O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exemplo do que há pouco foi dito aqui pelo Senador Leonel Pavan, também quero me congratular com o nosso Presidente, o Senador Eduardo Siqueira Campos, pelo seu pleno restabelecimento, e dizer que estou aqui na tribuna, neste momento, por cessão do tempo do Senador Eurípedes Camargo, Senador por Brasília, que, gentilmente, acolheu uma solicitação minha para que eu pudesse estar aqui. Serei, depois, sucedido nesta tribuna pela nossa ilustre representante Senadora Ideli Salvatti.

A força dos ventos em nosso Brasil deve servir para impulsionar nossa economia. Dizendo isso, falo sobre a energia eólica, cujas características e peculiaridades ambientais, conhecidas mundialmente, justificam a sua implantação em nosso País. Essa fonte de energia alternativa, que chega a representar até 12% da matriz energética de alguns países europeus, pode, principalmente no Nordeste brasileiro, ser fonte de emprego, de renda, fortalecendo a infra-estrutura necessária ao crescimento da nossa região. O potencial eólico brasileiro, segundo o Atlas do Ministério de Minas e Energia/Eletrobrás, publicação de 2001, é de 143.470 megawatts, sendo 75.050 megawatts, ou mais da metade, no Nordeste. No meu Estado, o Rio Grande do Norte, estima-se em 25.000 megawatts, potencial equivalente ao do vizinho Estado do Ceará. Estas duas unidades da Federação representam, praticamente, 70% do potencial eólico da região.

Até 8 de maio de 2003, a Aneel possuía, em seus registros, projetos autorizados que somam, no Brasil, 6.186 megawatts. No Nordeste, 4.475 megawatts, equivalentes a 72% do total aprovado para o Brasil.

É inconcebível que o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, fique estagnado aguardando a definição do valor econômico, ponto fundamental para viabilizar todos esses projetos.

É inaceitável, também, Sr. Presidente, a discriminação imposta aos investidores, classificando-os em duas categorias. Os de primeira, que são os Produtores Independentes de Energia Autônoma - PIEA, e os de segunda, que são os Produtores Independentes de Energia - PIE. A esdrúxula prioridade prevista pelo processo de “chamada pública”, a ser executada através do Ministério de Minas e Energia, precisa, urgentemente, de correções.

Não existe, mas não existe mesmo, justificativa técnica para um tratamento desigual, já que a energia produzida seria incorporada ao sistema elétrico brasileiro, com seus benefícios e custos ali diluídos. Tratar de forma isonômica os investidores é garantir a aplicação dos princípios constitucionais vigentes.

Quando governei o Rio Grande do Norte, concedi incentivos fiscais para atrair projetos de geração de energia eólica. Agora, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal, se aprovar a contratação dos projetos elaborados, somente no Rio Grande do Norte, os incentivos concedidos por esses projetos poderão somar investimentos da ordem de US$2 bilhões, que permitirão que se implantem 2.007 megawatts. Durante a construção dos parques eólicos, serão gerados 4.300 empregos diretos e 8.600 empregos indiretos. Ainda como exemplo, ressalto que, ao longo dos 25 anos da operação, serão mantidos três mil empregos diretos e seis mil empregos indiretos.

Quero, portanto, solicitar, ao Governo Federal, ao Ministério de Minas e Energia, atenção para as distorções aqui mencionadas, pois, na verdade, há poucos dias estive nesta tribuna denunciando que uma usina geradora de gás estava com seus trabalhos de conclusão paralisados no Rio Grande do Norte, porque não havia essa definição do valor econômico. Que investidor se lançará em qualquer empreendimento se não tiver a garantia do modelo a ser implantado, do que será efetivamente cobrado por ele para fazer jus à remuneração do que está sendo oferecido?

Então, Sr. Presidente, no meio dessa indefinição, que parece que vai acabar, segundo anúncios do próprio Governo, ainda agora no mês de julho que se aproxima, quero solicitar maior atenção para esse modelo, porque não podemos continuar diante dessa realidade. O que foi feito pelo Governo anterior continua vigendo, mas não é efetivado. E o que o Governo Luiz Inácio Lula da Silva pretende não está vigendo porque não é efetivado.

