Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com a questão agrária no País. (Como Líder)

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA AGRARIA.:
  • Preocupação com a questão agrária no País. (Como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2003 - Página 16816
Assunto
Outros > REFORMA AGRARIA.
Indexação
  • CRITICA, DEMORA, CUMPRIMENTO, PROMESSA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERIODO, CAMPANHA ELEITORAL, ESPECIFICAÇÃO, AGILIZAÇÃO, RETORNO, CRESCIMENTO ECONOMICO, REDUÇÃO, DESEMPREGO, AUMENTO, SALARIO MINIMO, SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, EFETIVAÇÃO, REFORMA AGRARIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, MOVIMENTO TRABALHISTA, TRABALHADOR RURAL.
  • COMENTARIO, AUSENCIA, PLANO, REFORMA AGRARIA, INEFICACIA, GOVERNO FEDERAL, CONTROLE, MOVIMENTO TRABALHISTA, TRABALHADOR RURAL, APREENSÃO, SITUAÇÃO, PREJUIZO, REPUTAÇÃO, BRASIL, EXPECTATIVA, GOVERNO, CONVOCAÇÃO, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMA.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de usar este espaço de tempo dedicado à Liderança do meu Partido para manifestar uma imensa preocupação que, como brasileiro, hoje tenho diante de ações do Governo.

É evidente que tenho muita preocupação com a questão da segurança, haja vista a ocorrência da morte de seguranças do próprio filho do Presidente da República. Tenho preocupações com a questão social, o salário mínimo prometido pelo Presidente - prometeu dobrar em quatro anos, e aumentou em 1,85%. Tenho preocupação com a questão dos novos desempregados. A fila de garis no Rio de Janeiro é uma manifestação clara de que o País está em recessão; o desemprego é uma questão muito aflitiva, a fila dos pretendentes ao cargo de gari na Comlurb, no Rio de Janeiro, é um emblema, um ícone desse fato. Mas a preocupação sobre a qual desejo falar é um fato que transborda a preocupação do plano nacional para o próprio plano internacional.

Eu imaginava, Sr. Presidente, que o Presidente Lula, pela sua origem, pela sua história e pelas suas relações com o Movimento dos Sem-Terra e com os sindicatos rurais do Brasil inteiro, eleito Presidente da República, solucionaria a questão da reforma agrária. Sempre tive dúvida com relação à ação de Governo de Sua Excelência, mas, quanto à solução definitiva da questão, sempre estive despreocupado. E por uma razão simples: o Presidente da República tem suas raízes no Movimento dos Sem-Terra, nos sindicatos rurais. Sua Excelência tem identidade e intimidade com as pessoas e com o problema.

Eu estava absolutamente consciente de que o Presidente Lula dispunha de todas as condições e, como declarara na campanha, estava determinado a resolver o problema da questão agrária. Sua Excelência tinha uma proposta madura de reforma agrária, e esse seria o primeiro grande gol do seu Governo.

Porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é hoje a minha maior preocupação. Preocupo-me mais com essa situação do que com a segurança; com a questão social dos compromissos firmados e não cumpridos; com o trabalhador a quem o Presidente Lula prometeu um salário mínimo, mas não está cumprindo; com o servidor público a quem prometeu um reajuste de salário que não está dando; com o desemprego, que é um problema seriíssimo. No entanto, a questão dos sem-terra transborda os limites do País, porque a repercussão internacional é inevitável. Essa situação comprometerá a credibilidade do Governo no País e no exterior.

Ninguém esperava que o Presidente Lula assumisse a Presidência falando inglês, mas se esperava que Sua Excelência, no dia seguinte ao que assumiu o Governo, convidasse os movimentos de sem-terra para um pacto, a fim de solucionar definitivamente a questão da reforma agrária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que se viu? Na semana que passou, viu-se a invasão de postos de pedágio por movimentos de sem-terra, para não falar da invasão de terras em todo o Brasil, de norte a sul, de leste a oeste, e da explícita perda de controle em relação à reforma agrária por parte do Governo. Preocupo-me com o assunto e estou cada vez mais consciente de que precisa ser levado na devida conta.

Tenho informações - carentes de confirmação, pois não gozo da intimidade do Governo - de que o diálogo com os movimentos de sindicatos rurais, com o MST, estaria sendo deslocado da competência do Ministro Miguel Rossetto, homem que conheci e de quem guardo a melhor impressão, para o Secretário-Chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, que é a última instância antes da questão chegar ao Presidente. Se for verdade, estamos muito próximo da perda do controle.

E aqui vai a palavra de um oposicionista que faz oposição ao Governo, mas não é inimigo do Brasil: os fatos mostram que o Governo está começando a perder o controle da situação no que diz respeito à questão da reforma agrária. Urge que o Presidente, que gosta de reuniões, faça um encontro de emergência para tratar da questão, enquanto é tempo, porque movimentos explodem todo o dia em toda a parte. A invasão de terras está evoluindo para invasão de postos de pedágio.

Quero dizer ao Presidente que Sua Excelência pode contar, para solução deste problema, com a colaboração do Partido da Frente Liberal. Nós nos sentaremos à mesa, se chamados, para discutir, para sugerir e para apoiar as medidas que esperamos. O que não é possível é ocorrer o que está ocorrendo. O Governo não tem plano para a reforma agrária! Que eu conheça, não tem! E porque não tem está perdendo o controle. Se precisar da colaboração, da parceria, do apoio e da ajuda de um Partido de Oposição para estudar um problema com uma gravidade dessa natureza, pode contar com o Partido da Frente Liberal. Mas, que faça reunião, que se debruce sobre o problema, antes que seja tarde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2003 - Página 16816