O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma comunicação inadiável. Eu gostaria de deixar registrada nesta Casa a preocupação dos pescadores artesanais de Santa Catarina e também nossa, de homens públicos representantes dessa classe no Senado Federal.

O Ibama, em Santa Catarina, tomou a decisão, contrária aos princípios do Governo de atender às camadas sociais mais sofridas, de proibir a pesca com tarrafa, o que, certamente, deixará inúmeros pescadores artesanais sem comida na mesa.

Faço essa advertência porque o projeto social do Governo Federal Fome Zero teria a obrigação de - pelo menos é o que se diz à população - dar continuidade a todos os projetos do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Mas o Ibama tomou uma atitude radical contra os pescadores artesanais. Não quero aqui contrariar ou criticar a decisão do Ibama de querer preservar ainda mais a nossa pesca, mas querer preservar em detrimento dos pescadores artesanais seria uma falta de respeito ao Projeto do Governo Fome Zero.

O jornal Diário Catarinense, um dos maiores de Santa Catarina, traz matéria sobre essa proibição:

A proibição da pesca amadora com tarrafa, a partir de 27 de junho, em todas as praias e rios do País, foi mal recebida entre os pescadores profissionais e amadores de Florianópolis”, de Itajaí, de Santa Catarina.

Todos concordam que o Ibama deveria dar mais atenção à pesca predatória feita por grandes embarcações com redes de arrasto.

Estão querendo tirar o pão da boca do pobre. ‘Eu jogo tarrafa para sobreviver’, protesta o pescador profissional e funcionário público aposentado Aduci Pacheco, 72 anos. Segundo ele, se a norma vingar, muita gente vai passar fome.

Sr. Presidente, também queremos destacar aqui:

Os pescadores da região do Vale do Itajaí receberam a notícia da proibição da pesca amadora com tarrafas com espanto e indignação.

Isso é um absurdo e não dá para acreditar. Pesco há muitos anos usando, inclusive, tarrafa.

            Tirar esse método de pesca seria pisar o pescoço de todos os pescadores brasileiros que, em sua maioria, não têm FGTS, nem condições de pagar a Previdência, por isso não podem receber aposentadoria e estão trabalhando de toda forma para poder sobreviver com a pesca.

O povo catarinense não pode se omitir. A natureza dá o peixe; por caridade, que se deixe o povo pescar. A proibição da pesca com tarrafa artesanal é mais uma afronta do poder constituído, que inibe a liberdade daqueles que buscam só viver dignamente” - assim se manifestou o pescador Márcio Araújo.

Uma das tradições mais antigas desta ilha açoriana está sendo proibida: a pesca com tarrafa empreendida por pescadores não profissionais. Vejam só, uma tradição passada de pai para filho está acabando. Ainda me lembro da minha primeira tarrafada, ensinada por meu pai - esse é um momento único de amor e carinho. Agora tenho medo de não poder ensinar aos meus filhos essa arte. Porque, se um fiscal do Ibama (...)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Leonel Pavan, solicito a V. Exª um aparte.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, é permitido apartes?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Infelizmente, nesta fase da sessão, a das comunicações inadiáveis, é impossível conceder aparte.

Inscreverei V. Exª, Senador Pedro Simon, para também falar durante esta fase da sessão.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Leonel Pavan, sugiro a V. Exª que se queixe ao Ministro da Pesca, que é de Santa Catarina.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, o Senador Pedro Simon me sugere reclamar ao Ministro da Pesca, Sr. José Fritsch, que é catarinense. Senador, eu gostaria de lembrar que o Sr. José Fritsch é homem sensível, comprometido com a pesca, daí sua indicação. Portanto, tenho certeza de que S. Exª dará a atenção devida a essa preocupação de todos os pescadores de Santa Catarina.

Senador Pedro Simon, espero que o Ministro José Fritsch não apenas ouça o nosso pronunciamento, mas também o seu apelo, já que S. Exª assumiu um novo Ministério para ajudar justamente as camadas sociais mais sofridas, nela incluída os nossos pescadores artesanais.

Sr. Presidente, os pescadores alegam que um fiscal, ao abordá-los portando uma tarrafa, poderá aplicar uma multa de R$700,00. Os poucos fiscais do Ibama deverão também preocupar-se com essa nova função, quando grandes embarcações que fazem arrastões continuam sem ser fiscalizadas.

Fica registrada a nossa preocupação. Espero que os pescadores artesanais sejam atendidos e não escolhidos como bodes expiatórios e que o Ministro Fritsch, nosso companheiro e amigo, se sensibilize com os pescadores artesanais de Santa Catarina.