O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei hoje sobre a fusão Varig-Tam, mas não sem antes cumprimentar o Presidente Lula e o Ministro Jaques Wagner pelo lançamento, hoje, do Programa Primeiro Emprego. Estive presente ao evento no Palácio com o Senador Eurípedes Camargo, que está no plenário, e o Senador Valmir Amaral. Na verdade, o ato mexe com as nossas emoções e com o interesse de, no mínimo, dois milhões de jovens que se apresentam todo ano no mercado de trabalho. Sabemos que esse Programa gerará alguns empregos - naturalmente não os dois milhões -, mas é importante esse começo. Numa outra oportunidade, farei uma manifestação sobre a importância do ato realizado hoje.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vimos, no atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, um ato contra a humanidade, mas também contra a aviação comercial.

A aviação comercial sofreu reveses em praticamente todos os países do mundo. Desde então, o setor registrou inúmeras falências, fusões e incorporações para colocar em equilíbrio os mercados em que atuam.

No Brasil, não foi diferente. Quatro das principais empresas aéreas brasileiras mantinham, até aquela data, vôos internacionais. Depois do atentado, houve a diminuição do mercado, o aumento da concorrência e pelo menos uma delas - a Transbrasil - deixou de voar. A Vasp suspendeu os vôos internacionais e passou a operar somente nas rotas nacionais. Nas rotas internacionais, sobreviveram a Varig e a TAM, que continuam voando para o exterior e disputando com a Vasp e a GOL o mercado interno.

Falo em sobrevivência porque esse termo se encaixa melhor à atual situação das empresas aéreas. É notório e visível que elas continuam passando por dificuldades diante das exigências para se enquadrarem ao novo figurino da aviação comercial, após o atentado.

Pelo seu porte, a Varig e a Tam estão em situação mais difícil. Para superar as dificuldades, as duas maiores empresas de aviação comercial brasileira iniciaram negociações com vistas a um processo de fusão que não tem se mostrado menos complicado que a realidade internacional. Isso ocorre porque Varig e Tam são empresas muito diferentes, até nas dificuldades. Cada qual tem sua particularidade, e por isso necessitam de soluções diferenciadas para seus problemas.

A união dos problemas administrativos e financeiros da primeira com os problemas operacionais e financeiros da segunda não resultará em algo positivo por si só. Por isso, a solução que se apresenta pela fusão das duas empresas, como forma de equilibrar o mercado e, ao mesmo tempo, sanar suas dificuldades, não mostra muita consistência quando confrontada com uma análise técnica mais detalhada.

Recebemos informações dando conta de que o modelo de fusão, concebido pelo Banco Fator, não resiste a questionamentos básicos. Ele embutiria um inexplicável desequilíbrio em favor dos acionistas da Tam e um provável escândalo financeiro para o futuro.

Esse modelo despreza valores como cultura técnico-operacional, marca, desempenho e outros indicadores que revelariam o verdadeiro valor da Varig. Estranhamente, para não dizer de forma suspeita, estabeleceu-se um único parâmetro - do patrimônio líquido - para se estabelecer a participação de cada uma das empresas na nova corporação.

O modelo proposto pelo Banco Fator ainda prevê um calote nos trabalhadores (créditos trabalhistas e de previdência complementar) e no governo (créditos tributários e de Previdência Social), deixando esses passivos para a combalida Fundação Rubem Berta, controladora da Varig.

A Folha de S.Paulo noticiou que o projeto de fusão prevê a demissão de todos os funcionários da Varig a um custo de R$675 milhões, sendo que R$550 milhões desse total seriam provenientes de financiamentos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, concederia usando para isso recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT. Os funcionários seriam demitidos, e o dinheiro do FAT seria usado, inclusive, para facilitar a demissão.

Seria cômico, se não fosse trágico. Está-se propondo a utilização de um banco que tem por finalidade fomentar o desenvolvimento, com recursos de um fundo voltado para a geração de empregos, para financiar o fechamento de uma das mais tradicionais empresas do país e o desemprego da maioria dos seus funcionários.