Então, Sr. Presidente, numa questão como essa, de infra-estrutura para este País, de infra-estrutura energética, não podemos ficar diante dessa questão verdadeiramente shakespeariana, ser ou não ser. O Governo Federal precisa definir isso.

Estamos aqui com o jornal Folha de S.Paulo de hoje, que nos traz a notícia de que o Governo está finalizando um novo modelo para o setor elétrico do País, em que será privilegiado o planejamento e a presença do Estado nas tomadas de decisões. Ao invés de as distribuidoras buscarem energia em contratos diretos com geradoras e em leilões do mercado atacadista de energia, serão feitos contratos de longo prazo com um pool de geradoras, os quais serão acompanhados de perto pelo Governo.

Não tenho condições de analisar, neste momento, todas as nuanças, todos os aspectos desse novo modelo a ser lançado. O que quero, Sr. Presidente, é que se apresse essa definição. O País tem pressa, ele quer crescer. O País, segundo o Governo, está se preparando para crescer, mas não vai crescer sem energia, sem que se tenha uma definição desse novo modelo energético.

Concedo um aparte, com todo prazer, ao nobre Senador Eurípedes Camargo.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Garibaldi Alves Filho, o seu discurso tem a força da sua experiência como Governador de Estado, com toda a bagagem que V. Exª acumulou ao longo de sua trajetória política. A preocupação com a energia é no sentido de que, sem ela, não é possível mover máquinas. A energia é a força que move todo o processo da economia. V. Exª tem razão, no seu discurso, quanto à preocupação com a geração de energia, com o emprego e com o desenvolvimento de nosso País. É claro que o tempo também conta a favor e contra, já que há uma dicotomia nesse processo. Primeiramente, é preciso analisar toda a herança recebida - não estou dizendo que ela seja ruim - e, a partir daí, trabalhar a resposta às necessidades. Viemos de um passado recente de problemas muito sérios com a energia, incluindo o apagão. Diante do fato, precisamos nos preocupar e não deixar que isso ocorra, dinamizando esse processo a fim de que possa trazer sossego para nós, brasileiros, gerando emprego e renda. A preocupação de V. Exª está na ordem do dia e é muito importante, por isso quero parabenizá-lo pela preocupação e dizer que V. Exª pode contar com a nossa posição favorável. Espero que encontremos uma saída o mais rapidamente possível.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Eurípedes Camargo, agradeço a V. Exª por lembrar que o País passou por um período de racionamento que não chegou ao desfecho de verdadeiro apagão.

Hoje, em matéria da Folha de S.Paulo, diz-se que serão criados um ministério preventivo ao apagão e um pool para vender energia às distribuidoras. Trata-se de um novo sistema de venda de energia às distribuidoras. Quero insistir no sentido dessa definição, que já tarda e nos deixa em grande inquietação.

Não venho à tribuna dizer que os ventos fortes irão soprar de uma maneira tal que a energia eólica irá prevalecer como a matriz energética brasileira, porque sabemos que a energia eólica é cara. Nos países mais desenvolvidos, apesar de não se constituir na fonte de energia principal, ela é absolutamente imprescindível para algumas situações. O Brasil possui esse potencial que está localizado no Nordeste. Se estivesse localizado no Sul do País, dos Senadores Pedro Simon e Leonel Pavan, eu também estaria pedindo para que o Governo apressasse uma definição. É claro que estou puxando a brasa para minha sardinha. Na verdade, quero que se procure uma definição. Vou colaborar fazendo chegar à Mesa um projeto de lei que prima por acabar com essa discriminação entre produtores de energia, porque não estamos em condições de discriminar ninguém, mas, sim, de atrair todos os investidores que tenham condições de produzir energia.

