O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero dizer ao Senador Jefferson Péres que aceito o apelo que faz como Líder do meu Partido; portanto, farei o requerimento que solicita em relação ao caso do Ministério dos Transportes.

Pedi para fazer esta comunicação inadiável, Sr. Presidente, tendo em vista um assunto que considero importante. Nos últimos dias, os indicadores da recessão praticamente estão marcando o noticiário nacional. A renda do trabalhador caiu 14,7% no último ano; a produção industrial, 4,3%. Prevê-se a saída de US$2 bilhões de investimentos estrangeiros neste ano de 2003; além disso, a previsão inicial de que haveria o ingresso de US$13 bilhões foi revista para US$10 bilhões, portanto, uma redução de US$3 bilhões de investimento externo.

A economia está parada, e precisamos fazer alguma coisa de forma urgente. O anúncio que fez ontem o Presidente da República sobre o Primeiro Emprego é importante, mas esse programa não vai resolver todos os nossos problemas, ao contrário. Precisamos, daqui desta tribuna, interpretar os números divulgados, e posso citar alguns índices que revelam que realmente o Brasil está iniciando um processo de recessão. Por exemplo, houve uma queda de 11% de famílias que contratam o trabalhador doméstico em relação ao ano passado, o que significa 11% a menos de emprego nesse segmento; viagens ao exterior, 36% a menos; venda de veículos, 21% a menos; computador, 7,5% a menos; planos de saúde, Sr. Presidente, 41 milhões de brasileiros antes, 35 milhões de brasileiros hoje; escolas particulares, 15% a menos...

Senadora Ideli, quando V. Exª estiver na tribuna, eu farei silêncio.

A inadimplência cresce, Sr. Presidente. Nas escolas, o índice já é de 8%; condomínios, 15%; cartão de crédito, 15%. Esses dados nos levam a olhar o aumento das tarifas. Vou dar apenas um exemplo: gás de cozinha, no plano real, 550%!

Eu recebi do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Bandeirantes, cidade do interior do Paraná, uma sugestão, que vou apresentar como proposta nestes dois minutos que me restam. O Celso Silva, Presidente daquela Associação, solicitou-me que eu levasse ao Governo Lula essa proposta. O Simples - Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - foi instituído em 1997, classificando as empresas de pequeno porte e as empresas consideradas microempresas. De 1997 até 31/12/98, o limite de arrecadação era de R$720 mil. Portanto, as empresas que tinham um faturamento bruto de até R$720 mil por ano eram consideradas de pequeno porte e estavam, portanto, inseridas no Programa Simples.

No dia 1º de janeiro de 1999, o Governo anterior alterou os limites dessa arrecadação, passando para até R$120 mil as microempresas e até R$1,2 milhão as pequenas empresas. Aquelas que se enquadram nesses limites de faturamento, gozam, portanto, dos benefícios tributários do Simples.

Só que, de lá para cá, Sr. Presidente, o IGPM foi corrigido em 80% aproximadamente. Então, esses valores estão absolutamente defasados.

Se o Governo quer gerar empregos, se o Governo quer fazer com que a economia cresça e quer promover o desenvolvimento - aliás, o Presidente Lula já adiou aquele espetáculo do crescimento econômico para mais seis meses -, dá para fazer algo importante neste segmento que gera 60% dos empregos no País, as micro e pequenas empresas. Acredito que, se o Governo Federal corrigir, ao nível do IGPM, em 80%, portanto, de 1º de janeiro de 1999 até agora, estaríamos proporcionando que as micro e pequenas empresas pudessem crescer, sem a preocupação do limite de R$1,2 milhão.

Portanto, Sr. Presidente, estou propondo que o Governo Federal corrija este limite, que hoje é de R$1,2 milhão, para R$2,160 milhões. Todas as empresas que tiverem esse faturamento serão consideradas de pequeno porte e serão tributadas segundo o Programa Simples. Do jeito que está, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão sendo freadas no seu crescimento, e assim estamos estimulando a sonegação e a informalidade - e isso não combina com geração de emprego.

Para registrar mais trabalhadores, para haver mais trabalhadores com carteira de trabalho, Sr. Presidente, é preciso ampliar os limites do Simples e, dessa forma, não cercear o crescimento das empresas e incluir mais gente no mercado formal de trabalho.

É a proposta que deixo ao Presidente Lula, que, acredito, pode ajudar neste momento de crise. Repetindo, recebi essa sugestão do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Bandeirantes, Celso Silva, e transformei-a numa proposta que já encaminhei ao Presidente Lula.