Demitir a totalidade dos funcionários da Varig após a fusão significa eliminar perto dos cinco mil postos de trabalho. Convém lembrar que se trata de mão-de-obra altamente especializada, com difícil recolocação no mercado de trabalho. Os trabalhadores demitidos que eventualmente fossem aproveitados na nova empresa certamente terão seus salários aviltados. A história prova isso.

Além disso, caberá ao BNDES um empréstimo-ponte no valor de US$100 milhões, para prevenir que a Varig entre em colapso enquanto as pendências são resolvidas.

Não bastasse tal monta, a fusão das duas empresas ainda exigirá um aporte de mais US$480 milhões em investimento na nova empresa, isso tudo, ainda segundo a Folha de S.Paulo, para que ela venha a dar lucro somente em 2008. Os custos totais da fusão, no entanto, podem ficar entre US$700 milhões e US$800 milhões.

Apesar de toda essa vultosa soma, restarão aos trabalhadores traumas profundos: desconsideração dos seus créditos trabalhistas, degradação de suas aposentadorias e substancial detrimento de suas condições de trabalho.

À sociedade brasileira, usuária de transporte aéreo, restará a redução de horários e de vôos - o que é natural - e de localidades servidas e ainda o aumento dos preços das tarifas; ao Governo, a impossibilidade receber os créditos tributários e previdenciários, num momento em que se fala em reforma da Previdência; aos acionistas da Varig, 5% de participação na nova empresa.

Não está claro a quem esse modelo de fusão das duas maiores empresas da aviação comercial brasileira vai beneficiar ou a que interesses vai atender.

Segundo a Associação de Pilotos da Varig, o Plano de Reestruturação Ampla, elaborado por assessoria contratada pelos trabalhadores da empresa, sequer foi considerado.

De acordo com esse plano, com os R$675 milhões que seriam gastos com a demissão dos funcionários da Varig, somados à participação de um investidor, já assegurado, e recursos dos próprios trabalhadores, a recuperação da empresa seria possível, evitando-se o calote no Governo e a demissão dos funcionários.

Diante desses questionamentos, está marcada para hoje, exatamente neste horário, às 18 horas, no salão nobre da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, um ato público para a criação da “Frente Gaúcha em Defesa da Varig e dos Direitos dos Trabalhadores”. O ato está sendo promovido pela União das Associações de Classe dos funcionários da Varig e das suas coligadas Rio Sul e Nordeste e insere-se no processo de recuperação das empresas e do setor aéreo brasileiro.

A Frente constitui-se de uma ampla aliança das instâncias de representação política rio-grandense-do-sul, Bancada gaúcha no Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores), Deputados Estaduais, Vereadores e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, além das entidades de classe patronais e de trabalhadores.

Com o peso dessa representação, a Frente encaminhará solicitação de audiência ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que receba uma comissão de representantes de trabalhadores da Varig e de políticos gaúchos para discutir e viabilizar a análise de uma proposta que contribua para a solução dessa crise.

A preocupação, Sr. Presidente, é legítima tanto no que diz respeito à recuperação da Varig quanto à iminência de sua fusão com a TAM, que não responderá nem ao interesse da TAM e nem da Varig e que dará à nova companhia, aí sim, o controle de 75% do mercado aéreo brasileiro.

Está em jogo a sorte da primeira empresa de transporte aéreo do Brasil, a maior da América Latina. Unida à Rio Sul e à Nordeste, a Varig mobiliza 115 aviões para oferecer a maior e a mais diversificada rede de linhas aéreas de todo o País. Em conjunto com as outras duas companhias, opera a mais completa rede de linha doméstica, servindo a 110 cidades. Para o exterior, voa diariamente para 27 destinos, em 18 países e quatro continentes. A partir de seu ingresso na Star Alliance, a maior aliança de companhias aéreas do mundo, passou a oferecer ainda maiores facilidades para seu passageiros, que agora podem alcançar com rapidez e conforto qualquer parte do globo terrestre.

Ao longo de mais de 75 anos de existência, a Varig transportou, Srªs e Srs. Senadores, mais de 210 milhões de passageiros, voou mais de sete milhões de horas, realizou mais de 2,5 milhões vôos e seus aviões deram cerca de 115 mil voltas ao redor do mundo, ao redor da Terra.

