O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nestas poucas palavras, saudar a iniciativa do Governo Federal de lançar, no dia de hoje, o Programa Primeiro Emprego.

Preocupação permanente, Sr. Presidente, do PMDB e desta Casa, eu mesmo defendi essa idéia em todos os momentos do meu primeiro mandato como Senador da República. Recentemente, tivemos a oportunidade de discutir o assunto várias vezes e, mesmo na própria campanha eleitoral, tive o privilégio de defender essa idéia e de batalhar por ela em todos os lugares por onde estive.

A proposta tem um caráter social importantíssimo, em função da crescente taxa de desemprego registrada em nosso País.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, há cerca de oito milhões de pessoas, de 16 a 24 anos de idade, sem ocupação no Brasil. Dessas, como cheguei a mencionar aqui, em um outro discurso, três milhões e meio estão à procura de emprego - ou seja, Srªs e Srs. Senadores, de cada dois desempregados, um deles é jovem.

E é este, Sr. Presidente, o principal alvo do Primeiro Emprego: jovens de baixa renda do País. O Governo vai repassar R$200,00 (duzentos reais) por mês às empresas para pagar o salário dos contratados. O empregador adicionará R$40,00 (quarenta reais) e vai arcar com os encargos trabalhistas.

Nos primeiros seis meses, a previsão é atender 250 mil jovens, de forma gradual, para que o gasto caiba no Orçamento. Terão prioridade negros, mulheres, egressos de estabelecimentos da Febem e de presídios, entre os quais, Sr. Presidente, há as maiores taxas de desemprego juvenil. E fica proibida a contratação de jovens que sejam parentes de empregados ou de sócios de empresas ou ainda dirigentes de entidades que aderiram ao programa. A regra surgiu para evitar que o dinheiro público vá parar no bolso de quem não precisa.

Para se ter uma idéia do quadro que atinge hoje todo o País, cito o exemplo da Grande São Paulo. Naquela região, a taxa de desemprego atingiu, em maio, 20,6% da população economicamente ativa. Segundo pesquisa do Dieese, esse percentual representa 18 mil desempregados a mais do que o mês anterior. Na comparação com maio de 2002, cento e quatro mil postos de trabalho foram fechados na região.

Por isso, louvo a iniciativa do Governo de liberar R$140 milhões do Tesouro Nacional e de buscar junto a organismos internacionais mais recursos, de modo a que mais de R$1 bilhão sejam destinados a gerar emprego para jovens na faixa dos 16 aos 24 anos.

Mas eu alerto para que o ingresso de jovens no mercado de trabalho não represente o desemprego daqueles que lá estão. É preciso que o Programa apresente mecanismos que desestimulem as empresas, públicas e privadas, que caírem na tentação de contratar mão-de-obra barata, sacrificando os mais experientes.

Temos uma dívida social a ser resgatada com a maioria do povo brasileiro. Precisamos gerar mais emprego e renda em nosso país. Nesse sentido, a destinação de recursos do Orçamento Geral da União é peça fundamental na geração de políticas compensatórias que ajudem o País a superar nosso imenso fracasso social. A previsão orçamentária, por exemplo, para este ano do Primeiro Emprego, foi reduzida em 72%, segundo os jornais que circulam hoje. Isso deveria ser revisto para atingirmos as metas anteriormente especificadas.

É importante, também, que avancemos na meta de unificar as políticas sociais, como forma de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Temos de acelerar a inclusão, evitando com isso os desvios e a superposição de autoridades na área social. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe disso. Tem criticado a multiplicidade de programas, lembrando que o Governo Federal já gasta, em políticas de transferência de renda, mais de R$7 bilhões ao ano.

Por isso, é necessário otimizar as políticas e combinar o jogo com os Estados e com as Prefeituras, para que o dinheiro que sai dos cofres públicos atinja as pessoas realmente mais necessitadas. Outro detalhe importante: é fundamental dar continuidade aos programas já em curso.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.