O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: comemora-se, neste 26 de junho, o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). No corrente ano, a instituição procura, mais uma vez, alertar a população mundial sobre a gravidade do problema, convocando-a para uma participação mais intensa no combate a esse que constitui, sem dúvida, um dos maiores flagelos deste século.

A propósito, Giovanni Quaglia, representante regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul, referindo-se a recente relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, afirmou que mais de 150 países já estão promovendo a implantação das convenções da ONU que dispõem sobre o controle de narcóticos e de outras substâncias psicotrópicas.

Deve-se esclarecer que o UNODC, com sede em Viena, na Áustria, mantém 21 escritórios em todo o mundo, trabalhando, de forma direta, com instituições governamentais, sociedade civil e comunidades locais. É uma organização especializada na promoção de políticas públicas de enfrentamento do problema das drogas e do crime, utilizando-se, para tanto, experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas.

Para isso, mantém equipe de peritos de várias nacionalidades, encarregados de “fortalecer as instituições no enfrentamento desses problemas; melhorar os indicadores de criminalidade e droga; e prover treinamento e assistência jurídica para aplicação das convenções internacionais pertinentes”.

Tal colaboração está disponível sob a forma de prestação de serviços, especialmente para “a elaboração de projetos de cooperação técnica com fundos nacionais, de instituições financeiras multilaterais e de doadores bilaterais, assim como para a gestão de projetos pelos resultados, com avaliação qualitativa”.

Os bons resultados desse trabalho demonstraram que, à força de rigorosa legislação e do empenho das populações mundiais, conseguiu-se limitar o consumo de drogas ilícitas a tão-somente 5% da população mundial com idade acima de 15 anos, comparativamente aos percentuais apresentados nos últimos anos da década de 90.

Esse percentual, correspondente a 200 milhões de pessoas, torna-se mais significativo quando comparado aos do consumo de drogas lícitas, como o álcool e o tabaco, na população acima de 15 anos de idade, calculado em 30% e 50%, respectivamente.

Aduz o representante da ONU que ações rigorosas contribuem para que o usuário abandone o vício, ou que o reduza antes de total abstinência, e que esse é o grande objetivo dos países conhecedores dos males produzidos pelas drogas à saúde e à produtividade, e de sua relação com o aumento da violência. Trata-se de um longo caminho. Porém, com o aumento das restrições, conta-se provocar o abandono do hábito ou, quando menos, reduzir significativamente os seus riscos.

Relata que convenção da Organização Mundial de Saúde (OMS), para cerca de 170 países, defende a diminuição do consumo de cigarros. Com essa finalidade, propõe a cobrança de maiores impostos sobre a sua produção e uso, a redução das áreas reservadas a fumantes, e a vedação, às fábricas, de qualquer publicidade e patrocínio cultural e esportivo. 

Sugere maiores esforços para a conscientização de nossa juventude quanto ao fato “de que os prazeres de curto prazo proporcionados pelo consumo de maconha, cocaína e drogas sintéticas têm efeitos danosos para a saúde”. Adverte que a maconha, “droga ilícita mais socialmente banalizada”, tem um poder cancerígeno quatro vezes maior do que o do tabaco, além de favorecer o desenvolvimento de psicoses.

No que se refere à concentração de renda proveniente do tráfico de drogas, relata que, há dois anos, somente o consumo de heroína e cocaína movimentou cerca de 80 bilhões de dólares, nos Estados Unidos e na Europa. Do total, tão-somente 1% coube aos agricultores empenhados na produção de matéria-prima dessas drogas, em países em desenvolvimento. A quase totalidade, ou 99%, foi reservada aos traficantes.

Afirma, ainda, que a maior parte dos 3,8 bilhões de dólares reservados às nações produtoras não representaram qualquer acréscimo às economias locais, porquanto os gastos dos traficantes concentraram-se em produtos importados. Aqui, o mercado de drogas ilícitas gera bilhões de dólares de lucros para os narcotraficantes, em grande parte procedentes de consumidores com alto poder aquisitivo.

Propõe, conseqüentemente, que, para a redução do mercado de drogas ilícitas, devemos adotar uma estratégia “bem balanceada entre a prevenção e a repressão”. Considera que medidas da primeira espécie podem influenciar os jovens a rejeitar o consumo de drogas ilícitas; tornar disponíveis serviços apropriados de suporte aos usuários que pretendem abandonar o hábito ou, pelo menos, reduzir os riscos acarretados pela utilização dessas substâncias, determinando a redução da incidência, e propiciando a sua reintegração na família e na comunidade.