Todo esse patrimônio está em jogo. A fusão Varig com a Tam, praticamente, com a eliminação da empresa gaúcha, poderá provocar uma perda irreparável para o setor. Quem perderá não será o Rio Grande, quem perderá será o Brasil. Podemos estar no caminho de uma perigosa situação de monopólio da aviação comercial brasileira, fundamental para diversos setores da nossa economia.

Cabe ressaltar que os países que optaram em concentrar esse mercado numa única empresa não obtiveram êxito em mantê-la eficiente e rentável. Em regime de monopólio, os resultados que se apresentam são o aumento dos preços das passagens, a substancial redução dos postos de trabalho e a necessidade de novos aportes, por parte do Governo.

Portanto, acho que ainda cabe a esta Casa uma grande colaboração a oferecer a toda a sociedade brasileira nesse processo de fusão das duas companhias.

Para terminar, entendo que o Senado Federal deve promover um grande debate, com audiências públicas, envolvendo todos os entes da fusão: os presidentes da Varig, da Tam; as Associações Profissionais das duas companhias; o Banco Fator e a empresa de consultoria que tem um estudo alternativo sobre a viabilidade da Varig; a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); o Presidente do BNDES e os Ministros da Defesa, do Desenvolvimento e da Previdência Social, grande credora da companhia, para que, juntamente com esta Casa, possam encontrar uma solução definitiva não apenas para a Varig, mas também para o importante e estratégico setor da aviação comercial brasileira.

Neste momento, com muito orgulho, cedo um aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, hoje V. Exª trouxe a debate neste plenário um assunto de relevante importância. Não haveria por que interrompê-lo com um aparte, mas sou um apaixonado pela aviação. Sempre admirei o trabalho daqueles que, por vocação e por vontade pessoal, fizeram com que surgisse a aviação comercial brasileira - Ruben Berta, Omar Fontana e tantos outros deixaram seu nome na história da aviação civil brasileira. Acompanho de perto vários fatos que levaram à situação de praticamente extermínio da aviação comercial brasileira, como a política cambial, intervenções nas companhias e tantos outros fatores que, ao longo dessa última década, não permitiram que elas sobrevivessem a expensas próprias. Pagando todo o material, todas as importações em dólar, recebendo em reais, a diferença cambial, portanto, fez com que, a cada ano, o débito fosse aumentando sem nenhuma possibilidade de recuperação sem a intervenção do Governo. V. Exª deve ter um sinal divino. Hoje, quando vinha de São Paulo para cá, vim lendo O Globo, que continha quase tudo ao que V. Exª se referiu em seu pronunciamento, inclusive o movimento no Rio Grande do Sul. O corpo de trabalhadores da Varig é histórico. Praticamente plantaram a aviação, levando o nome do nosso País ao exterior, tornando o Brasil forte em termos de aviação. A Varig, Senador, chegou a ser a preferida em vôos internacionais, mesmo diante de grandes concorrentes da Europa e dos Estados Unidos. Todo mundo queria a Varig, pelo tratamento, pela forma como os aeronautas trabalhavam junto aos clientes da companhia. Mas com tristeza, observamos que foi como um fogo que se apagou, sem que ninguém o alimentasse. V. Exª tem razão. Aqui realizamos algumas audiências públicas. Recentemente, pedi que gravassem uma audiência, que contou com a presença de todos aqueles que conhecem profundamente a situação das companhias aéreas, para que eu pudesse ouvi-la com calma - tenho comigo essa gravação. A voz de V. Exª encontra reflexos no Planalto, por sua força, por seu conhecimento e por sua ligação com o Senhor Presidente; portanto, creio que o seu pronunciamento será ouvido. Hoje, tomei conhecimento de que a Varig irá receber cem milhões, para tentar minimizar a situação até que ela seja resolvida, e o BNDES investirá seiscentos milhões na nova companhia aérea, que será criada após a fusão - parece que essa fusão é irreversível -, cujo termo foi assinado hoje. A Vasp continua operando, e a Transbrasil, lutando por sua reabilitação. Cumprimento V. Exª na esperança de poder ser solidário nessa luta liderada por V. Exª nesta Casa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Também gostaria de salientar o ocorrido na audiência com o Presidente da Varig, que está encaminhando a fusão, de quem ouvi: “A fusão não resolve. Daqui a seis, saibam os senhores, teremos outro problema, porque a aviação comercial, de fato, entrou numa linha de caos”. Ouvi essa declaração do Presidente da Varig no gabinete da Liderança do Governo, na presença de 25 Srs. Senadores. Fiquei mais preocupado, porque constatei que a solução está sendo paliativa.

