O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, “estão indo ao inferno infinitas almas, das quais Deus há-de pedir conta de hoje em diante” (Padre Antônio Viera).

Fui procurado pelo Secretário de Saúde de Goiás, Dr. Fernando Cupertino, com a finalidade de dar conhecimento ao Brasil de fatos gravíssimos que estão ocorrendo com a execução orçamentária do Ministério da Saúde. Não se trata de nenhum fenômeno pertencente às fraudes de todo gênero, tão comezinhas neste País quando se adentra ao terreno da moralidade, mas de um fato que se caracteriza em mais um embuste do Governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) constituiu um grupo de trabalho para acompanhar todas as questões relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). As linhas de atuação traçadas passam, de uma maneira geral, pela execução orçamentária, a aferição dos limites financeiros de cada Estado, com atenção aos recursos transferidos pelo Ministério nas áreas de Atenção Básica, procedimentos de Média e Alta Complexidade, Epidemiologia, Vigilância Sanitária, entre outros.

O grupo de trabalho também observa tecnicamente o comportamento orçamentário estadual, sempre tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os profissionais acabaram de elaborar nota técnica sobre o orçamento do Ministério da Saúde de 2003 e já se sabe que o Governo da União deixou de cumprir mandamento proposto e aprovado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária.

Durante a elaboração do Orçamento deste ano, o Parlamento decidiu corrigir distorção na remuneração per capita dos serviços de saúde entre os Estados. A idéia era corrigir uma das mais salientes desigualdades regionais que fazem a diferença entre o Brasil tecnológico e o famélico, o pujante e o hipossuficiente. Justamente foram aquinhoadas com um adicional orçamentário as duas regiões mais pobres do País: Norte e Nordeste.

Os recursos previstos visam atender dois setores cruciais do sistema: o Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em Regime de Gestão Plena e pela Rede Cadastrada. Traduzindo, trata-se de dinheiro extra para financiar serviços de média e alta complexidade, como a hemodiálise, as cirurgias de coração e a radioterapia, entre outros. Os procedimentos são remédios essenciais para as patologias que mais matam no Brasil, a exemplo do câncer e das doenças cardíacas.

Para se ter noção do alcance da emenda aprovada, basta dizer que os recursos somam pouco mais de R$1,036 bilhão e representam um acréscimo de 3,5% no Orçamento Geral do Ministério da Saúde. Quando os números são olhados mais de perto, especialmente em relação aos Estados das regiões referidas, o valor adicionado é significativo. O Nordeste ficou com 44,2% da distribuição e o Norte com 27,90%, enquanto à minha região, o Centro-Oeste, coube 5% e, especificamente Goiás, 1,95%.

Portanto, não estou fazendo reclamação paroquiana ao afirmar que, passados cinco meses do Governo Lula, diversas Unidades da Federação, justamente as de menor capacidade econômica e com os piores indicadores sociais, não estão recebendo adequadamente os recursos adicionais destinados a dar equidade ao Sistema de Saúde. Pelo andar do andor, os Secretários de Saúde temem que será preciso chegar ao final do exercício orçamentário para se confirmar que os recursos não foram repassados.

Sr. Presidente, o Exmº Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, tem demonstrado espírito aguerrido. São notáveis as suas intervenções diretas em casos de grande comoção social, a exemplo da crise de leitos no Ceará, quando morreram dezenas de pacientes. Gostaria muito que o Ministro, um profissional brilhante e grande especialista em política de saúde pública, chamasse a sua assessoria competente para saber quem deu a ordem de sonegar dos Estados mais pobres da Federação recurso que financia tratamento de doente renal crônico e canceroso.

Tenho certeza de que o Dr. Humberto Costa vai corrigir a distorção a tempo e cumprir a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, salvando muitas vidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.