Julga, com acerto, que “a pior e mais custosa política pública é deixar à própria sorte e sem nenhuma ajuda aqueles que desenvolverem problemas com drogas”. Nos últimos vinte anos, a Europa investiu em serviços públicos de qualidade, e, nos Estados Unidos, o orçamento da “Estratégia Nacional para o Controle de Drogas” aumentou de forma consistente, de tal modo que os serviços de prevenção e recuperação do abuso de drogas devem receber 5 bilhões e 200 milhões de dólares, no corrente exercício. Tal quantia, é bom que se destaque, corresponde a 47% do orçamento de controle de drogas daquele país.

Por derradeiro, registra que medidas repressivas são importantes. Todavia, sob o aspecto preventivo, muito tempo foi exigido para que se concluísse que os investimentos nesse setor garantem retorno e produzem a desejada redução do mercado de drogas ilícitas. Assim, para melhorar os indicadores de drogas e crimes, devemos apoiar “as políticas internacionais já ratificadas pelo País”.

Em conclusão, recomenda que os governos federal, estaduais e municipais necessitam adotar programas de prevenção ao crime e à droga, como tema fundamental de seus planos de trabalho, uma vez reconhecido que o problema afeta toda a sociedade. Mediante ações conjuntas, grande progresso será conquistado, ainda que os investimentos sejam modestos.

Nesse sentido, em nosso País, o Escritório alia-se ao Governo e à sociedade para a permanente redução do uso de drogas e, conseqüentemente, da criminalidade, com o desenvolvimento de programas resultantes do Acordo Básico de Assistência Técnica, em produtiva sociedade com a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores. No último decênio, o Programa de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas desenvolveu iniciativas de prevenção junto às escolas, ao ambiente de trabalho e às populações de risco, aí incluídas medidas de prevenção do HIV/Aids.

Para atender aos seus altos objetivos, o UNODC mantém, ainda, os seguintes programas: Global de Monitoramento; contra a Lavagem de Dinheiro; de Assessoria Jurídica; Global contra o Crime Organizado Transnacional; Global contra o Tráfico de Seres Humanos; Global de Combate à Corrupção; Global de Combate ao Terrorismo; a Rede Global da Juventude; e o Programa-Piloto de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos.

O UNODC, ademais, desenvolve programas de redução da oferta de drogas, compreendendo a modernização de centros de treinamento das polícias Federal, Civil e Militar. Ao mesmo tempo, promove ações contra o crime organizado transnacional, a partir de informes criminais elaborados pela União, pelos Estados e pelos órgãos do Poder Judiciário.

Trata-se, em síntese, do maior programa de cooperação técnica do Escritório, em todo o mundo, há pouco ampliado para a Argentina, o Chile, o Paraguai e o Uruguai, com a finalidade de consolidar as políticas nacionais de enfrentamento do problema das drogas.

Cumpre-nos, finalmente, uma breve referência ao Estado de Rondônia, que aqui temos a honra de representar, onde, comprovadamente, o problema das drogas está a exigir a intensificação das ações governamentais que têm merecido, como vimos, o forte e seguido apoio das Nações Unias, por intermédio de seu operoso Escritório contra Drogas e Crime.

Na vastidão daqueles espaços territoriais pouco habitados, característicos da região Norte, o crime organizado, na maior parte estrangeiro, vê facilitada a produção de cocaína, em grande parte destinada à exportação. Daí recolhe lucros extraordinários, o que o anima a, inúmeras vezes, valer-se de ações mais destemidas e violentas.

Conhecidos relatórios das Nações Unidas confirmaram que, de fato, aquela área, compreendendo grandes espaços de Rondônia, servem à movimentação da quase totalidade da cocaína produzida pela Colômbia, pelo Peru e pela Bolívia.

Passando pelo Brasil, a droga exportada chega fácil e lucrativamente à Europa e aos Estados Unidos, o que também determina a crescente escolha do território nacional para a expansão das bases de produção e de distribuição de drogas.

Conclusivamente, a requerida, maior e já indispensável colaboração do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes com a sociedade rondoniense e a ampliação dos programas do Governo brasileiro são determinadas pelo fato de o Estado, por sua estratégica posição geográfica e notória carência de recursos, prestar-se, conforme relatamos, à indesejável e cada vez maior utilização pelos países seguidamente suspeitos de colaborar com a produção e o tráfico de drogas.

Tal associação seria mais uma, entre as múltiplas missões de enfrentamento do problema, como as que ora se desenvolvem também no sentido de enfatizar a recuperação das vítimas, bem merecendo, no seu conjunto, os encômios que, nesta oportunidade, fazemos registrar nos Anais da Câmara Alta do País.

Muito obrigado.