O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez sinto necessidade de vir a esta tribuna para tentar sensibilizar o Governo Federal e os seus Líderes nesta Casa para o grave problema que a cidade de Salvador está sofrendo hoje devido à falta de liberação de recursos do Governo Federal para a construção do metrô.

Foi feito um contrato entre o Governo Federal, o Governo da Bahia e o Município de Salvador e essa parceria independe de quem esteja à frente do Governo. Trata-se de um compromisso com o povo da cidade de Salvador para a construção do sistema metropolitano.

Venho a esta tribuna por causa do ofício do Ministério das Cidades ao Sr. Prefeito Municipal da cidade de Salvador, Dr. Antônio Imbassahy, depois de um longo tempo de silêncio, onde apresenta a verdade sobre o assunto. Diz o ofício:

Identificado o contrato, verificamos que não existe impedimento ao repasse de recursos a contratos firmados para obras civis. Entretanto, por ora estamos impossibilitados de atendê-lo, uma vez que permanece a restrição nos limites orçamentários e financeiro, imposta pelo contingenciamento a este Ministério, o que tem dificultado o fluxo normal de repasses de recursos, tanto do Bird como da contrapartida da União, à Companhia de Transportes Urbanos de Salvador - CTS.

Entretanto, estamos aguardando procedimento da área econômica para ampliação desses limites, visando a atender os projetos prioritários deste Ministério, especificamente na área de transporte.

Confessa o Ministério das Cidades que é o contingenciamento, a falta de liberação de recursos por parte do Ministério da Fazenda, da área econômica do Governo, que está impondo a paralisação da obra, o que trará um prejuízo imenso à população mais pobre de Salvador.

Esta é a terceira vez que venho à tribuna para abordar o assunto, esperando sensibilizar a Bancada da Maioria, os Líderes do Governo - e aqui está o Senador Tião Viana -, para a questão do metrô de Salvador. Inclusive o seu próprio Partido lá na Bahia se diz empenhado em resolver esse problema. O Líder do PT na Câmara dos Deputados disse que teria uma reunião com o Presidente Lula, com o Ministro Palocci, e que daria uma posição à cidade de Salvador sobre a liberação desses recursos. Além da não-liberação dos recursos, as obras estão sendo paralisadas e noticiam os jornais que mais de seis mil empregos diretos e indiretos serão perdidos, número maior do que o anunciado inicialmente pelo Ministro Jacques Wagner para iniciar o Programa Primeiro Emprego. Serão seis mil desempregados em função da paralisação dessa obra.

Agora, o Ministério das Cidades vem dizer, Senador Tião Viana, que está impossibilitado de liberar os recursos, depositados na agência do Banco do Brasil em Nova Iorque, porque permanece restrição nos limites orçamentários e financeiros, em decorrência do contingenciamento, para fazer face ao superávit primário de quase 7%, pago pela Nação brasileira, infelizmente, com a paralisação das principais obras de responsabilidade do Governo Federal.

Portanto, trata-se de uma realidade extremamente perniciosa, prejudicial, a essa obra, cuja paralisação acarretará custos adicionais de desmobilização e custos posteriores de mobilização. E quem será responsabilizado por esses custos adicionais, pagos com recursos públicos, recursos do Erário?

O Tribunal de Contas da União deve estar atento, porque a falta de ação do Governo Federal e de cumprimento do contrato existente com o Estado e com a Prefeitura vem acarretando esse prejuízo muito grande, em especial à população mais pobre e mais carente do meu Estado, que seria a primeira beneficiária da conclusão desse projeto.

Veja bem, Sr. Presidente, que, desde o início do ano, o Prefeito Antônio Imbassahy, as lideranças políticas da Bahia, os Deputados e os Senadores vêm trabalhando para a liberação desses recursos. Inclusive, as lideranças locais baianas do PT diziam que iam se associar a essa liberação, que, infelizmente, até hoje não aconteceu. É preciso que se tome uma providência urgentemente, para que essa importante obra não sofra solução de continuidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.