Antes que o meu tempo se esgote e eu não possa conceder apartes, ouço o nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Paulo Paim, no mundo moderno não existiria civilização sem energia elétrica, sem a telefonia, sem sistema de distribuição de água adequado, e eu incluiria também a aviação civil. A aviação civil é igualmente importante para a sociedade no mundo moderno, mas tenho a sensação de que estamos negligenciando esse setor. V. Exª teve a coragem de trazer o problema ao plenário do Senado. Poucas vezes um problema dessa magnitude foi tratado aqui. Ouço seus elogios à Varig - aos quais subscrevo, assim como os do Senador Romeu Tuma -, mas a Vasp é igualmente merecedora dos nossos cuidados. Essa empresa tem resistido a todas as dificuldades e tempestades e está funcionando. O Governo também tem sua parcela de responsabilidade, e não me refiro ao Governo que assumiu ontem, mas a Governos anteriores, já então incluindo o atual. O que está ocorrendo nesse setor? As companhias têm a receber do Governo Federal uma quantia substancial. Recebida essa quantia, a aviação estaria salva. Já houve uma decisão judicial em relação à Transbrasil. A reivindicação da Varig, Vasp e TAM é rigorosamente semelhante. Quando a empresa privada deve ao Governo, ele cobra impiedosamente, aplicando-lhe juros, multas etc. Quando o Governo deve à iniciativa privada, ele não paga e fica por isso, daí determinadas dificuldades como esta que hoje está sendo vivida pelas companhias aéreas. Pela segunda vez, cumprimento V. Exª pela iniciativa e fico ao seu lado nessa luta pela salvação das empresas brasileiras de aviação civil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado. Apenas gostaria de complementar: quando fui à África do Sul, na época do apartheid, estava temeroso e lá fiquei por quinze dias. O Nelson Mandela estava no cárcere. V. Exª^s não imaginam minha alegria ao entrar no avião da Varig para voltar para casa, porque lá, naquela época - sabia-se -, os atos contra a comunidade negra eram permanentes. Então, tenho essa simbologia da Varig na minha mente, que além de toda a questão técnica, econômica e social, também mexe um pouco com as nossas emoções.

Fiquei no Japão por um mês. Houve um acordo de ida de Deputados e Senadores para aquele país. Um dos indicados, por ser ex-sindicalista e operário, confesso que no momento em que entrei no avião da Varig me senti como se estivesse no Brasil: cheguei em casa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Lamento interrompê-lo, mas V. Exª falou tanto em Varig e TAM que o tempo voou. Lembro a V. Exª que está inscrito o nobre Senador Geraldo Mesquita, que pacientemente espera sua oportunidade.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E cedeu, inclusive, o lugar. Eu gostaria demais de dar um aparte aos outros Senadores, mas estou preocupado que eu vá quebrar o acordo firmado com a Mesa de que a partir do momento que encerra o horário do orador não é mais permitido o aparte. Mas eu gostaria muito de ouvir os outros oradores.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. Abro mão do tempo do meu aparte, se é que tenho o direito.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Realmente, com a sabedoria de V. Exª, creio que já sensibilizou todo o País, a República, e todos nós vamos trabalhar, V. Exª liderando esse processo de fortalecimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não quero desrespeitar o acordo firmado, então, darei um depoimento rápido: o Senador Pedro Simon fez um brilhante discurso há cerca de quinze dias em defesa da Varig. Na oportunidade, fiz um aparte, demonstrando a mesma preocupação.

Quero reafirmar que esse movimento em defesa da viação aérea brasileira é de todos os Deputados e Senadores.

            Era isso, obrigado, Sr. Presidente.