A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público que nos assiste, hoje quase todos os jornais trazem matéria sobre as decisões tomadas ontem, como as relativas aos Estados exportadores, que o Governo Lula vinha, há semanas, discutindo.

Os jornais divulgaram manchetes como: “Lula aceita compensar Estados exportadores”, “Lula deixa Governadores satisfeitos”, “Presidente garante a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação de ICMS dos Estados exportadores”.

Esse assunto, com certeza, já foi muito discutido e debatido pelo Congresso Nacional, pela sociedade, pelos diversos Governos, por empresários e por todos aqueles que têm interesse em que este País dê certo.

E esse não é um problema criado neste Governo, mas um problema que herdamos. O Governo Lula tem demonstrado, e ontem, na reunião dos Governadores, manifestou sua posição firme de que tem uma proposta de solução. O Pará é um dos Estados que mais sofreu com essa perda. Para se ter uma idéia, desde a aprovação da Lei Kandir, o Estado do Pará deixou de arrecadar cerca de R$500 milhões de reais de ICMS.

Há cerca de 15 dias, eu trouxe a este Plenário duas propostas, entre as quais uma proposta de emenda constitucional que apresentei nesta Casa, juntamente com uma sugestão de emenda à reforma tributária. Entreguei as duas ao Relator da Reforma Tributária, Deputado Federal Virgílio Guimarães. Eu também as entreguei a técnicos do Ministério da Fazenda. Na verdade, a proposta de emenda constitucional resultou de um trabalho feito a partir de discussões desenvolvidas em vários setores da sociedade: setores técnicos, setores produtivos, juristas, especialistas na área. A minha alegria foi ver que o Governo Lula aproveitou praticamente tudo o que apresentamos na nossa proposta de emenda constitucional.

O fundo que existia e que, por vontade do Governo anterior teria terminado em 2000, acabou sendo prorrogado até 2002. E o atual Governo garantiu que o fundo será prorrogado até o ano de 2006.

O fundo não resolvia todos os problemas. O Governo e outros setores da sociedade se debruçaram sobre o assunto e nós trouxemos a proposta concreta de criar um fundo de compensação diferente dos moldes vigentes: um fundo que pode ressarcir os Estados apenas pelo volume exportado. De acordo com a nossa proposta, metade seria pelo volume, e metade pelo saldo positivo na balança comercial. Ou seja, beneficia principalmente os Estados que exportam mais do que importam.

Coincidentemente, o Governo apresenta a mesma proposta. Foi divulgada uma tabela pela imprensa contendo as novas regras. Há outra coincidência. O fundo por nós proposto é composto de dois impostos: o Imposto sobre o Produto Industrializado e o Imposto de Importação. Também a proposta do Governo retira recursos desses dois impostos. Portanto, Senador Mão Santa, eu me sinto particularmente contemplada e feliz por ter contribuído com a Reforma Tributária, mesmo que ela esteja tramitando na Câmara dos Deputados, pois a nossa idéia foi absorvida e apresentada pelo próprio Governo como uma solução.

Apresentamos uma outra idéia ao Relator da Reforma Tributária. Além de contribuir especialmente com os Estados eminentemente exportadores mais do que importadores, além de diversificar recursos retirando-os também do Imposto de Importação, apresentamos um modo de pôr fim a um problema que vem como uma bola de neve e chega como uma bomba relógio contra cada Estado exportador. E é exatamente isso que o Governo está exigindo. Ele cria o Fundo, mas exige que os Estados compensem as empresas exportadoras. Hoje na prática isso pouco acontece. Muitos Estados ficam com os créditos das empresas nas Secretarias das Fazendas e, com isso, não há a desoneração.

A nossa proposta é de securitizar, de transformar esses créditos em títulos públicos, para que possam servir para pagamentos de tributos. Assim, a União pode compensar, descontando isso de cada Estado de acordo com o recolhimento de ICMS. Isso também constitui uma forma de desarmar a bomba relógio.