Portanto, dispenso-me de ler o projeto.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador Pedro Simon, com o maior prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Garibaldi Alves Filho, creio que V. Exª está apresentando um projeto da maior importância e discutindo uma matéria extremamente significativa. V. Exª fala em energia eólica, e nós, do Sul, vivemos situação semelhante. Temos regiões enormes com ventos favoráveis que poderiam gerar uma imensidão desse tipo de energia. Quando fui Governador, fiz um convênio com empresas holandesas que foram ao Rio Grande do Sul e instalaram cata-ventos especiais, demonstrando a capacidade desse tipo de energia. Agora, no Governo de Germano Rigotto, há uma mobilização nesse sentido. São pequenas indústrias, que, aliadas, dão uma compensação, uma nova perspectiva que facilita imensamente. Até porque, praticamente, é gratuito o seu andamento. O estranho é que isso seja feito isoladamente, como estamos tentando fazer no Rio Grande do Sul. V. Exª está apresentando o projeto em muito boa hora, mas, no âmbito nacional, isso não consta. Parece que o Governo Federal está tão apaixonado pelas hidrelétricas que não considera tão necessário, talvez em razão dos grandes números, cuidar desse outro tipo de energia. Sei que na região de V. Exª há imensas áreas com enormes possibilidades de avanços técnicos e financeiros, como é o caso do Rio Grande do Sul, que está dedicado a isso de corpo e alma, mas não há diálogo nesse sentido porque o Governo Federal não está preocupado. No Rio Grande do Sul, há ainda outro problema: o da indústria do carvão. Com Santa Catarina, somos a maior reserva de carvão no Brasil. Em qualquer lugar do mundo, há um percentual reservado à indústria carbonífera, porque se sabe que a indústria hidrelétrica, por mais barata e menos poluente que seja, tem contextos e condições. Pode haver uma diminuição da água, como ocorreu no apagão. Há a situação de secas que determina que ela não pode avançar como se deseja. Por outro lado, hoje a tecnologia é tão avançada que a poluição do carvão já pode ser absorvida e combatida. Mesmo com o preço elevado do carvão, há a possibilidade, com a vinda do gás - que pode ser brasileiro, boliviano ou argentino -, de uma mistura que traz uma perspectiva positiva de produção. Então, pelo que sei, nos Estados Unidos, mais de 20% da energia é gerada pela indústria de carvão. No mundo inteiro, as indústrias são distribuídas. Não há lugar onde se queira basear apenas em uma produção - no caso nosso, na produção de hidrelétrica -, porque, mais cedo ou mais tarde, os problemas vão complicando-se. Por isso, o projeto de V. Exª é da maior importância, assim como o assunto abordado: a energia eólica. E acrescento que o assunto do carvão, que interessa a nós, ao Paraná, ao Rio Grande do Sul e aos nossos irmãos de Santa Catarina, também é da maior importância. Obrigado, Senador.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Pedro Simon, peço desculpas a V. Exª. Citei o exemplo do Rio Grande do Sul...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Citou bem, Senador.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu poderia ter dito que o Rio Grande do Sul realmente tem um potencial enorme. Quis fazer um paralelo, mas parece que não fui muito feliz. Peço desculpas tanto a V. Exª quanto ao Senador Leonel Pavan e apelo para que, juntos, cobremos do Governo Federal uma definição não apenas para a questão da energia eólica, como também para a questão da discriminação dos produtores de energia autônoma e dos produtores independentes de energia. No projeto de lei que apresento, procuro corrigir essa situação. A Ministra Dilma Vana Rousseff é gaúcha e deve estar bem consciente do que significa a energia eólica para este País e para as Regiões Nordeste e Sudeste.

Já estou recebendo a advertência do nosso Presidente, que está usando toda a sua energia para que eu contribua com a Presidência, pois há vários oradores inscritos.

Encaminharei, neste instante, o projeto de lei a que me referi. Agradeço aos Senadores Eurípedes Camargo, Pedro Simon, Leonel Pavan e à Senadora Ideli Salvatti. Muitos poderiam dizer que está cedo para cobrar. Seria cedo se este País tivesse uma grande infra-estrutura energética. Se não a temos, temos de recuperar o tempo perdido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.