O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria fazer um registro que, na verdade, significa uma preocupação, uma indagação, uma dúvida que o Partido da Frente Liberal tem com relação à votação da reforma política, questão que reputo ser importantíssima.

Como é do conhecimento de V. Exª, a reforma política já foi, na sua essência, votada no Senado. Há bem mais de um ano, foram votados no Senado e entregues à Câmara temas importantes como as listas fechadas; o financiamento público de campanha, intrinsecamente ligado à eleição por listas partidárias fechadas; a fidelidade partidária, aprovada no Senado e entregue à Câmara por intermédio do dispositivo que estabelece a fidelidade partidária pela exigência de filiação partidária por quatro anos para registro de candidatura; e a cláusula de desempenho de Partido político, que é uma exigência fundamental para que o Partido político seja nacional e disponha de tempo de rádio e televisão e fundo partidário.

Devo dizer a V. Exª que o PFL, quando convidado para uma hipotética reunião com Sua Excelência, o Presidente da República, para discutir a pauta da convocação extraordinária, teria uma única colocação e faria um único pedido ou uma única exigência, se lhe fosse dado ou permitido fazê-lo: a inclusão da votação da reforma política na pauta da convocação extraordinária.

Infelizmente, o Congresso não foi chamado a opinar. Pelo contrário, foi apenas comunicado da decisão do Presidente de convocá-lo para uma pauta que Sua Excelência preestabeleceu. Pelo menos com o PFL, não se discutiu nada.

Posto isso, Sr. Presidente, desejo fazer uma revelação, uma constatação: qual é a do PT? Não estou entendendo. O PT foi nosso parceiro durante muito tempo, por ocasião da discussão das reformas políticas, abordando os temas que acabei de mencionar. Era nosso parceiro, discutiu e votou conosco, propôs, reformou, mas ao final votou, e a matéria, hoje, encontra-se na Câmara dos Deputados.

O PFL desejava que essa matéria constasse da pauta da convocação extraordinária. Não lhe foi dada a oportunidade de incluí-la porque o diálogo não foi aberto, mas, ontem, entre surpreendido e gratificado, eu vi, na última página do Jornal da Câmara, ocupando a página inteira ou quase duas folhas, um convite da Câmara dos Deputados, feito pelo Presidente da Câmara, o Deputado petista João Paulo, para o lançamento de um livro, denso, consistente, que reunia depoimentos e reflexões de estudiosos sobre a questão da reforma política. O livro trata, fundamentalmente, do tema reforma política. Para o lançamento do livro, que coincidia com o encerramento de um seminário sobre reforma política, convidava-se Sua Excelência, o Presidente Lula, para se fazer presente. E o Presidente veio.

Esses são fatos da maior importância, que colocam em relevo o tema reforma política: um seminário, o lançamento de um livro que traz estudos sobre a questão e a presença do Presidente da República.

O Presidente da República é do PT. O Presidente da Câmara é do PT. O livro - é claro - não é do PT, mas todas as iniciativas foram do PT. Pergunto: se a reforma política é um fato tão importante, ao qual se deu, ontem, tanta importância, por que ela não é votada?

Está correndo uma manifestação de Líderes, solicitando a inclusão da reforma política na pauta da convocação. Eu gostaria de ouvir uma manifestação do PT com relação à discussão da reforma política. Se o PT não quiser me responder ou ao Plenário, pura e simplesmente aponha a assinatura da sua Liderança para o encaminhamento, durante as discussões constantes da convocação extraordinária, da inclusão do tema reforma política. Do contrário, a Nação vai imaginar que estamos aqui - nós não, mas alguns - num jogo de “faz de conta” e que não é interessante a credibilidade da classe política.

Manifestando, portanto, a minha estranheza com o fato que aconteceu ontem, mas aplaudindo a essência do fato, eu gostaria de convocar a manifestação explícita do Partido dos Trabalhadores com relação à reforma política. Vamos fazer o que fizemos no passado. Vamos debater, discutir e aprimorar um dispositivo que é fundamental e interessante à condução daquilo que representa a sociedade brasileira, os Partidos políticos.

Se se quer, realmente, aprimorar, se se quer dar uma contribuição no sentido de que a sociedade possa ser corretamente interpretada - e por Partido político -, vamos votar o que o Senado já votou na Câmara dos Deputados e incluir, na pauta da convocação, o tema reforma política, para eliminar a dúvida que possa estar passando pela cabeça de quem quer que seja de que no Congresso se faz o jogo do “faz de conta”.

Com a palavra o Partido dos Trabalhadores.