Portanto, quero elogiar o nosso Governo e todos aqueles que contribuíram para a proposta de emenda constitucional que fizemos e para a proposta de securitização de transformar em títulos públicos esses créditos de ICMS, que entregamos ao Relator e aos técnicos do Ministério da Fazenda.

Outro ponto que consideramos importante. Esse fundo não deve ser eterno, mas temporário. Com certeza, o Governo já colocou isso de forma muito clara. Esse fundo só tem razão de existir enquanto a cobrança do ICMS for feita na origem. A partir do momento em que ela for feita no destino, no consumo, perde sua razão de existir, porque, com certeza, os Estados exportadores não precisarão mais desse fundo.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que hoje é um motivo de alegria para nós, por termos tido, pelo Governo Lula, solução concreta para um problema de tantos anos de Governo Fernando Henrique. Apresentei uma proposta que foi fruto de discussão por várias pessoas, por setores da sociedade, e fico feliz por ver que a nossa proposta foi, enfim, acatada e que o Governo aproveitou todas as nossas idéias, principalmente com relação a como se constituir o fundo.

O Governo não determinou se é 50%, por exemplo, segundo o volume de exportação e 50% segundo o saldo da balança comercial, o saldo positivo, ou seja, metade para aqueles Estados que exportam mais do que importam. Ele diz que isso será determinado por lei complementar, que será por nós definida. E eu já estou aqui apresentando uma proposta que é para discussão do Congresso. É uma proposta de emenda constitucional que, com certeza, será alvo de debates. Espero que possamos fazer o melhor, já que, sem dúvida, os Estados exportadores contribuem para a balança comercial brasileira e, portanto, para o País inteiro, para diminuir o risco Brasil. Com isso, estamos contribuindo não só para aqueles Estados, mas principalmente para o País. Como disse o Relator da reforma tributária, Deputado Virgílio Guimarães, quando apresentamos a proposta, “o Pará já contribuiu muito com o Brasil; está no momento também de o Brasil contribuir com o Estado do Pará”. Era esse o registro positivo que eu gostaria de fazer.

Eu também pediria licença para fazer um registro muito importante do que ocorreu desde o meio da semana passada, sendo concluído na noite de sábado. Subi à tribuna na sexta-feira e pronunciei-me para o Brasil inteiro, fazendo um apelo à Companhia Vale do Rio Doce, ao Ministério da Justiça, para que se resolvesse, de forma pacífica, o impasse criado entre a comunidade indígena dos Parakategê, dos índios Gavião, e a Companhia Vale do Rio Doce. Os índios ocuparam a ferrovia e interromperam o tráfego para reivindicar o cumprimento de um compromisso assumido. A ata da reunião em que foi assumido esse compromisso encontra-se aqui conosco. A Companhia assumiu, por meio de seu representante, o compromisso, desde o dia 13 de agosto do ano passado, de reformar trinta casas da aldeia. Esse compromisso não havia sido cumprido até a semana passada, mais de dez meses depois de ter sido firmado não só diante da comunidade indígena, mas também dos representantes da Funai e do Ministério Público Federal.

Preocupada com essa situação de conflito, estive no Município de Marabá. Cheguei na sexta-feira à noite e participei de todo o processo de negociação. A comunidade indígena, de forma espontânea, retirou-se da ferrovia, aceitando negociar, como o fez a Companhia Vale do Rio Doce. Se chegássemos a bom termo, tudo bem; caso contrário - e essa era minha preocupação -, a comunidade afirmou que voltaria a ocupar a ferrovia.

É lógico que não podemos deixar de dizer que ocupar uma ferrovia é um ato legal. No entanto, não se pode dizer que a ação dos indígenas pode comparar-se a um ato criminoso. Quem está simplesmente reivindicando um compromisso assumido, inclusive perante o Ministério Público Federal, não tem nenhuma intenção criminosa, mas quer apenas chamar a atenção, na tentativa de que essa solução chegue a melhor termo.

