminho do Presidente.

No Diário de Natal, da minha província, manchete em letras garrafais: “Lula diz que só Deus pode impedi-lo de fazer reformas. Em discurso na CNI, o Presidente afirma que nem Congresso nem Judiciário serão capazes de evitar as mudanças”.

Percebi, Sr. Presidente, que eu estava certo, lamentavelmente certo, ao ter a sensação de que estava ouvindo o discurso, feito na CNI, de um cidadão que se arvorava o direito de ser e de falar como o “salvador da Pátria”.

Ninguém, Sr. Presidente, tem o direito de se julgar salvador da Pátria.

O Presidente Lula tem todo o direito de pensar que é um líder. Claro que é um líder, sim. E de um líder se cobram atitudes firmes e capacidade de agregar. Não conheço líder que não tenha capacidade de agregar. E, para agregar, Sr. Presidente, tem-se que ter três predicados básicos: ser tolerante, ser talentoso e ser equilibrado.

Talentoso, evidentemente, o Presidente Lula é, pois ganhou a eleição, é Presidente da República. Sua Excelência vem, com maestria, praticando o discurso por meio de metáforas, para fazer a boa comunicação com o povo; e até digo que está exagerando nas metáforas, porque está começando a prometer demais. E quem promete demais não consegue atingir o que está prometendo. Mas talentoso Sua Excelência é.

Tolerante. Nem precisa ser tolerante com a Oposição que fazemos, colaborativa como ela é. Ainda ontem, aprovamos as medidas provisórias todas, as indicações dos Diretores do Banco Central, de dirigentes de Agências. Trata-se de uma Oposição que tem a atitude de colaboração nas negociações que são postas nesta Casa não coloca o Presidente em voga ou em questão no quesito tolerância.

Senador Gilberto Mestrinho, o último predicado é o equilíbrio. Exige-se equilíbrio de um líder. Talvez esse seja o predicado mais forte de um líder. Ele tem a obrigação de ser equilibrado e humilde. E aí vem a minha preocupação com as falas do Presidente que, como interpretei, com interpretaram os editorialistas, os editores-chefes dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Diário de Natal, Sua Excelência entrou em rota de colisão com o Judiciário. Pelo discurso proferido, é de se supor que entrou, sim, em rota de colisão com o Judiciário, muito embora Sua Excelência desminta hoje, dizendo que não teve essa intenção. Mas entrou, sim, em rota de colisão com o Judiciário, tanto que o Presidente Maurício Corrêa, referindo-se à citação de Deus, disse que está perfeito, mas que a Constituição teria que ser respeitada.

Será que o Presidente se referia às manifestações do Judiciário com relação à questão da Previdência? Deus me livre de pensar que somos, hoje, governados por um Presidente que é imagem de outros de países de importância menor do que o Brasil, que praticam o populismo, estimulando a luta de classes, Deus me livre de pensar nisso. A dimensão do Brasil é muito maior: aqui não cabem populismo e estimulação da luta de classes. Um presidente não pode sugerir que existem brasileiros de primeira, de segunda ou de terceira classe; todos são iguais perante a lei.

E o segundo ponto, o equilíbrio nas relações com o Congresso Nacional. Sr. Presidente, o Congresso tem, mais do que o direito, o dever de opinar se em pauta estão as reformas. Se o Presidente se refere aos questionamentos acerca das reformas, é direito e dever do Congresso Nacional opinar, emendar, discutir, questionar e debater, para que, pela via do debate, areje-se o tema para a perfeita compreensão da sociedade, e é o que vamos fazer. Esta preocupação me fez, hoje de manhã, articulado com os Líderes Efraim Morais, Arthur Virgílio e Jefferson Péres, em reunião, dizer ao Presidente José Sarney: não vale a pena ir ao Palácio do Planalto, para ter um diálogo encabulado com o Presidente, um diálogo de pessoas que não olham umas para as outras com o olhar da sinceridade e da convicção; não vale a pena ir ao Palácio do Planalto, para receber a comunicação de uma pauta preestabelecida ou para ouvir um Presidente que, na véspera, dirigiu ao Judiciário e a nós uma palavra, no mínimo, de questionamento e desconfiança.

Mas quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que sou, por índole, um homem de conciliação. Embora o Presidente tenha repetido o discurso que ouvi na TV ontem, já que afirmou, a par de repetir, que sua intenção não era atingir o Judiciário e muito menos o Congresso Nacional, prefiro acreditar na sinceridade de Sua Excelência. Quero dizer a Sua Excelência que não tenho o direito de pedir, como Líder ou Parlamentar, a sua retratação, longe disso. Mas tenho o direito de sugerir que nos convoque, se deseja, realmente, reatar o clima que sempre tivemos e que pretendemos manter de bom relacionamento em torno do interesse nacional. Eu irei, não para ser comunicado de uma pauta. Se Sua Excelência quiser discutir com os Líderes a pauta da convocação, o PFL, apesar de tudo, estará no Palácio do Planalto, até mesmo hoje à tarde, se for o caso.

Obrigado, Presidente.