O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores esta é uma semana de comemorações para o Estado da Bahia.

Primeiramente, registro que hoje, 2 de julho de 2003, comemoramos 180 anos de independência da Bahia. Trata-se de uma das maiores festas cívicas deste País, que para muitos representa a verdadeira independência do Brasil. Afinal, no dia 2 de julho de 1823, os baianos expulsaram definitivamente as tropas portuguesas que ocupavam Salvador e consolidaram, quase um ano depois o grito de independência ou morte proclamado por Dom Pedro I.

Desde então o povo baiano comemora a sua independência realizando, em todo dia 2 de julho, uma sempre entusiástica caminhada, em homenagem à entrada do Exército Brasileiro pela antiga Estrada das Boiadas, atual Liberdade, na velha cidade de Salvador.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de congratular o povo baiano neste dia e associar-me a essa demonstração de nacionalidade e orgulho pelo meu Estado.

Além disso, também para minha satisfação como parlamentar baiano, no domingo passado, dia 29 de junho, o Pólo Petroquímico de Camaçari completou 25 anos de operação.

Resultado de uma hábil condução política do hoje Senador Antonio Carlos Magalhães e da decisão pessoal do ex-Presidente Ernesto Geisel, visando, à época, reduzir as gritantes desigualdades regionais que ainda hoje persistem, o Pólo Petroquímico de Camaçari comemora um quarto de século. O uso intensivo do plástico no Brasil, que teve início na década de 50, gerou a necessidade de implantação de um parque industrial nacional.

Contando com a participação significativa da Petroquisa, subsidiária da Petrobras, o Pólo de Camaçari iniciou suas atividades sob o modelo tripartite, isto é, sua composição acionária possuía capital estatal, capital externo e capital privado nacional.

Por tratar-se de um setor de capital intensivo, e pela incapacidade do Estado para tanto, a partir de 1992 iniciam-se as privatizações no setor petroquímico. A meu ver, a saída da Petrobras do setor, via privatizações, foi, além de lamentável, precipitada. A privatização no pólo baiano gerou uma pulverização de controle criando no setor uma intrincada...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Peço silêncio ao Plenário, por favor, pois há um orador na tribuna.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - (...) teia de participações cruzadas e interesses, o que resultou em certa desarticulação entre as cadeias produtivas de Camaçari.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a indústria petroquímica brasileira está situada entre as maiores do mundo e encontra-se com crescimento muito aquém de seu potencial. A cadeia petroquímica no Brasil representa cerca de 8% do PIB industrial nacional, com faturamento de US$17 bilhões por ano. Na década de 90, as taxas médias de crescimento do setor eram três vezes a taxa do Produto Interno Bruto.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, a importância desse setor para a economia da Bahia e do Brasil!

Afinal, em termos de produção, o pólo baiano responde por aproximadamente 50% da demanda nacional de produtos químicos e petroquímicos básicos, intermediários e finais. O pólo tem uma participação superior a 15% no PIB baiano e contribui com cerca de 15% da arrecadação de ICMS estadual.

Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de trazer à reflexão alguns pontos que considero de suma importância para o futuro do setor petroquímico brasileiro e que merecem atenção desta Casa e do Governo Federal:

1. A incapacidade da Petrobras em atender a demanda de nafta do setor petroquímico. Nenhum pólo pode depender da importação desse insumo.

2. A fixação de preços da nafta pela Petrobras, que tem levado em consideração, sobretudo, o seu preço no mercado externo, sem considerar sua implicação no desenvolvimento do País.

3. A utilização do gás natural como fonte alternativa de energia para o desenvolvimento da indústria petroquímica.

4. A falta de competitividade dos produtos petroquímicos nacionais no mercado internacional. Em parte pela dependência da nafta importada a preços elevados e, também, pela cumulatividade dos tributos incidentes no setor: a Cofins, a CPMF e até o ICMS.

5. A ausência da Petrobras no setor petroquímico. Seria muito positivo para o País que a Petrobras voltasse a participar diretamente desse processo produtivo. A Petrobras, no nosso entendimento, deve olhar sempre para todo setor da cadeia, inclusive preenchendo áreas como a de distribuição do GLP, o gás de cozinha, mais importante hoje, quando a Ultragás anuncia a compra da Shell no setor, ficando praticamente com um quarto da distribuição do produto no País.

6. O desenvolvimento de novas tecnologias para o setor - é preciso que se atente para isso. É injustificável, por exemplo, a inexistência de um fundo setorial para a indústria petroquímica.

Por essa razão, estou apresentando um projeto para reparar a ausência de investimentos no setor.

Para tornar-se mais competitivo no mercado internacional, é fundamental que o setor possua recursos para aplicar em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

Somente dessa forma poderemos comemorar, no futuro, mais 25 anos de operação do Pólo Petroquímico de Camaçari.

Muito obrigado, Sr. Presidente.