Queria dizer a todos que, graças a Deus e também ao esforço - necessário registrar - do Procurador da República Dr. Sidney Madruga, incansável em conduzir os entendimentos da melhor forma possível, as negociações, que duraram horas, dias, obtiveram êxito. Chegamos, ao final, a um termo de compromisso e assunção de responsabilidades em que a Companhia do Vale do Rio Doce assume o compromisso de, a partir do dia 15 de agosto, construir 15 novas casas e reformar as 32 existentes nessa comunidade indígena, comunidade que sofre hoje de uma grave doença, a tuberculose. Além disso, a Companhia Vale do Rio Doce assumiu o compromisso de repassar a essa comunidade uma parcela no valor de R$250.000,00 e mais duas parcelas de R$200.000,00, referentes aos meses de julho, agosto e setembro, até que a Comissão Multidisciplinar, formada a partir de um termo de referência criado pela Funai, possa estabelecer o valor correto que deve ser repassado para essa comunidade indígena.

É preciso que saibamos entender a realidade em que vivem os índios, os verdadeiros donos dessa terra. Aqui está a ata em que a Companhia Vale do Rio Doce, no dia 13 de agosto, compromete-se a construir as casas, o que não fez.

Chegamos a um final feliz, mas acompanharemos o cumprimento desse termo de compromisso. Estranhamente, a Companhia Vale do Rio Doce colocou uma nota na imprensa dizendo que seria um termo de entendimento. Eu estava lá e assinei o termo, que está aqui para todos verem. Trata-se de um termo de compromisso e assunção de obrigações, celebrado perante a Procuradoria da República em Marabá, no Estado do Pará, entre a Companhia Vale do Rio Doce e a comunidade indígena Parakategê. O termo de compromisso vem assinado pelo Procurador Dr. Sidney Madruga e por mim, Senadora Ana Júlia Carepa. Assinam ainda representantes da Funai nacional, da Funai em Marabá, da Companhia Vale do Rio Doce e da comunidade indígena.

Estamos todos de parabéns. Mas eu gostaria de fazer uma sugestão: que a Companhia Vale do Rio Doce se prepare melhor, inclusive com a contratação de pessoas que possam tratar com a comunidade indígena, com pessoas com a qual a Companhia tenha relacionamento, porque percebemos uma fragilidade na relação da Companhia com a sociedade civil, principalmente no Estado do Pará. É necessário que a Companhia respeite melhor a sociedade do Estado do Pará e não passe a imaginar que apenas com notas ela irá restabelecer esse respeito. Isso não é verdadeiro, até porque parte dessas notas não corresponde à verdade.

Parabenizo o Procurador da República, parabenizo a postura pacífica dos índios, parabenizo a Funai (Fundação Nacional do Indio) e parabenizo, sim, ao final, a Companhia Vale do Rio Doce, porque aceitou negociar e também cedeu, em alguns momentos dificílimos a que chegamos nessa negociação. Mas, como Senadora, irei acompanhar para que não ocorram mais situações como essa e para que possamos, ao final e ao cabo, respeitar aqueles que não pediram para a ferrovia passar nas suas terras. Nós é que fomos lá; nós é que levamos a eles, inclusive, outra realidade. Portanto, Senadores, é necessário que respeitemos aqueles que aqui estavam quando chegamos, como merecem.

Com certeza é também o momento de uma nova relação, que acredito que estamos tendo, até por conta do novo Governo. Chegaremos até mesmo a um projeto de desenvolvimento sustentável nessa comunidade indígena.

Como V. Ex^as podem ver, hoje é um dia feliz para nós, por termos conseguido perceber que o Governo assumiu a nossa proposta na Reforma Tributária e por termos chegado ao final de uma negociação muito tensa entre a comunidade indígena e a Companhia Vale do Rio Doce em paz e tranqüilidade. Hoje, com certeza, é um dia de comemoração não só para nós, do Estado do Pará, mas para todos os brasileiros.

Obrigada.